Quantos dias o pai tem direito à licença-paternidade? Veja as regras em 2026 e o que muda em 2027

Atualmente, em 2026, o pai tem direito a 5 dias de licença-paternidade como regra geral no Brasil. Entretanto, trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem chegar a 20 dias de afastamento, desde que cumpram os requisitos do programa. Além disso, uma mudança importante já foi aprovada: a Lei nº 15.371/2026 ampliará gradualmente a licença a partir de 1º de janeiro de 2027.

Portanto, para responder quantos dias o pai tem direito à licença-paternidade, é fundamental observar o ano, o vínculo de trabalho e se a empresa participa do Empresa Cidadã. Em 2026, a regra geral ainda é de 5 dias. Em 2027, passará para 10 dias.

Quantos dias o pai tem direito à licença-paternidade em 2026?

Em 2026, a licença-paternidade é de 5 dias para a regra geral.

O direito à licença-paternidade está previsto no artigo 7º, inciso XIX, da Constituição Federal. O prazo de cinco dias foi estabelecido pelo artigo 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Isso permite que o trabalhador se afaste do emprego durante esse período sem prejuízo da remuneração em razão do nascimento do filho.

No entanto, essa regra está prestes a mudar.

Em março de 2026, foi sancionada a Lei nº 15.371/2026, que regulamentou a licença-paternidade e estabeleceu uma ampliação progressiva do período. A nova duração começa a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2027.

Assim, quem pesquisar essa informação precisa prestar atenção à data:

até 31 de dezembro de 2026: regra geral de 5 dias;

a partir de 1º de janeiro de 2027: 10 dias.

Licença-paternidade vai aumentar para quantos dias?

A nova legislação estabeleceu um aumento gradual.

A partir de 1º de janeiro de 2027, a licença-paternidade geral passará de 5 para 10 dias corridos.

Em 2028, o período será ampliado para 15 dias.

A legislação prevê ainda a possibilidade de chegar a 20 dias em 2029, condicionada ao cumprimento da meta fiscal referente a 2028, observadas as condições estabelecidas pela própria lei. Se a condição fiscal não for cumprida, a ampliação seguirá a sistemática prevista na legislação.

Dessa forma, o cronograma básico é:

Ano	Licença-paternidade geral
2026	5 dias
2027	10 dias
2028	15 dias
2029	até 20 dias, conforme as condições legais

Essa mudança é particularmente importante porque muitos conteúdos disponíveis na internet ainda informam apenas o prazo tradicional de cinco dias.

Licença-paternidade é de 5 ou 20 dias?

Em 2026, as duas respostas podem estar corretas, dependendo da situação do trabalhador.

A regra geral continua sendo de 5 dias. Entretanto, o Programa Empresa Cidadã permite a prorrogação da licença-paternidade por mais 15 dias, chegando a 20 dias no total.

A Receita Federal confirma que o programa acrescenta 15 dias à licença-paternidade.

Portanto:

empresa comum em 2026: 5 dias;

empresa participante do Empresa Cidadã, cumpridos os requisitos: 20 dias.

Não basta, porém, que o empregado queira permanecer 20 dias afastado. Existem condições para obter a prorrogação.

Como conseguir 20 dias de licença-paternidade?

Em 2026, o trabalhador precisa verificar se a empresa participa do Programa Empresa Cidadã.

De acordo com o serviço oficial do Governo Federal, a prorrogação deve ser solicitada pelo empregado no prazo de dois dias úteis após o parto.

Além disso, é necessário comprovar participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

A extensão também se aplica ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

Assim, não é correto afirmar que todos os pais possuem automaticamente 20 dias de licença em 2026.

Para a maioria dos trabalhadores sujeitos à regra geral, continuam sendo cinco dias até o fim de 2026.

Como saber se a empresa participa do Empresa Cidadã?

O Programa Empresa Cidadã funciona mediante adesão da empresa.

Por isso, o trabalhador pode consultar o setor de Recursos Humanos ou Departamento Pessoal para confirmar se o empregador participa do programa e quais procedimentos internos devem ser observados.

A Receita Federal mantém informações oficiais sobre o Empresa Cidadã e esclarece que o programa permite a ampliação das licenças maternidade e paternidade.

Além da legislação nacional, convenções e acordos coletivos podem conter condições mais favoráveis para determinadas categorias profissionais. Por isso, também pode ser importante consultar a norma coletiva aplicável ao contrato.

A licença-paternidade é de 5 dias úteis ou corridos?

Essa é uma das dúvidas mais frequentes sobre o assunto.

A licença-paternidade corresponde a um período de afastamento do trabalho e, na aplicação da regra geral, é tratada como período contínuo, não como cinco dias escolhidos livremente pelo trabalhador.

Com a nova legislação, os períodos de licença também são estabelecidos em dias corridos. O próprio Governo Federal informa que, em 2026, o prazo geral permanece em cinco dias e que a nova lei amplia esse período progressivamente.

Por isso, não se deve simplesmente interpretar a licença como “cinco dias de trabalho” a serem descontados da escala.

A contagem concreta também deve considerar a data do evento e as regras aplicáveis ao vínculo do trabalhador.

A licença-paternidade começa no dia do nascimento?

A finalidade da licença é permitir o afastamento do trabalhador em razão do nascimento do filho e possibilitar sua participação nos primeiros cuidados com a criança e com a família.

Na prática, é importante comunicar o nascimento ao empregador rapidamente e apresentar os documentos exigidos pelo RH ou Departamento Pessoal.

Além disso, situações específicas podem envolver regras próprias de início e contagem do afastamento.

Por isso, o trabalhador não deve esperar vários dias para informar a empresa acreditando que poderá escolher livremente quando começará a utilizar a licença.

Quando houver dúvida sobre a contagem — especialmente se o nascimento ocorrer em fim de semana, feriado, durante férias ou durante outro afastamento — é recomendável verificar a regra aplicável com o empregador e, se necessário, a norma coletiva da categoria.

Se o bebê nascer na sexta-feira, quando o pai volta ao trabalho?

Essa pergunta depende da regra de contagem aplicável ao vínculo e de eventuais normas coletivas.

Não é seguro simplesmente afirmar que todo trabalhador que tiver um filho na sexta-feira retornará necessariamente na sexta-feira seguinte, por exemplo.

O período deve ser calculado conforme a legislação vigente e a situação concreta.

Além disso, convenções coletivas podem estabelecer condições mais benéficas para determinadas categorias.

Portanto, quando o nascimento ocorrer próximo ao fim de semana ou feriado, vale confirmar a data de retorno diretamente com o Departamento Pessoal.

O pai recebe salário durante a licença-paternidade?

Sim. A licença-paternidade é um afastamento protegido, e o trabalhador não deve simplesmente ficar sem remuneração por exercer esse direito.

Em 2026, o modelo tradicional ainda trata a licença como afastamento remunerado suportado pelo empregador. O próprio eSocial informa que a licença-paternidade vigente é custeada pelo empregador e tratada como falta justificada.

Entretanto, a Lei nº 15.371/2026 trouxe outra mudança importante: criou o salário-paternidade no âmbito previdenciário, dentro da nova regulamentação que entra em vigor em 2027.

Portanto, além do aumento no número de dias, haverá mudança na estrutura jurídica do benefício.

O pai pode ser obrigado a trabalhar durante a licença-paternidade?

A licença existe justamente para assegurar o afastamento do trabalhador durante o período legal.

Consequentemente, o empregador deve respeitar o direito quando os requisitos estiverem preenchidos.

É importante que o empregado comunique formalmente o nascimento e apresente a documentação necessária para registrar corretamente o afastamento.

Caso a empresa se recuse a reconhecer um direito previsto na legislação, o trabalhador pode procurar o RH, o sindicato da categoria ou orientação trabalhista para avaliar a situação.

Quem trabalha de carteira assinada tem quantos dias de licença-paternidade?

Para o empregado com carteira assinada, a regra geral em 2026 é de cinco dias.

Esse período poderá chegar a 20 dias quando houver a prorrogação pelo Programa Empresa Cidadã e forem cumpridos os respectivos requisitos.

A partir de janeiro de 2027, entretanto, a regra geral muda para dez dias em razão da nova legislação.

Portanto, alguém cujo filho nascer em dezembro de 2026 estará sujeito a um cenário diferente daquele de um trabalhador cujo filho nascer já sob a vigência da nova regra em 2027.

Quantos dias de licença-paternidade haverá em 2027?

A partir de 1º de janeiro de 2027, a licença-paternidade geral será de 10 dias.

Essa é uma das principais mudanças trazidas pela Lei nº 15.371/2026.

Além disso, o Programa Empresa Cidadã continuará permitindo uma prorrogação adicional de 15 dias. Assim, observados os requisitos legais, o período poderá chegar a 25 dias em 2027 para empregados beneficiados pela prorrogação.

O próprio eSocial já contempla códigos relacionados à nova licença-paternidade com vigência a partir de janeiro de 2027.

Portanto, a informação de que a licença-paternidade “é sempre de cinco dias” deixará de estar correta a partir de 2027.

Quantos dias de licença-paternidade haverá em 2028?

Em 2028, o prazo geral previsto é de 15 dias.

A mudança faz parte da implementação gradual escolhida pela nova legislação.

Isso significa que, em poucos anos, o período geral terá triplicado em comparação com os cinco dias existentes em 2026.

Posteriormente, existe previsão de nova ampliação, observadas as condições fiscais estabelecidas pela lei.

Quando a licença-paternidade chegará a 20 dias?

A legislação prevê a possibilidade de o período geral alcançar 20 dias em 2029, mas essa etapa está condicionada ao cumprimento da meta fiscal de 2028 nos termos estabelecidos pela Lei nº 15.371/2026.

Caso a condição não seja atendida, a licença permanece em 15 dias até que seja possível aplicar a ampliação conforme o mecanismo previsto na lei.

Esse detalhe é importante para SEO e, principalmente, para evitar uma informação incorreta: não é adequado afirmar hoje que todos os trabalhadores terão necessariamente 20 dias em 2029 sem mencionar a condição prevista na legislação.

Licença-paternidade também vale em caso de adoção?

Sim. A legislação contempla situações de adoção e guarda judicial para fins de adoção.

O Programa Empresa Cidadã, por exemplo, estende a possibilidade de prorrogação ao empregado que adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção.

A nova regulamentação da licença-paternidade também ampliou a proteção relacionada à adoção.

Portanto, o direito não deve ser interpretado como uma proteção restrita exclusivamente à paternidade biológica.

Pai de criança com deficiência terá licença maior?

A nova Lei nº 15.371/2026 também estabeleceu tratamento específico para nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência.

Segundo as regras que entram em vigor em 2027, o período de licença poderá ser acrescido em um terço nessa situação. O eSocial já prevê código específico para essa prorrogação com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.

Essa é outra razão pela qual o número de dias de licença-paternidade poderá variar conforme a situação concreta.

Servidor público tem apenas cinco dias de licença-paternidade?

Não necessariamente.

Quando se fala em licença-paternidade, é importante separar trabalhadores da iniciativa privada de servidores públicos.

Servidores podem estar sujeitos a estatutos próprios, além de regras específicas do ente federativo e da carreira.

Consequentemente, um servidor federal, estadual ou municipal pode possuir condições diferentes daquelas aplicáveis ao empregado de uma empresa privada.

Por isso, quem ocupa cargo público deve consultar o estatuto correspondente e as regras do órgão em que trabalha.

Não é adequado aplicar automaticamente a regra geral da iniciativa privada a todos os servidores.

Convenção coletiva pode aumentar a licença-paternidade?

Sim. Uma convenção ou acordo coletivo pode prever condições mais favoráveis para determinada categoria profissional.

Existem instrumentos coletivos registrados pelo Ministério do Trabalho que estabelecem expressamente regras sobre licença-paternidade, inclusive adaptando os prazos à nova Lei nº 15.371/2026.

Por isso, além de consultar a legislação geral, o trabalhador pode verificar a convenção coletiva da sua categoria.

Uma categoria profissional pode possuir benefício superior ao mínimo geral previsto em lei.

Por que a licença-paternidade mudou?

A Constituição Federal de 1988 reconheceu expressamente a licença-paternidade como direito dos trabalhadores, mas determinou que sua duração fosse definida por lei.

Enquanto não existia essa regulamentação, o ADCT estabeleceu provisoriamente o prazo de cinco dias.

Esse regime provisório permaneceu durante décadas.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de omissão inconstitucional na regulamentação da licença-paternidade e determinou que o Congresso Nacional legislasse sobre o tema.

Posteriormente, em 2026, foi sancionada a nova legislação que finalmente regulamentou e ampliou o benefício.

Assim, a mudança atual não surgiu apenas de uma alteração administrativa: ela faz parte de um processo legislativo e constitucional que se estendeu por vários anos.

Empresa pode conceder mais dias do que a lei determina?

Sim.

A legislação estabelece direitos mínimos, mas isso não impede que uma empresa ofereça uma condição mais favorável aos trabalhadores.

O benefício adicional pode decorrer de política interna, acordo coletivo, convenção coletiva ou participação em programa específico.

Portanto, mesmo em 2026, é possível encontrar trabalhadores com mais de cinco dias de licença sem que necessariamente exista qualquer irregularidade.

O importante é distinguir o mínimo legal geral dos benefícios adicionais concedidos em situações específicas.

Licença-paternidade pode ser descontada das férias?

A licença-paternidade e as férias possuem finalidades diferentes.

O nascimento de um filho não significa que o empregador possa simplesmente substituir a licença legal pelas férias do empregado.

Da mesma forma, o afastamento não deve ser tratado como uma falta injustificada.

O trabalhador deve comunicar a situação e apresentar a documentação exigida para que a empresa registre corretamente o período.

Quando o nascimento ocorre durante férias ou outro afastamento, podem surgir questões específicas sobre a contagem, motivo pelo qual a situação deve ser analisada conforme as normas vigentes.

O que apresentar à empresa para pedir licença-paternidade?

Em geral, o trabalhador deve comunicar o nascimento do filho e apresentar a documentação comprobatória solicitada pelo empregador, como a certidão de nascimento.

Em situações de adoção ou guarda judicial, os documentos correspondentes devem comprovar o evento que gera o direito.

Para a prorrogação do Programa Empresa Cidadã, existem requisitos adicionais. O pedido deve ser realizado dentro do prazo previsto e o trabalhador deve comprovar participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Por isso, principalmente quando o trabalhador pretende utilizar a licença ampliada, é recomendável verificar previamente com o RH quais documentos serão necessários.

Perguntas frequentes sobre quantos dias o pai tem direito à licença-paternidade

Quantos dias de licença-paternidade são obrigatórios em 2026?

A regra geral em 2026 é de cinco dias.

A licença-paternidade já é de 20 dias para todo mundo?

Não. Em 2026, os 20 dias podem ocorrer, por exemplo, por meio da prorrogação do Programa Empresa Cidadã. A regra geral continua sendo cinco dias.

Quando a licença-paternidade passa para 10 dias?

A partir de 1º de janeiro de 2027, conforme a nova legislação.

Em 2027 serão quantos dias de licença-paternidade?

A regra geral será de 10 dias. Nas empresas participantes do Empresa Cidadã, a prorrogação de 15 dias poderá elevar o período total, observados os requisitos do programa.

Em 2028 serão quantos dias?

A licença geral prevista passa para 15 dias em 2028.

Todo pai terá 20 dias em 2029?

A legislação prevê a ampliação para 20 dias condicionada ao cumprimento da meta fiscal estabelecida para essa etapa. Portanto, é necessário observar a condição prevista em lei.

Pai adotivo tem direito à licença?

Sim. A legislação também contempla situações relacionadas à adoção e guarda judicial para fins de adoção.

A empresa pode dar mais dias?

Sim. Normas coletivas e políticas empresariais podem estabelecer condições mais favoráveis do que o mínimo legal.

Conclusão

Para quem quer saber quantos dias o pai tem direito à licença-paternidade, a resposta depende principalmente do momento em que o filho nasce e das condições do vínculo de trabalho.

Em 2026, a regra geral ainda é de cinco dias. Trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem chegar a 20 dias, desde que atendam aos requisitos para a prorrogação.

A partir de 1º de janeiro de 2027, porém, começa uma mudança importante: a licença geral passa para 10 dias. Em 2028, sobe para 15 dias, e a legislação prevê uma etapa posterior de 20 dias condicionada às regras fiscais estabelecidas.

Portanto, conteúdos antigos que dizem simplesmente que “o pai tem direito a cinco dias de licença-paternidade” precisam ser contextualizados. Essa resposta continua correta para a regra geral de 2026, mas o Brasil já aprovou uma ampliação progressiva do benefício para os próximos anos.

Fontes

Governo Federal — Ministério das Mulheres. Informações atualizadas em 2026 sobre licença-paternidade e a implementação da Lei nº 15.371/2026.

Governo Federal — informações oficiais sobre a sanção da nova lei de licença-paternidade e criação do salário-paternidade.

Presidência da República — Constituição Federal e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com previsão constitucional da licença-paternidade e prazo de cinco dias aplicável em 2026.

Receita Federal — informações oficiais sobre o Programa Empresa Cidadã e a prorrogação da licença-paternidade.

Governo Federal — serviço oficial de adesão ao Programa Empresa Cidadã e requisitos para prorrogação da licença-paternidade.

Supremo Tribunal Federal — ADO 20, julgamento que reconheceu a omissão legislativa na regulamentação da licença-paternidade.

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