Tabela OAB PE 2026: valores de honorários advocatícios em Pernambuco

A Tabela OAB PE 2026 reúne os valores mínimos de referência para a cobrança de honorários advocatícios em Pernambuco. A tabela oficial contempla desde serviços mais simples, como consultas e análise de documentos, até divórcios, inventários, ações de alimentos, processos criminais, trabalhistas, previdenciários, tributários, imobiliários e recursos.

Na tabela vigente, uma consulta jurídica tem valor mínimo de R$ 500,00. A consulta em condições excepcionais, com exame de documentos, aparece por R$ 1.100,00, enquanto a hora intelectual possui referência mínima de R$ 500,00.

Os valores podem aumentar bastante conforme a natureza do serviço. Um divórcio extrajudicial, por exemplo, apresenta referência mínima de R$ 6.500,00, acrescida do percentual previsto sobre alimentos, patrimônio ou quinhão quando aplicável. Já determinados inventários judiciais possuem piso superior a R$ 10 mil.

O que é a Tabela OAB PE?

A tabela de honorários da OAB Pernambuco funciona como referência para a remuneração dos serviços prestados por advogadas e advogados no estado.

O documento divide os serviços por áreas e apresenta, conforme o caso:

• valor mínimo em reais;
• percentual;
• combinação de valor mínimo e percentual;
• regras específicas para determinados serviços.

A versão oficial de 2026 está publicada pela própria OAB Pernambuco.

A tabela é especialmente útil para profissionais que precisam elaborar propostas e contratos de honorários, mas também pode ser consultada pelo cliente que deseja compreender quais são as referências utilizadas pela advocacia pernambucana.

Qual é a Tabela OAB PE vigente em 2026?

A OAB/PE publicou uma Tabela de Honorários Advocatícios 2026, que é a referência atual encontrada no portal oficial da Seccional.

A tabela anterior estabelecia expressamente a atualização anual dos valores monetários, normalmente a partir de 2 de janeiro, conforme o critério definido pela Seccional.

Por isso, utilizar uma tabela antiga pode resultar em valores diferentes dos atualmente recomendados.

Consultar a Tabela de Honorários OAB/PE 2026 em PDF

Tabela OAB PE 2026: principais valores

A tabela é extensa e abrange diversas especialidades. Alguns valores ajudam a compreender a dimensão das referências estabelecidas para 2026.

Serviço	Valor mínimo
Consulta	R$ 500,00
Consulta excepcional com exame de documentos	R$ 1.100,00
Hora intelectual	R$ 500,00
Acompanhamento ou exame de documentos em órgão público	R$ 1.800,00
Ação de alimentos – proposição	R$ 4.350,00
Divórcio extrajudicial	R$ 6.500,00
Divórcio litigioso sem bens/alimentos	R$ 9.750,00
Inventário judicial sem litígio	R$ 10.850,00
Inventário judicial com litígio	R$ 12.200,00
Inventário extrajudicial	R$ 9.000,00

Além do valor fixo, vários desses serviços possuem percentuais adicionais ou critérios vinculados ao valor econômico envolvido.

Portanto, a coluna de valor mínimo não deve ser analisada isoladamente.

Quanto custa uma consulta segundo a Tabela OAB PE?

A consulta jurídica comum possui referência mínima de R$ 500,00 em 2026.

Para uma consulta realizada em condições excepcionais, com exame de documentos, o valor mínimo indicado é de R$ 1.100,00.

A tabela também estabelece R$ 500,00 para a hora intelectual e R$ 1.800,00 para acompanhamento ou exame de documentos em órgão público.

Esses valores mostram que uma consulta não deve ser confundida com a contratação para acompanhar integralmente uma ação judicial.

O cliente pode contratar o profissional apenas para analisar sua situação e fornecer orientação jurídica. Caso posteriormente seja necessário ajuizar uma ação, os honorários correspondentes ao processo podem ser objeto de contratação específica.

Consulta com advogado precisa ser paga?

A consulta jurídica constitui serviço profissional.

O fato de o cliente conversar com o advogado antes de decidir ajuizar uma ação não significa necessariamente que essa atividade seja gratuita.

A própria Tabela OAB PE estabelece valor específico para consulta e para hora intelectual, demonstrando que orientação jurídica e análise profissional são serviços remuneráveis.

Naturalmente, cada escritório define sua política de atendimento e contratação dentro das normas profissionais aplicáveis.

Quanto custa um divórcio segundo a OAB PE?

O valor depende principalmente de o divórcio ser consensual ou litigioso, da existência de patrimônio e de outras questões envolvidas.

A tabela de 2026 apresenta R$ 6.500,00 como valor mínimo para divórcio extrajudicial em cartório, acrescido de 5% sobre alimentos, patrimônio e/ou quinhão, conforme a descrição do serviço.

Para divórcio litigioso sem bens a partilhar e/ou fixação de alimentos, a referência encontrada é R$ 9.750,00.

Quando o divórcio litigioso é cumulado com alimentos e/ou bens, a tabela apresenta R$ 10.850,00, acrescido do percentual de 10% indicado no documento.

Portanto, não existe um único “preço de advogado para divórcio em Pernambuco”.

Tabela OAB PE para divórcio extrajudicial

O divórcio extrajudicial é aquele realizado por escritura pública em tabelionato quando atendidos os requisitos legais.

Segundo a Tabela OAB PE 2026, a referência mínima para o serviço é:

R$ 6.500,00 + 5%, conforme incidência prevista sobre alimentos, patrimônio e/ou quinhão.

Esse valor corresponde aos honorários advocatícios.

Ele não deve ser confundido com emolumentos do tabelionato, impostos eventualmente relacionados à partilha ou outras despesas necessárias ao procedimento.

Quanto custa advogado para pensão alimentícia em Pernambuco?

A Tabela OAB PE possui itens específicos para ações de alimentos.

Para ação de alimentos provisórios ou provisionais, tanto a proposição quanto a contestação apresentam referência de três pensões mensais, observado o mínimo de R$ 4.350,00.

Para contestação com reconvenção, a tabela utiliza referência de cinco pensões mensais, com valor mínimo de R$ 7.250,00.

A tabela também apresenta valores para demandas de majoração, redução e exoneração de alimentos. Nos itens encontrados para proposição e contestação, aparece novamente o mínimo de R$ 4.350,00 relacionado a três pensões mensais.

Quanto custa uma ação de exoneração de alimentos?

A tabela de 2026 apresenta referências específicas para exoneração de alimentos.

Para proposição ou contestação, consta o valor correspondente a três pensões mensais, observado o mínimo de R$ 4.350,00.

Quando existe contestação com reconvenção, a referência passa a cinco pensões mensais, com mínimo de R$ 7.250,00.

É necessário verificar o enquadramento exato do serviço, especialmente porque uma demanda pode envolver outros pedidos simultaneamente.

Quanto custa investigação de paternidade?

A Tabela OAB PE também contempla ações envolvendo filiação.

Para investigação de paternidade cumulada com petição de herança, aparece referência mínima de R$ 6.500,00, acrescida de 10% sobre o quinhão.

Quando a investigação é cumulada com pedido de alimentos, a tabela igualmente apresenta mínimo de R$ 6.500,00, acrescido de 10% sobre o valor da causa.

Já a ação negatória de paternidade aparece com valor mínimo de R$ 6.500,00, enquanto a ação rescisória de paternidade consta com R$ 10.850,00.

Quanto custa inventário segundo a OAB PE?

Inventários estão entre os serviços que podem apresentar honorários mais elevados porque frequentemente envolvem patrimônio significativo, diversos interessados e uma quantidade relevante de trabalho.

A Tabela OAB PE 2026 diferencia inventário judicial e extrajudicial.

Inventário judicial sem litígio

A referência mínima é R$ 10.850,00, com indicação de percentual de 5% a 10% sobre o valor real do monte-mor ou sobre o valor real do quinhão de cada herdeiro.

Inventário judicial com litígio

A tabela estabelece mínimo de R$ 12.200,00 e indica percentual de 10% sobre o valor real do monte-mor ou do quinhão de cada herdeiro.

Inventário extrajudicial

Para inventário, arrolamento e sobrepartilha extrajudicial, o valor mínimo informado é R$ 9.000,00, acompanhado de referência de 5% a 10% sobre o valor real do monte-mor ou quinhão.

Inventário negativo

O inventário negativo possui referência mínima de R$ 5.450,00.

O que significa percentual na Tabela OAB PE?

Muitos serviços não possuem apenas um valor em reais.

A tabela pode estabelecer simultaneamente um valor mínimo e determinado percentual relacionado ao conteúdo econômico da demanda.

Um exemplo simples aparece no divórcio extrajudicial: há piso de R$ 6.500,00 e percentual indicado de 5% nas condições previstas pela tabela.

Outro exemplo é o inventário judicial sem litígio, no qual aparecem percentuais entre 5% e 10% sobre o patrimônio ou quinhão, além do mínimo monetário.

Por isso, não é correto consultar apenas a coluna em reais e ignorar as observações e percentuais do item correspondente.

Tabela OAB PE para Direito Administrativo

A versão de 2026 também contém extensa seção para atuação em matéria administrativa.

Entre os valores encontrados estão:

ação de indenização por danos causados pela atividade estatal: R$ 10.100,00 + 20%;

ação judicial de procedimento comum: R$ 10.100,00 + 20%;

ação civil pública: R$ 11.473,54 + 20%;

ação de improbidade administrativa: R$ 12.077,41 + 20%;

mandado de segurança: R$ 7.200,00 + 20%;

mandado de injunção: R$ 7.200,00 + 20%;

habeas data: R$ 5.120,00 + 10%.

O item específico precisa ser conferido antes da elaboração do contrato.

Quanto custa advogado para Juizado Especial?

Na parte relativa ao Juizado Especial Federal ou da Fazenda Pública, a tabela de 2026 apresenta R$ 4.100,00 e percentual de 30% para proposição e atuação em ação judicial.

Para interposição de recurso às Turmas Recursais, consta R$ 2.460,00 e 10%.

É importante observar que esses itens se referem especificamente às categorias indicadas no documento e não devem ser automaticamente aplicados a qualquer processo de Juizado Especial.

Tabela OAB PE para Direito do Consumidor

A tabela também possui uma seção específica de Direito do Consumidor.

Entre os exemplos encontrados:

• representação do consumidor em intermediação direta com fornecedor ou comerciante: R$ 5.450,00;
• representação perante órgãos administrativos e regulatórios: R$ 5.450,00;
• representação em procedimento pré-processual de superendividamento: R$ 5.450,00;
• ação envolvendo publicidade enganosa ou abusiva: R$ 6.500,00 + 20%;
• ação buscando nulidade de cláusulas abusivas: R$ 6.500,00 + 20%;
• defesa em ação judicial movida pelo consumidor: R$ 10.850,00 + 20%.

Isso demonstra novamente que a tabela varia conforme o tipo de atuação, e não apenas conforme a área jurídica.

Tabela OAB PE para Direito Tributário

Em matéria fiscal e tributária, a tabela possui regras próprias.

Entre os serviços encontrados estão defesa em execução fiscal com mínimo de R$ 6.500,00 e percentual de 10%, ação de repetição de indébito com mínimo de R$ 6.500,00 e 10%, e liberação de mercadorias com a mesma referência mínima e percentual.

A própria tabela estabelece uma observação importante para essa área: salvo disposição específica em contrário, as ações contenciosas devem observar honorários mínimos de 10% sobre o valor econômico real da causa, enquanto ações administrativas possuem referência mínima de 5%.

O documento também esclarece que o “valor econômico real” não é necessariamente igual ao valor atribuído à causa para fins fiscais.

Quanto custa advogado para usucapião em Pernambuco?

Na seção imobiliária da tabela de 2026, a ação de usucapião possui referência mínima de R$ 5.050,00, acompanhada de percentual entre 10% e 20% sobre o valor do bem.

Outras demandas imobiliárias também possuem referências específicas.

A ação de manutenção ou reintegração de posse aparece com R$ 6.300,00 e 10% sobre o valor do bem. A adjudicação compulsória judicial aparece com R$ 5.050,00 e percentual entre 10% e 20% sobre o valor do imóvel.

Quanto custa advogado para contrato de aluguel?

A elaboração de contrato de locação também aparece na tabela.

Para contrato de locação residencial, a referência encontrada é R$ 2.520,00, com indicação de 10% do valor da anualidade.

Para contrato de locação não residencial, a referência é R$ 6.300,00, igualmente acompanhada de 10% do valor da anualidade.

Novamente, deve-se observar integralmente o item da tabela antes de definir os honorários.

Tabela OAB PE para audiência

Não existe necessariamente um único valor de audiência aplicável a todas as áreas.

A tabela possui valores específicos conforme o tipo de atuação.

Em matéria trabalhista, por exemplo, consta R$ 2.200,00 por audiência no item correspondente. Em matéria de consumidor, a atuação em audiência isolada aparece com referência de R$ 2.600,00, inclusive no item destinado à coleta de prova oral.

Portanto, uma busca por “valor de audiência OAB PE” deve sempre considerar a área e o serviço efetivamente prestado.

Tabela OAB PE para diligência

Também não há um valor universal para toda diligência.

Na área previdenciária relacionada a regimes próprios, por exemplo, a tabela apresenta R$ 1.850,00 para diligência local destinada a requerimento, obtenção de documentos ou cumprimento de exigências, enquanto determinada diligência simples aparece por R$ 1.831,90.

Em matéria criminal, uma diligência em termo circunstanciado de Juizado Especial Criminal possui valores diferentes conforme o horário: R$ 2.600,00 no período diurno e R$ 5.200,00 no período noturno.

Isso mostra por que é inadequado tratar “diligência jurídica” como um serviço único.

Tabela OAB PE para advogado criminalista

A tabela possui seção específica para atividades em matéria penal.

Entre os valores localizados na edição de 2026 estão:

diligência em termo circunstanciado durante o dia: R$ 2.600,00;

diligência em termo circunstanciado no período noturno: R$ 5.200,00;

atuação em inquérito policial ou outras investigações criminais, da instauração até o relatório final: R$ 7.600,00;

ato judicial: R$ 6.500,00.

A atuação criminal pode envolver diversos outros atos e fases processuais, portanto é necessário consultar o item correspondente ao trabalho que será efetivamente realizado.

A Tabela OAB PE define preço máximo?

Não.

A tabela apresenta valores mínimos, e não um teto universal que impeça a cobrança de honorários superiores.

A própria tabela identifica sua coluna monetária como “Valores mínimos”.

O preço efetivamente contratado pode considerar a complexidade do trabalho, o tempo necessário, a especialização profissional, a urgência, o local da prestação dos serviços e outros elementos relevantes.

A tabela anterior da OAB/PE já explicitava critérios como lugar da prestação dos serviços, competência e renome profissional e praxe do foro em trabalhos semelhantes.

Advogado pode cobrar mais do que a Tabela OAB PE?

Sim. Como os valores são referências mínimas, não máximas, o profissional pode estipular remuneração superior.

Imagine dois inventários.

Um deles possui um único imóvel, todos os herdeiros concordam e a documentação está organizada.

Outro envolve dezenas de bens, empresas, conflitos familiares, patrimônio em várias localidades e discussões tributárias.

Embora ambos sejam “inventários”, a quantidade e complexidade do trabalho podem ser completamente diferentes.

A tabela estabelece uma referência, mas não transforma serviços jurídicos em produtos padronizados com preço único.

Advogado pode cobrar abaixo da tabela?

A tabela está diretamente relacionada à valorização profissional e ao combate ao aviltamento dos honorários.

Em agosto de 2026, ao lançar sua calculadora oficial, a OAB/PE afirmou que a ferramenta busca facilitar a aplicação da tabela e combater o aviltamento dos honorários advocatícios, incentivando a correta precificação dos serviços jurídicos.

Assim, a definição dos honorários não deve ignorar os parâmetros éticos e profissionais aplicáveis.

O que são honorários contratuais?

Honorários contratuais são aqueles combinados entre advogado e cliente pela prestação do serviço.

O ideal é que as condições estejam claramente definidas em contrato, incluindo aspectos como:

objeto da contratação;

valor;

forma de pagamento;

eventual honorário de êxito;

despesas;

serviços incluídos;

recursos incluídos ou não;

condições para encerramento da contratação.

Isso reduz significativamente o risco de conflitos futuros.

O que são honorários de sucumbência?

Honorários sucumbenciais não são a mesma coisa que honorários contratuais.

Os contratuais decorrem do acordo entre cliente e advogado.

Os sucumbenciais decorrem da decisão judicial e seguem as regras legais aplicáveis ao processo.

A própria tabela pernambucana contém referências aos honorários de sucumbência ao tratar, por exemplo, dos contratos quota litis. O documento registra que, nessa modalidade, a soma dos honorários contratados com os sucumbenciais não pode superar as vantagens obtidas pelo cliente, nas condições previstas pelo Código de Ética.

O que é contrato quota litis?

É uma modalidade na qual a remuneração do advogado está relacionada ao resultado econômico obtido.

A tabela da OAB/PE faz referência expressa às regras éticas aplicáveis à cláusula quota litis, inclusive quanto à relação entre os honorários e as vantagens obtidas pelo cliente.

Isso não significa que qualquer contrato de êxito possa prever livremente qualquer percentual.

A contratação continua submetida ao Estatuto da Advocacia, ao Código de Ética e Disciplina e às demais normas profissionais.

Existe calculadora de honorários da OAB PE?

Sim.

Em agosto de 2026, a OAB Pernambuco lançou uma Calculadora de Honorários destinada a auxiliar profissionais na definição da remuneração de seus serviços com base na tabela da Seccional.

Segundo a OAB/PE, a ferramenta permite realizar estimativas rápidas e padronizadas e foi desenvolvida para facilitar a aplicação prática da tabela.

Calculadora de Honorários da OAB Pernambuco

A ferramenta também está disponível por meio do Conecta OAB-PE.

Tabela de honorários e tabela de anuidade são iguais?

Não.

Quem pesquisa simplesmente “Tabela OAB PE” pode estar procurando duas coisas diferentes.

A Tabela de Honorários estabelece referências para remuneração dos serviços jurídicos.

A Tabela de Anuidade contém valores relacionados às obrigações financeiras perante a OAB/PE, inclusive serviços destinados à advocacia e às sociedades.

A OAB Pernambuco publicou separadamente sua Tabela de Anuidade 2026 em janeiro de 2026.

Portanto, é importante identificar qual das duas informações você procura.

Onde baixar a Tabela OAB PE 2026?

A forma mais segura é utilizar o documento publicado pela própria OAB Pernambuco.

Isso evita problemas comuns encontrados em tabelas reproduzidas em blogs, redes sociais ou arquivos antigos.

Baixar a Tabela OAB PE 2026 oficial

Como os valores podem ser atualizados, vale conferir a fonte oficial sempre que os honorários forem utilizados para uma contratação atual.

Como consultar corretamente a tabela?

Não procure apenas o nome genérico da área.

Por exemplo, em vez de pesquisar somente “Direito de Família”, identifique exatamente qual serviço será realizado:

divórcio consensual;

divórcio litigioso;

divórcio extrajudicial;

ação de alimentos;

revisional de alimentos;

exoneração;

investigação de paternidade;

inventário judicial;

inventário extrajudicial.

Depois, verifique tanto o valor mínimo em reais quanto a coluna de percentuais e eventuais observações.

Essa leitura completa evita uma das interpretações mais comuns e equivocadas da tabela: acreditar que o número em reais representa necessariamente o preço total final do serviço.

Perguntas frequentes sobre a Tabela OAB PE

Qual o valor da consulta na OAB PE 2026?

A tabela estabelece valor mínimo de R$ 500,00 para consulta. Em condições excepcionais, com exame de documentos, a referência sobe para R$ 1.100,00.

Qual o valor de um divórcio segundo a OAB PE?

O divórcio extrajudicial possui mínimo de R$ 6.500,00, com percentual de 5% nas condições indicadas pela tabela. Já o litigioso sem bens a partilhar e/ou alimentos possui referência de R$ 9.750,00.

Quanto custa advogado para pensão alimentícia em PE?

Na ação de alimentos, a proposição possui referência correspondente a três pensões mensais, observado o mínimo de R$ 4.350,00.

Qual o valor de um inventário segundo a OAB PE?

O inventário judicial sem litígio possui mínimo de R$ 10.850,00; com litígio, R$ 12.200,00; e o inventário extrajudicial, R$ 9.000,00. Também existem percentuais vinculados ao patrimônio ou quinhão.

A tabela mostra o preço final do advogado?

Não necessariamente. Diversos serviços possuem percentuais adicionais e a remuneração concreta depende da contratação realizada.

Advogado pode cobrar acima da tabela?

Sim. A tabela apresenta valores mínimos, e não um teto para todos os profissionais.

A OAB PE possui calculadora de honorários?

Sim. A ferramenta oficial foi lançada em agosto de 2026 para facilitar a aplicação da tabela e a precificação dos serviços.

Onde encontrar a tabela atualizada?

A edição oficial de 2026 está disponível diretamente no portal da OAB Pernambuco.

Afinal, como funciona a Tabela OAB PE 2026?

A Tabela OAB PE 2026 apresenta valores mínimos de referência para os serviços prestados pela advocacia pernambucana.

Para uma consulta comum, o valor mínimo atualmente indicado é R$ 500,00. Uma consulta excepcional com análise documental possui referência de R$ 1.100,00.

Em serviços mais complexos, os valores aumentam. O divórcio extrajudicial possui piso de R$ 6.500,00, enquanto o inventário judicial sem litígio possui mínimo de R$ 10.850,00 e o litigioso de R$ 12.200,00. Dependendo do serviço, ainda existem percentuais sobre patrimônio, quinhão ou proveito econômico.

A OAB Pernambuco também lançou em 2026 uma calculadora própria para facilitar a utilização da tabela e incentivar uma precificação adequada dos serviços jurídicos.

Para evitar valores desatualizados, a melhor opção é consultar diretamente o documento vigente:

Tabela de Honorários Advocatícios OAB/PE 2026 — documento oficial

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