O que é expedição de certidão? Entenda o significado no processo

Expedição de certidão significa, em geral, que um órgão, cartório, secretaria judicial ou servidor competente emitiu um documento destinado a certificar oficialmente determinada informação, fato, ato ou situação registrada. Quando a expressão aparece no andamento de um processo judicial, normalmente indica a elaboração de uma certidão relacionada aos autos.

A certidão pode informar, por exemplo, que determinado prazo transcorreu, que uma decisão transitou em julgado, que uma parte compareceu, que um documento foi juntado ou que determinada situação processual foi verificada.

Por isso, visualizar no processo apenas a movimentação “expedição de certidão” não permite saber, por si só, se houve uma decisão favorável ou desfavorável.

É necessário descobrir qual certidão foi expedida e qual informação ela contém.

Também é importante diferenciar expedição de certidão de expedição de mandado, ofício, alvará e outros documentos judiciais. Embora todas essas expressões possam aparecer no andamento processual, cada documento possui uma finalidade diferente.

O que significa expedição de certidão?

A palavra expedição pode indicar a emissão ou elaboração formal de determinado documento.

Já uma certidão é um documento utilizado para atestar oficialmente uma informação existente em registros, autos ou documentos sob responsabilidade do órgão competente.

Assim, quando existe uma “expedição de certidão”, houve a emissão de um documento certificando determinada informação.

No Judiciário, a certidão pode ser produzida por servidor autorizado para registrar nos autos uma ocorrência relevante.

O conteúdo depende do processo.

O que é uma certidão judicial?

A certidão judicial é um documento produzido no âmbito do Poder Judiciário para atestar fatos ou informações relacionados a processos ou registros judiciais.

Ela pode ter diferentes finalidades.

Existem certidões destinadas a terceiros, como certidões sobre distribuição de processos, e certidões produzidas dentro dos próprios autos para registrar determinados acontecimentos processuais.

Por exemplo, um servidor pode certificar que:

• determinado prazo terminou;
• não houve manifestação de uma das partes;
• determinado ato foi realizado;
• uma pessoa compareceu;
• determinada diligência ocorreu;
• houve trânsito em julgado;
• uma informação foi consultada ou registrada;
• determinado documento encontra-se nos autos.

O conteúdo exato é o que determina a importância daquela certidão.

O que significa expedição de certidão em um processo?

Quando aparece a movimentação “expedição de certidão” no processo, isso normalmente indica que foi produzido um documento certificando alguma informação relacionada aos autos.

A movimentação, isoladamente, não significa:

• que o autor ganhou;
• que o réu perdeu;
• que haverá pagamento;
• que o processo terminou;
• que foi apresentado recurso;
• que existe ordem de prisão;
• que o dinheiro será liberado.

Qualquer uma dessas situações dependeria de outras informações.

Por isso, a melhor maneira de interpretar a movimentação é abrir a certidão correspondente, quando o sistema disponibilizar o documento.

Expedição de certidão significa que o processo acabou?

Não necessariamente.

Uma certidão pode ser expedida em praticamente qualquer fase processual.

Pode ocorrer no início, durante a produção de provas, depois de uma decisão, durante a fase recursal, no cumprimento de sentença ou próximo do arquivamento.

Por exemplo, uma certidão pode simplesmente registrar que uma parte não apresentou manifestação dentro do prazo.

Depois disso, o processo continuará e poderá ser encaminhado ao juiz para uma nova decisão.

Em outra situação, a certidão pode informar que ocorreu o trânsito em julgado.

Portanto, é o conteúdo da certidão — e não apenas sua expedição — que permite compreender o estágio do processo.

Expedição de certidão é uma decisão do juiz?

Em regra, não.

A certidão normalmente possui função de atestar ou registrar um fato ou informação.

Ela não deve ser confundida com:

• sentença;
• decisão interlocutória;
• despacho.

Esses pronunciamentos possuem funções processuais próprias.

Uma certidão pode, entretanto, provocar o prosseguimento do processo.

Por exemplo, depois de o servidor certificar que determinado prazo terminou sem manifestação, os autos podem ser encaminhados para que o juiz decida a próxima providência.

Quem faz a certidão no processo?

As certidões processuais podem ser lavradas por servidores com atribuição para certificar atos e fatos relacionados aos autos.

O Código de Processo Civil atribui ao escrivão ou chefe de secretaria diversas funções relacionadas à documentação e movimentação processual.

O artigo 152 do CPC inclui entre suas atribuições fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as regras legais.

Nos processos eletrônicos, muitos registros são produzidos ou disponibilizados dentro do próprio sistema judicial.

O que significa “certifico e dou fé”?

Essa expressão aparece com frequência em certidões.

Quando um servidor escreve “certifico e dou fé”, está formalmente atestando, no exercício de suas funções, a informação descrita no documento.

Um exemplo simplificado seria:

“Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte.”

Isso significa que o servidor verificou o prazo processual e registrou oficialmente que não houve a manifestação correspondente.

Não é uma opinião pessoal do servidor.

É um ato praticado no exercício da função pública.

O que é certidão de decurso de prazo?

É uma das certidões mais comuns nos processos judiciais.

Ela informa que determinado prazo transcorreu.

Por exemplo, uma parte foi intimada para se manifestar em determinado período.

O prazo termina.

A secretaria verifica se houve manifestação.

Se nada foi apresentado, poderá ser registrada uma certidão informando o decurso do prazo sem manifestação.

Essa certidão pode permitir que o processo avance para a etapa seguinte.

Certidão de decurso de prazo significa que perdi o processo?

Não necessariamente.

O efeito depende de qual prazo terminou e de qual ato deveria ter sido praticado.

Perder um prazo pode produzir consequências relevantes, mas elas variam conforme o ato.

Em algumas situações, pode ocorrer preclusão.

Em outras, existem regras específicas sobre revelia, recursos ou cumprimento de determinações.

Também pode existir discussão sobre tempestividade, intimação e justa causa em hipóteses admitidas pela legislação.

Portanto, uma certidão de decurso de prazo não deve ser interpretada isoladamente como “perdeu o processo”.

O que é certidão de trânsito em julgado?

A certidão de trânsito em julgado registra que uma decisão alcançou a condição processual correspondente ao trânsito em julgado, isto é, que não está mais sujeita a recurso nas vias ordinárias aplicáveis àquele processo.

O Código de Processo Civil define coisa julgada material como a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Na prática, a certificação do trânsito pode representar um marco importante.

Depois disso, conforme o tipo de processo, podem ocorrer:

• cumprimento da sentença;
• cálculos;
• pagamento;
• expedição de documentos;
• baixa;
• arquivamento;
• outras providências.

O trânsito em julgado não significa automaticamente que o processo será arquivado no mesmo dia.

Expedição de certidão significa trânsito em julgado?

Não.

Pode ser uma certidão de trânsito em julgado, mas também pode ser qualquer outro tipo de certidão.

Esse é um erro comum de interpretação dos andamentos processuais.

Se o sistema mostra somente:

“Expedição de certidão”

é necessário abrir o documento ou consultar as movimentações seguintes.

Se aparecer especificamente:

“Certidão de trânsito em julgado”

a informação é muito mais clara.

O que é certidão de objeto e pé?

A certidão de objeto e pé é um documento que apresenta informações essenciais sobre determinado processo.

A nomenclatura e o conteúdo podem variar conforme o tribunal, mas normalmente a certidão reúne informações como:

• partes;
• objeto da ação;
• principais acontecimentos;
• situação processual;
• decisões relevantes;
• estágio atual.

Ela pode ser solicitada para comprovar oficialmente a existência e a situação de determinado processo.

É diferente de simplesmente imprimir a página pública de consulta processual.

O que é certidão narrativa?

A certidão narrativa apresenta informações sobre fatos ou acontecimentos registrados em determinado processo ou procedimento.

Dependendo do tribunal, pode haver diferentes denominações e modalidades de certidão.

Em alguns casos, a pessoa precisa de um documento que descreva de maneira mais detalhada determinados acontecimentos processuais.

O conteúdo dependerá do que foi solicitado e das informações que podem ser certificadas.

O que é certidão negativa?

A certidão negativa é aquela que informa a inexistência da ocorrência pesquisada dentro dos critérios correspondentes.

Por exemplo, existem certidões judiciais destinadas a verificar a existência de processos vinculados a determinada pessoa.

Quando não são localizados registros dentro dos parâmetros utilizados, a certidão pode apresentar resultado negativo.

Entretanto, é importante verificar:

• qual órgão emitiu;
• qual tipo de processo foi pesquisado;
• qual abrangência territorial;
• quais dados foram utilizados;
• qual período foi consultado.

Uma certidão negativa de um órgão específico não representa necessariamente ausência absoluta de qualquer processo em todo o país.

O que é certidão positiva?

A certidão positiva indica a existência de registro ou ocorrência correspondente à pesquisa realizada.

Isso também precisa ser interpretado corretamente.

A existência de um processo em nome de uma pessoa não significa automaticamente que ela foi condenada.

Pode ser necessário verificar:

• qual é o processo;
• em que posição a pessoa aparece;
• qual é o assunto;
• qual é a fase;
• qual foi o resultado.

Por isso, a certidão positiva deve ser analisada em conjunto com seu conteúdo.

O que significa “certidão expedida”?

Significa que o documento foi emitido.

Em determinados sistemas, podem aparecer movimentações como:

• certidão expedida;
• certidão emitida;
• expedição de certidão;
• certidão juntada;
• certidão disponibilizada.

As expressões podem variar conforme o tribunal.

O importante é identificar se o documento já foi produzido e qual é seu conteúdo.

Qual a diferença entre expedição e juntada de certidão?

Existe uma diferença conceitual simples.

Expedição da certidão: o documento é produzido ou emitido.

Juntada da certidão: o documento é inserido formalmente nos autos.

Em processos eletrônicos, esses atos podem ocorrer muito próximos um do outro ou ser apresentados pelo sistema de forma automatizada.

Por isso, a movimentação exata varia de tribunal para tribunal.

O que acontece depois da expedição de certidão?

Depende completamente do conteúdo.

Depois da certidão, o processo pode:

• ser encaminhado ao juiz;
• aguardar manifestação;
• iniciar nova contagem de prazo;
• prosseguir para cumprimento de sentença;
• ser remetido a outro setor;
• aguardar pagamento;
• receber nova decisão;
• seguir para arquivamento.

Não existe uma etapa única obrigatória após toda certidão.

Por exemplo, se foi certificado o término de determinado prazo, os autos podem ser encaminhados para conclusão.

Se foi certificado trânsito em julgado, poderá começar outra fase.

Expedição de certidão demora quanto tempo?

Não existe prazo universal aplicável a toda certidão judicial.

O tempo depende de fatores como:

• tipo de certidão;
• tribunal;
• vara;
• volume de trabalho;
• necessidade de análise dos autos;
• grau de complexidade;
• existência de pedido específico;
• processamento eletrônico ou manual.

Algumas certidões podem ser emitidas automaticamente pelos sistemas.

Outras dependem de análise por servidor.

Por isso, promessas como “toda certidão sai em 24 horas” ou “sempre demora cinco dias” não são confiáveis sem conhecer o tribunal e o tipo de documento.

Expedição de certidão gera prazo?

Não necessariamente.

A simples emissão de uma certidão não significa que automaticamente começou um prazo para todas as partes.

O início de prazo processual depende do ato, da intimação correspondente e das regras processuais aplicáveis.

Em alguns casos, a certidão registra justamente que um prazo já terminou.

Em outros, ela pode integrar uma sequência de atos que posteriormente resultará em intimação.

Portanto, é necessário consultar o andamento completo.

Certidão pode determinar pagamento?

A certidão, por si só, normalmente certifica uma informação.

A ordem de pagamento decorre da decisão ou do procedimento aplicável.

Em processos envolvendo valores, podem existir movimentações como:

• cálculos;
• homologação;
• requisição de pagamento;
• RPV;
• precatório;
• depósito judicial;
• alvará;
• mandado de levantamento;
• transferência eletrônica.

Uma certidão pode estar relacionada a alguma dessas etapas, mas não deve ser interpretada automaticamente como uma ordem de pagamento.

Expedição de certidão significa que vou receber dinheiro?

Não necessariamente.

Essa dúvida aparece com frequência em processos previdenciários, trabalhistas, indenizatórios e de cumprimento de sentença.

A expressão isolada não informa que o dinheiro foi liberado.

Para saber se existe pagamento próximo, é necessário verificar movimentações relacionadas a:

• depósito;
• RPV;
• precatório;
• alvará;
• mandado de levantamento;
• transferência;
• cumprimento de obrigação.

Uma certidão pode apenas registrar determinada situação necessária para que o processo continue.

Qual a diferença entre certidão e alvará judicial?

São documentos diferentes.

A certidão atesta oficialmente determinada informação ou ocorrência.

O alvará judicial, por sua vez, está relacionado a uma autorização ou ordem judicial para a prática de determinado ato, conforme a situação.

Por exemplo, em determinados processos, um alvará pode ser utilizado para levantamento de valores.

Assim, a movimentação “expedição de certidão” não deve ser interpretada como “alvará liberado”.

Qual a diferença entre certidão e mandado?

Também são documentos diferentes.

A certidão registra ou comprova uma informação.

O mandado é instrumento destinado ao cumprimento de determinada ordem judicial.

Pode existir, por exemplo:

• mandado de citação;
• mandado de intimação;
• mandado de penhora;
• mandado de busca e apreensão;
• mandado de prisão.

A finalidade do mandado depende da ordem correspondente.

Qual a diferença entre certidão e ofício?

O ofício é uma comunicação formal enviada a outra autoridade, instituição, empresa ou destinatário para solicitar, comunicar ou determinar providências conforme o caso.

A certidão possui função de certificar uma informação.

Imagine que o juiz determine que seja solicitada informação a determinado órgão.

Pode ser expedido um ofício.

Depois, um servidor pode certificar nos autos que o ofício foi enviado.

São atos diferentes dentro do mesmo processo.

Qual a diferença entre certidão e despacho?

A certidão é normalmente um ato documental praticado por servidor competente para registrar uma informação.

O despacho é um pronunciamento judicial.

O Código de Processo Civil diferencia os pronunciamentos do juiz em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

Portanto, se apareceu “expedição de certidão”, isso não significa necessariamente que o juiz analisou naquele momento o mérito de alguma questão.

Qual a diferença entre certidão e sentença?

A diferença é ainda maior.

A sentença é pronunciamento judicial definido pelo Código de Processo Civil conforme seus efeitos no procedimento.

A certidão não é uma sentença.

Uma certidão pode informar que houve sentença ou que ela transitou em julgado, mas não substitui a própria decisão.

Por isso, uma certidão não deve ser interpretada isoladamente como condenação ou absolvição.

Certidão pode ter erro?

Pode haver erro material ou informação que precise ser corrigida.

Se uma parte identifica uma informação incorreta em uma certidão judicial, é importante comunicar o advogado ou defensor responsável para avaliar a providência adequada.

Dependendo da situação, poderá ser necessário solicitar correção ou esclarecimento.

Não é recomendável simplesmente ignorar uma certidão incorreta quando ela puder produzir consequências no processo.

Como saber qual certidão foi expedida?

O primeiro passo é consultar o processo eletrônico.

Procure por:

• documentos;
• movimentações;
• eventos;
• peças;
• expedientes;
• certidões.

A nomenclatura depende do sistema utilizado pelo tribunal.

Se o documento não estiver disponível publicamente, o acesso pode depender das regras de consulta do processo.

O advogado ou a Defensoria Pública poderá acessar os autos quando houver autorização legal e verificar exatamente o conteúdo.

Processo em segredo de justiça mostra a certidão?

Em processos sob segredo de justiça, o acesso público é limitado.

O Código de Processo Civil estabelece hipóteses em que os processos tramitam em segredo.

Nesses casos, terceiros podem não conseguir visualizar documentos e detalhes disponíveis às partes e seus representantes.

Assim, a consulta pública pode mostrar apenas informações limitadas ou sequer permitir acesso ao conteúdo da certidão.

Posso pedir uma certidão de um processo?

Em diversas situações, sim, observadas as regras de acesso aos autos e eventual segredo de justiça.

A Constituição Federal assegura, nos termos legais, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

O Código de Processo Civil também disciplina o fornecimento de certidões relativas aos atos e termos processuais.

Contudo, processos sigilosos possuem limitações próprias.

Além disso, cada tribunal pode disponibilizar serviços eletrônicos específicos para solicitação e emissão de certidões.

Certidão judicial tem validade?

A resposta depende do tipo de certidão e da finalidade para a qual será utilizada.

Alguns órgãos ou procedimentos podem exigir certidão emitida dentro de determinado período.

Isso não significa necessariamente que exista um único prazo nacional de validade para todas as certidões judiciais.

A exigência deve ser verificada junto ao órgão que receberá o documento.

Também é importante observar se a certidão possui código ou mecanismo eletrônico de validação.

Certidão emitida pela internet é válida?

Os tribunais disponibilizam diversos tipos de certidões eletrônicas.

Quando emitidas pelos canais oficiais e de acordo com as regras do tribunal, podem possuir mecanismos de autenticação e validação eletrônica.

É comum existir:

• código de autenticidade;
• QR Code;
• número de controle;
• página de validação.

A pessoa que recebe o documento pode verificar sua autenticidade no sistema oficial correspondente.

Expedição de certidão em processo trabalhista: o que significa?

Na Justiça do Trabalho também existem certidões e registros processuais de diversas naturezas.

Uma certidão pode registrar:

• decurso de prazo;
• cumprimento de ato;
• ausência de manifestação;
• trânsito em julgado;
• situação de determinada diligência;
• outras informações processuais.

A interpretação depende do documento.

Assim, visualizar “certidão expedida” em uma reclamação trabalhista não significa automaticamente que o trabalhador ganhou ou que o pagamento será realizado imediatamente.

Expedição de certidão em processo criminal: o que significa?

No processo criminal, certidões também podem registrar diferentes acontecimentos.

Podem estar relacionadas, por exemplo, a:

• cumprimento de diligência;
• prazos;
• antecedentes ou registros;
• trânsito em julgado;
• comparecimento;
• execução penal;
• outras ocorrências.

Como as consequências podem ser relevantes, é especialmente importante não interpretar a movimentação sem consultar o conteúdo.

Expedição de certidão em processo previdenciário significa pagamento?

Não necessariamente.

Em uma ação previdenciária, a certidão pode aparecer em diferentes etapas.

Mesmo quando o segurado já obteve decisão favorável, ainda podem existir fases relacionadas a:

• trânsito em julgado;
• cumprimento da obrigação;
• implantação do benefício;
• cálculos;
• impugnações;
• RPV ou precatório.

Somente a análise da certidão e das movimentações seguintes permite saber em qual etapa o processo se encontra.

Como interpretar “expedição de certidão” no andamento?

Uma forma prática é observar três elementos.

1. Veja a movimentação anterior

Ela ajuda a entender por que a certidão foi produzida.

Se anteriormente havia uma intimação com prazo, a certidão pode estar relacionada ao encerramento desse prazo.

2. Abra o documento

Se o sistema permitir, consulte o conteúdo integral da certidão.

É nele que estará a informação realmente importante.

3. Observe a movimentação seguinte

O ato posterior também ajuda a interpretar a certidão.

Se os autos foram encaminhados para conclusão, por exemplo, é possível que a certidão tenha registrado uma situação necessária para nova análise judicial.

Não é recomendável interpretar apenas uma linha isolada do andamento.

Perguntas frequentes sobre expedição de certidão

O que é expedição de certidão?

É a emissão de um documento oficial destinado a certificar determinada informação, fato ou situação.

O que significa expedição de certidão no processo?

Normalmente significa que foi produzida uma certidão relacionada a alguma informação ou acontecimento dos autos.

Expedição de certidão significa que ganhei o processo?

Não. A movimentação isolada não indica vitória ou derrota.

Expedição de certidão significa que o processo acabou?

Não necessariamente. Certidões podem ser expedidas em diferentes fases.

Expedição de certidão significa pagamento?

Não necessariamente. É preciso verificar o conteúdo da certidão e as demais movimentações.

Certidão é decisão do juiz?

Em regra, não. A certidão possui função de registrar ou atestar uma informação.

O que é certidão de decurso de prazo?

É o documento que certifica que determinado prazo processual transcorreu.

O que é certidão de trânsito em julgado?

É a certificação de que a decisão atingiu a situação de trânsito em julgado conforme as regras processuais aplicáveis.

O que acontece depois da expedição de certidão?

Depende do conteúdo. O processo pode ir para o juiz, aguardar manifestação, prosseguir para outra fase ou seguir para outras providências.

Quanto tempo demora depois da expedição da certidão?

Não existe um prazo único. O tempo depende do tipo de processo, da certidão e da próxima providência necessária.

Conclusão

Entender o que é expedição de certidão é importante principalmente para quem acompanha um processo pela internet e encontra essa expressão entre as movimentações.

De forma simples, significa que foi emitido um documento destinado a certificar oficialmente determinada informação ou acontecimento.

No processo judicial, uma certidão pode informar que um prazo terminou, que determinada parte não se manifestou, que um ato foi cumprido, que houve trânsito em julgado ou inúmeras outras situações.

Por isso, “expedição de certidão” não significa automaticamente que o processo terminou, que alguém ganhou a ação ou que existe dinheiro disponível para saque.

Também não se trata, em regra, de uma nova decisão do juiz.

Para compreender corretamente a movimentação, é recomendável verificar qual certidão foi expedida, ler seu conteúdo e observar os acontecimentos imediatamente anteriores e posteriores no processo.

Se aparecer, por exemplo, uma certidão de trânsito em julgado, o significado será bastante diferente de uma certidão de decurso de prazo.

Em processos envolvendo valores, também é importante diferenciar a certidão de documentos como alvará, RPV, precatório e mandado de levantamento. A existência de uma certidão, isoladamente, não comprova que determinado pagamento já esteja liberado.

Fontes oficiais

Presidência da República — Lei nº 13.105/2015, Código de Processo Civil, especialmente as disposições sobre atos processuais, auxiliares da Justiça, prazos, pronunciamentos judiciais e coisa julgada.

Constituição Federal de 1988 — artigo 5º, especialmente as garantias relacionadas ao acesso a informações e à obtenção de certidões em repartições públicas.

Conselho Nacional de Justiça — normas e orientações relativas ao funcionamento e à digitalização dos serviços do Poder Judiciário.

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