Defensoria Pública Foz do Iguaçu: endereço, telefone, horário e atendimento gratuito

A Defensoria Pública em Foz do Iguaçu presta assistência jurídica gratuita a pessoas que não possuem condições de pagar advogado particular sem comprometer o sustento da família.

A unidade da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Foz do Iguaçu atende atualmente em novo endereço, na Avenida Brasil, 1829, Centro, no Edifício Comercial Life, Sala 01, térreo. A mudança para esse local ocorreu em junho de 2025.

Defensoria Pública do Estado do Paraná em Foz do Iguaçu

Segundo a página oficial da unidade, os telefones divulgados são (45) 3527-7417, (45) 3422-3400 e (45) 3523-5708. O atendimento ao público ocorre de segunda a quinta-feira, das 13h às 16h30.

A unidade atende moradores de Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu e possui atuação nas áreas Criminal, Execução Penal, Família e Sucessões, Infância e Juventude Cível e Infracional e Registros Públicos.

Qual é o endereço da Defensoria Pública de Foz do Iguaçu?

O endereço oficial atualizado é:

Avenida Brasil, 1829, esquina com a Rua Padre Montoya
Edifício Comercial Life
Sala 01 – térreo
Centro
Foz do Iguaçu – PR
CEP 85851-000.

Esse endereço merece atenção porque materiais antigos ainda podem apresentar a antiga sede na Rua Antônio Raposo, 923.

A DPE-PR anunciou oficialmente que passou a funcionar na Avenida Brasil, 1829, em 2 de junho de 2025. Portanto, para atendimento atual, deve ser utilizado o endereço mais recente informado na página oficial da unidade.

A nova sede foi apresentada pela instituição como um espaço maior e mais acessível, com brinquedoteca, fraldário e melhorias de infraestrutura. Para quem utiliza transporte público, a DPE-PR informou que a linha 10, partindo do Terminal Urbano, atende o deslocamento até a região.

Qual é o telefone da Defensoria Pública de Foz do Iguaçu?

A página oficial da DPE-PR apresenta atualmente três telefones para a unidade:

(45) 3527-7417

(45) 3422-3400

(45) 3523-5708.

Como contatos de órgãos públicos podem ser alterados, é recomendável conferir a página oficial antes de comparecer, principalmente quando o atendimento pretendido depende de agendamento.

Qual é o horário da Defensoria Pública de Foz do Iguaçu?

O horário oficial divulgado para atendimento ao público é:

segunda a quinta-feira, das 13h às 16h30.

Esse horário deve ser diferenciado do expediente interno da instituição e também de eventuais horários especiais de plantão.

Feriados, recessos, mudanças administrativas e situações excepcionais podem alterar temporariamente o atendimento.

Por isso, principalmente para quem mora longe da região central, vale confirmar o funcionamento antes do deslocamento.

A Defensoria Pública de Foz do Iguaçu atende na sexta-feira?

A página oficial específica da unidade informa atualmente atendimento ao público de segunda a quinta-feira, das 13h às 16h30.

Portanto, quem pretende comparecer para atendimento regular deve organizar-se dentro desse período.

Não confunda eventuais expedientes internos ou plantões especiais com o horário regular destinado ao público.

Precisa agendar atendimento?

A DPE-PR possui sistema de agendamento e a própria página da unidade de Foz do Iguaçu disponibiliza acesso para agendar atendimento.

Além disso, desde janeiro de 2026, a instituição oferece o aplicativo da plataforma Luna para Android. Segundo a Defensoria, a ferramenta permite solicitar, agendar e acompanhar atendimentos presenciais e acessar programas digitais da instituição.

Antes de ir diretamente à sede, portanto, é interessante verificar se o seu caso deve ser previamente agendado.

Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública?

A Defensoria Pública existe para garantir acesso à assistência jurídica a quem não possui condições de contratar advogado particular.

A DPE-PR informa como regra de atendimento assistência integral e gratuita para famílias com renda de até três salários mínimos ou pessoas que, mesmo fora desse parâmetro, não conseguem suportar os custos e honorários advocatícios sem prejudicar o sustento familiar.

Isso significa que a análise não deve ser resumida à pergunta:

“Quanto você ganha?”

A instituição pode avaliar a situação econômica familiar.

Existem ainda situações em que a própria DPE-PR informa possibilidade de atendimento mesmo com renda superior ao parâmetro geral, incluindo determinados casos criminais, Tribunal do Júri, violência doméstica e demandas coletivas.

Quais documentos levar?

No primeiro atendimento, a Defensoria Pública do Paraná orienta o interessado a ter em mãos pelo menos:

• documento de identificação, como RG ou CPF;
• comprovante de residência;
• comprovante de renda;
• documentos relacionados ao problema jurídico.

Para demonstrar a renda, podem ser utilizados documentos atualizados como carteira de trabalho, contracheque, holerite, comprovante de aposentadoria ou pensão, benefício, declaração de Imposto de Renda ou comprovante de recebimento de programa de transferência de renda, conforme a situação.

Depois dessa análise inicial, outros documentos poderão ser solicitados de acordo com o tipo de processo.

Quais áreas a Defensoria Pública de Foz do Iguaçu atende?

A unidade de Foz do Iguaçu informa atuação nas seguintes áreas:

Criminal;

Execução Penal;

Família e Sucessões;

Infância e Juventude Cível e Infracional;

Registros Públicos.

Isso é importante porque nem toda unidade da Defensoria Pública necessariamente possui exatamente as mesmas áreas de atuação.

Antes de comparecer, identifique qual é o seu problema.

Defensoria Pública de Foz do Iguaçu faz pensão alimentícia?

Sim. A unidade possui atuação em Família e Sucessões, e a própria DPE-PR apresenta pensão entre os exemplos de demandas da área de Família.

Portanto, quem precisa pedir pensão alimentícia e não possui condições de contratar advogado pode procurar atendimento.

Também podem existir situações envolvendo cobrança de alimentos já fixados, revisão e outras questões relacionadas.

Para o primeiro atendimento, leve documentos pessoais, certidões relevantes, comprovantes de renda e todos os documentos relacionados à situação familiar.

Se a pensão já foi determinada judicialmente, leve também a decisão ou o número do processo.

A Defensoria faz divórcio?

Demandas de divórcio também fazem parte da área de Família atendida pela DPE-PR. A instituição relaciona expressamente divórcio, pensão, guarda, visitas, dissolução de união estável e investigação de paternidade entre as questões dessa área.

No atendimento, informe se o divórcio é consensual ou se existe conflito.

Também explique se há:

filhos menores;

pensão;

guarda;

regime de convivência;

bens para dividir.

Essas informações podem modificar significativamente a análise do caso.

A Defensoria Pública cuida de guarda de filhos?

Sim.

Guarda e convivência estão entre os assuntos de Direito de Família indicados pela DPE-PR.

É importante levar a certidão de nascimento da criança e documentos relacionados à situação familiar.

Se já existir processo judicial envolvendo guarda, pensão ou convivência, tenha o número do processo em mãos.

A Defensoria faz investigação de paternidade?

A investigação de paternidade também aparece entre os serviços da área de Família da Defensoria Pública do Paraná.

A situação concreta será analisada durante o atendimento.

Dependendo do caso, questões relacionadas a registro civil, reconhecimento de paternidade, alimentos e exame genético podem estar envolvidas.

A Defensoria atende inventário?

A DPE-PR informa que a área de Sucessões atende demandas como alvará, inventário e cumprimento de testamento.

Como a unidade de Foz do Iguaçu possui atendimento em Família e Sucessões, pessoas que não conseguem contratar advogado particular podem procurar a instituição para verificar se o caso se enquadra no atendimento.

Leve certidão de óbito, documentos dos herdeiros e documentos dos bens disponíveis.

A Defensoria Pública faz segunda via de certidão?

A área de Registros Públicos da DPE-PR pode atuar em questões como retificação de registro, segunda via de registro de nascimento, registro tardio de óbito, restauração de registro e outras demandas relacionadas.

Foz do Iguaçu está entre as unidades com atuação em Registros Públicos.

Entretanto, nem todo pedido de segunda via exige ação judicial ou atuação da Defensoria.

A instituição poderá verificar qual é o procedimento adequado.

A Defensoria Pública atende casos criminais?

Sim.

A unidade de Foz do Iguaçu possui atuação na área Criminal.

A DPE-PR explica que a área criminal realiza defesa dos direitos de pessoas acusadas da prática de crimes, estejam elas presas ou em liberdade.

Se já houver processo, leve o número correspondente.

Também é importante apresentar documentos relativos à prisão, intimação, audiência ou decisão judicial, quando disponíveis.

A Defensoria atende execução penal?

Sim.

A unidade de Foz do Iguaçu possui defensor com atuação específica em Execução Penal, e essa área consta expressamente entre os serviços da sede.

Execução penal envolve situações relacionadas ao cumprimento da pena.

A DPE-PR informa que a área presta defesa a pessoas que cumprem pena em regimes aberto, semiaberto ou fechado.

Familiares que procuram informações devem levar, sempre que possível, nome completo da pessoa assistida e dados que permitam identificar o processo de execução.

A Defensoria atende crianças e adolescentes?

A sede também possui atuação em Infância e Juventude Cível e Infracional.

Na área cível, a DPE-PR cita questões como adoção, destituição do poder familiar, vagas em creche e defesa de crianças e adolescentes acolhidos.

Na área infracional, a atuação envolve a defesa de adolescentes acusados da prática de ato infracional ou que estejam cumprindo medida socioeducativa.

Morador de Santa Terezinha de Itaipu pode ser atendido em Foz?

Sim.

A página oficial informa que a sede de Foz do Iguaçu possui abrangência para Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu.

Portanto, moradores de Santa Terezinha de Itaipu que precisam da assistência abrangida pela unidade podem procurar as orientações de atendimento da sede.

Defensoria Pública Estadual e Defensoria Pública da União são iguais?

Não.

Essa distinção evita muitos deslocamentos desnecessários.

A unidade tratada neste artigo pertence à Defensoria Pública do Estado do Paraná, responsável pelas áreas estaduais que integram suas atribuições.

Já determinadas demandas envolvendo órgãos e matérias federais podem ser de competência da Defensoria Pública da União.

A própria DPE-PR orienta que assuntos referentes ao INSS e à Caixa Econômica Federal, por exemplo, sejam encaminhados à Defensoria Pública da União.

Foz do Iguaçu também possui unidade da:

Union Public Defender

Por isso, se o problema for aposentadoria, benefício do INSS ou outra questão federal, confirme primeiro qual Defensoria é competente.

Posso conseguir advogado grátis na Defensoria Pública?

A Defensoria não funciona exatamente como um serviço que simplesmente entrega ao interessado o contato de um advogado particular gratuito.

Ela própria presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que se enquadram nos critérios de atendimento.

Isso pode envolver:

orientação jurídica;

defesa em processo;

ajuizamento de ação;

acompanhamento processual;

atuação extrajudicial;

tentativa de solução de conflitos.

O tipo de providência depende do problema apresentado.

Preciso já ter processo para procurar a Defensoria?

Não.

A pessoa pode procurar a instituição justamente porque ainda precisa saber se deve entrar com uma ação.

Por exemplo, alguém pode procurar atendimento porque precisa:

pedir pensão;

regularizar guarda;

entrar com divórcio;

investigar paternidade;

resolver problema de registro;

obter orientação sobre inventário.

Em outros casos, o processo já existe e a pessoa precisa de defesa ou acompanhamento.

Quando já houver processo, leve o número para facilitar a localização.

Posso ir sem comprovante de renda?

A Defensoria orienta a apresentação de comprovante de renda no primeiro atendimento porque realiza análise da situação econômica familiar.

Por isso, o ideal é não comparecer sem documentação quando for possível obtê-la.

São aceitos diferentes documentos para comprovação, de acordo com a situação da pessoa.

Quem está desempregado ou não possui renda formal deve informar sua realidade durante a triagem e seguir as orientações fornecidas pela instituição.

Preciso pagar alguma coisa?

O atendimento da Defensoria Pública é destinado à prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que se enquadram nos critérios institucionais.

Isso não significa, porém, que “Defensoria Pública” e “gratuidade da justiça” sejam conceitos absolutamente idênticos.

A Defensoria presta assistência jurídica.

A gratuidade da justiça é um benefício processual disciplinado pela legislação para quem não possui recursos suficientes para suportar determinadas despesas do processo.

Na prática, os dois institutos frequentemente aparecem relacionados, mas juridicamente possuem funções diferentes.

Como conseguir atendimento mais rapidamente?

Antes de procurar a sede, organize seus documentos.

Tenha em mãos:

documento pessoal;

CPF;

comprovante de residência;

comprovante de renda;

documentos relacionados ao problema;

número do processo, quando existir;

dados da outra pessoa envolvida.

Também faça um resumo simples dos acontecimentos em ordem cronológica.

Isso pode facilitar bastante a triagem.

A DPE-PR também oferece recursos digitais por meio da plataforma Luna, que ganhou aplicativo para Android em 2026 e permite solicitar, agendar e acompanhar atendimento.

O que fazer em caso urgente?

Casos urgentes precisam ser informados claramente no primeiro contato.

Diga exatamente qual é a situação e se existe:

prisão;

risco envolvendo criança ou adolescente;

prazo judicial;

audiência próxima;

risco imediato relacionado ao processo;

ou outra circunstância que exija análise rápida.

A DPE-PR também organiza plantões em períodos específicos, como o recesso judiciário, mas os contatos e as matérias atendidas nesses plantões podem ser diferentes do atendimento regular. No recesso de 2025/2026, por exemplo, Foz do Iguaçu teve serviço específico para determinadas demandas urgentes.

Por isso, não utilize automaticamente um telefone antigo de plantão como contato regular da unidade.

Endereço antigo da Defensoria Pública de Foz do Iguaçu

Quem pesquisar na internet pode encontrar documentos indicando:

Rua Antônio Raposo, 923, Centro.

Esse realmente foi endereço utilizado pela instituição e ainda aparece em documentos oficiais antigos.

Entretanto, a Defensoria anunciou a mudança de sede em junho de 2025.

O endereço oficial atualmente divulgado é Avenida Brasil, 1829, Centro.

Esse cuidado é importante para evitar que a pessoa se desloque até o endereço anterior.

Perguntas frequentes sobre a Defensoria Pública de Foz do Iguaçu

Onde fica a Defensoria Pública de Foz do Iguaçu?

Na Avenida Brasil, 1829, esquina com a Rua Padre Montoya, Edifício Comercial Life, Sala 01, térreo, Centro, Foz do Iguaçu.

Qual o telefone da Defensoria Pública de Foz?

Os números atualmente divulgados pela página oficial são (45) 3527-7417, (45) 3422-3400 e (45) 3523-5708.

Qual o horário de atendimento?

A página oficial informa atendimento de segunda a quinta-feira, das 13h às 16h30.

A Defensoria de Foz atende pensão alimentícia?

Sim. A unidade atua em Família e Sucessões, e pensão alimentícia está entre as demandas familiares indicadas pela DPE-PR.

A Defensoria faz divórcio grátis?

A área de Família da DPE-PR atende divórcio. A assistência é gratuita para quem se enquadra nos critérios de atendimento da instituição.

Precisa agendar?

A instituição disponibiliza sistema de agendamento, e a página de Foz do Iguaçu possui opção específica para agendar atendimento.

Quem pode usar a Defensoria Pública?

A DPE-PR informa como parâmetro geral famílias com renda de até três salários mínimos ou pessoas que não conseguem pagar advogado sem prejudicar o sustento familiar, existindo hipóteses específicas de atendimento mesmo acima desse limite.

Quais documentos devo levar?

No primeiro atendimento, leve documento de identificação, comprovante de residência e comprovante de renda, além dos documentos relacionados ao problema jurídico.

A unidade atende moradores de Santa Terezinha de Itaipu?

Sim. A abrangência oficial da sede inclui Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu.

Problema com INSS é atendido nessa Defensoria?

A DPE-PR orienta que assuntos relacionados ao INSS e à Caixa Econômica Federal sejam encaminhados à Defensoria Pública da União.

Conclusão

A Defensoria Pública de Foz do Iguaçu é uma das principais portas de acesso à assistência jurídica gratuita para moradores que não possuem condições de contratar advogado particular.

A informação mais importante para quem já conhecia a unidade é que o endereço mudou.

Desde junho de 2025, a sede funciona na Avenida Brasil, 1829, Centro, Edifício Comercial Life, Sala 01, térreo, e não mais na antiga unidade da Rua Antônio Raposo.

Atualmente, o atendimento regular ao público é informado como sendo de segunda a quinta-feira, das 13h às 16h30, e os telefones oficiais divulgados são (45) 3527-7417, (45) 3422-3400 e (45) 3523-5708.

A sede atende Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu e possui atuação nas áreas Criminal, Execução Penal, Família e Sucessões, Infância e Juventude Cível e Infracional e Registros Públicos.

Para solicitar atendimento, prepare documento de identificação, comprovante de endereço, comprovante de renda e todos os documentos relacionados ao problema. A Defensoria realiza análise socioeconômica e informa como parâmetro geral renda familiar de até três salários mínimos ou impossibilidade de pagar advogado sem comprometer o sustento da família, além de prever exceções em determinadas situações.

Antes de sair de casa, vale consultar a página oficial da Defensoria Pública do Paraná — unidade de Foz do Iguaçu para confirmar horário e eventuais alterações no atendimento.

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