Valor de pensão: quanto é, como calcular e existe percentual mínimo?

O valor de pensão alimentícia não possui uma porcentagem fixa determinada pela legislação brasileira. Apesar de ser muito comum ouvir que a pensão corresponde a 30% do salário, não existe uma regra estabelecendo que todo pai ou mãe deva obrigatoriamente pagar esse percentual.

Na definição da pensão, são consideradas principalmente as necessidades de quem recebe os alimentos, a capacidade financeira de quem paga e a proporcionalidade. Por isso, o valor pode variar bastante de uma família para outra.

Uma pensão pode ser fixada em 20%, 25%, 30% ou outro percentual dos rendimentos. Também pode ser estabelecida em determinado valor ou tomando o salário mínimo como referência, dependendo das circunstâncias.

Neste artigo, você entenderá como funciona o valor da pensão, quanto representa uma pensão de 30%, como é feito o cálculo para quem recebe salário mínimo, o que acontece em caso de desemprego e por que não existe uma tabela oficial com valores obrigatórios.

Qual é o valor da pensão alimentícia?

Não existe um valor único de pensão alimentícia aplicável a todas as famílias.

O Código Civil determina que os alimentos sejam estabelecidos considerando as necessidades de quem os recebe e os recursos da pessoa obrigada ao pagamento.

Isso significa que o juiz precisa analisar o caso concreto.

Entre os fatores que podem ser considerados estão as despesas do filho com alimentação, moradia, educação, saúde, medicamentos, transporte, roupas e outras necessidades.

Ao mesmo tempo, é necessário analisar a capacidade financeira dos responsáveis.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça também reafirma que a fixação dos alimentos deve observar o chamado binômio necessidade-possibilidade, juntamente com a proporcionalidade.

Pensão alimentícia é sempre 30%?

Não.

A ideia de que o valor da pensão é sempre 30% do salário tornou-se bastante popular, mas não corresponde a uma regra prevista na legislação.

O percentual de 30% aparece em muitos acordos e decisões judiciais, mas isso ocorre porque foi considerado adequado às circunstâncias daqueles casos.

Em outros processos, a pensão pode ser estabelecida em 20%, 25%, 35% ou outro percentual.

Também existem decisões que estabelecem a obrigação em salários mínimos ou em um valor específico.

Portanto, não existe uma fórmula automática:

pensão alimentícia = 30% do salário.

Em decisão de 2026, por exemplo, o STJ analisou um caso no qual os alimentos haviam sido estabelecidos em 30% dos rendimentos líquidos durante o vínculo formal e 50% do salário mínimo no desemprego. A Corte ressaltou que a adequação do valor estava relacionada às necessidades específicas do alimentado e à capacidade financeira do alimentante.

Isso demonstra que percentuais encontrados em decisões são resultados da análise de casos concretos, e não uma tabela obrigatória para toda a população.

Quanto é 30% de pensão?

Quando uma decisão ou acordo determina 30% de pensão, é necessário identificar primeiro a base sobre a qual o percentual será aplicado.

Considerando apenas exemplos matemáticos:

Valor considerado	Pensão de 30%
R$ 1.621	R$ 486,30
R$ 2.000	R$ 600
R$ 2.500	R$ 750
R$ 3.000	R$ 900
R$ 4.000	R$ 1.200
R$ 5.000	R$ 1.500
R$ 6.000	R$ 1.800
R$ 8.000	R$ 2.400
R$ 10.000	R$ 3.000

Esses valores não significam que uma pessoa com determinada renda necessariamente deverá pagar 30%.

A tabela apenas mostra quanto corresponde matematicamente a esse percentual.

O valor real depende da decisão judicial ou do acordo aplicável.

Qual é o valor mínimo da pensão alimentícia?

Não existe um valor mínimo nacional de pensão alimentícia estabelecido para todos os casos.

Também não existe uma lei determinando que o mínimo seja, por exemplo, 30% do salário mínimo.

Esse é outro mito frequente.

O valor precisa ser suficiente para contribuir para as necessidades de quem recebe, mas também precisa considerar as possibilidades econômicas de quem deve pagar.

Por isso, a pensão de uma pessoa desempregada e sem renda formal pode ser estabelecida de maneira diferente daquela de alguém que possui salário elevado.

O próprio STJ reafirmou recentemente que o juiz não fica automaticamente vinculado ao percentual solicitado em uma ação de alimentos. O valor deve buscar equilíbrio entre o sustento do alimentado e a viabilidade do pagamento.

Como é calculado o valor da pensão?

O cálculo começa pela análise das necessidades do alimentando.

Quando se trata de uma criança, por exemplo, podem ser considerados gastos relacionados a:

• alimentação;
• moradia;
• educação;
• material escolar;
• transporte;
• plano de saúde;
• medicamentos;
• roupas;
• higiene;
• atividades necessárias ao desenvolvimento;
• outras despesas justificadas.

Depois, é necessário verificar a capacidade financeira de quem deve contribuir.

Não seria razoável estabelecer exatamente a mesma pensão para uma pessoa que recebe R$ 2 mil e outra que recebe R$ 30 mil sem considerar suas respectivas circunstâncias.

Por isso, o valor resulta de uma análise proporcional.

Necessidade, possibilidade e proporcionalidade

Esses três conceitos são fundamentais para compreender o valor da pensão alimentícia.

Necessidade

Representa aquilo de que o alimentando precisa para sua manutenção.

No caso de crianças, as necessidades básicas são evidentes, embora o valor necessário para atendê-las possa variar.

Possibilidade

Corresponde à capacidade econômica da pessoa responsável pelo pagamento.

Renda, patrimônio e outras circunstâncias financeiras podem ser relevantes.

Proporcionalidade

Busca equilibrar os dois lados.

A pensão precisa contribuir adequadamente para as necessidades do beneficiário sem ignorar as possibilidades reais de quem paga.

O STJ aplica esse raciocínio reiteradamente na análise de alimentos.

Quem ganha um salário mínimo paga quanto de pensão?

Não existe uma porcentagem automática.

Quem recebe um salário mínimo não é obrigado, apenas por esse motivo, a pagar exatamente 30%.

Se uma decisão estabelecer pensão correspondente a determinado percentual, o cálculo deverá seguir aquilo que foi determinado.

Por exemplo, considerando um salário de R$ 1.621:

20% = R$ 324,20

25% = R$ 405,25

30% = R$ 486,30

40% = R$ 648,40

Esses são apenas exemplos matemáticos.

Não representam uma tabela oficial de pensão alimentícia.

Quem ganha R$ 2.000 paga quanto de pensão?

Também depende do caso.

Se a pensão tivesse sido estabelecida em 30% de uma base de R$ 2.000, o resultado seria:

R$ 600.

Se fosse 20%:

R$ 400.

Com 25%:

R$ 500.

E com 40%:

R$ 800.

A existência desses cálculos não significa que qualquer desses percentuais seja obrigatório.

O percentual correto é aquele estabelecido judicialmente ou previsto no acordo válido.

Quem ganha R$ 3.000 paga quanto de pensão?

Para uma renda de R$ 3.000, os exemplos seriam:

20% = R$ 600

25% = R$ 750

30% = R$ 900

35% = R$ 1.050

40% = R$ 1.200

Assim, se alguém perguntar “quem ganha R$ 3 mil paga R$ 900 de pensão?”, a resposta correta é:

somente se o percentual aplicável for de 30% sobre essa base de cálculo.

Não existe uma determinação legal automática nesse sentido.

Quem ganha R$ 5.000 paga quanto?

Aplicando diferentes percentuais sobre R$ 5.000:

20% = R$ 1.000

25% = R$ 1.250

30% = R$ 1.500

35% = R$ 1.750

40% = R$ 2.000

Novamente, esses valores servem para demonstrar o cálculo.

O valor juridicamente devido depende da decisão ou acordo.

O valor da pensão é calculado sobre salário bruto ou líquido?

Essa resposta depende de como a obrigação foi estabelecida.

Uma decisão pode determinar, por exemplo:

30% dos rendimentos líquidos.

Nesse caso, é necessário observar o que o próprio título judicial considera como rendimento e quais descontos devem ser realizados.

Também podem surgir dúvidas sobre férias, décimo terceiro salário, horas extras, adicionais, bônus e participação nos lucros.

Por isso, não basta saber o percentual.

É necessário verificar também qual é a base de cálculo determinada na decisão.

O STJ possui jurisprudência discutindo inclusive situações excepcionais em que determinadas parcelas remuneratórias podem integrar a base dos alimentos quando isso for necessário para atender adequadamente às necessidades do alimentado.

O pai e a mãe precisam pagar pensão?

O dever de sustento pertence aos dois genitores.

Isso não significa necessariamente que ambos precisam depositar exatamente a mesma quantia.

O Código Civil estabelece que os pais separados devem contribuir para a manutenção dos filhos na proporção de seus recursos.

Imagine que um dos responsáveis receba R$ 3 mil mensais e o outro R$ 15 mil.

Uma divisão automática de 50% para cada um poderia não refletir adequadamente a capacidade econômica de cada responsável.

Além disso, aquele que mora com a criança normalmente já participa diretamente de diversas despesas e cuidados cotidianos.

Por isso, contribuição proporcional não significa obrigatoriamente divisão matemática pela metade.

Quanto um pai desempregado paga de pensão?

Também não existe uma porcentagem nacional específica para desempregados.

Em alguns processos, a própria decisão estabelece duas regras.

Por exemplo, pode existir um percentual sobre os rendimentos quando houver vínculo empregatício e outro parâmetro durante períodos de desemprego ou trabalho informal.

O STJ analisou em 2026 um caso no qual a decisão estabelecia 30% dos rendimentos líquidos quando houvesse emprego formal e 50% do salário mínimo em situação de desemprego.

Isso não significa que todos os desempregados tenham que pagar 50% do salário mínimo.

Tratava-se da regra definida naquele processo específico.

Fiquei desempregado: posso parar de pagar pensão?

Não.

A perda do emprego não cancela automaticamente uma obrigação alimentar já estabelecida.

Também não autoriza o alimentante a escolher unilateralmente um novo valor.

Se houve uma alteração significativa da situação financeira, é possível buscar a revisão judicial dos alimentos.

Enquanto a obrigação não for modificada, porém, deixar de pagar pode resultar na formação de dívida alimentar.

Qual o valor da pensão para um filho?

Não existe percentual obrigatório apenas porque existe um filho.

A afirmação de que “um filho recebe 20% e dois recebem 30%” não corresponde a uma tabela criada pelo Código Civil.

Para um filho, a pensão pode ser fixada em 20%, 30% ou outro percentual, dependendo das circunstâncias.

Também pode existir um valor fixo.

O número de filhos é relevante porque influencia as necessidades familiares, mas não é o único fator considerado.

Qual o valor da pensão para dois filhos?

Também não existe percentual automático.

É relativamente comum encontrar decisões e acordos estabelecendo 30% para dois filhos, mas isso não significa que essa seja uma regra legal.

Se uma pessoa recebe R$ 4.000 e a pensão total for estabelecida em 30%, por exemplo:

R$ 4.000 × 30% = R$ 1.200.

Se a divisão entre os dois filhos for igual, seriam R$ 600 para cada um.

Mas uma decisão poderia estabelecer percentual maior, menor ou até valores diferentes conforme as necessidades específicas dos filhos.

Qual o valor da pensão para três filhos?

O mesmo raciocínio permanece.

Não existe uma regra determinando que três filhos necessariamente recebam 40%, 50% ou qualquer outro percentual.

As necessidades das três crianças serão consideradas juntamente com a capacidade econômica dos responsáveis.

Portanto, não existe uma tabela oficial do tipo:

1 filho = 20%;

2 filhos = 30%;

3 filhos = 40%.

Esses números podem aparecer em casos concretos, mas não constituem regra geral.

Um filho pode receber pensão maior que outro?

Em determinadas situações, sim.

A regra é buscar tratamento igualitário entre os filhos, mas necessidades diferentes podem justificar valores distintos.

Imagine que um dos filhos necessite de tratamento médico contínuo, medicamentos ou acompanhamento especializado.

Se suas despesas forem substancialmente maiores, isso pode ser relevante na definição dos alimentos.

Também podem existir diferenças na capacidade contributiva dos outros genitores quando os filhos são de relacionamentos distintos.

A análise precisa ser feita conforme as circunstâncias concretas.

Ter outro filho diminui a pensão?

Não automaticamente.

O nascimento de um novo filho não autoriza o responsável a simplesmente reduzir aquilo que já paga.

Se a nova realidade familiar provocar uma mudança relevante em sua capacidade econômica, a situação poderá ser apresentada judicialmente em um pedido de revisão.

Entretanto, até que haja alteração da obrigação, o valor vigente continua sendo devido.

É possível aumentar o valor da pensão?

Sim.

A pensão pode ser revista quando ocorrer alteração relevante nas necessidades de quem recebe ou na situação financeira de quem paga.

Imagine que uma criança passe a necessitar de tratamento médico permanente.

Ou que o responsável pelo pagamento tenha uma alteração expressiva e comprovada de sua capacidade econômica.

Essas circunstâncias podem justificar uma discussão sobre revisão.

Porém, o aumento não é automático.

É necessário demonstrar os fatos que justificam a modificação.

É possível diminuir o valor da pensão?

Também.

A revisão pode ocorrer tanto para aumentar quanto para reduzir os alimentos.

Se quem paga demonstrar uma redução significativa de sua capacidade econômica, poderá solicitar judicialmente a revisão.

Mas simplesmente alegar dificuldades financeiras não garante redução.

A mudança precisa ser comprovada e analisada juntamente com as necessidades de quem recebe.

Escola e plano de saúde fazem parte da pensão?

Podem fazer parte das despesas consideradas.

A obrigação alimentar não se limita à alimentação propriamente dita.

Educação, saúde, moradia, transporte e outras necessidades podem integrar a análise.

Uma decisão também pode estabelecer uma pensão mensal e determinar separadamente o pagamento ou rateio de certas despesas.

Por exemplo, os pais podem dividir despesas médicas extraordinárias não cobertas pelo plano de saúde.

Por isso, é importante que a sentença ou acordo seja suficientemente claro.

Quando o filho completa 18 anos, a pensão termina?

Não automaticamente.

Completar 18 anos não autoriza quem paga a simplesmente interromper os depósitos.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado sobre o assunto.

A Súmula 358 do STJ estabelece que o cancelamento da pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, mediante contraditório.

Portanto, se existe uma obrigação judicial, o alimentante deve buscar o procedimento adequado para discutir eventual exoneração.

Como pedir pensão alimentícia?

Quando os responsáveis não chegam a um acordo adequado, é possível recorrer ao Judiciário.

A pessoa responsável pela criança pode procurar um advogado particular ou, caso preencha os requisitos de atendimento, a Defensoria Pública.

É recomendável reunir documentos que demonstrem as despesas.

Entre eles podem estar comprovantes de escola, medicamentos, plano de saúde, alimentação, transporte e outras despesas relevantes.

Também podem ser importantes informações disponíveis sobre a capacidade econômica do outro responsável.

Existe tabela de pensão alimentícia?

Não existe uma tabela oficial nacional determinando o valor da pensão conforme o salário ou o número de filhos.

Tabelas encontradas na internet com regras como “20% para um filho, 30% para dois e 40% para três” devem ser vistas com cautela.

O próprio STJ possui decisões com percentuais diferentes justamente porque o valor depende das provas e das circunstâncias de cada processo.

Em agosto de 2026, por exemplo, o STJ manteve decisão que havia estabelecido alimentos em 20% do salário mínimo, embora a parte tivesse solicitado 30%. A Corte destacou que o juiz deve buscar equilíbrio entre as necessidades do alimentado e a possibilidade do alimentante.

Isso mostra claramente que 30% não funciona como percentual obrigatório.

Perguntas frequentes sobre valor de pensão

Qual é o valor da pensão alimentícia?

Não existe valor único. A pensão é determinada conforme as necessidades de quem recebe, a capacidade financeira de quem paga e a proporcionalidade.

A pensão é sempre 30%?

Não. 30% não é uma porcentagem obrigatória prevista na legislação brasileira.

Quanto é 30% de R$ 2.000?

R$ 600.

Quanto é 30% de R$ 3.000?

R$ 900.

Quanto é 30% de R$ 5.000?

R$ 1.500.

Existe valor mínimo de pensão?

Não existe um percentual mínimo nacional aplicável indistintamente a todos os casos.

Desempregado precisa pagar pensão?

O desemprego não cancela automaticamente a obrigação. Se já existe decisão judicial, uma mudança relevante da capacidade financeira pode justificar pedido de revisão.

O pai é obrigado a pagar 30%?

Não necessariamente. O percentual depende da decisão ou do acordo aplicável.

Para dois filhos a pensão é 30%?

Pode ser, mas não existe regra determinando obrigatoriamente esse percentual.

Pai e mãe precisam sustentar o filho?

Sim. Ambos possuem responsabilidade pelo sustento, considerando suas respectivas possibilidades econômicas.

Aos 18 anos a pensão termina automaticamente?

Não. Quando a obrigação foi estabelecida judicialmente, a exoneração após a maioridade depende de decisão judicial, conforme a Súmula 358 do STJ.

Conclusão

O valor de pensão alimentícia não é automaticamente 30% do salário e não existe uma tabela nacional determinando quanto cada pessoa deve pagar.

O valor precisa observar principalmente as necessidades de quem recebe, as possibilidades de quem paga e a proporcionalidade da contribuição.

Por isso, duas pessoas que recebem exatamente o mesmo salário podem ter pensões diferentes.

Percentuais como 20%, 25%, 30% ou 40% podem aparecer em decisões judiciais, mas são resultados das circunstâncias específicas de cada processo.

Para descobrir quanto efetivamente deve ser pago, é necessário verificar as necessidades do alimentando, a situação econômica dos responsáveis e, quando já existe pensão estabelecida, exatamente o que determina a sentença ou o acordo vigente.

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