Licença-paternidade começa quando? Veja a partir de qual dia é contado o afastamento

A dúvida sobre quando começa a licença-paternidade é muito comum, principalmente quando o bebê nasce durante a noite, em um fim de semana, feriado ou justamente no período de folga do trabalhador. Em 2026, para a regra geral dos trabalhadores, o período continua sendo de cinco dias, enquanto a ampliação prevista pela nova Lei nº 15.371/2026 começará a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2027.

Quanto ao início da contagem, o nascimento da criança é o fato que gera o direito ao afastamento. Entretanto, em 2026 ainda há situações em que a forma concreta de contagem pode depender da norma aplicável ao vínculo, da convenção coletiva e das regras da empresa. Por isso, não é seguro afirmar que, em absolutamente todos os empregos, a licença sempre começa no mesmo momento e é contada da mesma maneira.

Afinal, a licença-paternidade começa quando?

Em regra, a licença-paternidade está vinculada ao nascimento do filho. O objetivo do afastamento é justamente permitir que o trabalhador acompanhe os primeiros dias da criança e participe dos cuidados familiares.

Para o empregado que trabalha normalmente no dia do nascimento, a situação prática pode exigir atenção à forma como a empresa registra o afastamento. Além disso, convenções e acordos coletivos podem estabelecer regras mais favoráveis e até indicar expressamente quando começa a contagem.

Há instrumentos coletivos registrados no Ministério do Trabalho, por exemplo, determinando cinco dias úteis ou estabelecendo que a licença começa no primeiro dia útil após o nascimento. Outros preveem dias consecutivos contados desde o próprio nascimento.

Portanto, além da legislação geral, o trabalhador deve verificar a convenção ou acordo coletivo de sua categoria.

Quantos dias de licença-paternidade existem em 2026?

Em 2026, a regra geral ainda é de cinco dias.

A situação merece atenção porque houve uma mudança legislativa importante neste ano.

A Lei nº 15.371/2026 regulamentou e ampliou a licença-paternidade, mas estabeleceu implementação progressiva. Conforme informações oficiais do Governo Federal, a nova duração começa a valer em 1º de janeiro de 2027.

O cronograma previsto é:

• 2026: regra geral de 5 dias;
• 2027: 10 dias;
• 2028: 15 dias;
• 2029: previsão de chegar a 20 dias, observadas as condições estabelecidas pela nova legislação.

Assim, quem encontrar informações dizendo que a licença-paternidade “já é de 20 dias para todos” precisa observar a data e as condições da norma.

Em novembro de 2026, essa ainda não é a regra geral.

O dia do nascimento conta na licença-paternidade?

Essa pergunta não possui uma resposta tão simples quanto parece sob o regime vigente em 2026.

O nascimento é o marco que origina o direito. Entretanto, a própria Administração Pública já reconheceu, em material de orientação trabalhista, que a legislação anterior não apresentava uma regra totalmente clara sobre a forma de início da contagem, especialmente em relação a dias úteis ou não.

Além disso, instrumentos coletivos mostram que as categorias podem disciplinar essa questão de formas diferentes.

Uma convenção coletiva registrada em 2026, por exemplo, prevê cinco dias consecutivos contados do nascimento, incluindo esse dia. Outra estabelece sete dias corridos a partir do primeiro dia útil posterior ao nascimento.

Por isso, para saber se o próprio dia do nascimento será considerado o primeiro dia da licença, é importante verificar a regra aplicável ao contrato de trabalho e eventual norma coletiva.

Licença-paternidade conta dias úteis ou corridos?

Essa também é uma das principais dúvidas sobre o assunto.

Em 2026, ainda é necessário observar a regra específica aplicável ao trabalhador.

Há normas que falam em dias consecutivos e instrumentos coletivos que expressamente garantem dias úteis.

No serviço público federal regido pela Lei nº 8.112/1990, por exemplo, o artigo 208 estabelece licença-paternidade de cinco dias consecutivos pelo nascimento ou adoção de filhos.

Já determinadas convenções coletivas registradas no sistema oficial Mediador do Ministério do Trabalho em 2026 estabeleceram cinco dias úteis para os trabalhadores abrangidos por elas.

Isso demonstra por que não se deve aplicar automaticamente a mesma forma de contagem a todos os trabalhadores brasileiros.

Se o bebê nascer no sábado, quando começa a licença-paternidade?

Essa situação depende justamente da regra de contagem aplicável ao empregado.

Imagine que o filho nasça no sábado e o trabalhador normalmente não trabalhe aos sábados e domingos.

Se a norma coletiva da categoria estabelecer expressamente que a licença começa no primeiro dia útil posterior ao nascimento, a contagem seguirá essa disposição.

Por outro lado, se houver uma regra específica estabelecendo dias consecutivos contados desde o nascimento, o fim de semana poderá integrar o período.

Portanto, não é recomendável partir da ideia de que a licença obrigatoriamente começa na segunda-feira em todos os casos.

O trabalhador deve consultar o RH e, principalmente, a convenção ou acordo coletivo da categoria.

E se o bebê nascer durante as férias do pai?

O nascimento durante as férias cria uma situação diferente daquela em que o trabalhador está normalmente prestando serviços.

Nesse caso, é importante consultar o setor de recursos humanos e verificar a norma coletiva aplicável, pois a legislação e as regras internas podem exigir tratamento específico para a situação.

Além disso, a legislação da licença-paternidade foi modificada em 2026, com novas regras previstas para vigorar a partir de 2027.

Por isso, respostas encontradas na internet baseadas exclusivamente nas regras anteriores devem ser verificadas de acordo com a data do nascimento da criança.

E se o filho nascer enquanto o pai estiver de folga?

O fato de o nascimento ocorrer em uma folga não elimina o direito à licença-paternidade.

A questão principal passa a ser identificar como será realizada a contagem.

Se a norma aplicável utilizar dias consecutivos a partir do nascimento, a folga pode integrar o período. Se existir norma coletiva mais favorável determinando contagem em dias úteis ou início no primeiro dia útil posterior, o resultado será diferente.

É justamente por isso que duas pessoas empregadas em empresas diferentes podem ter experiências distintas mesmo quando seus filhos nasceram no mesmo dia.

A licença-paternidade começa no dia do nascimento ou no dia seguinte?

Para responder corretamente, é preciso identificar qual regra rege aquele vínculo de trabalho.

O nascimento é o evento que gera o direito. Porém, sob as regras aplicáveis em 2026, existem diferenças na forma de contagem previstas em normas coletivas.

Algumas estabelecem expressamente o próprio nascimento como primeiro dia. Outras determinam início no primeiro dia útil posterior.

Assim, uma resposta absoluta como “sempre começa no dia seguinte” pode estar errada.

Da mesma maneira, afirmar que “o dia do nascimento sempre conta como primeiro dia” pode ignorar uma convenção coletiva mais favorável.

Como fica a licença-paternidade a partir de 2027?

A partir de 1º de janeiro de 2027, haverá uma mudança importante.

A Lei nº 15.371/2026 ampliou a licença-paternidade e criou o salário-paternidade, regulamentando de maneira mais ampla o direito previsto constitucionalmente.

A implantação será gradual.

Em 2027, o período geral passa para dez dias. Em 2028, aumenta para 15 dias. A legislação prevê posteriormente a ampliação para 20 dias, condicionada às regras fiscais estabelecidas pela própria norma.

Portanto, quem tiver um filho no final de 2026 deve prestar atenção à data exata do nascimento, já que a nova etapa da legislação entra em vigor em janeiro de 2027.

Licença-paternidade pode ser de 20 dias?

Sim, mas é necessário separar situações diferentes.

Antes da nova ampliação geral, trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã já podiam ter a licença prorrogada por mais 15 dias, além dos cinco dias tradicionais.

A Lei nº 11.770/2008, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.257/2016, estabelece essa possibilidade. Para obter a prorrogação, o empregado deve cumprir os requisitos legais, entre eles fazer o requerimento no prazo previsto.

Em 2026, o Governo Federal informa que, nas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, o período pode chegar a 20 dias, desde que sejam observados os requisitos.

Isso é diferente da ampliação geral trazida pela Lei nº 15.371/2026, cuja implementação começa em 2027.

Como saber se a empresa participa do Programa Empresa Cidadã?

O trabalhador pode consultar diretamente o departamento de Recursos Humanos ou de Departamento Pessoal.

Se a empresa estiver enquadrada no programa e o empregado atender aos requisitos legais, poderá existir o direito à prorrogação.

É importante procurar o RH rapidamente, pois existe prazo para fazer o requerimento.

Pelas regras aplicáveis ao Programa Empresa Cidadã, o empregado deve solicitar a prorrogação em até dois dias úteis após o parto e comprovar a participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Portanto, deixar para verificar essa possibilidade vários dias depois do nascimento pode causar problemas com o prazo.

O trabalhador recebe salário durante a licença-paternidade?

A licença-paternidade constitui afastamento remunerado.

Isso significa que o trabalhador não deve simplesmente ficar sem receber porque utilizou regularmente o período garantido pela legislação.

O próprio eSocial explica que, no modelo vigente antes da entrada das novas regras, a licença-paternidade é tratada como falta justificada e custeada pelo empregador.

A Lei nº 15.371/2026 também criou o salário-paternidade no âmbito previdenciário, dentro do novo regime que passa a produzir efeitos a partir de 2027.

A empresa pode descontar os dias da licença-paternidade?

Quando o trabalhador está regularmente utilizando a licença a que possui direito, esses dias não devem ser tratados como faltas injustificadas.

O afastamento existe justamente para permitir que o pai deixe temporariamente suas atividades profissionais sem prejuízo da remuneração nas condições previstas pela legislação.

Por isso, é importante comunicar formalmente o nascimento ao empregador e apresentar a documentação solicitada pelo RH.

A certidão de nascimento normalmente será utilizada para comprovar o evento que deu origem ao afastamento.

Qual documento apresentar para pedir licença-paternidade?

Na situação mais comum, a empresa solicitará a certidão de nascimento da criança.

O procedimento administrativo pode variar entre empregadores.

Por isso, é recomendável avisar o RH ou Departamento Pessoal assim que ocorrer o nascimento e perguntar como o documento deverá ser enviado.

Empresas maiores frequentemente possuem sistemas próprios para registro de afastamentos e envio de documentos.

O importante é não deixar a comunicação para muito tempo depois, especialmente quando houver intenção de solicitar alguma prorrogação sujeita a prazo.

Licença-paternidade também existe em caso de adoção?

Sim.

A proteção não está limitada exclusivamente ao nascimento biológico.

A legislação e os regimes específicos também contemplam hipóteses de adoção. Para servidores públicos federais regidos pela Lei nº 8.112, por exemplo, o artigo 208 prevê licença-paternidade pelo nascimento ou adoção de filhos.

A nova Lei nº 15.371/2026 também ampliou a regulamentação para abranger nascimento, adoção e guarda para fins de adoção.

Nesses casos, o marco inicial deve ser analisado conforme a hipótese e o regime jurídico aplicável.

Convenção coletiva pode aumentar a licença-paternidade?

Sim. Esse é um ponto importante para quem deseja descobrir quantos dias realmente possui.

Uma convenção ou acordo coletivo pode estabelecer condições mais favoráveis à categoria.

Há instrumentos coletivos registrados oficialmente em 2026 que concedem cinco dias úteis, enquanto outros concedem sete dias corridos iniciados no primeiro dia útil posterior ao nascimento.

Por isso, verificar apenas a regra geral pode fazer o trabalhador deixar de utilizar um benefício adicional garantido pela própria categoria.

Vale consultar o sindicato, o RH ou a convenção coletiva vigente.

Exemplo de quando começa a licença-paternidade

Imagine que uma criança nasça em uma quarta-feira.

O nascimento gera o direito ao afastamento. A partir daí, a forma como os dias serão contados dependerá da regra aplicável.

Se a categoria possuir uma convenção estabelecendo cinco dias consecutivos contados desde o nascimento, a quarta-feira poderá integrar a contagem.

Se a convenção determinar que o período começa no primeiro dia útil posterior, o início poderá ocorrer na quinta-feira.

Agora imagine que o nascimento aconteça no sábado.

A diferença se torna ainda mais importante. Dependendo da norma aplicável, sábado e domingo podem integrar o período ou a contagem pode começar apenas no primeiro dia útil posterior.

Portanto, antes de calcular sozinho a data de retorno ao trabalho, o empregado deve conferir a regra específica aplicável ao seu vínculo.

O que fazer quando o bebê nascer?

Assim que ocorrer o nascimento, comunique a empresa o mais rapidamente possível.

Informe o RH ou responsável pelo Departamento Pessoal e apresente a documentação exigida.

Além disso, pergunte três coisas: qual é a duração da licença aplicável à empresa, como ocorre a contagem e se existe convenção coletiva ou participação no Programa Empresa Cidadã.

Essa verificação simples evita boa parte das dúvidas.

Se houver divergência entre a interpretação do trabalhador e da empresa, consulte a convenção coletiva da categoria e, quando necessário, procure orientação do sindicato, de um profissional especializado em Direito do Trabalho ou dos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.

Conclusão

Para entender quando começa a licença-paternidade, é necessário observar o nascimento da criança como o fato que gera o direito e, em seguida, verificar a regra específica de contagem aplicável ao trabalhador.

Em 2026, a regra geral ainda prevê cinco dias, mas convenções coletivas e regimes específicos podem estabelecer condições diferentes ou mais favoráveis. Além disso, empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem possibilitar a extensão do afastamento nas condições legais.

Também é importante ficar atento à mudança já aprovada: a Lei nº 15.371/2026 entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, quando a duração geral começa a ser ampliada gradualmente.

Assim, para descobrir exatamente o primeiro e o último dia da licença, considere a data do nascimento, o vínculo profissional, a convenção coletiva e eventuais benefícios adicionais oferecidos pela empresa.

Fontes

Ministério das Mulheres — informações atualizadas sobre licença-paternidade em 2026 e entrada em vigor da Lei nº 15.371/2026.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social — informações sobre a Lei nº 15.371/2026 e ampliação gradual da licença-paternidade.

Presidência da República — Lei nº 11.770/2008, com alterações referentes ao Programa Empresa Cidadã.

Presidência da República — Lei nº 8.112/1990, artigo 208, sobre licença-paternidade dos servidores públicos federais abrangidos pelo regime.

Ministério do Trabalho e Emprego — instrumentos coletivos registrados no Sistema Mediador, consultados para demonstrar diferentes regras de contagem previstas em negociação coletiva.

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