Nova licença-paternidade: quantos dias serão e quando começa a valer

A nova licença-paternidade no Brasil já foi aprovada e sancionada. A Lei nº 15.371/2026 amplia gradualmente o período de afastamento dos pais, cria o salário-paternidade e estabelece novas garantias trabalhistas e previdenciárias. Entretanto, uma informação é fundamental: em 2026, a regra geral ainda é de cinco dias. A nova lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, quando a licença passará inicialmente para dez dias.

A ampliação ocorrerá em etapas. Serão 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e, cumpridas as condições previstas na lei, 20 dias a partir de 2029. Além disso, a legislação cria o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social e amplia a proteção para categorias que vão além dos empregados com carteira assinada.

O que é a nova licença-paternidade?

A licença-paternidade é o período em que o trabalhador pode se afastar de suas atividades em razão do nascimento de filho, adoção ou guarda para fins de adoção, sem perder os direitos previstos pela legislação.

Embora a Constituição Federal de 1988 tenha reconhecido a licença-paternidade como direito social, o prazo geral permaneceu por décadas em cinco dias, com base na regra transitória constitucional.

Esse cenário finalmente mudou com a Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2026.

A legislação regulamentou a licença-paternidade, instituiu o salário-paternidade dentro da Previdência Social e alterou dispositivos da CLT e das leis previdenciárias.

Portanto, não se trata mais apenas de um projeto de lei em discussão no Congresso. A nova licença-paternidade já virou lei, embora suas principais regras somente comecem a produzir efeitos em 2027.

Nova licença-paternidade será de quantos dias?

A nova licença-paternidade chegará a 20 dias, mas isso não acontecerá imediatamente.

A implementação será gradual:

Ano	Duração prevista da licença-paternidade
2026	5 dias pela regra geral atual
2027	10 dias
2028	15 dias
2029	20 dias, se cumprida a condição fiscal prevista na lei

A Lei nº 15.371/2026 determina expressamente que a licença-paternidade e o salário-paternidade terão duração total de dez dias a partir de 1º de janeiro de 2027 e de 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028.

Já a chegada aos 20 dias possui uma particularidade importante.

Licença-paternidade de 20 dias começa em 2029?

A previsão é que sim, mas existe uma condição.

A lei determina a ampliação para 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029, desde que seja cumprida a meta fiscal mencionada na própria legislação.

Caso a meta não seja alcançada, a licença permanecerá em 15 dias até que a condição seja satisfeita. Nesse cenário, os 20 dias entrarão em vigor no segundo exercício financeiro seguinte àquele em que o cumprimento da meta for verificado.

Por isso, dizer simplesmente que “a licença-paternidade será obrigatoriamente de 20 dias em 2029” deixa de fora uma condição importante da nova legislação.

A forma mais precisa é afirmar que a lei prevê:

10 dias em 2027 → 15 dias em 2028 → 20 dias em 2029, condicionados à regra fiscal estabelecida pela Lei nº 15.371/2026.

Quando começa a valer a nova licença-paternidade?

A nova licença-paternidade começa a valer em 1º de janeiro de 2027.

O artigo 14 da Lei nº 15.371/2026 estabelece expressamente essa data para a entrada em vigor da legislação.

Isso significa que trabalhadores que se tornarem pais durante 2026 não passam automaticamente a ter dez, 15 ou 20 dias simplesmente porque a lei já foi sancionada.

Em outubro de 2026, o próprio Governo Federal esclareceu que a regra geral vigente continua sendo de cinco dias.

Portanto, é preciso diferenciar duas datas:

31 de março de 2026: sanção da nova lei.

1º de janeiro de 2027: entrada em vigor das novas regras.

Essa distinção evita uma das principais confusões relacionadas à nova licença-paternidade.

Licença-paternidade em 2026 é de quantos dias?

Em 2026, a licença-paternidade continua sendo de cinco dias na regra geral.

Entretanto, trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem chegar a um período maior nas condições previstas pela legislação específica.

Segundo informação oficial do Governo Federal atualizada em outubro de 2026, nas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã a licença pode chegar a 20 dias, desde que o empregado solicite a prorrogação dentro do prazo e cumpra as exigências aplicáveis.

Portanto, antes de afirmar quantos dias determinado empregado possui em 2026, é importante verificar se a empresa participa do programa ou se existe alguma regra específica aplicável à categoria.

O que é o novo salário-paternidade?

Uma das maiores novidades da Lei nº 15.371/2026 não está apenas no aumento dos dias de licença.

A legislação também institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social.

O objetivo é garantir renda durante o período de afastamento e ampliar a cobertura para trabalhadores que não estavam protegidos da mesma maneira pelo modelo tradicional.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a mudança amplia o acesso aos benefícios para categorias como microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais.

A mudança é relevante porque transforma a licença-paternidade em uma proteção trabalhista e também previdenciária mais abrangente.

[Confira também: salário-paternidade — quem terá direito e como vai funcionar]

Quem terá direito à nova licença-paternidade?

A legislação disciplina o afastamento relacionado ao nascimento de filho e também alcança situações de adoção e guarda para fins de adoção.

O Governo Federal destaca que o afastamento ocorre sem prejuízo do emprego e do salário.

Além dos empregados abrangidos pelas regras trabalhistas, a criação do salário-paternidade amplia a proteção previdenciária para outros segurados.

Por isso, a situação precisa ser analisada conforme o vínculo do trabalhador.

Um empregado CLT, um trabalhador doméstico e um MEI, por exemplo, podem estar sujeitos a formas diferentes de operacionalização do benefício, ainda que a nova legislação amplie a proteção a essas categorias.

Nova licença-paternidade vale para adoção?

Sim.

A nova legislação não restringe a proteção ao nascimento de filho biológico. Ela também estabelece regras relacionadas à adoção e à guarda para fins de adoção.

Isso representa um ponto importante da nova licença-paternidade, pois a necessidade de cuidado e adaptação familiar também existe quando a criança ou adolescente chega à família por meio da adoção.

A legislação ainda prevê situações específicas envolvendo adoção e ausência materna, ampliando a proteção conforme as circunstâncias familiares.

Filho com deficiência aumenta a licença-paternidade?

Sim. A Lei nº 15.371/2026 criou uma regra específica para essa situação.

Nos casos de nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência, o período estabelecido para a licença será acrescido de um terço.

Isso significa que a duração poderá ser superior ao período geral aplicável naquele ano.

Por exemplo, quando a licença geral for de 15 dias, o acréscimo de um terço corresponderá a mais cinco dias.

Essa regra também começa a produzir efeitos com a entrada em vigor da nova lei, em 1º de janeiro de 2027.

Pai terá estabilidade no emprego com a nova licença-paternidade?

A nova legislação também fortalece a proteção contra dispensa.

Segundo informações oficiais divulgadas pelo Governo Federal, a lei assegura estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença.

Essa mudança é especialmente relevante porque a proteção não fica limitada aos dias em que o trabalhador está efetivamente afastado.

A finalidade é permitir que o pai exerça seu direito ao cuidado familiar sem enfrentar insegurança imediata quanto à manutenção do emprego.

Naturalmente, situações específicas, como dispensa por justa causa, precisam ser analisadas conforme a legislação trabalhista aplicável.

A nova licença-paternidade pode ser parcelada?

A nova legislação prevê possibilidade de parcelamento do período nas condições estabelecidas pela norma. O Governo Federal destacou esse ponto ao divulgar a sanção da lei.

Isso torna o modelo mais flexível em determinadas situações familiares.

No entanto, empregado e empregador precisam observar as condições legais para utilização do período. Não se deve simplesmente dividir os dias por acordo informal sem verificar o procedimento previsto na legislação.

Pai recebe salário durante a licença-paternidade?

A proteção econômica é justamente um dos principais objetivos da nova legislação.

A Lei nº 15.371/2026 institui o salário-paternidade, e as informações divulgadas pelo Congresso Nacional destacam a garantia de remuneração durante o período de afastamento.

A medida procura evitar que o trabalhador tenha de escolher entre acompanhar os primeiros dias do filho e preservar sua renda.

Além disso, ao inserir o salário-paternidade no sistema previdenciário, a nova lei amplia a proteção para outras categorias de segurados.

MEI terá direito à licença-paternidade?

A nova legislação amplia a proteção social para além dos empregados tradicionais com carteira assinada.

O Governo Federal informou expressamente que MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais passam a ter acesso aos novos benefícios, observadas as regras previdenciárias correspondentes.

No caso do microempreendedor individual, o ponto central é justamente o salário-paternidade previdenciário, já que o MEI não possui empregador para conceder uma licença trabalhista nos mesmos moldes de um empregado CLT.

Portanto, é importante diferenciar licença do trabalho de benefício previdenciário.

Empresa pode negar a nova licença-paternidade?

Quando o trabalhador cumpre os requisitos legais, a licença-paternidade é um direito, e não uma liberalidade da empresa.

O empregador deverá observar os períodos previstos na legislação a partir da entrada em vigor das novas regras.

Isso significa que, em 2027, a regra geral prevista pela nova lei será de dez dias. Em 2028, serão 15 dias. Posteriormente, poderá chegar aos 20 dias conforme a condição estabelecida na própria legislação.

O trabalhador também deve cumprir suas obrigações, como comunicar a empresa e apresentar a documentação necessária.

Precisa apresentar certidão de nascimento?

O trabalhador deve comunicar a situação ao empregador e apresentar a documentação necessária para comprovar o direito.

Dependendo do caso, isso pode envolver certidão de nascimento ou documentação relacionada à adoção ou guarda.

A própria Lei nº 15.371/2026 contempla regras sobre comunicação ao empregador e comprovação da situação que dá origem ao afastamento.

Por isso, é recomendável que o empregado informe o setor de Recursos Humanos assim que possível e confirme quais documentos deverão ser apresentados.

Nova licença-paternidade substitui os 20 dias do Empresa Cidadã?

Esse ponto exige atenção.

Atualmente, em 2026, empregados de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem alcançar 20 dias de licença nas condições previstas pelo programa.

Com a entrada em vigor da Lei nº 15.371/2026, haverá adaptação das regras.

Inclusive, as tabelas técnicas do eSocial já contemplam, para 2027, eventos relacionados à licença-paternidade e à prorrogação prevista na Lei nº 11.770/2008, que disciplina o Programa Empresa Cidadã.

Portanto, empresas e departamentos de pessoal devem observar as novas regras e os procedimentos aplicáveis a partir de janeiro de 2027.

Por que a licença-paternidade mudou?

A Constituição Federal já reconhecia a licença-paternidade como direito social desde 1988. Entretanto, a regulamentação definitiva ficou pendente por décadas.

A nova lei encerra esse longo período de regulamentação incompleta e amplia a participação do pai nos primeiros momentos da vida do filho.

Além disso, a medida procura estimular uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares.

Na prática, um período maior permite que o pai participe dos cuidados iniciais com o bebê, acompanhe consultas e procedimentos, ajude nas tarefas domésticas e dê maior suporte à mãe durante a recuperação do parto.

A mudança também alcança famílias formadas por adoção, reconhecendo que a necessidade de adaptação e cuidado não existe apenas após o nascimento biológico.

Perguntas frequentes sobre a nova licença-paternidade

A nova licença-paternidade já foi aprovada?

Sim. A mudança foi sancionada pela Lei nº 15.371/2026.

A licença-paternidade agora é de 20 dias?

Não imediatamente. Em 2026, a regra geral ainda é de cinco dias. A nova lei estabelece dez dias em 2027 e 15 dias em 2028. A previsão de 20 dias para 2029 depende do cumprimento da condição fiscal estabelecida na legislação.

Quando começa a nova licença-paternidade?

A Lei nº 15.371/2026 entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Quantos dias de licença-paternidade teremos em 2027?

Serão dez dias pela nova regra geral.

Quantos dias serão em 2028?

A licença-paternidade passará para 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028.

Serão 20 dias em 2029?

A lei prevê 20 dias em 2029, mas essa ampliação depende do cumprimento da meta fiscal estabelecida na própria legislação. Caso a condição não seja cumprida, o aumento será postergado.

A nova licença vale para adoção?

Sim. A legislação também protege situações de adoção e guarda para fins de adoção.

Existe licença maior quando o filho tem deficiência?

Sim. Nos casos de nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência, a licença prevista na lei recebe acréscimo de um terço.

MEI terá direito?

A nova legislação cria o salário-paternidade e amplia a proteção previdenciária. O Governo Federal informa que MEIs estão entre as categorias alcançadas pelo novo benefício.

O pai pode ser demitido durante esse período?

A nova lei estabelece proteção no emprego relacionada à licença-paternidade. Segundo o Governo Federal, há estabilidade desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença, observadas as regras legais.

Nova licença-paternidade: o que muda na prática?

A nova licença-paternidade representa uma das maiores alterações nesse direito desde a Constituição de 1988.

A mudança, porém, será gradual. Em 2026, a regra geral continua sendo de cinco dias. A Lei nº 15.371/2026 entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, elevando o período para dez dias. Em 2028, serão 15 dias. A legislação prevê chegar a 20 dias em 2029, desde que seja cumprida a condição fiscal determinada pela própria lei.

Além da ampliação do afastamento, a criação do salário-paternidade, a proteção do emprego, as regras para adoção e o acréscimo nos casos de filho com deficiência tornam a mudança muito mais ampla do que um simples aumento no número de dias.

Para quem terá filho ainda em 2026, portanto, é importante não confundir a sanção da lei com sua entrada em vigor. Já trabalhadores, empregadores, profissionais de RH e departamentos pessoais devem se preparar para a mudança que começa efetivamente em janeiro de 2027.

Fontes oficiais

As informações deste artigo foram verificadas na Lei nº 15.371/2026, no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e em páginas oficiais do Governo Federal.

Lei nº 15.371/2026 — texto da legislação no Senado Federal

Informações oficiais sobre a nova licença-paternidade — Governo Federal

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