2ª via da certidão de óbito: como tirar, documentos e valores

A 2ª via da certidão de óbito pode ser solicitada quando o documento original foi perdido, danificado ou quando a família precisa apresentar uma certidão atualizada para inventário, banco, pensão, seguro ou outro procedimento. Atualmente, o pedido pode ser feito em cartório e também pela internet, por meio do Portal Oficial do Registro Civil.

A segunda via é uma nova certidão emitida com base no registro de óbito que permanece arquivado no Registro Civil. Portanto, perder a certidão entregue à família após o falecimento não significa perder o registro.

A seguir, veja como tirar a segunda via, quem pode solicitar, quais informações ajudam a localizar o registro, quanto custa e o que fazer quando você não sabe em qual cartório o óbito foi registrado.

Como tirar a 2ª via da certidão de óbito?

Existem duas formas principais de solicitar a segunda via da certidão de óbito: diretamente em um Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais ou pela internet.

O Portal Oficial do Registro Civil disponibiliza o serviço de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. O usuário pode solicitar certidão digital ou impressa, conforme as opções disponíveis para o pedido.

Solicitar 2ª via da certidão no Portal Oficial do Registro Civil

Assim, em muitos casos não é necessário viajar até a cidade onde ocorreu o falecimento apenas para solicitar uma nova certidão.

Como tirar a 2ª via da certidão de óbito pela internet?

O procedimento pode ser iniciado no Portal Oficial do Registro Civil. A plataforma é administrada pelo Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais e oferece serviços relacionados às certidões civis.

Ao acessar o portal, procure a opção de segunda via de certidão e selecione a certidão de óbito.

Em seguida, será necessário fornecer as informações solicitadas para identificar o registro.

Quanto mais informações corretas você possuir, mais fácil será localizar a certidão desejada.

Entre os dados que podem ser úteis estão o nome completo da pessoa falecida, data do falecimento, estado e município relacionados ao registro e informações do cartório. Caso tenha uma cópia antiga da certidão, também poderá encontrar nela dados como matrícula, livro, folha e termo.

Depois de localizar o registro e preencher as informações necessárias, basta seguir as instruções apresentadas pelo sistema para escolher a modalidade disponível e concluir a solicitação.

É possível receber a certidão de óbito digital?

Sim.

O Portal Oficial do Registro Civil informa que a segunda via pode ser emitida nos formatos digital ou impresso.

Na modalidade digital, a certidão é disponibilizada eletronicamente em PDF e possui assinatura eletrônica oficial. A autenticidade pode ser verificada nas plataformas oficiais do Registro Civil.

Já a certidão impressa pode ser enviada pelos Correios ou retirada em cartório, conforme a modalidade escolhida no pedido e a disponibilidade do serviço. Algumas formas de retirada podem envolver custos adicionais.

Existe, entretanto, uma observação importante: o próprio Registro Civil alerta que nem todas as instituições necessariamente aceitam a segunda via em formato digital. Por isso, antes de fazer o pedido, vale verificar qual formato foi solicitado pelo órgão, banco, seguradora ou instituição que receberá o documento.

Onde tirar a segunda via da certidão de óbito presencialmente?

A segunda via também pode ser solicitada em um Cartório de Registro Civil.

Quando a pessoa sabe exatamente onde o óbito foi registrado, pode procurar o cartório responsável e solicitar a emissão de uma nova certidão.

O registro original não desaparece porque a família perdeu o papel. Os registros civis são mantidos pelo serviço registral, permitindo posteriormente a emissão de novas certidões.

A Lei de Registros Públicos estabelece regras para a emissão das certidões e determina, em seu artigo 19, que elas podem ser lavradas em inteiro teor, resumo ou relatório, conforme o caso.

Precisa ir ao mesmo cartório onde foi registrado o óbito?

Nem sempre.

Atualmente, a integração dos serviços registrais facilita a solicitação de certidões sem que o interessado necessariamente tenha que retornar pessoalmente ao cartório original.

O Portal Oficial do Registro Civil permite solicitar segunda via e também oferece recursos para localizar certidões e cartórios.

Isso é especialmente útil quando uma pessoa faleceu em outra cidade ou estado.

Imagine, por exemplo, alguém que mora atualmente em São Paulo, mas precisa da certidão de óbito de um familiar cujo registro foi realizado há muitos anos em outro estado.

Em vez de presumir que será necessário viajar, o primeiro passo pode ser verificar a disponibilidade do registro e da emissão pelos serviços oficiais do Registro Civil.

Não sei em qual cartório foi registrado o óbito. O que fazer?

Não saber onde está o registro é uma situação relativamente comum, principalmente quando se procura a 2ª via da certidão de óbito de uma pessoa que faleceu há muitos anos.

Nesse caso, o Portal Oficial do Registro Civil disponibiliza um serviço de busca de certidão, além da ferramenta de localização de cartórios.

Portal Oficial do Registro Civil

Quanto mais dados forem conhecidos, melhor.

Informações como nome completo, data aproximada do falecimento, município onde a pessoa faleceu ou residia e nomes dos pais podem ajudar na identificação correta.

Se você possui uma fotocópia, fotografia ou documento antigo que mencione os dados do registro, também vale consultá-lo antes de iniciar a busca.

Quais documentos são necessários para tirar a 2ª via da certidão de óbito?

Os dados e documentos exigidos podem variar conforme o tipo de solicitação, o cartório e as características do registro.

Normalmente, é necessário identificar corretamente a pessoa falecida e fornecer os dados solicitados pelo serviço utilizado.

Ter uma certidão antiga facilita bastante o procedimento porque nela podem constar informações específicas do registro.

Entre os dados que podem aparecer em uma certidão de óbito estão nome e CPF do falecido, matrícula, data e horário do falecimento, local do falecimento, estado civil, idade, filiação, causa da morte, local de sepultamento ou cremação, data do registro e nome do declarante, entre outras informações previstas no modelo nacional definido pelo CNJ.

Não significa, contudo, que o interessado precisará conhecer todos esses dados para solicitar uma segunda via.

O próprio sistema ou cartório informará quais informações são obrigatórias para o pedido específico.

Quem pode pedir a 2ª via da certidão de óbito?

De maneira geral, os registros públicos estão sujeitos ao princípio da publicidade, embora existam exceções e restrições relacionadas a determinados conteúdos.

A Lei nº 6.015/1973 disciplina a emissão das certidões dos registros públicos. Em situações específicas, especialmente quando se busca uma certidão de inteiro teor contendo informações protegidas ou dados sujeitos a restrições, podem existir requisitos adicionais.

Portanto, não se deve presumir que somente filho, cônjuge ou outro parente direto poderá solicitar qualquer modalidade de certidão de óbito.

Por outro lado, quando o documento pretendido possui informações sujeitas a restrição, o cartório poderá exigir documentação ou autorização apropriada.

Qual a diferença entre certidão de óbito e declaração de óbito?

Embora os nomes sejam parecidos, certidão de óbito e declaração de óbito não são o mesmo documento.

Essa diferença é importante principalmente para quem procura uma segunda via.

A declaração de óbito, tradicionalmente também chamada de atestado de óbito, é o documento utilizado para declarar a morte e contém informações médicas relacionadas ao falecimento. Em regra, ela é emitida por médico.

A certidão de óbito, por outro lado, é expedida pelo Cartório de Registro Civil após o registro do falecimento.

O Conselho Nacional de Justiça explica que são documentos distintos: enquanto o documento médico comprova a morte para possibilitar o registro, a certidão é o documento emitido pelo Registro Civil.

Portanto, quando alguém pede a segunda via da certidão de óbito, normalmente está procurando uma nova emissão do documento registral, e não uma nova declaração médica.

Para que serve a segunda via da certidão de óbito?

A certidão de óbito pode ser necessária em diversos procedimentos realizados após o falecimento.

Um dos mais conhecidos é o inventário, utilizado para tratar da transmissão do patrimônio deixado pela pessoa falecida.

Além disso, instituições financeiras, seguradoras, órgãos públicos e outras entidades podem exigir comprovação formal do falecimento para determinados procedimentos.

O CNJ destaca a importância da certidão de óbito para providências burocráticas relacionadas, por exemplo, a contas bancárias, inventário e encerramento de vínculos.

[Leia também: como funciona o inventário e a divisão de herança]

A necessidade de uma segunda via aparece principalmente quando a primeira certidão foi perdida, está danificada ou quando o interessado precisa apresentar uma emissão mais recente.

A 2ª via da certidão de óbito é atualizada?

A segunda via é uma nova emissão baseada no registro existente no cartório.

Isso é relevante porque o registro pode receber posteriormente determinadas anotações ou averbações previstas pela legislação.

Dessa maneira, quando uma instituição solicita uma certidão de óbito atualizada, normalmente o objetivo é receber uma emissão recente do registro, em vez de utilizar uma cópia antiga guardada há muitos anos.

Por isso, antes de solicitar o documento, confirme se a instituição exige certidão emitida dentro de determinado período.

Quanto custa a 2ª via da certidão de óbito?

A primeira certidão decorrente do registro de óbito possui uma regra diferente das vias solicitadas posteriormente.

A Lei de Registros Públicos determina que não são cobrados emolumentos pelo assento de óbito nem pela primeira certidão correspondente.

Já a segunda via normalmente pode ter cobrança de emolumentos.

O valor não é necessariamente igual em todo o Brasil, pois existem tabelas de emolumentos aplicáveis aos serviços registrais em cada estado, além de possíveis custos relacionados à modalidade de entrega.

O Portal Oficial do Registro Civil possui, inclusive, uma área destinada à consulta dos valores dos serviços nos estados.

Por isso, não existe um único preço nacional que possa ser indicado para toda segunda via da certidão de óbito.

É possível tirar segunda via da certidão de óbito gratuitamente?

Em determinadas situações, sim.

O artigo 30 da Lei nº 6.015/1973 estabelece que os reconhecidamente pobres são isentos do pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraídas pelo Cartório de Registro Civil.

A legislação também estabelece que o estado de pobreza pode ser comprovado mediante declaração do próprio interessado, prevendo responsabilidade civil e criminal caso a declaração seja falsa.

Portanto, quem não possui condições de arcar com o custo deve verificar diretamente com o cartório os procedimentos aplicáveis para solicitar a gratuidade.

Quanto tempo demora para sair a 2ª via da certidão de óbito?

O prazo pode variar conforme a forma de solicitação e a necessidade de localização do registro.

A Lei de Registros Públicos estabelece, no artigo 19, que a certidão não pode ser retardada por mais de cinco dias.

Entretanto, o tempo total percebido pelo solicitante pode envolver outras etapas, principalmente quando há necessidade de localizar um registro antigo ou quando a certidão impressa será enviada fisicamente.

Por exemplo, um serviço oficial do Governo de Minas Gerais informa prazo aproximado de cinco dias para a emissão da segunda via naquele serviço.

Quando existe entrega pelos Correios, também é necessário considerar o prazo de transporte.

Posso pedir a certidão de óbito de alguém que morreu há muitos anos?

Sim. O simples fato de o falecimento ter ocorrido há muitos anos não impede automaticamente a solicitação de uma nova certidão.

A principal dificuldade nesses casos costuma ser localizar o registro.

Isso acontece especialmente com registros antigos, quando a família não possui mais a certidão original e desconhece dados como cartório, livro, folha e termo.

Nessa situação, reúna o máximo possível de informações sobre a pessoa falecida antes de iniciar a busca.

Nome completo, nomes dos pais, local de residência, município do falecimento e data aproximada da morte podem ser úteis para restringir a pesquisa.

O Portal Oficial do Registro Civil possui uma opção específica de busca de certidão para situações em que o interessado precisa localizar o registro.

O que são livro, folha e termo da certidão de óbito?

Quem possui uma certidão antiga pode encontrar referências a livro, folha e termo.

Esses elementos estão relacionados à identificação do assento no registro civil e podem ajudar o cartório a localizar exatamente o documento desejado.

Entretanto, os modelos das certidões foram modernizados ao longo dos anos.

Nos documentos atuais existe também a matrícula da certidão, composta por uma sequência padronizada de números que identifica informações do registro.

O modelo nacional vigente de certidão de óbito definido pelo CNJ prevê expressamente um campo destinado à matrícula.

[Leia também: onde fica a matrícula da certidão]

Portanto, não estranhe se uma certidão antiga possuir uma aparência bastante diferente de uma certidão emitida atualmente.

Preciso da certidão de óbito para fazer inventário?

A documentação referente ao falecimento é essencial para os procedimentos sucessórios.

O inventário tem justamente a finalidade de identificar o patrimônio, obrigações, herdeiros e realizar a transmissão dos bens deixados pela pessoa falecida conforme as regras aplicáveis.

Por isso, a certidão de óbito está entre os documentos fundamentais para iniciar os procedimentos relacionados à sucessão.

[Leia também: quem tem direito à herança]

Se a família perdeu a certidão original, não significa que ficará impossibilitada de realizar o inventário. Uma nova via pode ser solicitada ao Registro Civil.

Como conseguir 2ª via de certidão de óbito de outro estado?

A possibilidade de fazer pedidos eletrônicos simplificou bastante esse tipo de situação.

O interessado pode começar consultando o Portal Oficial do Registro Civil, que reúne serviços de solicitação de segunda via, busca de certidão e localização de cartórios.

Assim, uma pessoa que mora no Rio de Janeiro, por exemplo, mas precisa localizar uma certidão registrada em São Paulo não deve presumir que terá obrigatoriamente que viajar até o município de origem do documento.

Primeiro, vale verificar a disponibilidade da solicitação pelos canais oficiais.

Perdi a certidão de óbito: preciso registrar o falecimento novamente?

Não.

Se o falecimento já foi devidamente registrado no Cartório de Registro Civil, perder o papel da certidão não significa que seja necessário registrar novamente a morte.

Nesse caso, basta solicitar uma nova emissão do registro, ou seja, a 2ª via da certidão de óbito.

Essa é justamente a diferença entre o registro e a certidão.

O registro permanece sob responsabilidade do Registro Civil. A certidão é o documento que reproduz oficialmente as informações daquele registro.

Portanto, uma nova certidão pode ser emitida posteriormente quando necessário.

Como conseguir a segunda via da certidão de óbito rapidamente?

Se você precisa do documento, o primeiro passo é verificar se possui uma certidão antiga, fotografia ou cópia. Esses documentos podem fornecer dados importantes para localizar o registro.

Caso saiba exatamente onde o óbito foi registrado, solicite a nova certidão utilizando os canais disponíveis do Registro Civil.

Se não souber o cartório, utilize primeiro o serviço de busca de certidão.

Também verifique antecipadamente se a instituição que receberá o documento aceita certidão digital ou exige a versão impressa. Isso evita solicitar uma modalidade que depois não seja aceita.

Por fim, confira se foi solicitada uma certidão comum ou uma modalidade específica, como certidão de inteiro teor. Essa informação pode fazer diferença no pedido.

Conclusão

Tirar a 2ª via da certidão de óbito ficou mais simples com a disponibilização dos serviços eletrônicos do Registro Civil. O documento pode ser solicitado presencialmente e, em muitos casos, pela internet.

Quem perdeu a primeira via não precisa registrar novamente o falecimento. Basta solicitar uma nova certidão baseada no registro que já existe no cartório.

Se você não sabe onde o óbito foi registrado, o caminho é reunir informações sobre a pessoa falecida e utilizar os serviços oficiais de busca. Já quem conhece os dados do registro pode partir diretamente para a solicitação da segunda via.

Antes de finalizar o pedido, verifique ainda qual modalidade de certidão é necessária, se o destinatário aceita o documento digital e quais são os custos aplicáveis. Dessa forma, você reduz o risco de pedir um documento diferente daquele exigido.

Fontes

Lei nº 6.015/1973 — Lei de Registros Públicos. Dispõe sobre registros públicos, emissão de certidões e regras de gratuidade.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Informações sobre certidão e declaração de óbito e regulamentação dos modelos nacionais das certidões civis.

Registro Civil do Brasil — Portal Oficial. Serviços de solicitação de segunda via, busca de certidões, localização de cartórios e validação de certidão digital.

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