Quantos dias a licença-paternidade? Veja as regras atuais e o que muda em 2027

A resposta para quantos dias a licença-paternidade tem no Brasil mudou recentemente e exige atenção à data. Em 2026, a regra geral continua sendo de 5 dias. Entretanto, a Lei nº 15.371/2026 já foi sancionada e ampliará gradualmente o período: serão 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 dias em 2028 e, cumprida a condição fiscal prevista na lei, 20 dias a partir de 2029.

Além disso, em 2026 ainda existe a possibilidade de chegar a 20 dias para empregados de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, desde que sejam atendidas as condições previstas para a prorrogação.

Portanto, quem pesquisa quantos dias o pai pode ficar em casa após o nascimento do filho precisa verificar não apenas a regra geral, mas também o ano, o vínculo de trabalho e a eventual participação da empresa no Programa Empresa Cidadã.

Quantos dias a licença-paternidade tem em 2026?

Em 2026, a licença-paternidade geral é de 5 dias. O próprio Governo Federal, em orientação publicada em outubro de 2026, confirma que esse continua sendo o prazo aplicável neste ano.

A Constituição Federal assegura a licença-paternidade como direito social dos trabalhadores. O artigo 7º, inciso XIX, determina a existência do benefício nos termos estabelecidos em lei.

Embora uma nova legislação tenha sido sancionada em março de 2026 aumentando a licença, a mudança não começou imediatamente.

A Lei nº 15.371/2026 determina expressamente que suas novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Assim, para um filho que nasce em novembro ou dezembro de 2026, por exemplo, não se deve aplicar automaticamente a licença geral de 10 dias prevista para o ano seguinte.

A licença-paternidade aumentou para 20 dias?

Sim, uma nova lei prevê a ampliação da licença-paternidade para até 20 dias, mas o aumento será gradual.

Esse detalhe é essencial porque manchetes dizendo que a licença “aumentou para 20 dias” podem levar o trabalhador a imaginar que já possui imediatamente 20 dias de afastamento.

Não é assim.

A Lei nº 15.371, sancionada em 31 de março de 2026, estabelece este cronograma:

Ano	Licença-paternidade prevista
2026	5 dias pela regra geral atualmente vigente
A partir de 1º de janeiro de 2027	10 dias
A partir de 1º de janeiro de 2028	15 dias
A partir de 1º de janeiro de 2029	20 dias*

*A passagem para 20 dias está condicionada ao cumprimento da meta fiscal mencionada no artigo 11 da Lei nº 15.371/2026. Se essa condição não for satisfeita, a própria lei estabelece regra para postergar a ampliação.

Portanto, em novembro de 2026, momento em que este conteúdo é atualizado, a licença geral ainda é de cinco dias.

Quantos dias será a licença-paternidade em 2027?

A partir de 1º de janeiro de 2027, a duração passa para 10 dias.

Essa é uma das principais mudanças promovidas pela Lei nº 15.371/2026.

A legislação também criou o salário-paternidade e ampliou a proteção para categorias que vão além do empregado com carteira assinada, alcançando grupos como trabalhadores domésticos, avulsos, segurados especiais e MEIs, conforme os requisitos legais.

Isso torna 2027 um marco importante na regulamentação do direito à licença-paternidade no Brasil.

[Leia também: a licença-paternidade começa quando?]

E em 2028, quantos dias serão?

Em 1º de janeiro de 2028, a duração prevista sobe novamente, passando para 15 dias.

Assim, a transição prevista pela legislação ocorre em etapas:

2026 mantém a regra geral de cinco dias; em 2027 serão dez; em 2028 serão quinze; posteriormente, poderá chegar a vinte.

Essa implantação progressiva é importante principalmente para quem está planejando o nascimento ou adoção de um filho nos próximos anos.

Quando a licença-paternidade será de 20 dias?

A Lei nº 15.371/2026 prevê 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029, mas existe uma condição.

O artigo 11 determina que essa etapa dependerá do cumprimento da meta fiscal referente ao período estabelecido pela própria legislação. Caso a condição não seja atendida, a entrada em vigor dos 20 dias será postergada conforme o mecanismo previsto na lei.

Portanto, atualmente é mais preciso dizer que a legislação prevê chegar a 20 dias em 2029, condicionada ao requisito fiscal, em vez de afirmar que os 20 dias estão garantidos incondicionalmente a partir daquela data.

Licença-paternidade de 20 dias já existe em 2026?

Sim, mas em uma situação diferente da nova regra geral.

Em 2026, empregados de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem ter direito à prorrogação da licença.

Pelas regras aplicáveis atualmente, o programa permite acrescentar 15 dias aos cinco dias, chegando a um total de 20 dias de licença-paternidade.

No entanto, existem requisitos.

Segundo a Receita Federal, a prorrogação é concedida ao empregado de pessoa jurídica participante do Programa Empresa Cidadã quando ele solicita o benefício em até dois dias úteis após o parto e comprova participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Consequentemente, nem todo trabalhador de empresa privada possui automaticamente 20 dias em 2026.

Como saber se a empresa participa do Programa Empresa Cidadã?

O trabalhador pode consultar o setor de Recursos Humanos ou Departamento Pessoal para verificar se a empresa participa do programa e quais procedimentos internos devem ser seguidos.

Também é importante fazer isso antecipadamente, já que existem condições e prazos para solicitar a extensão.

O Programa Empresa Cidadã foi criado pela Lei nº 11.770/2008 e posteriormente passou a contemplar a prorrogação da licença-paternidade.

Licença-paternidade são 5 dias úteis ou corridos?

Essa questão costuma gerar bastante dúvida.

Ao analisar a licença-paternidade, é importante observar a legislação aplicável, a data do nascimento e também eventual norma coletiva mais favorável.

Existem convenções e acordos coletivos que disciplinam expressamente a forma de contagem e podem conceder condições superiores às regras gerais.

Por isso, não é recomendável aplicar automaticamente uma regra encontrada na internet sem considerar o vínculo de trabalho específico.

Em caso de dúvida, o empregado pode consultar o RH, o sindicato da categoria ou um profissional especializado em Direito do Trabalho.

[Leia também: licença-paternidade são dias úteis ou corridos?]

A licença-paternidade começa no dia do nascimento?

A finalidade da licença é permitir que o pai se afaste do trabalho em razão do nascimento e participe dos primeiros cuidados com o filho.

Entretanto, situações específicas podem gerar dúvidas sobre o início da contagem, principalmente quando o nascimento acontece durante férias, finais de semana, feriados ou fora do horário de trabalho.

Além disso, regras previstas em convenção coletiva, regulamento empresarial ou regime jurídico próprio podem interferir na análise.

Com a entrada em vigor da Lei nº 15.371/2026 em janeiro de 2027, também haverá uma nova disciplina legal para o benefício.

Por isso, para saber exatamente a data de retorno ao trabalho, é recomendável confirmar a contagem com o empregador considerando a regra aplicável ao caso.

Pai tem direito à licença-paternidade sem perder salário?

A licença-paternidade é um afastamento protegido legalmente.

A Constituição Federal reconhece expressamente a licença-paternidade como direito social.

A nova Lei nº 15.371/2026 também criou o salário-paternidade, estruturando uma proteção previdenciária específica para o período de afastamento a partir da entrada em vigor das novas regras.

Segundo o Senado Federal, a nova legislação assegura remuneração integral durante o período previsto e regulamenta de maneira mais ampla um direito que já estava estabelecido constitucionalmente desde 1988.

Portanto, a licença não deve ser confundida com férias ou uma simples autorização não remunerada para faltar ao trabalho.

A empresa pode descontar os dias da licença-paternidade?

Quando o empregado possui direito à licença-paternidade e observa os procedimentos aplicáveis, o afastamento legal não funciona como uma falta comum injustificada.

Por isso, é fundamental comunicar o nascimento ao empregador e entregar a documentação exigida pelo RH.

A empresa pode solicitar, por exemplo, documentação que comprove o nascimento para registrar corretamente o afastamento.

Da mesma forma, quem pretende utilizar uma prorrogação específica deve cumprir os requisitos correspondentes.

No Programa Empresa Cidadã, por exemplo, a Receita Federal informa expressamente que existem prazo para requerimento e condição relacionada à orientação sobre paternidade responsável.

Quem trabalha de carteira assinada tem quantos dias de licença-paternidade?

Para o trabalhador empregado abrangido pela regra geral em 2026, são cinco dias.

Entretanto, o cenário ficará assim com a nova legislação:

2026: 5 dias;

2027: 10 dias;

2028: 15 dias;

2029: previsão de 20 dias, condicionada à regra fiscal estabelecida na Lei nº 15.371/2026.

Além disso, condições mais vantajosas podem existir em determinadas situações.

É possível, por exemplo, que uma convenção ou acordo coletivo estabeleça período superior ao mínimo legal.

Por isso, o trabalhador também deve consultar as normas coletivas de sua categoria.

Servidor público tem quantos dias de licença-paternidade?

Para servidores públicos, não é adequado aplicar automaticamente a mesma regra utilizada para trabalhadores da iniciativa privada.

O período pode depender do regime jurídico correspondente ao cargo e ao ente público.

Um servidor federal, estadual ou municipal pode estar submetido a normas próprias.

Portanto, ao pesquisar quantos dias de licença-paternidade para servidor público, é importante identificar primeiro se o trabalhador pertence à União, a um estado, ao Distrito Federal ou a um município.

Também deve ser verificado se existe regulamentação específica no órgão.

Assim, a regra de cinco dias apresentada para 2026 neste artigo não deve ser automaticamente utilizada para todos os regimes de servidores públicos.

MEI tem direito à licença-paternidade?

A nova legislação trouxe uma mudança especialmente relevante nesse ponto.

Segundo o Governo Federal, a Lei nº 15.371/2026 amplia o alcance da proteção e inclui, entre outros grupos, MEIs, trabalhadores domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais no novo sistema de licença e salário-paternidade, observados os requisitos legais.

Porém, existe uma questão temporal fundamental: a nova lei entra em vigor somente em 1º de janeiro de 2027.

Portanto, não se deve aplicar antecipadamente em 2026 uma regra que só produzirá efeitos a partir do ano seguinte.

Licença-paternidade também vale para adoção?

A nova Lei nº 15.371/2026 contempla não apenas o nascimento, mas também hipóteses de adoção e guarda para fins de adoção.

Essa é outra mudança importante da nova regulamentação.

Além disso, a legislação estabelece regra especial para nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência.

Nessas situações, o período estabelecido pela nova lei será acrescido de um terço.

Como essa norma começa a produzir efeitos em janeiro de 2027, será necessário observar o período legal vigente na data em que ocorrer o fato que dá origem ao afastamento.

A licença-paternidade pode ser maior que o previsto em lei?

Sim.

A legislação estabelece direitos mínimos, mas determinadas relações de trabalho podem possuir condições mais favoráveis.

Um acordo coletivo ou uma convenção coletiva pode estabelecer período superior, por exemplo.

Da mesma forma, empresas podem possuir políticas internas mais benéficas aos empregados, desde que respeitem a legislação.

Por isso, quem está prestes a ter um filho deve verificar três pontos: a legislação vigente na data do nascimento, a convenção ou acordo coletivo da categoria e as políticas internas do empregador.

Essa análise evita tanto perder um direito adicional quanto presumir que uma regra aplicável a outro trabalhador vale automaticamente para seu contrato.

O pai precisa apresentar certidão de nascimento à empresa?

A empresa precisa ter elementos para registrar corretamente o afastamento.

Na prática, o trabalhador deve comunicar o nascimento e seguir o procedimento indicado pelo empregador, que pode envolver a apresentação da certidão ou outro documento comprobatório.

O ideal é consultar previamente o Departamento Pessoal ou RH, principalmente quando o nascimento estiver próximo.

No caso de benefícios adicionais, como a extensão relacionada ao Programa Empresa Cidadã, existem requisitos específicos que precisam ser observados.

Assim, guardar os documentos e comunicar o empregador rapidamente ajuda a evitar problemas na concessão do período.

A licença-paternidade pode ser descontada das férias?

Licença-paternidade e férias são institutos trabalhistas diferentes.

As férias representam um período de descanso anual concedido ao trabalhador após o preenchimento dos requisitos legais. Já a licença-paternidade decorre do nascimento, adoção ou situação prevista na legislação correspondente.

Portanto, o período legal de licença não deve simplesmente ser tratado como se o empregado tivesse decidido utilizar dias de suas férias.

Quando existe coincidência de períodos ou outra situação específica, porém, pode ser necessário analisar as datas e as regras aplicáveis ao vínculo.

O que muda na licença-paternidade com a Lei nº 15.371/2026?

A mudança vai além de simplesmente aumentar o número de dias.

A legislação regulamentou de maneira mais ampla o direito à licença-paternidade e criou o salário-paternidade.

Além disso, estabeleceu uma expansão gradual do período de afastamento e ampliou a proteção para categorias que anteriormente não estavam cobertas da mesma maneira.

A Constituição já previa a licença-paternidade em seu artigo 7º, inciso XIX.

Agora, a Lei nº 15.371/2026 estabelece uma nova estrutura para o benefício, cuja vigência começa em 1º de janeiro de 2027.

Portanto, 2026 funciona como um período de transição entre a regra histórica dos cinco dias e o novo modelo.

Afinal, quantos dias a licença-paternidade tem?

Para responder diretamente à dúvida quantos dias a licença-paternidade, é necessário considerar o ano.

Em 2026, a regra geral continua sendo de 5 dias. Trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem chegar a 20 dias quando atendem aos requisitos aplicáveis.

A partir de 1º de janeiro de 2027, entra em vigor a Lei nº 15.371/2026 e a licença passa para 10 dias. Em 2028, serão 15 dias. Para 2029, a legislação prevê 20 dias, mas essa última ampliação depende da condição fiscal estabelecida na própria lei.

Além da regra nacional, o trabalhador deve verificar se existe convenção coletiva, acordo coletivo, regime jurídico específico ou política empresarial que conceda condição mais favorável.

Dessa forma, especialmente para quem terá um filho entre o final de 2026 e o início de 2027, a data do nascimento ou do evento que gera o direito é fundamental, pois o Brasil está justamente no período de transição para as novas regras.

Fontes

Presidência da República / Câmara dos Deputados — Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026, que regulamenta e amplia gradualmente a licença-paternidade.

Ministério das Mulheres — orientação oficial atualizada em outubro de 2026 sobre direitos relacionados ao trabalho, maternidade e paternidade.

Receita Federal — orientações oficiais sobre o Programa Empresa Cidadã e a prorrogação da licença-paternidade.

Senado Federal — informações sobre a sanção e o cronograma de ampliação gradual da licença-paternidade.

Constituição da República Federativa do Brasil — artigo 7º, inciso XIX, que assegura a licença-paternidade.

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