Quantos dias o pai tem de licença-paternidade? Veja a regra atual e o que muda em 2027

Atualmente, em 2026, o pai tem direito a 5 dias de licença-paternidade como regra geral no Brasil. Entretanto, trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem chegar a 20 dias, mediante o cumprimento dos requisitos para a prorrogação. Além disso, uma mudança importante já foi aprovada: a Lei nº 15.371/2026 ampliará gradualmente a licença-paternidade a partir de 2027. O período geral passará para 10 dias em 2027 e 15 dias em 2028; a ampliação para 20 dias está prevista para 2029, condicionada às regras fiscais estabelecidas na nova legislação.

Portanto, quem pesquisa quantos dias o pai tem de licença-paternidade precisa observar principalmente a data do nascimento ou da adoção e a situação profissional do trabalhador. A resposta pode ser diferente para um empregado comum, funcionário de uma Empresa Cidadã ou servidor público submetido a um regime específico.

Quantos dias o pai tem de licença-paternidade em 2026?

Em 2026, a regra geral continua sendo de 5 dias de licença-paternidade.

A Constituição Federal estabelece a licença-paternidade como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. O período de cinco dias vinha sendo assegurado pelo artigo 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Assim, para um trabalhador submetido à regra geral e cujo filho nasce em 2026, a referência continua sendo:

5 dias de licença-paternidade.

Porém, essa situação começará a mudar em 1º de janeiro de 2027, quando entra em vigor a nova regulamentação aprovada em 2026.

A licença-paternidade aumentou para 20 dias?

Sim, mas é importante entender quando a mudança produzirá efeitos.

Em março de 2026 foi sancionada a Lei nº 15.371/2026, que regulamentou a licença-paternidade e criou o salário-paternidade. A legislação prevê uma ampliação gradual do período de afastamento.

O cronograma é o seguinte:

Período	Licença-paternidade geral
Durante 2026	5 dias
A partir de 1º de janeiro de 2027	10 dias
A partir de 2028	15 dias
A partir de 2029*	20 dias

*A implementação dos 20 dias em 2029 depende do cumprimento da meta fiscal de 2028, observadas as condições previstas na Lei nº 15.371/2026. Caso a condição não seja cumprida, a licença permanece em 15 dias até que seja atendido o requisito estabelecido na legislação.

Portanto, afirmar simplesmente que “a licença-paternidade agora é de 20 dias” pode induzir o trabalhador ao erro.

Em 2026, a regra geral ainda é de 5 dias.

Quantos dias o pai terá de licença-paternidade em 2027?

A partir de 1º de janeiro de 2027, o período geral passa para 10 dias.

Essa será a primeira etapa da ampliação estabelecida pela Lei nº 15.371/2026.

O Ministério das Mulheres esclarece que a nova legislação entra em vigor em janeiro de 2027 e estabelece uma implementação escalonada: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e, observadas as condições legais, 20 dias posteriormente.

Assim, para quem terá um filho no final de 2026 ou no início de 2027, a data é especialmente relevante.

Quantos dias o pai terá de licença-paternidade em 2028?

Em 2028, a licença-paternidade geral será de 15 dias.

A ampliação ocorrerá automaticamente conforme o cronograma estabelecido pela nova legislação.

Isso representa uma mudança significativa em relação aos cinco dias que durante muitos anos serviram como referência geral para trabalhadores brasileiros.

A mudança também aproxima o período geral daquele já alcançado por alguns trabalhadores por meio de programas específicos ou normas mais favoráveis.

Quando a licença-paternidade será de 20 dias?

A Lei nº 15.371/2026 prevê a chegada aos 20 dias, mas essa última etapa possui uma condição.

De acordo com informação oficial do governo federal, a ampliação para 20 dias em 2029 depende do cumprimento da meta fiscal de 2028, considerando os limites de tolerância previstos na legislação. Se a condição não for atendida, o período permanece em 15 dias e a ampliação será postergada conforme o mecanismo previsto na lei.

Consequentemente, o calendário deve ser apresentado com essa ressalva.

Para quem busca informação sobre uma licença futura, será importante verificar a regulamentação vigente no momento do nascimento, adoção ou guarda.

Licença-paternidade pode ser de 20 dias em 2026?

Pode, mas não porque esse seja o período geral.

Em 2026, empregados de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem obter uma prorrogação de 15 dias, além dos cinco dias da licença normal.

Na prática:

5 dias + 15 dias de prorrogação = 20 dias.

A Receita Federal explica que o Programa Empresa Cidadã permite justamente a extensão da licença-paternidade por mais 15 dias.

Por isso, dois trabalhadores que tiveram filhos no mesmo dia em 2026 podem possuir períodos diferentes de afastamento.

Um pode ter cinco dias, enquanto outro pode chegar a vinte dias caso esteja abrangido pelo programa e cumpra os requisitos necessários.

Como funciona a licença-paternidade de 20 dias na Empresa Cidadã?

Para usufruir da extensão, não basta o empregado simplesmente decidir permanecer vinte dias afastado.

Segundo informação oficial do governo federal, em 2026 a prorrogação no Programa Empresa Cidadã exige que o empregado solicite o benefício até dois dias úteis após o parto e comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Assim, é importante verificar antecipadamente se o empregador participa do programa.

O trabalhador pode consultar o setor de Recursos Humanos ou de Gestão de Pessoas da empresa para saber quais documentos e procedimentos internos serão necessários.

A licença-paternidade é remunerada?

Sim. A licença-paternidade representa um período de afastamento protegido, não simplesmente uma autorização para faltar ao trabalho sem remuneração.

A própria Constituição reconhece a licença-paternidade entre os direitos sociais dos trabalhadores.

Além disso, a Lei nº 15.371/2026 criou o salário-paternidade, que integrará o novo modelo de proteção previdenciária a partir da vigência da legislação.

Segundo o governo federal, o novo benefício garante renda durante o afastamento e amplia a proteção para outras categorias de segurados, além dos trabalhadores com carteira assinada.

Portanto, o período de licença não deve ser confundido com férias ou afastamento voluntário não remunerado.

Os 5 dias da licença-paternidade são úteis ou corridos?

Essa é uma dúvida bastante frequente.

A referência legal tradicional estabelece cinco dias e não cinco dias úteis. Por isso, o período é tratado como licença de dias consecutivos.

Entretanto, questões sobre o início exato da contagem podem depender da relação entre a regra da licença e a jornada do trabalhador, além de eventuais normas coletivas ou internas mais favoráveis.

Existem convenções coletivas registradas no Ministério do Trabalho que expressamente estabelecem a contagem em dias corridos, inclusive determinando a continuidade do período mesmo diante de feriado ou dia em que normalmente não haveria trabalho.

Assim, antes de fazer a contagem sozinho, é recomendável verificar a norma aplicável à categoria e a orientação do RH.

[Leia também: a licença-paternidade começa quando?]

Licença-paternidade começa no dia do nascimento?

A finalidade da licença é permitir que o pai acompanhe os primeiros dias após o nascimento e participe dos cuidados com a criança e com a família.

No entanto, dúvidas sobre o primeiro dia efetivamente contabilizado podem surgir quando o nascimento acontece durante férias, final de semana, feriado ou fora da jornada normal.

Nessas situações, o trabalhador deve verificar a regra utilizada pelo empregador e eventual convenção ou acordo coletivo aplicável à categoria.

Isso evita um erro comum: presumir que todos os casos terão exatamente a mesma forma de contagem.

O pai precisa apresentar certidão de nascimento?

O empregador precisa ser comunicado sobre o nascimento para que o afastamento seja formalizado.

Na prática, a empresa pode solicitar a documentação comprobatória necessária para registrar a licença.

Com a nova legislação, também existem disposições específicas sobre a comprovação do nascimento, adoção ou guarda judicial.

Por isso, o ideal é informar o RH ou responsável pela administração de pessoal assim que possível e verificar os documentos exigidos.

A empresa pode negar licença-paternidade?

Quando o trabalhador possui direito ao benefício, a empresa não pode simplesmente tratar a licença como uma ausência injustificada.

A licença-paternidade está expressamente prevista no artigo 7º, XIX, da Constituição Federal.

Entretanto, é importante distinguir o período obrigatório da eventual extensão oferecida por programa específico, norma coletiva ou política empresarial.

Em 2026, por exemplo, os cinco dias representam a referência geral. Já a extensão para vinte dias pelo Programa Empresa Cidadã depende do enquadramento e dos requisitos próprios do programa.

Toda empresa precisa dar 20 dias de licença-paternidade?

Em 2026, não.

Esse é um dos principais pontos que geram confusão.

Atualmente, a regra geral continua em cinco dias, enquanto o Programa Empresa Cidadã permite a extensão por mais quinze dias para os trabalhadores que atendam às condições.

Somente a partir de 2027 começará a vigorar a ampliação geral prevista pela Lei nº 15.371/2026.

Portanto, não se deve confundir:

licença geral prevista para todos os trabalhadores abrangidos pela regra;

com

prorrogação concedida dentro do Programa Empresa Cidadã.

Convenção coletiva pode aumentar a licença-paternidade?

Sim. O trabalhador também deve consultar a convenção ou o acordo coletivo aplicável à sua categoria.

Algumas categorias profissionais possuem condições mais favoráveis do que a regra geral.

Há convenções coletivas registradas no sistema oficial Mediador, do Ministério do Trabalho, que já estabelecem períodos superiores de licença-paternidade.

Por isso, não basta verificar somente a regra constitucional quando existe norma coletiva aplicável ao contrato de trabalho.

O RH da empresa ou o sindicato da categoria pode informar se existe uma cláusula específica sobre o benefício.

Servidor público tem quantos dias de licença-paternidade?

Para servidores públicos, é necessário verificar qual regime jurídico se aplica.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que estados e Distrito Federal podem estabelecer prazos superiores aos cinco dias para seus servidores e que determinadas prorrogações previstas na legislação federal não são automaticamente aplicáveis aos servidores estaduais e distritais.

Consequentemente, um servidor municipal, estadual, distrital ou federal não deve presumir que possui exatamente o mesmo período de um trabalhador contratado pela CLT.

Nesse caso, é necessário consultar o estatuto e as normas do ente público correspondente.

Pai adotivo também tem direito à licença?

A nova Lei nº 15.371/2026 contempla também situações de adoção e guarda para fins de adoção.

Segundo as informações oficiais sobre a legislação, o afastamento será garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção.

Essa proteção é relevante porque o objetivo da licença não se limita ao evento biológico do parto. Ela também busca garantir a participação do responsável no período inicial de formação e adaptação familiar.

Quem trabalha sem carteira assinada tem licença-paternidade?

Historicamente, a discussão sobre licença-paternidade esteve muito ligada aos empregados formais.

A Lei nº 15.371/2026, entretanto, promove uma mudança importante ao criar o salário-paternidade e ampliar a proteção previdenciária.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a nova legislação inclui categorias como MEIs, trabalhadores domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais, observadas as condições legais para acesso ao benefício.

Essa mudança entra no contexto da nova regulamentação que passa a vigorar a partir de janeiro de 2027.

O pai pode tirar férias junto com a licença-paternidade?

Férias e licença-paternidade são direitos diferentes.

Nada impede que, observadas as regras trabalhistas e a programação realizada com o empregador, as férias ocorram próximas ao período da licença.

Entretanto, o trabalhador não pode simplesmente decidir unilateralmente acrescentar férias à licença.

As férias seguem regras próprias de concessão e organização pelo empregador.

Assim, quem pretende permanecer mais tempo com o recém-nascido pode conversar antecipadamente com a empresa sobre a possibilidade de organizar os períodos de forma consecutiva.

Quantos dias de licença-paternidade terá quem tiver filho em dezembro de 2026?

Em regra, para nascimento ocorrido ainda em 2026, a referência geral é de cinco dias.

A ampliação para dez dias começa a vigorar em 1º de janeiro de 2027.

Essa distinção é particularmente importante para famílias com nascimento previsto para a virada do ano.

Como a legislação estabelece uma data específica para a entrada em vigor da nova regra, a situação deve ser analisada considerando a data do fato que gera o direito.

Por que a licença-paternidade está mudando?

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a licença-paternidade como direito social, mas sua regulamentação permaneceu incompleta durante décadas.

Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de omissão inconstitucional do legislador na regulamentação do direito previsto no artigo 7º, XIX, da Constituição. O STF estabeleceu prazo para que o Congresso Nacional legislasse sobre a matéria.

Posteriormente, o Congresso aprovou a regulamentação, sancionada em março de 2026 como Lei nº 15.371/2026.

Assim, a ampliação que começa em 2027 representa uma mudança estrutural na licença-paternidade brasileira.

Perguntas frequentes sobre quantos dias o pai tem de licença-paternidade

Quantos dias o pai tem quando nasce o filho em 2026?

A regra geral em 2026 é de 5 dias. Dependendo da empresa, programa ou norma coletiva aplicável, o período pode ser maior.

Licença-paternidade é 5 ou 20 dias?

Em 2026, a regra geral é de cinco dias. Trabalhadores abrangidos pelo Programa Empresa Cidadã podem chegar a vinte dias, desde que atendam aos requisitos.

A licença-paternidade vai aumentar em 2027?

Sim. A partir de 1º de janeiro de 2027, a regra geral passa para 10 dias.

Em 2028 serão quantos dias?

A legislação prevê 15 dias de licença-paternidade em 2028.

Quando serão 20 dias de licença-paternidade?

A legislação prevê a etapa de vinte dias a partir de 2029, mas essa ampliação está condicionada ao cumprimento da meta fiscal indicada pela Lei nº 15.371/2026.

A licença-paternidade desconta do salário?

Não se trata de uma falta injustificada. A licença garante o afastamento sem prejuízo da remuneração nos termos aplicáveis ao trabalhador.

Afinal, quantos dias o pai tem de licença-paternidade?

Em 2026, o pai tem 5 dias de licença-paternidade pela regra geral. Para trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, o período pode chegar a 20 dias, mediante a prorrogação de quinze dias e o atendimento aos requisitos do programa.

A partir de 1º de janeiro de 2027, porém, começa uma mudança importante:

2026: 5 dias;
2027: 10 dias;
2028: 15 dias;
2029: previsão de 20 dias, condicionada às regras fiscais estabelecidas na legislação.

Portanto, ao pesquisar quantos dias o pai tem de licença-paternidade, é fundamental observar o ano do nascimento ou adoção, o vínculo profissional, a participação da empresa no Programa Empresa Cidadã e a existência de eventual acordo ou convenção coletiva mais favorável.

Fontes

Ministério das Mulheres — informações atualizadas sobre licença-paternidade em 2026 e a ampliação prevista pela Lei nº 15.371/2026.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — informações oficiais sobre a sanção e implementação gradual da nova licença-paternidade.

Receita Federal — informações oficiais sobre o Programa Empresa Cidadã e a prorrogação da licença-paternidade.

Supremo Tribunal Federal — decisão sobre a regulamentação da licença-paternidade e a omissão legislativa.

Constituição Federal — artigo 7º, XIX, que assegura a licença-paternidade como direito dos trabalhadores.

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