Pensão por morte para cônjuge aposentado: pode receber os dois benefícios?

Uma pessoa que já recebe aposentadoria pode ter direito à pensão por morte do cônjuge. No INSS, aposentadoria e pensão por morte são benefícios que podem ser acumulados. Portanto, se marido e mulher são aposentados e um deles falece, o sobrevivente não perde automaticamente sua própria aposentadoria e pode solicitar a pensão deixada pelo falecido, desde que estejam preenchidos os requisitos do benefício.

O ponto que costuma gerar confusão está no valor. Depois da Reforma da Previdência de 2019, passou a existir uma regra específica para acumulação. Em situações alcançadas pelas novas regras, o beneficiário recebe integralmente o benefício mais vantajoso e apenas uma parcela do benefício de menor valor, calculada por faixas.

Assim, a resposta curta é: sim, aposentado pode receber pensão por morte do marido ou da esposa, mas isso não significa necessariamente receber integralmente os dois benefícios.

Quem é aposentado tem direito à pensão por morte do cônjuge?

Sim.

O fato de uma pessoa já estar aposentada não elimina sua condição de dependente previdenciário do marido ou da esposa.

O INSS confirma expressamente que aposentadoria pode ser acumulada com pensão por morte.

Imagine um casal em que ambos recebem aposentadoria do INSS.

Se o marido falece, a esposa pode continuar recebendo sua própria aposentadoria e requerer a pensão por morte decorrente do falecimento do marido.

O mesmo vale na situação inversa.

Entretanto, primeiro será necessário verificar se estão presentes os requisitos para concessão da pensão e, posteriormente, aplicar as regras de acumulação para descobrir quanto efetivamente será pago.

Cônjuge aposentado recebe pensão por morte integral?

Não necessariamente.

Essa é uma das principais mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Quando a acumulação está sujeita às novas regras, o beneficiário recebe:

100% do benefício mais vantajoso;

e

uma parcela do benefício de menor valor.

Portanto, não se aplica simplesmente a soma:

aposentadoria + pensão integral.

Primeiro é necessário identificar qual benefício é mais vantajoso.

Depois, aplicam-se as faixas previstas pela Reforma da Previdência sobre o benefício de menor valor.

Como funciona aposentadoria mais pensão por morte?

A regra atual utiliza faixas baseadas no salário mínimo.

O benefício mais vantajoso é recebido integralmente.

Do outro benefício, o segurado recebe:

100% do valor até um salário mínimo;

60% da parcela que ultrapassar um salário mínimo e chegar até dois salários mínimos;

40% da parcela entre dois e três salários mínimos;

20% da parcela entre três e quatro salários mínimos;

10% da parcela que ultrapassar quatro salários mínimos.

É importante observar que o cálculo é feito por faixas, de maneira cumulativa.

Não se deve olhar simplesmente o valor total do benefício e aplicar uma única porcentagem sobre tudo.

Essa diferença pode alterar significativamente o resultado.

Aposentado pode receber aposentadoria e pensão ao mesmo tempo?

Sim.

O próprio INSS esclarece que é permitida a acumulação de aposentadoria com pensão por morte.

Isso pode ocorrer inclusive quando ambos os integrantes do casal já eram aposentados.

Portanto, uma pessoa não precisa escolher necessariamente entre:

“ficar aposentada”

ou

“receber a pensão do marido”.

Em regra, ela poderá manter a aposentadoria e também receber a pensão, aplicando-se, quando cabível, as regras de redução do benefício menos vantajoso.

[Leia também: quem recebe pensão por morte pode se aposentar?]

Se marido e mulher são aposentados e um morre, o outro recebe a aposentadoria dele?

Essa pergunta exige uma correção importante.

O cônjuge sobrevivente não passa simplesmente a receber a aposentadoria do falecido como se o benefício fosse transferido para seu nome.

Com o falecimento, a aposentadoria do segurado é encerrada.

O que pode surgir é o direito dos dependentes à pensão por morte.

O valor dessa pensão será calculado de acordo com as regras previdenciárias aplicáveis.

Portanto:

o falecido recebia aposentadoria;

a aposentadoria é cessada em razão do óbito;

os dependentes habilitados podem receber pensão por morte;

o valor da pensão não necessariamente será igual ao valor que o aposentado recebia.

Essa distinção é fundamental.

Qual o valor da pensão por morte de marido aposentado?

Para óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, a regra geral do INSS estabelece uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado falecido, acrescida de 10% por dependente, até atingir 100%.

Imagine um aposentado que deixa apenas a esposa como dependente.

Nesse cenário, a pensão corresponderá, em regra, a:

50% de cota familiar + 10% pela dependente = 60% da base de cálculo da pensão.

Se houver dois dependentes:

50% + 10% + 10% = 70%.

Com três dependentes:

50% + 30% = 80%.

E assim sucessivamente, até o limite de 100%.

Existem regras especiais, inclusive quando há dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

Viúva aposentada recebe 60% da aposentadoria do marido?

Em uma situação comum na qual existe apenas a esposa como dependente e o óbito ocorreu sob as regras posteriores à Reforma da Previdência, a pensão pode corresponder a 60% da aposentadoria que o falecido recebia, em razão da cota familiar de 50% acrescida de 10% por dependente.

Mas isso ainda não encerra necessariamente o cálculo.

Se a viúva também recebe sua própria aposentadoria, poderá ser necessário aplicar posteriormente a regra de acumulação de benefícios.

Portanto, existem potencialmente duas etapas diferentes:

primeiro, calcular o valor da pensão por morte;

depois, verificar como ficará a acumulação dessa pensão com a aposentadoria própria.

Confundir essas duas regras costuma gerar cálculos incorretos.

Exemplo de aposentadoria acumulada com pensão por morte

Considere uma situação hipotética.

Maria é aposentada e recebe sua própria aposentadoria.

Seu marido, João, também era aposentado e falece.

Primeiro, o INSS verifica se Maria possui direito à pensão por morte e calcula o valor desse novo benefício conforme as regras aplicáveis ao óbito.

Depois, como Maria passará a acumular aposentadoria e pensão, será necessário verificar qual dos dois benefícios é mais vantajoso.

O de maior valor será preservado integralmente.

Sobre o benefício menos vantajoso serão aplicadas as faixas de acumulação.

Por isso, não é possível calcular corretamente quanto uma viúva aposentada receberá conhecendo apenas o valor da aposentadoria do marido.

Também precisamos saber o valor da aposentadoria da própria viúva, a data do óbito, a quantidade e condição dos dependentes e outras informações relevantes.

O benefício maior fica integral?

Sim, nas acumulações submetidas à regra da Emenda Constitucional nº 103/2019, é assegurado o recebimento integral do benefício mais vantajoso.

A redução é aplicada sobre o benefício menos vantajoso.

Isso significa que, se a aposentadoria própria for maior do que a pensão, a aposentadoria poderá ser mantida integralmente e a regra de faixas será aplicada sobre a pensão.

Se a pensão for mais vantajosa, a lógica pode ser invertida.

O objetivo é preservar integralmente o benefício mais favorável ao segurado.

Como calcular o benefício menor?

O cálculo precisa respeitar cada faixa.

Considere, de maneira simplificada, que o benefício menos vantajoso tenha valor equivalente a três salários mínimos.

Não se aplica simplesmente 40% sobre os três salários mínimos.

O cálculo ocorre por partes.

Até um salário mínimo: 100%.

Na faixa que ultrapassa um e vai até dois salários mínimos: 60%.

Na faixa acima de dois até três salários mínimos: 40%.

Se existisse parcela entre três e quatro salários mínimos, seriam considerados 20%.

E sobre a parcela superior a quatro salários mínimos, 10%.

Essa sistemática é muito importante porque aplicar uma única porcentagem sobre o benefício inteiro produziria resultado incorreto.

Quem já recebia aposentadoria e pensão antes da Reforma perdeu dinheiro?

A regra de redução trazida pela Reforma da Previdência não foi aplicada retroativamente a quem já possuía a acumulação nas condições protegidas anteriormente.

O próprio INSS esclarece que as mudanças nas regras de acumulação atingem benefícios iniciados depois da Reforma da Previdência.

Quem já recebia os dois benefícios antes de novembro de 2019 não teve simplesmente os pagamentos recalculados pela nova sistemática apenas em razão da reforma.

A data em que os direitos foram adquiridos, portanto, é fundamental.

[Leia também: Reforma da Previdência e pensão por morte — o que mudou]

A pensão por morte para cônjuge aposentado é vitalícia?

Pode ser, mas não é automaticamente vitalícia apenas porque o cônjuge já é aposentado.

A duração da pensão por morte depende das regras previdenciárias.

Para óbitos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021, quando atendidas as condições relacionadas ao número mínimo de contribuições e duração do casamento ou união estável, o INSS utiliza a idade do cônjuge ou companheiro na data do óbito.

Atualmente, a tabela é:

Idade do cônjuge na data do óbito	Duração da pensão
Menos de 22 anos	3 anos
22 a 27 anos	6 anos
28 a 30 anos	10 anos
31 a 41 anos	15 anos
42 a 44 anos	20 anos
45 anos ou mais	Vitalícia

Portanto, um cônjuge com 45 anos ou mais na data do falecimento pode ter direito à pensão vitalícia, desde que sejam atendidos os demais requisitos.

Aposentado com mais de 45 anos recebe pensão vitalícia?

Em muitos casos, sim, mas é necessário analisar os demais requisitos.

A idade não é a única condição.

O INSS informa que a duração da pensão depende também do número de contribuições realizadas pelo segurado falecido e do tempo de casamento ou união estável.

Em regra, quando o segurado possuía pelo menos 18 contribuições mensais e o casamento ou união estável tinha duração mínima de dois anos antes do óbito, utiliza-se a tabela de duração relacionada à idade.

Existem exceções, como hipóteses de falecimento decorrente de acidente de qualquer natureza.

Por isso, não se deve concluir que qualquer viúva com 45 anos terá automaticamente pensão vitalícia sem verificar as demais circunstâncias.

Quando a pensão do cônjuge dura apenas quatro meses?

O INSS estabelece situações nas quais a pensão do cônjuge ou companheiro terá duração de apenas quatro meses.

Isso pode ocorrer quando o segurado falecido não possuía pelo menos 18 contribuições mensais à Previdência ou quando o casamento ou união estável tinha menos de dois anos antes do falecimento.

Existem exceções previstas para determinadas situações, como morte decorrente de acidente de qualquer natureza.

Por isso, mesmo que o cônjuge sobrevivente seja aposentado e tenha idade elevada, é necessário verificar o histórico previdenciário e a duração da relação.

Cônjuge precisa comprovar dependência econômica?

No caso do cônjuge, a dependência econômica é presumida para fins previdenciários.

Isso significa que marido ou esposa não precisa demonstrar que dependia financeiramente do falecido da mesma forma exigida de determinados outros dependentes.

É necessário, naturalmente, comprovar o casamento e apresentar os documentos exigidos.

Para companheiro ou companheira em união estável, será necessário comprovar a própria existência da união estável.

O INSS estabelece regras documentais específicas para essa comprovação.

Companheiro aposentado também pode receber pensão por morte?

Sim.

As regras não são exclusivas de pessoas formalmente casadas.

Companheiro ou companheira que comprove união estável pode ser considerado dependente previdenciário e ter direito à pensão por morte.

O fato de já receber aposentadoria também não impede, por si só, a concessão.

Nesse caso, será igualmente necessário observar as regras de acumulação entre aposentadoria e pensão.

A diferença importante está na comprovação do vínculo.

Enquanto o casamento pode ser demonstrado pela certidão correspondente, a união estável exige elementos que comprovem a relação conforme as regras previdenciárias.

Ex-esposa aposentada pode receber pensão por morte?

Em determinadas situações, sim.

O ex-cônjuge pode possuir direito à pensão quando preenchidos os requisitos legais, especialmente quando havia dependência econômica nas condições reconhecidas pela legislação previdenciária.

Um exemplo conhecido é o ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia do segurado falecido.

Entretanto, essa situação possui regras próprias e não deve ser confundida com a posição do cônjuge que permanecia casado na data do óbito.

[Leia também: ex-esposa tem direito à pensão por morte?]

Se houver filhos, a pensão da viúva aumenta?

A quantidade de dependentes influencia o cálculo inicial da pensão nas situações submetidas à regra da Reforma da Previdência.

A fórmula geral é:

50% de cota familiar + 10% por dependente, até 100%.

Assim, se existem esposa e dois filhos dependentes, teremos três dependentes:

50% + 30% = 80% da base da pensão.

Entretanto, quando um dependente perde essa condição, sua cota não necessariamente é transferida integralmente aos demais.

As regras posteriores à Reforma da Previdência alteraram também esse aspecto.

Filho recebe pensão junto com a mãe?

Pode receber, se possuir qualidade de dependente.

No RGPS, o filho não emancipado menor de 21 anos integra a primeira classe de dependentes. Existem regras especiais para filhos inválidos ou que tenham determinadas deficiências.

Quando existem vários pensionistas habilitados, o benefício é distribuído conforme as regras previdenciárias.

Por isso, o valor recebido exclusivamente pelo cônjuge pode ser diferente enquanto houver filhos habilitados.

Quando um filho deixa de possuir qualidade de dependente, o benefício é recalculado conforme as regras aplicáveis.

Dependente inválido muda o valor da pensão?

Sim.

Existem regras especiais quando há dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

O INSS informa que, nessas situações, o cálculo da pensão pode corresponder a 100% do valor da aposentadoria recebida pelo falecido ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente, observados os limites e regras previdenciárias.

Quando deixa de existir dependente nessa condição, o benefício pode ser recalculado.

Portanto, exemplos genéricos de pensão de 60%, 70% ou 80% não devem ser utilizados automaticamente quando existe dependente inválido ou com deficiência enquadrada nas regras especiais.

Se o falecido não era aposentado, o cônjuge aposentado pode receber pensão?

Pode.

A pensão por morte não existe apenas quando o falecido já estava aposentado.

O INSS informa que o benefício pode ser devido aos dependentes daquele que, no momento do falecimento, possuía qualidade de segurado, estava no chamado período de graça ou possuía direito adquirido a benefício, conforme as regras previdenciárias.

Quando o falecido não estava aposentado, é necessário determinar a base de cálculo da pensão conforme a legislação.

Portanto, o fato de apenas o cônjuge sobrevivente estar aposentado não impede o direito.

Aposentadoria de um salário mínimo mais pensão pode?

Sim.

Receber uma aposentadoria no valor de um salário mínimo não impede o direito à pensão por morte.

A regra de acumulação continua aplicável.

É importante observar que, na sistemática das faixas da Reforma da Previdência, a parcela do benefício menos vantajoso correspondente a até um salário mínimo é considerada em 100%.

As reduções começam nas parcelas que ultrapassam essa primeira faixa.

Por isso, o cálculo deve sempre ser feito de forma progressiva.

É preciso escolher entre aposentadoria e pensão por morte?

Em regra, não é necessário abrir mão definitivamente de um dos benefícios quando a acumulação é permitida.

Aposentadoria e pensão por morte podem ser recebidas simultaneamente.

O que ocorre nas situações alcançadas pela Reforma da Previdência é uma redução do benefício menos vantajoso conforme as faixas previstas constitucionalmente.

Isso é muito diferente de dizer:

“Você precisa escolher aposentadoria ou pensão.”

O benefício mais vantajoso permanece integral, enquanto o outro é calculado conforme as regras de acumulação.

Como pedir pensão por morte sendo aposentado?

O pedido pode ser realizado pelos canais oficiais do INSS.

O interessado pode utilizar o Meu INSS, disponível pela internet e aplicativo, além dos canais oficiais de atendimento.

Será necessário apresentar as informações e documentos solicitados.

Entre os documentos relevantes podem estar:

documentos de identificação;

certidão de óbito;

certidão de casamento;

documentos relacionados ao segurado falecido;

e outros documentos solicitados conforme as características do caso.

Quando se trata de união estável, também são necessárias provas adequadas do vínculo.

Existe prazo para pedir a pensão por morte?

A data do requerimento pode influenciar desde quando o benefício será pago.

Por isso, não é recomendável esperar indefinidamente para fazer o pedido.

A Lei nº 8.213/1991 estabelece regras específicas sobre a data de início da pensão por morte, considerando fatores como a data do óbito, a idade ou condição do dependente e quando o requerimento foi apresentado.

Assim, mesmo quando o direito ao benefício existe, apresentar o pedido muito tempo depois pode influenciar os valores retroativos.

Quem perdeu o prazo inicial não deve simplesmente concluir que perdeu definitivamente qualquer possibilidade de pensão. É necessário verificar as regras aplicáveis ao caso concreto.

Quem recebe aposentadoria maior que a pensão fica com qual valor integral?

Nas situações submetidas à regra atual de acumulação, o benefício mais vantajoso é recebido integralmente.

Portanto, se a aposentadoria própria for maior, ela poderá ser preservada integralmente.

A pensão será o benefício sobre o qual se aplicará a regra das faixas.

Se ocorrer o contrário e a pensão for mais vantajosa, ela poderá ser preservada integralmente e a redução será aplicada ao benefício menos vantajoso.

O INSS informa ainda que a escolha do benefício mais vantajoso deve orientar a aplicação da regra.

É possível mudar qual benefício será recebido integralmente?

As regras previdenciárias permitem considerar qual benefício é mais vantajoso para aplicação da redução.

Isso é importante porque os valores dos benefícios podem sofrer alterações ao longo do tempo.

Em determinados regimes, existe previsão expressa de revisão da opção sobre qual benefício ficará sujeito à redução.

Por isso, em situações envolvendo benefícios de regimes diferentes, aposentadoria de servidor público ou pensões especiais, é recomendável analisar as regras específicas do regime envolvido.

Pensão do INSS pode ser acumulada com aposentadoria de servidor público?

Existem hipóteses em que aposentadoria e pensão provenientes de regimes diferentes podem ser acumuladas.

A Emenda Constitucional nº 103/2019 prevê situações envolvendo benefícios do Regime Geral de Previdência Social e de regimes próprios.

Entretanto, as regras de redução também podem ser aplicáveis.

Por exemplo, uma pessoa aposentada pelo regime próprio de determinado ente público pode receber pensão por morte do cônjuge pelo INSS, desde que preenchidos os requisitos.

A análise precisa considerar os dois regimes envolvidos.

Quem já é aposentado perde a aposentadoria quando o marido morre?

Não.

O falecimento do marido ou da esposa não é motivo para cancelar automaticamente a aposentadoria própria do cônjuge sobrevivente.

A aposentadoria pertence ao próprio segurado que cumpriu os requisitos para recebê-la.

O que acontece é que, se surgir também o direito à pensão por morte, passa a existir uma acumulação de benefícios.

Essa acumulação é permitida, mas pode provocar a aplicação das faixas de redução sobre o benefício menos vantajoso quando o caso está sujeito às regras posteriores à Reforma da Previdência.

Afinal, cônjuge aposentado tem direito à pensão por morte?

Sim. O cônjuge aposentado pode receber pensão por morte e continuar recebendo sua própria aposentadoria. O INSS confirma expressamente que aposentadoria e pensão por morte são benefícios que podem ser acumulados.

Entretanto, para direitos submetidos às regras da Reforma da Previdência de 2019, isso não significa necessariamente receber 100% dos dois benefícios.

O benefício mais vantajoso é preservado integralmente. Sobre o benefício de menor valor, aplicam-se faixas progressivas: 100% até um salário mínimo, 60% da parcela entre um e dois salários mínimos, 40% entre dois e três, 20% entre três e quatro e 10% sobre a parcela que ultrapassar quatro salários mínimos.

Além disso, é preciso calcular primeiro a própria pensão por morte. Para óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, a regra geral utiliza cota familiar de 50% acrescida de 10% por dependente, até o máximo de 100%, ressalvadas situações especiais.

Portanto, para saber exatamente quanto um cônjuge aposentado receberá de pensão por morte, é necessário conhecer a data do falecimento, o valor da aposentadoria do falecido, o valor da aposentadoria do sobrevivente, o número de dependentes e eventuais condições especiais.

Fontes

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — informações oficiais sobre acumulação de aposentadoria e pensão por morte.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — regras para cálculo do valor da pensão por morte.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — requisitos, dependentes e duração da pensão por morte.

Presidência da República — Emenda Constitucional nº 103/2019, especialmente regras de cálculo e acumulação de benefícios previdenciários.

Presidência da República — Lei nº 8.213/1991, que disciplina os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

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