Quem procura um papel de divórcio para imprimir normalmente deseja encontrar um modelo que possa preencher para iniciar ou formalizar a separação do casal. No entanto, no Brasil, não existe um único “papel de divórcio” oficial que, depois de preenchido e assinado pelo casal, encerre automaticamente o casamento. O procedimento depende do caso e pode ocorrer em cartório, por escritura pública, ou judicialmente.
Por isso, antes de imprimir qualquer modelo encontrado na internet, é importante saber qual documento você realmente precisa. Um acordo particular assinado pelos cônjuges, por exemplo, pode registrar aquilo que foi combinado, mas não substitui a escritura pública de divórcio nem a decisão judicial e, por si só, não altera o estado civil de casado para divorciado.
A seguir, você encontra um modelo de acordo de divórcio para imprimir, além de orientações sobre divórcio consensual, documentos necessários, cartório, advogado e averbação.
Papel de divórcio para imprimir: existe um formulário oficial?
Não existe um formulário nacional único chamado simplesmente de “papel de divórcio” que possa ser baixado, assinado em casa e usado para finalizar qualquer divórcio.
O que existe são documentos diferentes conforme o procedimento adotado.
Em um divórcio consensual, por exemplo, os cônjuges podem elaborar uma minuta ou acordo contendo as condições negociadas. Posteriormente, essas informações servirão de base para o procedimento realizado com assistência jurídica.
Quando o divórcio ocorre extrajudicialmente, o documento que efetivamente formaliza o procedimento é a escritura pública de divórcio, lavrada pelo tabelião.
Já no divórcio judicial, normalmente há uma petição apresentada ao Poder Judiciário e, conforme o caso, um acordo celebrado entre as partes para homologação.
Portanto, um modelo para imprimir deve ser entendido principalmente como uma minuta para organizar as informações e condições pretendidas pelo casal, e não como um documento capaz de produzir sozinho todos os efeitos jurídicos do divórcio.
Modelo de papel de divórcio para imprimir
Abaixo está um modelo básico de acordo de divórcio consensual que pode ser copiado, impresso e usado como referência inicial.
É importante destacar que o documento deve ser adaptado à situação concreta e revisado pelo profissional responsável pelo procedimento.
MINUTA DE ACORDO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
CÔNJUGE 1
Nome completo: __________________________________________
Nacionalidade: ___________________________________________
Profissão: _______________________________________________
RG: _____________________________________________________
CPF: ____________________________________________________
Endereço: _______________________________________________
CÔNJUGE 2
Nome completo: __________________________________________
Nacionalidade: ___________________________________________
Profissão: _______________________________________________
RG: _____________________________________________________
CPF: ____________________________________________________
Endereço: _______________________________________________
As partes acima identificadas declaram que são casadas entre si e, de livre e espontânea vontade, manifestam interesse em realizar o DIVÓRCIO CONSENSUAL, observadas as seguintes condições:
1. DO CASAMENTO
As partes contraíram casamento em //________, sob o regime de ____________________________________________, conforme certidão de casamento expedida pelo Cartório ______________________________________________.
2. DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE
As partes declaram que desejam dissolver definitivamente o vínculo matrimonial, manifestando livremente sua vontade de se divorciar.
3. DO NOME
Após o divórcio:
( ) O cônjuge continuará utilizando o nome adotado durante o casamento.
( ) O cônjuge voltará a utilizar o nome anterior ao casamento:
_________________________________________________________.
4. DOS BENS
( ) O casal declara não possuir bens a partilhar.
( ) O casal possui os seguintes bens:
A partilha será realizada da seguinte maneira:
5. DAS OBRIGAÇÕES ENTRE OS CÔNJUGES
Quanto a eventual prestação de alimentos entre os cônjuges:
( ) Nenhuma das partes solicitará alimentos à outra.
( ) Ficou estabelecido o seguinte:
_________________________________________________________.
6. DOS FILHOS
( ) O casal declara não possuir filhos em comum.
( ) O casal possui os seguintes filhos:
Nome: __________________________________ Idade: __________
Nome: __________________________________ Idade: __________
Nome: __________________________________ Idade: __________
As questões relacionadas aos filhos deverão observar as exigências legais aplicáveis e, quando necessário, serão formalizadas perante a autoridade competente.
7. DECLARAÇÃO FINAL
As partes declaram que as informações apresentadas são verdadeiras e que o presente documento representa sua intenção de realizar o divórcio consensualmente, estando cientes de que esta minuta particular, isoladamente, não substitui a escritura pública de divórcio nem eventual decisão judicial necessária à formalização do divórcio.
Cidade: ______________________________
Data: //________
Assinatura do Cônjuge 1
Assinatura do Cônjuge 2
Advogado(a)/Defensor(a), quando aplicável ao procedimento
Esse papel de divórcio para imprimir funciona como modelo inicial. O conteúdo definitivo pode precisar de cláusulas adicionais, principalmente quando existem imóveis, empresas, dívidas, pensão ou questões relacionadas aos filhos.
Posso imprimir o papel de divórcio e assinar em casa?
Você pode imprimir uma minuta e registrar nela aquilo que foi combinado. O problema está em acreditar que a simples assinatura desse documento encerra juridicamente o casamento.
Não encerra.
O divórcio precisa ser formalizado pelo procedimento juridicamente adequado. Dependendo das circunstâncias, isso ocorrerá perante o Poder Judiciário ou por escritura pública em tabelionato de notas.
Depois disso, o divórcio deve produzir os respectivos efeitos no registro civil.
Assim, se João e Maria simplesmente imprimirem um documento da internet, escreverem que estão divorciados e assinarem, continuarão juridicamente casados enquanto não realizarem o procedimento necessário.
[Divórcio extrajudicial: veja como funciona o procedimento em cartório]
Como funciona o divórcio em cartório?
O divórcio extrajudicial surgiu como uma alternativa para permitir que determinadas situações consensuais fossem solucionadas sem a necessidade de um processo judicial tradicional.
A Lei nº 11.441/2007 alterou o Código de Processo Civil então vigente para permitir a realização de separação e divórcio consensuais por escritura pública nas situações legalmente admitidas.
Atualmente, o procedimento extrajudicial também deve ser analisado conforme o Código de Processo Civil e as normas do Conselho Nacional de Justiça.
Um ponto fundamental é que a escritura pública não depende de homologação judicial para produzir os efeitos previstos pela legislação.
Além disso, não se deve confundir a minuta levada ao cartório com a escritura.
A minuta contém as informações e condições propostas. A escritura pública de divórcio é o instrumento público elaborado no tabelionato.
É possível divórcio em cartório quando existem filhos menores?
Esse assunto merece atenção porque as regras do divórcio extrajudicial passaram por mudanças importantes.
Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça alterou a Resolução CNJ nº 35/2007 por meio da Resolução nº 571/2024.
A regulamentação passou a admitir a realização extrajudicial de divórcio consensual envolvendo casal com filhos menores ou incapazes quando determinadas questões referentes a eles já tiverem sido resolvidas judicialmente.
Segundo o texto introduzido na Resolução nº 35, havendo filhos comuns menores ou incapazes, o tabelião deve verificar se guarda, visitação/convivência e alimentos foram previamente resolvidos judicialmente, fazendo constar essa circunstância na escritura.
Portanto, a afirmação genérica de que “quem tem filho menor nunca pode se divorciar em cartório” já não descreve corretamente a regulamentação atual.
A situação concreta deve ser analisada antes da escolha do procedimento.
Precisa de advogado para fazer divórcio em cartório?
Sim. A legislação exige assistência jurídica no divórcio extrajudicial.
O artigo 733 do Código de Processo Civil estabelece que o tabelião somente lavrará a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado ou defensor público, cuja qualificação e assinatura devem constar do ato notarial.
Portanto, baixar um modelo de divórcio para imprimir não elimina essa exigência.
O advogado poderá analisar, entre outras questões:
- regime de bens;
- patrimônio adquirido durante o casamento;
- dívidas;
- eventual pensão entre os ex-cônjuges;
- alteração ou manutenção do nome;
- questões tributárias relacionadas à partilha;
- existência de filhos;
- condições necessárias ao procedimento extrajudicial.
Em situações de insuficiência econômica, vale consultar a Defensoria Pública competente para verificar os critérios de atendimento.
Quais documentos são necessários para o divórcio?
A documentação exata pode variar conforme o procedimento e as circunstâncias do casal. Por isso, o cartório, advogado ou Defensoria Pública poderá solicitar documentos adicionais.
Em geral, podem ser necessários documentos pessoais dos cônjuges, certidão de casamento e documentos relacionados aos bens que serão objeto de partilha.
Quando existem imóveis, por exemplo, será necessário identificar corretamente esses bens e apresentar a documentação pertinente.
Também podem ser solicitadas informações sobre filhos, regime de bens e eventual pacto antenupcial.
O ideal é reunir previamente toda a documentação patrimonial. Isso reduz a possibilidade de descobrir, no decorrer do procedimento, que faltam informações essenciais para elaborar o acordo.
Papel de divórcio sem bens para imprimir
Quando o casal não possui patrimônio para dividir, o acordo tende a ser mais simples.
Nesse caso, uma cláusula pode registrar:
“Os cônjuges declaram, sob sua responsabilidade, que não possuem bens sujeitos à partilha decorrente do casamento.”
Contudo, essa declaração deve corresponder à realidade.
Se existem bens adquiridos durante o casamento, o fato de apenas um dos cônjuges aparecer formalmente como proprietário não significa automaticamente que o outro não tenha direitos sobre eles.
O regime de bens exerce papel fundamental nessa análise.
[Regime de bens no casamento: comunhão parcial, comunhão universal e separação de bens]
Papel de divórcio com partilha de bens
Se existem bens, o papel de divórcio para imprimir precisa apresentar informações mais detalhadas.
Não é recomendável escrever simplesmente:
“Cada um ficará com metade dos bens.”
O ideal é identificar cada patrimônio adequadamente.
Em relação a um imóvel, por exemplo, podem ser relevantes informações como matrícula, localização, titularidade e valor atribuído ao bem.
No caso de veículos, devem ser registrados os dados necessários à sua identificação.
Também é preciso definir quem ficará com determinado patrimônio e analisar possíveis consequências tributárias da forma de partilha escolhida.
Essa é uma das razões pelas quais modelos genéricos devem funcionar como referência, e não como substitutos da análise jurídica.
É obrigatório dividir os bens no momento do divórcio?
Não necessariamente.
O Código Civil estabelece, em seu artigo 1.581, que o divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.
Essa regra é particularmente relevante para casais que desejam dissolver o casamento, mas ainda não conseguiram resolver todas as questões patrimoniais.
Dessa forma, a discussão sobre a divisão do patrimônio não precisa obrigatoriamente impedir que o vínculo matrimonial seja dissolvido.
No entanto, deixar a partilha para outro momento pode gerar questões jurídicas e práticas que merecem avaliação profissional.
Papel de divórcio consensual e divórcio litigioso são diferentes?
Sim.
No divórcio consensual, os cônjuges concordam em se divorciar e conseguem estabelecer conjuntamente as condições necessárias.
No divórcio litigioso, existem divergências que precisam ser solucionadas judicialmente.
Essas divergências podem envolver patrimônio, alimentos, filhos ou outras questões decorrentes da dissolução da relação.
Por isso, um modelo de acordo consensual para imprimir não resolve um conflito no qual uma das partes discorda das cláusulas propostas.
Além disso, ninguém precisa permanecer casado simplesmente porque o outro cônjuge não quer concordar com o divórcio.
O outro cônjuge pode impedir o divórcio?
A Constituição Federal passou por uma alteração decisiva nesse assunto com a Emenda Constitucional nº 66/2010.
O artigo 226, § 6º, passou a estabelecer que:
“O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.”
Na prática, o divórcio não depende de demonstrar culpa pelo fim do relacionamento nem da concordância do outro cônjuge para que o vínculo matrimonial possa ser dissolvido.
Isso não significa que todas as demais questões serão automaticamente resolvidas.
Pode continuar existindo disputa sobre patrimônio, guarda, convivência, alimentos ou outros efeitos jurídicos. Porém, a resistência de um dos cônjuges não cria um direito de obrigar o outro a continuar casado.
Quanto custa fazer o divórcio?
Não existe um único preço nacional.
O custo depende de fatores como estado, modalidade escolhida, existência e valor dos bens, despesas cartorárias e honorários profissionais.
Em divórcios com partilha patrimonial, também podem existir consequências tributárias dependendo da forma como os bens forem distribuídos.
Por isso, valores encontrados em pesquisas antigas na internet podem estar desatualizados.
Quem não possui condições financeiras de arcar com o procedimento pode procurar a Defensoria Pública para verificar se atende aos requisitos estabelecidos pela instituição.
O que acontece depois que o divórcio é concluído?
A formalização do divórcio precisa refletir no registro civil.
Depois do procedimento, deve ser realizada a averbação do divórcio no registro do casamento, conforme o procedimento aplicável.
É essa atualização registral que permitirá obter uma certidão de casamento com a averbação correspondente.
Por isso, guardar apenas o acordo particular assinado não é suficiente.
Ao finalizar o procedimento, confirme se todas as providências registrais necessárias foram realizadas.
Posso fazer meu próprio papel de divórcio?
Você pode elaborar uma minuta com as informações que deseja apresentar ao advogado, defensor ou tabelionato.
Isso pode inclusive facilitar o atendimento.
Por exemplo, antes da consulta, o casal pode organizar:
nome completo de cada cônjuge;
dados do casamento;
regime de bens;
relação completa do patrimônio;
proposta de divisão;
informações sobre filhos;
eventual pensão;
decisão sobre manutenção ou alteração do nome.
Entretanto, essa organização não deve ser confundida com a formalização jurídica do divórcio.
O documento feito em casa pode servir como rascunho ou minuta de acordo, mas o divórcio deverá seguir o procedimento previsto na legislação.
Cuidados ao baixar modelo de divórcio grátis
Modelos gratuitos podem ajudar, mas alguns apresentam informações antigas.
Isso acontece especialmente porque as regras brasileiras sobre divórcio passaram por diversas mudanças.
Um documento elaborado muitos anos atrás pode mencionar requisitos que não existem mais ou ignorar alterações recentes do Conselho Nacional de Justiça.
Outro problema está nos modelos excessivamente simples. Um acordo que não descreve corretamente os bens ou deixa questões importantes em aberto pode gerar conflitos posteriores.
Por isso, antes de usar qualquer modelo:
- confirme se as informações jurídicas estão atualizadas;
- não assine cláusulas que você não compreende;
- confira todos os bens e obrigações;
- não omita patrimônio;
- procure assistência jurídica para formalizar o procedimento.
O objetivo de um papel de divórcio para imprimir deve ser facilitar a organização do acordo, e não substituir as etapas exigidas pela legislação.
Perguntas frequentes sobre papel de divórcio para imprimir
Existe papel de divórcio grátis para imprimir?
É possível utilizar gratuitamente modelos de minuta ou acordo de divórcio, como o apresentado neste artigo. Contudo, imprimir e assinar um modelo particular não significa que o casamento foi juridicamente dissolvido.
Posso fazer divórcio apenas assinando um papel?
Não. Um documento particular assinado pelo casal não substitui o procedimento necessário para formalizar o divórcio.
O papel de divórcio precisa reconhecer firma?
O reconhecimento de firma em um documento particular não transforma esse documento em escritura pública de divórcio nem em decisão judicial. Os requisitos dependem do procedimento efetivamente adotado.
Precisa de advogado para divórcio no cartório?
Sim. O artigo 733 do Código de Processo Civil exige que os interessados estejam assistidos por advogado ou defensor público para a lavratura da escritura.
Quem tem filho menor pode fazer divórcio em cartório?
A regulamentação do CNJ atualmente permite o divórcio consensual extrajudicial em determinadas situações envolvendo filhos menores ou incapazes, desde que questões como guarda, convivência e alimentos tenham sido previamente solucionadas judicialmente.
É necessário dividir todos os bens antes de divorciar?
Não. O artigo 1.581 do Código Civil permite que o divórcio seja concedido sem prévia partilha de bens.
O marido ou a esposa pode se recusar a dar o divórcio?
A falta de concordância pode impedir um procedimento consensual, mas não cria um direito de manter compulsoriamente o casamento. Nesse cenário, o interessado pode recorrer ao procedimento judicial adequado.
Depois de imprimir o modelo, o que fazer?
Preencha as informações necessárias, reúna os documentos e leve a minuta a um advogado ou à Defensoria Pública para avaliar o procedimento adequado. Se o caso preencher os requisitos do divórcio extrajudicial, o profissional poderá orientar sobre a formalização no tabelionato.
Conclusão
O papel de divórcio para imprimir pode ser útil para registrar a intenção do casal, organizar informações sobre patrimônio, nome, filhos e demais condições do término do casamento. Entretanto, ele deve ser tratado como uma minuta de acordo, e não como um documento que sozinho altera o estado civil.
Quando houver consenso e os requisitos legais forem atendidos, o divórcio poderá seguir pela via extrajudicial. Em outras situações, será necessário recorrer ao Poder Judiciário.
Em qualquer cenário, vale evitar modelos antigos ou excessivamente simplificados. O fim do casamento pode envolver patrimônio, obrigações e direitos relevantes. Portanto, preencher corretamente o documento e utilizar o procedimento adequado reduz o risco de problemas futuros.
Fontes oficiais
Constituição Federal — Câmara dos Deputados:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html
Código Civil — Lei nº 10.406/2002 — Câmara dos Deputados:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-normaatualizada-pl.html
Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015 — Câmara dos Deputados:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-normaatualizada-pl.html
Resolução CNJ nº 35/2007 — Conselho Nacional de Justiça:
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/179
Resolução CNJ nº 571/2024 — Conselho Nacional de Justiça:
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5756
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