Quanto custa uma certidão de nascimento? Veja os valores e quando é gratuita

Quanto custa uma certidão de nascimento? Se for a primeira via, não custa nada. O registro civil de nascimento e a primeira certidão são gratuitos para todas as pessoas no Brasil. Já a segunda via da certidão de nascimento normalmente é paga, e o preço varia de acordo com a tabela de emolumentos do estado onde o documento é emitido.

Também existem situações em que a segunda via pode ser obtida gratuitamente. A Lei de Registros Públicos garante isenção às pessoas reconhecidamente pobres, mediante declaração nas condições previstas pela legislação.

Por isso, antes de pagar pela emissão, é importante identificar se você precisa fazer o primeiro registro, obter apenas uma nova via de uma certidão existente ou solicitar uma certidão especial, como a de inteiro teor.

A primeira certidão de nascimento é gratuita?

Sim. A primeira via da certidão de nascimento é gratuita em todo o Brasil.

O artigo 30 da Lei nº 6.015/1973, conhecida como Lei de Registros Públicos, determina que não sejam cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento nem pela primeira certidão correspondente.

Essa gratuidade vale para todas as pessoas.

Portanto, a família não precisa comprovar baixa renda para registrar o nascimento da criança e receber a primeira certidão.

A regra foi fortalecida pela Lei nº 9.534/1997, que estabeleceu a gratuidade desses atos essenciais ao exercício da cidadania.

Quanto custa para registrar um bebê?

Nada.

O registro civil de nascimento é gratuito, assim como a emissão da primeira certidão.

O cartório não pode cobrar uma taxa simplesmente para registrar o nascimento da criança.

Essa regra não depende da renda dos pais.

Portanto, mesmo famílias que possuem condições financeiras para pagar pelo documento possuem direito ao primeiro registro e à primeira certidão gratuitamente.

Quanto custa a segunda via da certidão de nascimento?

Diferentemente da primeira via, a segunda via normalmente é paga.

Entretanto, não existe um preço nacional único.

Os valores dos serviços prestados pelos cartórios são definidos conforme as tabelas de emolumentos aplicáveis em cada estado.

O Conselho Nacional de Justiça explica que os valores cobrados pelas segundas vias variam de acordo com o documento e a unidade da Federação, porque cada estado possui sua própria tabela.

Assim, uma segunda via emitida em São Paulo pode possuir preço diferente de uma certidão emitida em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia ou outro estado.

Também podem existir custos adicionais dependendo da modalidade escolhida.

Por que o preço da certidão varia entre os estados?

Os serviços extrajudiciais possuem tabelas de emolumentos estabelecidas de acordo com a legislação estadual e as normas das respectivas corregedorias.

Por isso, não existe uma tabela nacional dizendo que toda segunda via de certidão de nascimento deve custar, por exemplo, R$ 40 ou R$ 50.

O preço também pode variar conforme o tipo de certidão solicitado.

Uma certidão simples de breve relato pode possuir características diferentes de uma certidão de inteiro teor.

Além disso, pedidos realizados pela internet podem envolver despesas adicionais relacionadas ao envio pelos Correios, materialização do documento e determinadas formas de pagamento.

Segunda via da certidão de nascimento pode ser gratuita?

Sim.

O artigo 30, § 1º, da Lei de Registros Públicos estabelece que os reconhecidamente pobres são isentos do pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil.

A legislação também estabelece que a condição de pobreza pode ser comprovada mediante declaração do próprio interessado.

Portanto, quem não possui condições financeiras para pagar pela segunda via pode verificar o procedimento para solicitar a gratuidade.

Em São Paulo, por exemplo, o Tribunal de Justiça disponibiliza modelo de declaração para solicitação da gratuidade de serviços dos Cartórios de Registro Civil.

O TJSP reforça que a primeira certidão é gratuita para todos e que pessoas sem condições de arcar com a segunda via podem solicitar isenção.

Precisa estar no Cadastro Único para conseguir certidão gratuita?

A Lei de Registros Públicos estabelece a declaração de pobreza como forma de comprovação para a gratuidade das demais certidões.

Portanto, a legislação federal não condiciona genericamente esse direito à apresentação obrigatória de inscrição no Cadastro Único.

Entretanto, é importante seguir as orientações do cartório e da Corregedoria do respectivo estado quanto ao procedimento utilizado para requerer a gratuidade.

A declaração deve ser verdadeira.

A própria Lei nº 6.015/1973 estabelece responsabilidade civil e criminal em caso de falsidade da declaração.

Perdi minha certidão de nascimento. Preciso fazer outro registro?

Não.

Uma pessoa é registrada uma única vez.

Se a certidão foi perdida, rasgada, danificada ou simplesmente ficou antiga, normalmente será necessário solicitar uma segunda via, e não realizar um novo registro de nascimento.

O registro original permanece armazenado no cartório responsável.

A nova certidão é uma reprodução atualizada das informações constantes desse registro.

Esse ponto é importante porque “registro de nascimento” e “certidão de nascimento” não são exatamente a mesma coisa.

O registro é o assento existente no cartório. A certidão é o documento emitido com base nele.

Onde pedir a segunda via da certidão de nascimento?

A segunda via pode ser solicitada diretamente em Cartório de Registro Civil.

Também existe a possibilidade de solicitar o documento pela internet.

O Conselho Nacional de Justiça informa que o Portal do Registro Civil permite solicitar segundas vias de certidões de nascimento e óbito em formato físico ou digital.

No pedido eletrônico, o interessado fornece informações sobre o registro e escolhe a modalidade desejada.

Dependendo da opção, a certidão pode ser disponibilizada digitalmente, retirada em cartório ou enviada fisicamente.

Posso pedir a certidão de nascimento pela internet?

Sim.

A segunda via pode ser solicitada pelo Portal Oficial do Registro Civil.

O procedimento normalmente exige informações como:

nome completo;

data de nascimento;

filiação;

estado e cidade do registro;

cartório responsável;

dados da certidão anterior, quando disponíveis.

Depois de preencher as informações, o sistema apresenta as opções disponíveis e o valor correspondente ao pedido.

É importante utilizar o portal oficial e evitar páginas desconhecidas que prometem obter documentos cobrando valores excessivos.

Certidão de nascimento digital é válida?

Sim, quando emitida oficialmente pelo cartório em formato digital.

O Portal do Registro Civil informa que as certidões digitais são documentos eletrônicos assinados digitalmente pelo cartório e possuem validade jurídica.

Existe, entretanto, uma diferença importante.

Simplesmente imprimir em casa o arquivo da certidão digital não transforma essa impressão em uma certidão física original. Segundo as regras do portal, essa impressão será considerada uma cópia simples.

Quando for necessária uma versão física com as formalidades correspondentes, pode ser realizada a materialização em cartório, com pagamento dos custos previstos na tabela aplicável.

Quanto custa pedir certidão de nascimento online?

O preço depende do estado responsável pela emissão e da modalidade escolhida.

Segundo o CNJ, os valores das certidões são tabelados pelas corregedorias dos Tribunais de Justiça estaduais.

Além do valor da emissão da segunda via, podem existir despesas adicionais.

Se a pessoa solicitar uma certidão impressa entregue em casa, por exemplo, haverá custo de envio.

Também podem existir valores relacionados a averbações, anotações ou materialização de certidão digital.

Por isso, o preço final é apresentado durante o processo de solicitação.

Pedir pela internet é mais caro?

Pode ser, especialmente quando existe entrega física.

O valor-base da certidão continua seguindo a tabela aplicável ao cartório, mas determinados serviços adicionais podem aumentar o custo final.

O Portal do Registro Civil informa que podem existir acréscimos referentes a:

envio pelos Correios;

materialização;

averbações ou anotações;

ISSQN onde houver previsão;

custos relacionados à modalidade de pagamento.

Assim, se o objetivo é economizar, vale comparar o pedido presencial com as modalidades disponíveis eletronicamente.

O que é certidão de nascimento de breve relato?

A certidão de breve relato apresenta as principais informações constantes no registro.

É a modalidade normalmente utilizada em diversas situações cotidianas.

Ela contém os dados essenciais necessários à comprovação do registro civil.

Para muitos procedimentos no Brasil, essa modalidade é suficiente.

Entretanto, algumas situações específicas podem exigir uma certidão com informações mais detalhadas.

É nesse contexto que aparece a certidão de inteiro teor.

O que é certidão de nascimento de inteiro teor?

A certidão de inteiro teor apresenta uma reprodução mais completa das informações constantes no registro.

Ela pode ser solicitada em situações específicas, como determinados processos, procedimentos de cidadania estrangeira ou outras exigências documentais.

Dependendo das informações existentes no registro, sua emissão pode exigir procedimentos adicionais.

O Portal do Registro Civil informa que, em determinadas situações envolvendo dados sensíveis, sigilosos ou restritos, pode ser necessária autorização para emissão da certidão de inteiro teor.

Por isso, ela não deve ser solicitada automaticamente quando uma certidão comum atende à finalidade desejada.

Certidão para cidadania estrangeira custa mais?

Pode custar.

Processos de reconhecimento de cidadania estrangeira frequentemente possuem exigências documentais específicas.

Além da certidão, podem ser necessários procedimentos como apostilamento, tradução juramentada ou emissão em inteiro teor, dependendo das exigências do país e do processo.

Esses serviços possuem custos próprios.

Portanto, antes de solicitar várias certidões, confira exatamente qual formato é exigido.

Solicitar uma certidão comum e posteriormente descobrir que precisava de inteiro teor pode gerar uma nova despesa.

Quanto tempo demora para sair a segunda via?

O prazo depende da modalidade utilizada e das características do pedido.

O Portal do Registro Civil informa prazo legal de até cinco dias úteis para emissão, contado após a confirmação do pagamento dos valores necessários.

Esse prazo não deve ser confundido com o tempo de entrega.

Se a certidão física for enviada pelos Correios, será necessário acrescentar o prazo de transporte.

Além disso, pedidos de inteiro teor que exijam análise ou autorização específica podem demorar mais.

Posso solicitar uma certidão em outro estado?

A integração eletrônica dos cartórios facilita a obtenção de documentos mesmo quando a pessoa mora longe do local onde foi registrada.

O Portal do Registro Civil permite encaminhar pedidos de segunda via eletronicamente.

Isso é especialmente útil para quem nasceu em uma cidade e atualmente vive em outra região do país.

Assim, não é necessariamente preciso viajar até a cidade de nascimento apenas para obter uma nova certidão.

É importante, entretanto, fornecer informações suficientes para identificar corretamente o registro.

Não sei em qual cartório fui registrado. O que fazer?

Primeiro, procure certidões antigas ou outros documentos que possam conter informações sobre o registro.

Certidões de casamento e determinados documentos pessoais também podem ajudar.

Caso não encontre essas informações, os sistemas de Registro Civil possuem mecanismos para auxiliar na localização de registros.

Quanto mais informações a pessoa tiver — nome completo, data de nascimento, filiação e município de nascimento — mais fácil será identificar o cartório responsável.

Em situações mais complexas, um Cartório de Registro Civil pode orientar sobre a busca necessária.

Certidão antiga continua válida?

A certidão de nascimento não deixa automaticamente de existir apenas porque foi emitida há muitos anos.

Entretanto, determinados órgãos e procedimentos podem exigir uma certidão atualizada, especialmente quando é importante verificar se houve alguma averbação posterior no registro.

Casamento, divórcio, alterações de nome e outros fatos podem gerar anotações ou averbações.

Por isso, uma instituição pode solicitar uma certidão emitida recentemente.

Nesses casos, será necessário pedir uma nova via mesmo que a pessoa ainda possua a certidão antiga.

Posso plastificar a certidão de nascimento?

É recomendável preservar o documento original e evitar procedimentos que possam dificultar a verificação de suas características.

Atualmente, com a possibilidade de obter novas vias e documentos digitais, a melhor estratégia é guardar a certidão em local protegido contra umidade, rasgos e outras formas de deterioração.

Se a certidão estiver muito danificada ou ilegível, pode ser necessário solicitar uma segunda via.

Qualquer pessoa pode pedir uma certidão de nascimento?

Os registros civis possuem caráter público, mas existem regras relacionadas ao conteúdo e à forma de emissão de determinadas certidões.

Certidões comuns podem ser solicitadas conforme as regras dos registros públicos.

Entretanto, certidões que revelem determinadas informações protegidas podem depender de requisitos adicionais ou autorização.

Isso ocorre especialmente com algumas modalidades de inteiro teor.

Portanto, a possibilidade de obter uma certidão não significa acesso irrestrito a qualquer informação protegida existente no registro.

Preciso pagar para colocar CPF na certidão?

A inclusão ou averbação do CPF no registro civil possui regras próprias.

Em 2026, o Conselho Nacional de Justiça destacou entendimento segundo o qual é vedada a cobrança de emolumentos especificamente para averbar o CPF nas certidões de registro civil.

Isso não significa, entretanto, que uma nova segunda via da certidão seja necessariamente gratuita.

É possível que o ato de averbação seja gratuito e, ao mesmo tempo, a emissão da nova via esteja sujeita aos emolumentos correspondentes.

Qual é o valor exato de uma certidão de nascimento?

Para saber o valor exato da segunda via, é necessário identificar o estado em que o registro foi realizado e consultar a tabela vigente de emolumentos.

Isso ocorre porque os preços são definidos em âmbito estadual.

Além disso, o valor final pode mudar conforme:

tipo de certidão;

averbações existentes;

formato digital ou impresso;

forma de retirada;

envio pelos Correios;

eventuais serviços adicionais.

Por isso, não é correto divulgar um único preço como se ele fosse válido para todo o Brasil.

Afinal, quanto custa uma certidão de nascimento?

A resposta pode ser resumida da seguinte forma:

Primeiro registro de nascimento: gratuito.

Primeira via da certidão: gratuita para todos.

Segunda via: normalmente paga, com preço definido pela tabela de emolumentos do estado.

Segunda via para pessoa reconhecidamente pobre: pode ser gratuita mediante declaração, conforme previsto na Lei de Registros Públicos.

Pedido pela internet: segue os valores aplicáveis ao estado e pode possuir custos adicionais relacionados ao envio e a outros serviços.

Assim, quem acabou de ter um filho não precisa pagar para fazer o registro nem para receber a primeira certidão.

Quem perdeu o documento e precisa de uma nova via deve consultar o preço vigente no estado correspondente.

Conclusão

Para quem pesquisa quanto custa uma certidão de nascimento, a informação mais importante é que o primeiro documento é gratuito.

A Lei nº 6.015/1973 determina expressamente que não sejam cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento nem pela primeira certidão correspondente.

Já a segunda via normalmente possui custo, e o preço não é igual em todo o país. Cada estado possui sua própria tabela de emolumentos.

Quem não possui condições financeiras também pode ter direito à segunda via gratuita mediante declaração de pobreza, conforme as condições estabelecidas pela legislação.

Antes de solicitar o documento, verifique ainda se precisa de uma certidão comum, digital ou de inteiro teor. Essa escolha pode influenciar tanto o preço quanto o prazo de emissão.

Fontes

Lei nº 6.015/1973 — Lei de Registros Públicos: o artigo 30 determina a gratuidade do registro civil de nascimento e da primeira certidão e estabelece a isenção das demais certidões para pessoas reconhecidamente pobres.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ): orientações sobre solicitação de segunda via de certidões pela internet e esclarecimento de que os preços são definidos pelas tabelas estaduais.

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP): orientações sobre gratuidade da primeira certidão e possibilidade de solicitar isenção da segunda via mediante declaração de insuficiência de recursos.

Portal Oficial do Registro Civil: regras sobre valores, certidões digitais, envio, materialização, prazos e custos adicionais das solicitações eletrônicas.

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