Recebo pensão por morte, posso me aposentar? Entenda as regras do INSS

Quem recebe pensão por morte pode se aposentar, desde que cumpra os requisitos da aposentadoria. A legislação previdenciária permite, em determinadas situações, acumular a pensão por morte com uma aposentadoria. Portanto, receber a pensão do cônjuge ou companheiro falecido não impede, por si só, que a pessoa obtenha sua própria aposentadoria.

O ponto que merece atenção está no valor recebido. Depois da Reforma da Previdência de 2019, a acumulação continua permitida, mas, nas situações submetidas às novas regras, normalmente o beneficiário recebe 100% do benefício mais vantajoso e apenas uma parcela do outro benefício, conforme faixas previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019.

Assim, quem já recebe pensão por morte não deve deixar de pedir a aposentadoria simplesmente por acreditar que perderá automaticamente a pensão. É necessário verificar se os requisitos para aposentadoria foram preenchidos e qual regra de acumulação se aplica ao caso.

Quem recebe pensão por morte pode se aposentar?

Sim.

A aposentadoria é um dos benefícios que podem ser acumulados com a pensão por morte.

Isso ocorre porque os dois benefícios possuem origens diferentes.

A pensão por morte decorre da condição de dependente de uma pessoa segurada que faleceu.

A aposentadoria, por outro lado, decorre da própria vida previdenciária do segurado e do cumprimento dos requisitos necessários para se aposentar.

Uma pessoa pode, por exemplo, ter trabalhado e contribuído durante décadas para o INSS e, durante esse período, passar a receber pensão em razão da morte do cônjuge.

Quando cumprir os requisitos da aposentadoria, poderá solicitá-la.

O próprio INSS confirma expressamente a possibilidade de recebimento simultâneo de aposentadoria e pensão por morte.

Se eu me aposentar, perco a pensão por morte?

Em regra, não.

A concessão de uma aposentadoria não provoca automaticamente o cancelamento da pensão por morte.

O que pode ocorrer é a aplicação das regras de acumulação introduzidas pela Reforma da Previdência.

Isso significa que é necessário diferenciar duas questões:

direito de receber os dois benefícios: pode existir;

valor efetivamente recebido de cada benefício: pode sofrer a incidência das regras de acumulação.

Portanto, dizer simplesmente que uma pessoa “perde a pensão quando se aposenta” não corresponde à regra geral.

Posso receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo?

Sim.

O INSS inclui expressamente aposentadoria e pensão por morte entre as combinações de benefícios que podem ser acumuladas.

Um exemplo comum ocorre quando uma mulher recebe pensão pela morte do marido e posteriormente preenche os requisitos para sua própria aposentadoria.

Ela poderá ter direito aos dois benefícios.

O mesmo raciocínio pode valer para um homem que recebe pensão por morte da esposa ou para companheiros em união estável, desde que estejam presentes os requisitos previdenciários correspondentes.

Entretanto, o valor total dependerá da data em que os direitos foram adquiridos e das regras aplicáveis à acumulação.

Como ficou a acumulação depois da Reforma da Previdência?

A Emenda Constitucional nº 103, publicada em novembro de 2019, alterou significativamente as regras de acumulação.

Nas situações submetidas às novas regras, a pessoa recebe integralmente o benefício considerado mais vantajoso.

No outro benefício são aplicadas faixas percentuais.

Segundo o INSS, a regra funciona da seguinte forma:

• 100% da parcela de até um salário mínimo;
• 60% da parcela que exceder um salário mínimo até dois salários mínimos;
• 40% da parcela que exceder dois até três salários mínimos;
• 20% da parcela que exceder três até quatro salários mínimos;
• 10% da parcela que ultrapassar quatro salários mínimos.

Essas faixas são aplicadas cumulativamente sobre o benefício de menor valor, quando a situação está sujeita à regra da EC nº 103/2019.

O benefício menor é cortado pela metade?

Não necessariamente.

Essa é uma interpretação equivocada bastante comum.

A regra não determina simplesmente que o benefício menor seja reduzido em 50%.

O cálculo é feito por faixas, de maneira semelhante a um cálculo progressivo.

Isso significa que percentuais diferentes podem incidir sobre parcelas diferentes do benefício.

Até um salário mínimo, por exemplo, a faixa é recebida integralmente.

Somente as parcelas que ultrapassam esse limite entram nas faixas seguintes.

Como funciona o cálculo da aposentadoria com pensão por morte?

Imagine, apenas para facilitar a compreensão, que uma pessoa tenha direito a:

Benefício A: R$ 4.000;

Benefício B: R$ 2.000.

Se o primeiro for o benefício mais vantajoso, ele será recebido integralmente.

O segundo será submetido às faixas da regra de acumulação, se o caso estiver sujeito à EC nº 103/2019.

Não significa que a pessoa simplesmente receberá R$ 6.000.

Também não significa que o segundo benefício será automaticamente reduzido pela metade.

Primeiro é necessário considerar o salário mínimo vigente e depois aplicar as faixas progressivamente sobre o benefício menor.

Por isso, o cálculo exato depende dos valores dos benefícios e da regra aplicável ao segurado.

Qual benefício fica integral: aposentadoria ou pensão?

Não existe uma regra determinando que sempre será a aposentadoria ou sempre será a pensão.

O que importa é qual benefício é mais vantajoso.

A regra garante o recebimento integral do benefício mais vantajoso, enquanto sobre o outro são aplicados os percentuais correspondentes.

Portanto, se a aposentadoria for maior, poderá ser mais vantajoso recebê-la integralmente.

Se a pensão for maior, ela poderá ser o benefício integral.

O INSS também informa que, nas situações pertinentes, a opção sobre o benefício no qual incidirá a redução pode ser revista, produzindo efeitos financeiros a partir do requerimento correspondente.

Se os dois benefícios forem de um salário mínimo, recebo os dois?

A regra de acumulação garante 100% da parcela de até um salário mínimo do benefício submetido ao cálculo progressivo.

Assim, o redutor começa a produzir efeito sobre as parcelas que ultrapassam o primeiro salário mínimo.

É importante, porém, analisar o caso individualmente, especialmente quando os benefícios pertencem a regimes previdenciários diferentes ou existem direitos adquiridos sob regras anteriores.

Quem já recebia pensão antes da Reforma da Previdência pode se aposentar?

Sim, desde que cumpra os requisitos da aposentadoria.

Entretanto, a data em que os direitos aos benefícios foram adquiridos é extremamente importante para determinar como ocorrerá a acumulação.

O INSS esclarece que as mudanças da Reforma da Previdência não atingiram quem já tinha direito adquirido à acumulação de benefícios antes de novembro de 2019.

Portanto, não se deve aplicar automaticamente a regra atual a todos os pensionistas.

Uma pessoa que já possuía direitos consolidados antes da reforma pode estar em situação diferente daquela que passou a acumular benefícios depois da EC nº 103/2019.

Recebo pensão há muitos anos: vou perder parte quando me aposentar?

Depende das datas em que foram preenchidos os requisitos dos benefícios.

Não basta verificar quando a pessoa começou a receber a pensão.

É necessário analisar também quando adquiriu o direito à aposentadoria.

A proteção ao direito adquirido pode alterar substancialmente o resultado.

Por isso, pensionistas que estavam próximos de se aposentar na época da Reforma da Previdência devem verificar se já haviam cumprido os requisitos de alguma regra anterior.

Essa análise pode determinar se a acumulação estará ou não sujeita aos redutores atuais.

A pensão por morte conta como contribuição para aposentadoria?

Não.

Receber pensão por morte não significa estar contribuindo para a Previdência Social.

A pensão é recebida porque a pessoa possui a condição de dependente do segurado falecido.

Já a aposentadoria própria depende do histórico previdenciário do beneficiário.

Portanto, os anos durante os quais uma pessoa recebe pensão não são automaticamente transformados em anos de contribuição.

Se ela estiver trabalhando, exercendo atividade sujeita ao RGPS ou contribuindo ao INSS em uma categoria adequada, essas contribuições poderão integrar seu histórico previdenciário.

Pensionista pode continuar trabalhando?

Em regra, o simples fato de receber pensão por morte não impede o exercício de atividade profissional.

Uma viúva pensionista, por exemplo, pode trabalhar com carteira assinada e continuar recebendo a pensão, observadas as regras específicas do benefício.

Se o trabalho estiver sujeito ao Regime Geral de Previdência Social, haverá recolhimentos previdenciários.

Essas contribuições poderão ser relevantes para uma futura aposentadoria.

Portanto, receber pensão não significa que a pessoa deva parar de trabalhar ou contribuir.

Quem recebe pensão precisa continuar pagando INSS para se aposentar?

Se a pessoa ainda não possui direito adquirido à aposentadoria e deseja construir ou completar os requisitos necessários, precisará possuir contribuições válidas de acordo com sua situação previdenciária.

Quem trabalha como empregado normalmente possui contribuição previdenciária decorrente da remuneração.

Já contribuintes individuais e facultativos possuem regras próprias de recolhimento.

O ponto principal é que o recebimento da pensão não substitui as contribuições necessárias à aposentadoria.

Quais são os requisitos para se aposentar recebendo pensão?

Os requisitos são, em essência, aqueles aplicáveis à modalidade de aposentadoria correspondente.

A aposentadoria programada do RGPS, por exemplo, possui requisitos relacionados à idade, tempo mínimo de contribuição e carência.

Para quem ingressou no Regime Geral após a Reforma da Previdência, o INSS informa como requisitos da aposentadoria programada:

• 62 anos de idade para mulheres;
• 65 anos para homens;
• 15 anos de contribuição para mulheres;
• 20 anos de contribuição para homens;
• carência de 180 contribuições mensais.

Quem já contribuía antes da Reforma da Previdência pode se enquadrar em regras de transição ou possuir direito adquirido a regras anteriores.

Por isso, a resposta não depende do fato de a pessoa receber pensão, mas de seu próprio histórico previdenciário.

Mulher que recebe pensão do marido pode se aposentar por idade?

Pode, desde que cumpra os requisitos aplicáveis.

Receber pensão pela morte do marido não impede a concessão da aposentadoria própria.

Por exemplo, uma mulher que continuou trabalhando após o falecimento do cônjuge pode, ao preencher os requisitos previdenciários, solicitar sua aposentadoria.

Depois da concessão, será necessário verificar como ficará a acumulação dos valores.

Se a situação estiver submetida às regras posteriores à Reforma da Previdência, o benefício mais vantajoso será integral e o outro ficará sujeito às faixas correspondentes.

Homem que recebe pensão da esposa pode se aposentar?

Sim.

As regras previdenciárias de acumulação não são exclusivas das viúvas.

O homem que possui direito à pensão por morte da esposa ou companheira também pode requerer sua aposentadoria quando preencher os requisitos.

A análise sobre acumulação e cálculo seguirá as normas previdenciárias aplicáveis ao caso.

Aposentadoria cancela pensão vitalícia?

A concessão da aposentadoria não é, por si só, uma causa automática de cancelamento da pensão por morte vitalícia.

A duração da pensão depende das regras aplicáveis ao benefício.

Para cônjuges e companheiros, por exemplo, a duração pode variar conforme fatores como idade do dependente, número de contribuições do segurado falecido, duração do casamento ou união estável e causa do óbito.

Em determinadas situações, a pensão pode ser vitalícia.

Se o pensionista posteriormente se aposentar, isso não transforma automaticamente a pensão vitalícia em temporária.

O que deve ser analisado é o cálculo da acumulação.

Casar novamente faz perder a pensão por morte?

No regime geral do INSS, um novo casamento não é, por si só, causa automática de perda da pensão por morte já concedida.

A cessação depende das hipóteses previstas na legislação para aquele dependente.

Isso também significa que a aposentadoria e um novo relacionamento são questões diferentes.

É importante ter cuidado com informações baseadas em regras muito antigas ou em regimes previdenciários específicos, pois elas podem não corresponder ao regime atual do INSS.

Pensão por morte é sempre vitalícia?

Não.

A pensão por morte pode ser temporária ou vitalícia.

Para cônjuge ou companheiro, a duração depende de diversos fatores.

Para óbitos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021, o INSS apresenta faixas de duração conforme a idade do dependente, desde que preenchidas as condições aplicáveis.

Quando o dependente tinha 45 anos ou mais na data do óbito, por exemplo, a tabela atual prevê pensão vitalícia nas situações em que os requisitos correspondentes são atendidos.

Em outras faixas etárias, a duração pode ser de 3, 6, 10, 15 ou 20 anos.

Também existem regras específicas para situações como invalidez ou deficiência.

Recebo pensão temporária: posso me aposentar antes de ela acabar?

Sim, se cumprir os requisitos da aposentadoria.

Uma coisa não impede necessariamente a outra.

Durante o período em que houver direito aos dois benefícios, serão aplicadas as regras de acumulação pertinentes.

Se posteriormente a pensão temporária terminar, a pessoa continuará recebendo sua aposentadoria normalmente, desde que não exista outra causa legal que afete esse benefício.

A pensão pode diminuir depois da aposentadoria?

Nas situações submetidas à regra de acumulação da EC nº 103/2019, pode haver redução do valor efetivamente recebido de um dos benefícios.

Isso não significa necessariamente que o benefício deixou de existir.

O que ocorre é a aplicação das regras de acumulação.

O benefício mais vantajoso permanece integral e o outro é pago segundo as faixas previstas constitucionalmente.

Por isso, quando alguém diz que “a pensão diminuiu porque se aposentou”, pode estar se referindo à incidência dessa regra.

A redução é feita sobre o benefício maior?

A regra garante integralmente o benefício mais vantajoso.

Os percentuais são aplicados ao outro benefício.

Assim, é importante comparar os valores antes de definir sobre qual benefício deverá incidir a redução quando houver possibilidade de opção.

O objetivo da regra é preservar integralmente aquele que representa maior vantagem econômica para o beneficiário.

Posso acumular pensão do INSS com aposentadoria de servidor público?

Existem hipóteses em que a acumulação entre benefícios de regimes diferentes é permitida.

A própria EC nº 103/2019 contempla situações envolvendo pensão de um regime e aposentadoria concedida por outro.

O Ministério da Previdência também reconhece a possibilidade de acumulação de pensão por morte concedida por Regime Próprio de Previdência Social com aposentadoria do Regime Geral, observados os redutores do artigo 24 quando aplicáveis.

Nesses casos, entretanto, é especialmente importante verificar as regras do regime próprio envolvido e a data de aquisição dos direitos.

Posso receber duas aposentadorias e pensão por morte?

Essa situação exige análise mais cuidadosa.

Existem hipóteses legais de acumulação envolvendo benefícios de regimes previdenciários diferentes, inclusive aposentadorias decorrentes de vínculos distintos.

Entretanto, a EC nº 103/2019 estabeleceu limites e regras específicas para diversas combinações de benefícios.

Não é correto concluir que qualquer pessoa pode acumular livremente um número ilimitado de aposentadorias e pensões.

É necessário identificar:

a origem de cada benefício;

o regime previdenciário;

a data do direito;

o vínculo que deu origem ao benefício;

e as regras constitucionais de acumulação.

Quem recebe BPC pode acumular com aposentadoria e pensão?

O BPC/Loas possui natureza diferente da pensão por morte previdenciária.

Ele é um benefício assistencial e possui regras próprias de concessão e acumulação.

Portanto, não se deve aplicar automaticamente ao BPC a regra que permite acumular aposentadoria com pensão por morte.

Quem recebe BPC e passa a ter direito a benefício previdenciário precisa verificar as regras específicas aplicáveis ao benefício assistencial.

Essa distinção é importante porque “benefício do INSS” não significa necessariamente que todos seguem as mesmas regras.

Como saber quanto vou receber depois de me aposentar?

O cálculo exige conhecer pelo menos:

• valor da pensão;
• valor estimado da aposentadoria;
• data de início da pensão;
• data em que foi adquirido o direito à aposentadoria;
• regime previdenciário de cada benefício;
• existência de direito adquirido anterior à Reforma da Previdência.

Sem essas informações, uma simulação pode produzir resultado incorreto.

O primeiro passo é consultar o histórico previdenciário e realizar uma simulação da aposentadoria.

O Meu INSS disponibiliza serviço de simulação, embora o resultado automático não substitua a análise definitiva realizada quando o benefício é requerido.

Como pedir aposentadoria sendo pensionista?

O fato de já receber pensão não exige, por si só, um pedido de aposentadoria completamente diferente.

O segurado pode utilizar os canais oficiais do INSS para verificar sua situação e requerer o benefício correspondente.

Entre os principais canais estão o Meu INSS e a Central 135.

Antes do requerimento, é recomendável conferir o CNIS e verificar se todos os vínculos e contribuições aparecem corretamente.

Períodos ausentes ou remunerações incorretas podem interferir tanto no reconhecimento do direito quanto no cálculo da aposentadoria.

Preciso cancelar a pensão antes de pedir aposentadoria?

Não se deve cancelar a pensão simplesmente para requerer aposentadoria.

Como a acumulação pode ser permitida, o correto é solicitar a aposentadoria e deixar que a situação seja analisada conforme as regras previdenciárias aplicáveis.

Cancelar um benefício sem necessidade pode causar prejuízo.

Se houver dúvida sobre a incidência dos redutores, o ideal é calcular previamente os valores e verificar a situação previdenciária individual.

Vale a pena pedir aposentadoria mesmo recebendo pensão?

Se a pessoa já possui direito à aposentadoria, receber pensão por morte não é motivo, por si só, para deixar de analisar o requerimento.

A questão econômica precisa ser calculada.

Mesmo quando existe redução no segundo benefício, a acumulação pode representar aumento significativo da renda mensal.

Além disso, aposentadoria e pensão possuem fundamentos jurídicos diferentes.

O mais importante é verificar se o segurado já cumpriu os requisitos e qual seria o valor líquido da acumulação.

Exemplo de quem recebe pensão e depois se aposenta

Imagine uma pessoa que começou a receber pensão por morte após o falecimento do cônjuge.

Ela continuou trabalhando normalmente e contribuindo para o INSS.

Anos depois, cumpriu a idade e o tempo de contribuição necessários para sua aposentadoria.

O fato de já receber pensão não elimina as contribuições feitas durante sua vida profissional.

Se preencher os requisitos, poderá requerer aposentadoria.

Depois da concessão, o INSS verificará as regras de acumulação aplicáveis. Se o caso estiver sujeito à Reforma da Previdência, o benefício mais vantajoso será recebido integralmente e o outro ficará sujeito ao cálculo progressivo.

Receber pensão impede aposentadoria por incapacidade?

Não necessariamente.

A possibilidade de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente depende dos requisitos específicos desse benefício, incluindo a avaliação da incapacidade e os demais critérios previdenciários.

A existência de uma pensão por morte não elimina automaticamente a condição de segurado nem impede, por si só, a concessão de outro benefício permitido pela legislação.

Entretanto, a eventual acumulação precisa ser analisada segundo as regras correspondentes.

Como consultar se já posso me aposentar?

O segurado pode utilizar o Meu INSS para consultar seu extrato previdenciário e acessar a ferramenta de simulação.

Também é importante conferir o CNIS — Cadastro Nacional de Informações Sociais.

O CNIS reúne vínculos, remunerações e contribuições que o INSS utiliza na análise previdenciária.

Se houver períodos trabalhados que não aparecem no cadastro, pode ser necessário apresentar documentos comprobatórios.

Para quem recebe pensão e está próximo da aposentadoria, essa conferência pode evitar surpresas no momento do requerimento.

Conclusão

Se você recebe pensão por morte, pode se aposentar, desde que tenha cumprido os requisitos necessários para sua própria aposentadoria. O INSS admite expressamente a acumulação entre aposentadoria e pensão por morte.

Isso não significa, porém, que os dois benefícios serão sempre pagos integralmente.

Nas situações submetidas às regras da Reforma da Previdência de 2019, o benefício mais vantajoso é recebido integralmente, enquanto o outro passa pelo sistema de faixas: 100% até um salário mínimo e percentuais progressivamente menores sobre as parcelas que ultrapassam esse valor.

Quem possuía direito adquirido antes da Reforma pode estar sujeito a regras diferentes, razão pela qual as datas de aquisição dos benefícios são fundamentais.

Também é importante lembrar que receber pensão não conta automaticamente como contribuição para aposentadoria. O pensionista precisa preencher os requisitos da modalidade de aposentadoria correspondente com base em seu próprio histórico previdenciário.

Antes de requerer o benefício, portanto, vale conferir o CNIS, simular a aposentadoria e comparar os valores para entender exatamente como ficará a renda depois da acumulação.

Fontes

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — Benefícios que podem ser acumulados. Explica a possibilidade de receber aposentadoria e pensão por morte e as regras posteriores à Reforma da Previdência. Conheça os benefícios que podem ser acumulados

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — Acumulação de aposentadoria e pensão por morte. Apresenta as faixas aplicáveis ao segundo benefício nas situações abrangidas pela EC nº 103/2019. Como fica o recebimento da pensão por morte quando o casal já é aposentado

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — Pensão por morte. Informações oficiais sobre requisitos, dependentes e duração do benefício. Pensão por morte no INSS

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — Aposentadoria programada. Requisitos e canais oficiais para requerimento e simulação da aposentadoria. Aposentadoria programada

Ministério da Previdência Social — Acumulação de benefícios entre regimes previdenciários. Orientações sobre a aplicação do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Orientações do Ministério da Previdência Social

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