Quanto tempo sai o divórcio? Veja quanto demora no cartório e na Justiça

Quanto tempo sai o divórcio? Não existe um prazo único para todos os casos. Um divórcio consensual feito em cartório pode ser concluído rapidamente, às vezes em poucos dias, desde que a documentação esteja correta e todos os requisitos sejam atendidos. Já um divórcio judicial pode levar de algumas semanas a vários meses. Se houver conflito sobre patrimônio, guarda, convivência ou pensão, o processo pode se prolongar por um ano ou mais, dependendo da complexidade e do andamento da vara responsável.

Um ponto importante é que, atualmente, não existe prazo mínimo de separação para pedir o divórcio no Brasil. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não é necessário permanecer separado por determinado período antes de encerrar o casamento. Além disso, ninguém precisa demonstrar culpa do outro cônjuge para obter o divórcio. (planalto.gov.br)

Quanto tempo sai o divórcio no Brasil?

O tempo necessário depende principalmente do tipo de procedimento utilizado.

De maneira geral, existem duas possibilidades:

divórcio extrajudicial, realizado por escritura pública em cartório de notas;

e divórcio judicial, realizado por meio de processo perante o Poder Judiciário.

Dentro do processo judicial, ainda existe uma diferença importante entre divórcio consensual e litigioso.

Quanto maior for o consenso entre o casal e mais simples for a situação patrimonial e familiar, maior tende a ser a possibilidade de conclusão rápida.

Por outro lado, conflitos envolvendo divisão de imóveis, empresas, dívidas, guarda dos filhos ou pensão podem aumentar significativamente a duração do processo.

Quanto tempo demora um divórcio no cartório?

O divórcio extrajudicial costuma ser a alternativa mais rápida quando o casal está de acordo.

Não existe um número nacional de dias que obrigue todos os cartórios brasileiros a concluir o procedimento exatamente no mesmo prazo. O tempo depende da documentação, da análise realizada pelo tabelionato, da agenda para assinatura e das particularidades do caso.

Quando tudo está regular, o procedimento pode ser concluído em poucos dias.

Depois da lavratura da escritura pública, ainda é necessário realizar a averbação do divórcio no registro civil onde consta o casamento.

Portanto, existem dois momentos diferentes: a formalização do divórcio e a atualização da certidão de casamento.

[Leia também: segunda via da certidão de divórcio]

É possível fazer divórcio no cartório mesmo tendo filhos?

Essa questão sofreu uma mudança importante.

Em agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras que ampliaram as possibilidades de realização extrajudicial de divórcios consensuais.

Desde então, casais com filhos menores ou incapazes podem realizar o divórcio consensual por escritura pública, desde que as questões referentes à guarda, convivência e alimentos dos filhos tenham sido previamente resolvidas judicialmente. (cnj.jus.br)

Assim, a simples existência de filho menor não impede necessariamente a realização do divórcio no cartório.

No entanto, não é possível utilizar a escritura extrajudicial para resolver pela primeira vez questões como guarda e pensão do menor.

Quanto tempo demora um divórcio consensual?

Quando ambos querem se divorciar e concordam sobre os principais aspectos da separação, o procedimento tende a ser mais rápido.

Se houver possibilidade de realizar o divórcio extrajudicial, a conclusão pode ocorrer em poucos dias, dependendo do cartório e da documentação.

Quando o divórcio consensual precisa ou prefere seguir pela via judicial, também pode existir uma tramitação relativamente rápida.

Entretanto, não existe um prazo nacional como “30 dias” ou “60 dias” que possa ser garantido.

O tempo dependerá da vara judicial, do volume de processos, da documentação apresentada, da necessidade de manifestação do Ministério Público quando aplicável e de outros atos processuais.

Quanto tempo demora um divórcio litigioso?

O divórcio litigioso ocorre quando não existe consenso suficiente entre os cônjuges.

Um pode não concordar com a divisão dos bens, por exemplo. Também podem existir conflitos relacionados à guarda, pensão ou outras consequências do término da relação.

Nesse cenário, o processo pode durar meses e, em situações complexas, anos.

Porém, existe uma diferença fundamental: a discussão sobre os demais assuntos não necessariamente precisa impedir a decretação do divórcio propriamente dito.

A Constituição determina que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. O direito de terminar o casamento não depende da concordância do outro cônjuge. (planalto.gov.br)

Isso abriu espaço para uma solução processual extremamente importante: decretar o divórcio antes de resolver todas as outras disputas.

Se uma pessoa não quiser assinar o divórcio, quanto tempo demora?

Uma pessoa não consegue obrigar a outra a permanecer casada simplesmente recusando-se a assinar um divórcio consensual.

Se não houver concordância, o interessado poderá pedir o divórcio judicialmente.

Nesse caso, o processo deixa de depender de uma assinatura voluntária de ambos.

O outro cônjuge deverá participar do processo e poderá discutir questões relacionadas aos efeitos do término do casamento, mas não possui um poder de veto sobre a vontade do outro de se divorciar.

O Superior Tribunal de Justiça reconhece o divórcio como um direito potestativo, isto é, um direito cujo exercício não depende da concordância do outro cônjuge. (stj.jus.br)

Portanto, “não vou assinar” não significa “não haverá divórcio”.

O divórcio pode sair antes da partilha dos bens?

Sim.

Esse é um dos pontos mais importantes para quem está preocupado com a demora do processo.

O Código Civil estabelece expressamente que:

“O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.”

Essa regra consta do artigo 1.581 do Código Civil.

Portanto, um casal pode deixar de ser juridicamente casado mesmo que ainda exista uma disputa patrimonial em andamento.

O Superior Tribunal de Justiça também reconhece a possibilidade de julgamento antecipado parcial relacionado ao divórcio, permitindo que a dissolução do casamento seja decretada enquanto outras questões permanecem pendentes. (stj.jus.br)

Isso pode reduzir bastante o tempo necessário para que a pessoa efetivamente obtenha o divórcio.

Dá para sair o divórcio rapidamente mesmo com processo litigioso?

Em determinadas situações, sim.

O fato de existirem conflitos não significa necessariamente que a pessoa terá de esperar todas as discussões terminarem para deixar de ser casada.

Como o divórcio é um direito potestativo, é possível pedir que o juiz decrete antecipadamente a dissolução do casamento e permita que as outras questões continuem sendo discutidas.

Em 2024, a Terceira Turma do STJ considerou possível o julgamento antecipado parcial do mérito para decretar o divórcio enquanto o processo continuava em relação a outras questões. (stj.jus.br)

Essa possibilidade é particularmente relevante quando existem disputas patrimoniais complexas que poderiam levar muito tempo para serem resolvidas.

Quanto tempo demora para o juiz assinar o divórcio?

Não existe prazo exato que permita prever quantos dias um juiz levará para decretar o divórcio em qualquer processo.

O Código de Processo Civil estabelece prazos para diversos atos judiciais. O artigo 226 prevê, em regra, cinco dias para despachos, dez dias para decisões interlocutórias e trinta dias para sentenças.

Entretanto, esses prazos processuais não significam que todo divórcio será concluído em 30 dias.

Antes de o processo chegar ao momento da decisão, podem existir vários atos: distribuição, análise inicial, citação, manifestação das partes, atuação do Ministério Público quando necessária e outras providências.

Além disso, o volume de processos de cada unidade judiciária interfere no tempo real de tramitação.

Portanto, não é correto prometer que “o juiz tem 30 dias para fazer todo o divórcio”.

Quanto tempo demora o divórcio com filhos?

A existência de filhos não determina sozinha a duração do divórcio.

O que costuma fazer diferença é a existência ou não de conflito sobre questões relacionadas às crianças ou adolescentes.

Se os responsáveis já possuem uma solução consensual e juridicamente adequada para guarda, convivência e alimentos, o procedimento tende a ser menos complexo.

Se houver disputa, será necessário analisar cuidadosamente o melhor interesse da criança ou do adolescente.

Questões envolvendo filhos menores recebem proteção especial e podem exigir participação do Ministério Público no processo.

Por isso, um divórcio que envolve uma forte disputa de guarda pode levar mais tempo do que um caso em que os pais concordam sobre todas as condições.

[Leia também: acordo consensual]

Quanto tempo demora o divórcio sem filhos?

Quando não existem filhos menores ou incapazes e o casal está de acordo, existe maior possibilidade de utilizar diretamente a via extrajudicial.

Nesse cenário, o procedimento pode ser bastante rápido.

Ainda assim, a existência de patrimônio pode exigir a apresentação de documentos adicionais.

Se houver imóveis, por exemplo, será necessário verificar matrícula, valor, forma de partilha, eventuais tributos e outros elementos relacionados à transferência patrimonial.

Portanto, “não ter filhos” facilita determinados aspectos, mas não significa necessariamente que toda documentação será simples.

Quanto tempo demora um divórcio sem bens?

Um divórcio consensual sem bens a partilhar costuma estar entre as situações mais simples.

Se o casal preencher os requisitos para a via extrajudicial e apresentar toda a documentação necessária, o procedimento pode ser concluído rapidamente.

Isso ocorre porque não será necessário elaborar uma partilha patrimonial complexa.

Por outro lado, se houver litígio entre os cônjuges, a inexistência de bens não impede que o procedimento seja judicial.

Ainda assim, como o próprio direito ao divórcio não depende da concordância do outro, é possível buscar a decretação da dissolução do casamento.

Precisa esperar dois anos para se divorciar?

Não.

Essa informação está desatualizada.

Antes da Emenda Constitucional nº 66/2010, existiam requisitos temporais relacionados à separação e ao divórcio.

A Emenda alterou o § 6º do artigo 226 da Constituição e estabeleceu simplesmente que:

“O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.”

Foram eliminadas do texto constitucional as exigências temporais que anteriormente condicionavam o divórcio. (planalto.gov.br)

Consequentemente, não existe obrigação de ficar separado durante um ou dois anos antes de pedir o divórcio.

Posso pedir divórcio logo depois de casar?

Sim.

A legislação brasileira não estabelece um tempo mínimo de casamento para que alguém possa pedir o divórcio.

Assim, ainda que o casamento tenha durado pouco tempo, qualquer dos cônjuges pode manifestar sua vontade de encerrá-lo.

Não é necessário justificar que houve traição, abandono, incompatibilidade ou qualquer outra causa.

A vontade de não permanecer casado é suficiente para exercer o direito ao divórcio.

Precisa provar o motivo do divórcio?

Não.

O sistema atual não exige que uma pessoa demonstre que o outro cônjuge foi culpado pelo fim do casamento para conseguir se divorciar.

Isso significa que discussões como “quem terminou”, “quem errou” ou “quem pediu primeiro” não impedem a dissolução do vínculo matrimonial.

Naturalmente, determinados comportamentos podem produzir consequências jurídicas próprias em situações específicas.

Porém, isso é diferente de condicionar o direito de se divorciar à comprovação de culpa.

Depois que o juiz decreta o divórcio, já estou divorciado?

A decisão judicial que decreta o divórcio dissolve o vínculo matrimonial.

Entretanto, ainda existem providências relacionadas ao registro civil.

A informação do divórcio precisa chegar ao cartório de registro civil para que seja realizada a averbação na certidão de casamento.

Depois disso, é possível solicitar uma certidão atualizada na qual constará a averbação do divórcio.

Essa etapa é especialmente importante para atualizar documentos e comprovar formalmente o novo estado civil perante terceiros.

Quanto tempo demora para averbar o divórcio?

O tempo da averbação depende do cartório responsável e da forma como o documento é encaminhado.

Por isso, não existe um prazo prático único aplicável a todos os registros civis do Brasil.

No divórcio extrajudicial, a escritura pública constitui o documento utilizado para promover as providências registrais necessárias.

No judicial, será necessário cumprir o procedimento correspondente para que o registro do casamento seja atualizado.

Assim, quando alguém pergunta “quanto tempo sai o divórcio?”, também é importante esclarecer se está perguntando sobre a decisão ou sobre a certidão já atualizada.

São etapas diferentes.

Quanto custa um divórcio rápido?

O custo varia conforme o procedimento e o estado.

No divórcio extrajudicial existem emolumentos cartorários, cujos valores dependem das tabelas locais e podem variar conforme a existência e o valor dos bens envolvidos.

Além disso, o divórcio extrajudicial exige assistência de advogado ou defensor público.

O Código de Processo Civil determina expressamente a necessidade de assistência jurídica na escritura de divórcio extrajudicial.

Quando a pessoa não possui condições de pagar as despesas de um processo judicial, pode verificar se preenche os requisitos para gratuidade da Justiça e atendimento da Defensoria Pública.

[Leia também: divórcio gratuito]

Precisa de advogado para fazer o divórcio?

Sim.

Mesmo no divórcio consensual realizado em cartório, é necessária a assistência de advogado ou defensor público.

Quando os dois cônjuges estão de acordo, eles podem ser assistidos pelo mesmo advogado no procedimento extrajudicial, observadas as condições aplicáveis.

Já em situações litigiosas, cada parte precisa ter representação jurídica adequada.

Portanto, o fato de o divórcio ser realizado no cartório não elimina a necessidade de assistência jurídica.

O que pode fazer um divórcio demorar mais?

Diversos fatores podem aumentar o tempo necessário para concluir o procedimento.

Entre os mais comuns estão conflitos relacionados à partilha de patrimônio, dificuldade para localizar ou citar o outro cônjuge, discussão sobre guarda, divergências sobre pensão alimentícia, patrimônio complexo e necessidade de produzir provas.

Também pode haver demora quando a documentação está incompleta.

Por isso, organizar previamente documentos pessoais, certidão de casamento, documentos dos filhos e informações patrimoniais pode evitar atrasos desnecessários.

Qual é a maneira mais rápida de se divorciar?

Quando existe consenso e os requisitos são atendidos, o divórcio extrajudicial em cartório tende a ser a alternativa mais simples e rápida.

Se a via extrajudicial não for possível ou não houver consenso, o processo judicial será necessário.

Mesmo nesse cenário, pode ser possível pedir a decretação do divórcio antes da resolução das questões acessórias.

Isso impede que uma disputa patrimonial longa, por exemplo, mantenha formalmente casadas duas pessoas que já manifestaram a intenção de dissolver o vínculo.

Perguntas frequentes sobre quanto tempo sai o divórcio

Divórcio pode sair no mesmo dia?

Dependendo das condições do tabelionato, da documentação e da organização prévia do procedimento, um divórcio extrajudicial pode ser muito rápido. Entretanto, não existe garantia nacional de conclusão no mesmo dia.

Quanto tempo demora o divórcio amigável?

Pode levar poucos dias no cartório quando toda a documentação está correta. Se for judicial, o prazo dependerá do andamento da vara e dos atos necessários.

Quanto tempo demora um divórcio litigioso?

Pode levar vários meses e, em casos complexos, anos. Entretanto, o divórcio propriamente dito pode ser decretado antes da resolução definitiva de outras questões.

Se meu marido ou minha esposa não quiser o divórcio, posso me divorciar?

Sim. O divórcio não depende da concordância do outro cônjuge. O STJ reconhece sua natureza de direito potestativo. (stj.jus.br)

Precisa estar separado para pedir divórcio?

Não. Não existe mais prazo mínimo de separação para requerer o divórcio.

Posso divorciar e dividir os bens depois?

Sim. O Código Civil permite expressamente a concessão do divórcio sem partilha prévia dos bens.

Afinal, quanto tempo sai o divórcio?

O tempo para sair o divórcio depende do procedimento escolhido e da existência de conflitos. Um divórcio consensual em cartório pode ser concluído em poucos dias quando todos os documentos e requisitos estão corretos. Um processo judicial pode levar semanas ou meses, enquanto casos litigiosos complexos podem durar mais de um ano.

Entretanto, existe uma informação fundamental: a pessoa não precisa esperar toda a discussão sobre bens, guarda ou outras questões terminar para necessariamente conseguir o divórcio. O STJ admite a decretação antecipada da dissolução do casamento enquanto outras controvérsias continuam sendo discutidas. (stj.jus.br)

Além disso, desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não é necessário esperar um ou dois anos de separação. Quem não deseja mais permanecer casado pode requerer diretamente o divórcio.

Assim, para saber quanto tempo sai o divórcio em um caso específico, é necessário verificar se haverá consenso, se existem filhos ou patrimônio, se as questões relacionadas já estão resolvidas e se o procedimento poderá ocorrer em cartório ou precisará seguir pela via judicial.

Fontes

Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 66/2010 — alteração das regras constitucionais sobre dissolução do casamento pelo divórcio. (planalto.gov.br)

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — ampliação das possibilidades de realização de divórcio consensual extrajudicial, inclusive em situações envolvendo filhos menores ou incapazes quando as questões correspondentes já tiverem sido resolvidas judicialmente. (cnj.jus.br)

Superior Tribunal de Justiça (STJ) — entendimento sobre o divórcio como direito potestativo. (stj.jus.br)

Superior Tribunal de Justiça (STJ) — julgamento antecipado parcial do mérito para decretação do divórcio antes da solução das demais questões do processo. (stj.jus.br)

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