A Defensoria Pública Londrina oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que não possuem condições de contratar advogado particular e se enquadram nos critérios de atendimento da instituição. Em Londrina, é importante saber primeiro se o problema deve ser levado à Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) ou à Defensoria Pública da União (DPU), pois as duas instituições atendem assuntos diferentes.
A unidade estadual de Londrina atende atualmente áreas como Família e Sucessões, Criminal, Execução Penal, Registros Públicos e Infância e Juventude, além de abranger Londrina e Tamarana. O endereço informado oficialmente é Avenida Bandeirantes, nº 263, Vila Ipiranga, Londrina/PR, e o telefone é (43) 3521-3703.
Neste artigo, você encontrará endereço, telefone, horários, documentos necessários e informações para saber como conseguir advogado gratuito pela Defensoria Pública em Londrina.
Defensoria Pública Londrina: endereço
A Defensoria Pública do Estado do Paraná em Londrina está localizada no seguinte endereço:
Avenida Bandeirantes, nº 263
Vila Ipiranga
Londrina – PR
CEP 86010-020
A própria Defensoria Pública do Paraná informa que essa unidade possui abrangência para Londrina e Tamarana.
Antes de comparecer, é recomendável consultar as orientações atualizadas da unidade, principalmente porque determinadas áreas trabalham com agendamento e quantidade específica de senhas.
Telefone da Defensoria Pública de Londrina
O telefone divulgado oficialmente para a unidade estadual é:
(43) 3521-3703
Esse número também é indicado pela instituição para determinados agendamentos nas áreas de Infância e Juventude e Execução Penal.
Como as regras de atendimento variam conforme o tipo de problema, vale verificar previamente se o seu caso exige agendamento presencial ou se existe outra forma de atendimento.
Qual é o horário da Defensoria Pública em Londrina?
A página oficial da unidade informa atendimento de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h.
Entretanto, existem regras específicas dentro desse período.
Para alguns agendamentos presenciais e por telefone, a unidade informa o intervalo das 13h às 16h30.
Por isso, não é recomendável chegar próximo do encerramento esperando necessariamente conseguir realizar um primeiro atendimento.
Além disso, situações urgentes possuem tratamento diferenciado de acordo com a área.
Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública em Londrina?
A Defensoria Pública existe para garantir assistência jurídica às pessoas que não possuem condições de contratar advogado particular.
A DPE-PR informa como regra geral o atendimento a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos ou que não consigam pagar advogado sem prejudicar o próprio sustento ou o de sua família.
Entretanto, esse limite não deve ser interpretado como uma regra absoluta para todos os casos.
A própria instituição prevê situações nas quais pessoas com renda superior podem receber atendimento.
A análise é realizada pela equipe da Defensoria durante a triagem socioeconômica.
Portanto, se a renda familiar estiver um pouco acima do parâmetro, mas houver despesas ou circunstâncias que impossibilitem a contratação de advogado, ainda pode valer a pena procurar orientação e permitir que a instituição avalie a situação.
Defensoria Pública de Londrina é gratuita?
Sim.
Os serviços jurídicos prestados pela Defensoria Pública são gratuitos para quem se enquadra nos critérios de atendimento.
Não é necessário pagar honorários ao defensor público.
Também não é necessário obter encaminhamento de outro órgão simplesmente para procurar a Defensoria.
O interessado pode buscar diretamente o atendimento e passar pela análise realizada pela instituição.
Quais áreas a Defensoria Pública de Londrina atende?
Segundo as informações oficiais da DPE-PR, a sede de Londrina possui atendimento nas seguintes áreas:
- Família e Sucessões;
- Registros Públicos;
- Criminal;
- Execução Penal;
- Infância e Juventude Cível;
- Infância e Juventude Infracional.
Isso significa que vários problemas jurídicos comuns podem ser direcionados à unidade.
Entretanto, nem todo assunto jurídico é de competência da Defensoria Estadual.
É justamente por isso que é importante compreender as diferenças entre a DPE-PR e a DPU.
Defensoria Pública Londrina para divórcio
A área de Família e Sucessões pode atender demandas relacionadas a divórcio quando a pessoa se enquadra nos critérios da instituição.
A Defensoria Pública do Paraná inclui entre os assuntos de Família:
divórcio;
pensão alimentícia;
guarda;
visitas;
dissolução de união estável;
e investigação de paternidade.
Na unidade de Londrina, existem regras específicas para o primeiro atendimento nessa área.
Atualmente, o primeiro atendimento de Família e Sucessões pode ser agendado presencialmente na sede, de segunda a quinta-feira, entre 13h e 16h30.
A unidade informa a disponibilização semanal de quantidade determinada de senhas, além de tratamento específico para situações urgentes e determinados atendimentos prioritários.
Por isso, quem precisa iniciar um divórcio gratuito deve verificar a disponibilidade antes de comparecer.
Defensoria Pública Londrina para pensão alimentícia
Problemas relacionados à pensão alimentícia também pertencem à área de Família.
A Defensoria pode avaliar situações como pedido de alimentos e outras demandas relacionadas ao cumprimento das obrigações alimentares, conforme o caso concreto.
Para agilizar o atendimento, leve todos os documentos relacionados à situação.
Se já existe processo judicial, tenha em mãos o número do processo.
Se existem pagamentos ou parcelas atrasadas, reúna comprovantes e informações que permitam explicar claramente a situação.
A própria DPE-PR disponibiliza documentos auxiliares relacionados a parcelas atrasadas de alimentos para determinados atendimentos.
Defensoria Pública Londrina para guarda de filhos
A guarda de crianças e adolescentes é outro assunto frequentemente associado à Defensoria Pública.
A DPE-PR inclui guarda e visitas entre as matérias atendidas pela área de Família.
Dependendo das circunstâncias, também pode existir atuação da área especializada em Infância e Juventude.
Durante o primeiro atendimento, explique detalhadamente:
quem está atualmente com a criança;
se já existe decisão judicial;
se existe processo em andamento;
qual é o problema atual;
e se há alguma situação urgente.
Leve decisões judiciais, certidões e outros documentos relacionados ao caso.
Defensoria Pública Londrina para inventário
A DPE-PR também inclui inventário entre os assuntos de Sucessões.
Portanto, pessoas que precisam realizar inventário e não possuem condições de contratar advogado particular podem procurar a instituição para verificar a possibilidade de atendimento.
É importante levar documentos relacionados à pessoa falecida, aos herdeiros e ao patrimônio existente.
Quanto mais organizada estiver a documentação, mais fácil será identificar qual procedimento poderá ser adotado.
Além de inventário, a área de Sucessões pode atuar em assuntos como alvarás e cumprimento de testamento, conforme as atribuições institucionais.
Defensoria Pública Londrina na área criminal
A sede de Londrina possui atendimento na área Criminal.
A Defensoria Pública desempenha papel fundamental na garantia do direito de defesa das pessoas que não possuem advogado.
É importante destacar que uma pessoa acusada de crime possui direito de defesa independentemente da acusação existente contra ela.
A própria Defensoria Pública do Paraná esclarece que pode atender pessoas envolvidas em questões criminais dentro de suas atribuições.
Se existe audiência marcada, processo em andamento, mandado ou outra situação com prazo, informe isso imediatamente durante o atendimento.
Prazos judiciais não devem ser ignorados enquanto a pessoa procura assistência.
Execução penal na Defensoria Pública de Londrina
A unidade também possui atuação em Execução Penal.
Essa área envolve questões relacionadas ao cumprimento da pena depois da condenação.
Segundo as regras atualmente divulgadas pela unidade, o atendimento de Execução Penal pode ser agendado presencialmente ou pelo telefone (43) 3521-3703, de segunda a quinta-feira, das 13h às 16h30.
A unidade possui organização específica para execução em meio aberto e para execução em regime fechado e semiaberto.
Questões urgentes podem receber tratamento diferenciado.
Infância e Juventude
A Defensoria Pública de Londrina também possui atendimento especializado em Infância e Juventude Cível e Infracional.
Existem regras próprias para quantidade de senhas, dias de atendimento e acompanhamento processual.
Na área de Infância Cível, a instituição informa disponibilização semanal de senhas para demandas iniciais e mandados.
Já situações envolvendo adolescentes em conflito com a lei seguem organização específica.
Quando houver risco imediato envolvendo criança ou adolescente, informe claramente a urgência à equipe.
Quais documentos levar à Defensoria Pública de Londrina?
Para o primeiro atendimento, a Defensoria Pública do Paraná orienta apresentar documentação de identificação e documentos que permitam realizar a análise socioeconômica.
Em regra, leve:
RG e CPF;
comprovante de residência atualizado;
comprovante de renda.
Como comprovante de renda podem ser utilizados, dependendo da situação, documentos como Carteira de Trabalho, contracheque, holerite, comprovante de aposentadoria, pensão, benefício social ou declaração de Imposto de Renda.
A renda das outras pessoas da família que vivem na mesma residência também pode ser considerada.
Além desses documentos básicos, leve tudo que tenha relação com o problema jurídico.
Por exemplo, em um divórcio podem ser relevantes certidão de casamento e documentos dos bens.
Em processo de alimentos, podem ser importantes certidão de nascimento dos filhos e comprovantes relacionados às despesas.
Se você recebeu intimação, citação, mandado ou decisão judicial, leve o documento.
E se o comprovante de residência não estiver no meu nome?
A Defensoria Pública do Paraná possui orientação específica para essa situação.
Quando a pessoa não possui comprovante de residência em seu próprio nome, pode ser necessário apresentar comprovante em nome de terceiro, documento de identificação desse terceiro e declaração de residência assinada.
A instituição disponibiliza modelos para determinadas declarações utilizadas durante a triagem.
Portanto, não deixe de procurar atendimento simplesmente porque a conta de água ou energia está no nome de outra pessoa.
Precisa agendar atendimento na Defensoria Pública de Londrina?
Depende da área.
A unidade possui procedimentos específicos para organizar a demanda.
Na área de Família e Sucessões, por exemplo, o primeiro atendimento pode ser agendado presencialmente na sede, dentro do horário informado pela instituição.
Já nas áreas de Infância e Juventude e Execução Penal, a DPE-PR informa possibilidade de agendamento presencial ou pelo telefone da unidade.
Como o fluxo pode ser alterado por portarias administrativas, férias, feriados ou reorganização interna, consulte a página oficial antes de se deslocar.
Página oficial da Defensoria Pública do Paraná em Londrina
Existe atendimento online da Defensoria Pública do Paraná?
A DPE-PR também possui estrutura de primeiro atendimento virtual por meio de sua Central de Relacionamento com o Cidadão.
A Central realiza acolhimento inicial e triagem socioeconômica. Depois de identificar a demanda e verificar a competência, pode encaminhar o usuário para a continuidade do atendimento no setor responsável.
Entretanto, a disponibilidade e o fluxo podem depender do município e da área jurídica.
Por isso, para quem está especificamente em Londrina, a página da sede continua sendo uma referência importante para conferir as regras locais.
Defensoria Pública do Estado ou Defensoria Pública da União em Londrina?
Essa distinção evita muitos deslocamentos desnecessários.
A Defensoria Pública do Estado do Paraná atende matérias relacionadas à sua esfera de atuação, incluindo diversas demandas de Família, Criminal, Infância, Sucessões e Execução Penal.
Já assuntos federais podem pertencer à Defensoria Pública da União.
A própria DPE-PR orienta que questões relacionadas ao INSS e à Caixa Econômica Federal, por exemplo, sejam direcionadas à DPU.
Portanto, uma pessoa querendo resolver pensão alimentícia provavelmente procurará a Defensoria Estadual.
Já alguém com determinado problema envolvendo benefício do INSS poderá precisar da Defensoria Pública da União.
Defensoria Pública da União em Londrina
Londrina também possui unidade da Public Defender Of Union.
Ela está localizada na:
Rua Pio XII, nº 56
Centro
Londrina – PR
O telefone informado para a unidade é:
(43) 2105-1500
A DPU atua em matérias de competência federal dentro das suas atribuições.
Portanto, antes de comparecer, identifique se o problema envolve a Justiça Estadual ou uma matéria federal.
Defensoria Pública Londrina atende INSS?
Problemas envolvendo INSS geralmente não são encaminhados à Defensoria Pública Estadual.
A própria DPE-PR orienta as pessoas com assuntos relacionados ao INSS a procurar a Defensoria Pública da União.
Isso pode incluir, conforme a competência e o caso concreto, discussões envolvendo benefícios previdenciários.
Portanto, se a dúvida é aposentadoria, benefício previdenciário ou outra questão diretamente relacionada ao INSS, confirme o atendimento com a DPU antes de procurar a sede estadual.
Defensoria Pública Londrina atende causas trabalhistas?
A Defensoria Pública do Estado do Paraná informa que não atua em causas trabalhistas.
Portanto, não é recomendável simplesmente comparecer à unidade estadual esperando ajuizar uma reclamação trabalhista.
Dependendo da situação, o trabalhador deverá procurar orientação sobre os canais adequados para sua demanda.
Essa distinção é importante porque “advogado gratuito” não significa que qualquer Defensoria tenha competência para qualquer tipo de processo.
Posso conseguir advogado gratuito em Londrina?
Sim, desde que a situação esteja dentro das atribuições da instituição e a pessoa se enquadre nos critérios aplicáveis.
A Defensoria Pública é justamente uma das principais formas de acesso à assistência jurídica gratuita.
Entretanto, não funciona exatamente como um escritório particular no qual o interessado escolhe um profissional e contrata determinado serviço.
Existe triagem.
A instituição verifica a situação econômica, identifica a natureza do problema e analisa se aquela demanda pertence às suas atribuições.
Depois disso, o caso segue o fluxo correspondente.
Precisa pagar alguma coisa para a Defensoria Pública?
Os serviços jurídicos da Defensoria são gratuitos.
A pessoa não paga honorários ao defensor público.
É importante diferenciar, porém, a gratuidade do serviço da Defensoria de eventuais despesas externas que possam existir em determinadas situações jurídicas.
Questões envolvendo gratuidade de atos, custas e outras despesas precisam ser avaliadas conforme o procedimento específico.
O que fazer se recebi uma intimação?
Não espere.
Se recebeu citação, intimação, mandado ou qualquer documento judicial, procure assistência jurídica rapidamente.
Leve o documento completo.
Não apresente somente uma fotografia de uma pequena parte se possuir acesso às páginas restantes.
Prazos processuais podem começar a correr a partir de determinados atos processuais.
Informe logo no início do atendimento que existe documento judicial e mostre a data em que ele foi recebido.
Isso ajuda a equipe a identificar situações potencialmente urgentes.
Defensoria Pública de Londrina atende sem agendamento?
A resposta depende da área e da situação.
A sede possui regras específicas para distribuição de senhas e agendamentos.
Além disso, casos urgentes podem receber tratamento diferenciado.
Na página oficial atualmente disponível, a instituição informa que situações urgentes podem ser atendidas de segunda a quinta-feira, das 13h às 16h30, independentemente de agendamento, dentro das regras da unidade.
Entretanto, quem possui uma demanda comum deve seguir o procedimento correspondente à sua área.
Como conseguir atendimento mais rapidamente?
O primeiro cuidado é procurar o órgão correto.
Antes de sair de casa, determine se o problema é estadual ou federal.
Depois, organize a documentação.
Leve identificação, comprovante de endereço, comprovante de renda e todos os documentos relacionados ao problema.
Se houver processo, tenha o número.
Se recebeu documento judicial, leve-o integralmente.
Também confira previamente o horário e as regras atuais da sede.
Essas providências não garantem atendimento imediato, mas reduzem a possibilidade de precisar retornar simplesmente por falta de documentação ou por ter procurado a instituição errada.
Perguntas frequentes sobre a Defensoria Pública em Londrina
Qual é o endereço da Defensoria Pública de Londrina?
A Defensoria Pública do Estado do Paraná em Londrina está localizada na Avenida Bandeirantes, nº 263, Vila Ipiranga, Londrina/PR, CEP 86010-020.
Qual é o telefone da Defensoria Pública de Londrina?
O telefone oficial informado para a sede estadual é (43) 3521-3703.
Qual é o horário de atendimento?
A página oficial informa atendimento de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h. Determinados agendamentos e atendimentos possuem horários e regras específicas.
Precisa marcar horário?
Depende da área. Família e Sucessões possui organização própria para atendimento inicial. Infância e Juventude e Execução Penal também possuem regras específicas de agendamento.
A Defensoria Pública de Londrina faz divórcio?
A área de Família da DPE-PR atende demandas de divórcio dentro dos critérios e atribuições da instituição.
A Defensoria atende pensão alimentícia?
Sim. Pensão alimentícia está entre os assuntos atendidos pela área de Família da Defensoria Pública do Paraná.
A Defensoria Pública de Londrina atende guarda de filhos?
Questões relacionadas a guarda e convivência estão entre as matérias de Família atendidas pela instituição, observadas as circunstâncias do caso.
Quem ganha mais de três salários mínimos pode ser atendido?
Em algumas situações, sim. A DPE-PR utiliza a renda familiar como um dos principais critérios, mas informa que existem hipóteses de atendimento mesmo acima do parâmetro geral. A situação é analisada pela instituição.
Precisa pagar advogado da Defensoria?
Não. Os serviços jurídicos prestados pela Defensoria Pública são gratuitos.
A Defensoria Estadual atende problemas com o INSS?
Em regra, assuntos relacionados ao INSS devem ser direcionados à Defensoria Pública da União, conforme orientação da própria DPE-PR.
Onde fica a Defensoria Pública da União em Londrina?
A unidade da DPU em Londrina fica na Rua Pio XII, nº 56, Centro. Antes de comparecer, confirme os canais e horários atuais de atendimento.
Conclusão
A Defensoria Pública Londrina é uma das principais alternativas para quem precisa de assistência jurídica e não possui condições financeiras de contratar advogado particular.
A sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná fica na Avenida Bandeirantes, nº 263, Vila Ipiranga, e o telefone divulgado oficialmente é (43) 3521-3703. A unidade atende Londrina e Tamarana e possui atuação em áreas como Família e Sucessões, Criminal, Execução Penal, Registros Públicos e Infância e Juventude.
Antes de comparecer, confira qual área atende seu problema e organize RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e documentos relacionados ao caso.
Também verifique se o assunto realmente pertence à Defensoria Estadual. Problemas federais, como diversas questões envolvendo INSS ou Caixa Econômica Federal, podem precisar ser encaminhados à Defensoria Pública da União.
Por fim, consulte as regras atuais antes de se deslocar. A unidade de Londrina utiliza agendamentos e senhas específicas para algumas áreas, e esses procedimentos podem sofrer alterações.
Fontes oficiais
Defensoria Pública do Estado do Paraná — Unidade de Londrina, endereço, telefone, áreas de atuação, abrangência, horários e regras de atendimento.
Defensoria Pública do Estado do Paraná — informações sobre critérios socioeconômicos e agendamento.
Defensoria Pública do Estado do Paraná — orientações sobre documentos necessários para o primeiro atendimento.
Defensoria Pública do Estado do Paraná — Central de Relacionamento com o Cidadão e atendimento inicial.
Defensoria Pública da União — informações institucionais sobre assistência jurídica em matérias de competência federal.
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