Embargos de declaração podem mudar a sentença? Entenda quando isso acontece

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Sim, embargos de declaração podem mudar a sentença, embora essa não seja sua finalidade principal. Em regra, esse recurso é utilizado para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente em uma decisão judicial. No entanto, se a correção de um desses vícios necessariamente alterar a conclusão anteriormente adotada pelo juiz, os embargos podem produzir o chamado efeito modificativo ou infringente.

O Código de Processo Civil disciplina os embargos de declaração nos artigos 1.022 a 1.026. O artigo 1.022 estabelece as situações em que o recurso é cabível, enquanto o artigo 1.023 prevê expressamente uma cautela para os casos em que seu acolhimento possa modificar a decisão: o embargado deve ser intimado para se manifestar no prazo de cinco dias.

Portanto, os embargos de declaração não servem normalmente para simplesmente pedir que o juiz “pense novamente” sobre uma decisão desfavorável. A mudança da sentença deve decorrer da correção de um vício que efetivamente esteja presente no pronunciamento judicial.

O que são embargos de declaração?

Os embargos de declaração são um recurso destinado principalmente a aperfeiçoar uma decisão judicial.

Segundo o artigo 1.022 do CPC, eles podem ser utilizados contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual o juiz deveria ter se pronunciado e corrigir erro material.

Isso significa que os embargos não existem, em princípio, para proporcionar um segundo julgamento completo do processo.

Sua função é identificar um problema específico na decisão e solicitar ao próprio órgão que a proferiu que faça a correção necessária.

Dependendo da importância desse problema, entretanto, a correção pode modificar o resultado.

Embargos de declaração podem alterar o resultado da sentença?

Sim.

É possível que o acolhimento dos embargos provoque alteração parcial ou até substancial do resultado da decisão.

Esse fenômeno é conhecido como efeito modificativo, efeito infringente ou efeitos infringentes dos embargos de declaração.

O Superior Tribunal de Justiça reconhece que os embargos podem excepcionalmente possuir efeitos modificativos quando a alteração do resultado decorrer da correção de algum dos vícios próprios desse recurso.

A palavra mais importante aqui é “excepcionalmente”.

A regra continua sendo que os embargos possuem finalidade integrativa ou aclaratória. A alteração do resultado é consequência da correção do vício, e não a finalidade ordinária do recurso.

O que é efeito modificativo dos embargos de declaração?

O efeito modificativo acontece quando a correção de uma omissão, contradição, obscuridade ou erro material leva necessariamente a uma conclusão diferente daquela existente na decisão original.

Imagine uma sentença que condene uma empresa a pagar R$ 50 mil.

Nos embargos, a empresa demonstra que o juiz deixou de analisar um comprovante de pagamento de R$ 20 mil que estava relacionado a uma questão expressamente submetida ao julgamento.

Ao examinar a omissão, o magistrado pode reconhecer que parte da obrigação já havia sido paga e modificar a condenação.

Nesse exemplo, os embargos não modificaram a sentença simplesmente porque a empresa discordou do valor. A alteração ocorreu porque o juiz supriu uma omissão capaz de influenciar diretamente o resultado.

Embargos de declaração podem mudar uma sentença de procedente para improcedente?

Em situações excepcionais, podem.

Se o vício identificado for determinante para a conclusão da sentença, sua correção pode alterar significativamente o resultado.

Imagine que uma questão jurídica essencial não tenha sido analisada.

Depois dos embargos, o juiz percebe a omissão, enfrenta a questão e conclui que o pedido não poderia ter sido acolhido.

Nesse cenário, a própria conclusão da sentença poderá ser modificada.

O inverso também é possível: uma sentença inicialmente desfavorável pode sofrer alteração quando a correção do vício leva ao reconhecimento de direito anteriormente não considerado.

Contudo, não basta utilizar a expressão “omissão” para transformar os embargos em um recurso destinado a reexaminar toda a causa.

O juiz pode voltar atrás na sentença depois dos embargos?

Pode haver alteração da sentença nos limites permitidos pelo recurso.

Isso não significa que os embargos concedam ao juiz liberdade irrestrita para simplesmente reconsiderar tudo o que decidiu.

É necessário existir fundamento compatível com os embargos declaratórios.

Se houver uma omissão relevante, por exemplo, o juiz pode completar o julgamento. Se essa complementação alterar a conclusão anterior, haverá efeito modificativo.

O mesmo raciocínio pode ocorrer diante de contradição ou erro material com repercussão concreta sobre o resultado.

Portanto, é possível que o juiz modifique a sentença depois dos embargos, mas a alteração precisa estar juridicamente relacionada à correção do vício apontado.

Embargos de declaração servem para o juiz reconsiderar a decisão?

Não como regra.

Existe uma diferença entre corrigir uma decisão e simplesmente reconsiderar uma conclusão porque uma das partes não concordou com ela.

Se o juiz analisou determinado argumento de forma clara e fundamentada e decidiu contra uma das partes, a mera discordância não caracteriza automaticamente omissão ou contradição.

Nesse caso, o instrumento adequado para buscar a reforma do resultado pode ser outro recurso, como a apelação, dependendo do processo.

Os tribunais reiteradamente afirmam que embargos de declaração não constituem instrumento apropriado para mera rediscussão da matéria já decidida.

Quando os embargos de declaração podem mudar a sentença?

A alteração pode acontecer principalmente quando o vício corrigido influencia diretamente o resultado.

Entre as situações possíveis estão omissão sobre questão relevante, contradição interna que afete a conclusão, erro material com repercussão no resultado ou outra hipótese legal de integração da decisão que leve necessariamente à sua modificação.

É importante perceber que existe uma relação de causa e consequência.

Primeiro existe o vício.

Depois, o juiz corrige esse vício.

Como consequência dessa correção, o resultado precisa ser alterado.

É essa estrutura que justifica os efeitos infringentes.

Omissão pode mudar o resultado da sentença?

Sim.

A omissão é provavelmente uma das situações mais fáceis de compreender.

O artigo 1.022 do CPC admite embargos quando a decisão deixa de se manifestar sobre ponto ou questão a respeito da qual deveria haver pronunciamento.

Imagine uma ação em que o réu apresente duas teses capazes, em tese, de afastar a cobrança.

A sentença rejeita uma delas, mas não examina a segunda.

O réu apresenta embargos apontando a omissão.

Ao analisar a questão esquecida, o juiz conclui que a segunda tese é procedente e que a cobrança não poderia continuar.

Nesse caso, a correção da omissão modificará a conclusão da sentença.

Contradição pode gerar efeito modificativo?

Também pode.

A contradição relevante para os embargos é normalmente aquela existente dentro da própria decisão.

Imagine que a fundamentação reconheça expressamente que determinada obrigação já foi integralmente cumprida, mas o dispositivo condene a parte justamente a cumprir aquela mesma obrigação.

Existe uma incompatibilidade interna que precisa ser corrigida.

Dependendo de qual conclusão esteja correta, a eliminação da contradição poderá modificar o dispositivo.

Por outro lado, afirmar apenas que a sentença “contradiz as provas” não significa necessariamente que exista a contradição própria dos embargos declaratórios.

Erro material pode mudar o valor da condenação?

Sim.

O erro material pode ter consequências concretas.

Imagine que o juiz reconheça na fundamentação uma dívida de R$ 10 mil, mas, por erro de digitação, registre R$ 100 mil no dispositivo.

A correção desse erro evidentemente modificará o valor constante da sentença.

Outro exemplo pode envolver datas, nomes, percentuais ou operações matemáticas.

Nesses casos, existe alteração formal do conteúdo da decisão, mas não necessariamente uma nova análise jurídica da controvérsia.

Obscuridade pode levar à alteração da decisão?

Pode, embora isso dependa do caso.

Obscuridade ocorre quando a decisão não está suficientemente clara.

Ao esclarecer o que efetivamente decidiu, o magistrado pode identificar que a redação anterior produziu uma consequência incompatível com a fundamentação ou com a conclusão pretendida.

Se a correção exigir alteração do comando judicial, poderá existir repercussão modificativa.

Entretanto, muitas vezes o esclarecimento apenas torna a decisão mais compreensível, sem mudar seu resultado.

A outra parte precisa ser ouvida se os embargos puderem mudar a sentença?

Sim, essa é uma garantia processual importante.

O artigo 1.023, § 2º, do CPC estabelece que, quando o eventual acolhimento dos embargos implicar modificação da decisão embargada, o juiz deve intimar o embargado para se manifestar sobre os embargos no prazo de cinco dias.

Essa regra protege o contraditório.

Se uma parte obteve decisão favorável e os embargos apresentados pela outra podem alterar esse resultado, ela deve ter oportunidade de se manifestar antes da mudança.

O STJ reconhece a necessidade de observância do contraditório quando os embargos declaratórios possuem potencial efeito modificativo.

O juiz pode mudar a sentença sem ouvir a outra parte?

Quando o acolhimento dos embargos puder modificar a decisão em prejuízo da parte contrária, a regra do artigo 1.023, § 2º, exige sua prévia intimação.

Essa exigência decorre do contraditório.

A situação é diferente quando a correção não interfere na esfera jurídica da outra parte, como pode ocorrer em determinados erros meramente materiais.

Por isso, deve-se analisar concretamente a natureza da modificação produzida.

Embargos de declaração podem aumentar a condenação?

Em tese, a correção de um vício pode produzir consequência desfavorável ao embargante ou alterar valores anteriormente fixados.

Por exemplo, uma omissão apontada pode levar o magistrado a completar determinada parte da decisão e isso produzir repercussão econômica.

Não se deve presumir, portanto, que apresentar embargos seja sempre uma medida sem qualquer possibilidade de alteração desfavorável.

A estratégia processual deve considerar o conteúdo integral da sentença e as possíveis consequências da correção solicitada.

Embargos podem diminuir o valor da sentença?

Sim.

Se existir erro, omissão ou contradição que tenha resultado em valor superior ao juridicamente correto, o acolhimento dos embargos pode reduzir a condenação.

Um erro de cálculo é um exemplo simples.

Também pode ocorrer quando determinada parcela foi incluída apesar de a própria fundamentação reconhecer que ela não era devida.

A redução, novamente, precisa resultar da correção de um vício compatível com os embargos.

Embargos de declaração podem anular a sentença?

Dependendo da situação processual, a correção promovida pelos embargos pode produzir efeitos relevantes sobre a decisão.

Entretanto, pedidos de nulidade devem ser analisados de acordo com a natureza do vício e com o recurso adequado.

Não é correto afirmar que qualquer alegação de nulidade pode ser resolvida necessariamente por embargos de declaração.

Os embargos possuem hipóteses específicas de cabimento.

Quando existe outro tipo de erro de julgamento ou vício processual que não se enquadra nessas hipóteses, pode ser necessário utilizar o recurso correspondente.

É possível apresentar novas provas nos embargos de declaração?

Os embargos não são, em regra, uma nova fase de instrução destinada a reabrir completamente a produção de provas.

Sua finalidade está relacionada aos vícios da decisão.

Assim, não devem ser utilizados simplesmente para apresentar provas que a parte poderia ter produzido anteriormente e pedir novo julgamento.

Existem situações processuais específicas envolvendo documentos novos ou fatos supervenientes, mas elas precisam ser examinadas segundo suas próprias regras.

Não se deve confundir essas hipóteses com a função normal dos embargos declaratórios.

Posso apresentar embargos apenas porque o juiz não aceitou meu argumento?

Não necessariamente.

Existe uma diferença importante entre o juiz não analisar um argumento relevante e analisar o argumento e rejeitá-lo.

Na primeira situação, pode existir omissão.

Na segunda, normalmente existe uma decisão contrária ao interesse da parte.

Se a questão foi efetivamente enfrentada e a parte apenas discorda da conclusão, os embargos não devem ser utilizados como substituto do recurso destinado à reforma do julgamento.

Esse é um dos motivos mais frequentes para a rejeição de embargos declaratórios.

Embargos de declaração podem ser usados para rediscutir provas?

Em regra, não.

Os embargos não foram criados para permitir nova avaliação integral das provas.

Se o juiz analisou documentos, depoimentos e demais elementos e chegou a uma conclusão da qual a parte discorda, a pretensão de modificar essa avaliação normalmente deverá ser apresentada pelo recurso adequado.

Entretanto, se a decisão deixou de analisar questão que deveria obrigatoriamente ter enfrentado, pode existir omissão.

A diferença está justamente entre corrigir um vício da decisão e simplesmente tentar obter um novo julgamento.

Embargos de declaração interrompem o prazo para outro recurso?

Sim.

No processo civil, o artigo 1.026 do CPC estabelece que os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

Esse efeito é muito relevante.

Imagine que uma sentença seja publicada e uma das partes apresente tempestivamente embargos de declaração.

O prazo para eventual apelação será interrompido.

Depois do julgamento dos embargos e da correspondente intimação, o prazo recursal deverá ser observado novamente de acordo com as regras processuais.

Embargos de declaração suspendem ou interrompem o prazo?

A palavra correta no CPC é interrompem.

Isso produz uma consequência diferente da simples suspensão.

Na suspensão, o prazo para e posteriormente continua pelo período restante.

Na interrupção, o prazo do recurso subsequente volta a ser contado integralmente depois do evento que encerra a interrupção, observadas as regras processuais pertinentes.

Por isso, os efeitos dos embargos sobre outros recursos possuem grande importância prática.

Qual é o prazo dos embargos de declaração?

No processo civil, o artigo 1.023 do CPC estabelece prazo de cinco dias.

A contagem dos prazos processuais em dias segue, como regra, os dias úteis, conforme o artigo 219 do CPC.

É necessário, entretanto, verificar a forma da intimação, o termo inicial, feriados e eventuais suspensões de expediente.

Além disso, existem outros ramos processuais com legislação própria.

No processo do trabalho, por exemplo, o artigo 897-A da CLT também estabelece prazo de cinco dias para os embargos declaratórios.

Embargos de declaração podem mudar sentença trabalhista?

Sim.

Na Justiça do Trabalho também existe possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração.

O artigo 897-A da CLT disciplina expressamente os embargos no processo trabalhista e contempla a possibilidade de efeito modificativo nos casos legalmente admitidos.

Assim como ocorre no processo civil, a finalidade não é simplesmente proporcionar uma nova análise porque trabalhador ou empregador não gostou da sentença.

É necessário apontar um vício adequado ao recurso.

Se a correção desse problema alterar a conclusão, os embargos poderão modificar a sentença.

Embargos de declaração podem mudar um acórdão?

Sim.

Os embargos não são utilizados apenas contra sentenças.

O artigo 1.022 do CPC permite sua oposição contra qualquer decisão judicial, observadas as regras processuais aplicáveis.

Assim, um tribunal também pode modificar um acórdão ao julgar embargos declaratórios quando a correção do vício exigir alteração do resultado.

Por exemplo, uma turma pode perceber que deixou de analisar questão determinante para a solução do recurso.

Ao suprir a omissão, o colegiado pode chegar a resultado diferente daquele originalmente registrado.

O tribunal pode mudar decisão unânime por meio de embargos?

A possibilidade de efeitos modificativos não depende simplesmente de a decisão anterior ter sido unânime ou por maioria.

O ponto fundamental é a existência de vício próprio dos embargos e a repercussão de sua correção.

Portanto, mesmo uma decisão originalmente unânime pode, em determinadas circunstâncias, sofrer alteração após o julgamento dos embargos declaratórios.

Naturalmente, devem ser observadas as regras de contraditório e o procedimento correspondente.

O que acontece depois que os embargos são julgados?

Existem diferentes possibilidades.

Os embargos podem ser rejeitados, caso o órgão julgador conclua que não existe o vício apontado.

Também podem ser acolhidos apenas para esclarecer ou complementar a decisão, sem alterar o resultado.

Ou podem ser acolhidos com efeitos modificativos, produzindo alteração na conclusão anterior.

Depois da intimação da decisão dos embargos, a parte interessada deverá avaliar eventual recurso cabível contra o pronunciamento judicial resultante.

Se os embargos mudarem a sentença, preciso apresentar outro recurso?

Isso dependerá do interesse da parte depois do novo julgamento.

O CPC possui regra específica para situações em que uma parte já interpôs outro recurso antes do julgamento dos embargos apresentados pela parte contrária.

O artigo 1.024 prevê que, se os embargos forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso já apresentado pela outra parte poderá ser processado independentemente de ratificação.

Se houver modificação da decisão, a parte que já tiver recorrido poderá complementar ou alterar suas razões nos exatos limites da modificação, observada a regra legal.

Essa sistemática evita prejuízo decorrente da alteração posterior da decisão.

Embargos de declaração protelatórios podem gerar multa?

Sim.

O artigo 1.026 do CPC prevê multa quando os embargos forem manifestamente protelatórios.

A penalidade pode chegar a 2% sobre o valor atualizado da causa.

Em caso de reiteração de embargos manifestamente protelatórios, a multa pode ser elevada para até 10%, conforme as condições estabelecidas pelo próprio dispositivo.

Isso não significa que embargos rejeitados sejam automaticamente protelatórios.

É possível apresentar um recurso juridicamente fundamentado e o juiz simplesmente concluir que não existe o vício alegado.

A multa está relacionada ao caráter manifestamente protelatório da conduta.

É possível apresentar embargos de declaração mais de uma vez?

Pode haver situações em que novos embargos sejam cabíveis contra a própria decisão que julgou os primeiros embargos.

Por exemplo, o novo pronunciamento pode apresentar uma omissão própria.

Entretanto, a apresentação sucessiva e injustificada de embargos pode ser considerada protelatória.

O CPC estabelece consequências específicas para reiteração abusiva.

Por isso, cada novo recurso precisa ser analisado com base nos vícios efetivamente existentes na decisão mais recente.

Embargos de declaração sempre são julgados pelo mesmo juiz?

Os embargos são dirigidos ao próprio órgão que proferiu a decisão questionada.

Se a sentença foi proferida por um juiz de primeiro grau, será esse juízo que examinará os embargos.

Se o recurso é apresentado contra acórdão de um tribunal, o próprio órgão colegiado responsável pelo julgamento examinará os embargos, observadas as regras de organização e funcionamento do tribunal.

Essa característica faz sentido porque o objetivo inicial é permitir que o próprio órgão esclareça ou integre aquilo que decidiu.

Como saber se cabe embargos ou apelação?

A pergunta principal é: existe um vício próprio dos embargos ou apenas discordância com o resultado?

Se a sentença deixou de analisar questão relevante, apresenta contradição interna, obscuridade ou erro material, os embargos podem ser adequados.

Se a decisão analisou claramente a questão, mas a parte entende que o juiz interpretou incorretamente a lei ou avaliou equivocadamente a causa, pode ser necessário buscar a reforma por outro recurso.

Em determinadas situações, inclusive, os embargos são apresentados primeiro para corrigir uma omissão e posteriormente a parte apresenta a apelação contra a decisão já integrada.

Exemplo de embargos de declaração que mudam a sentença

Considere uma ação em que o autor cobra R$ 80 mil.

O réu demonstra que R$ 30 mil já foram pagos e apresenta documentação sobre o pagamento.

A sentença condena o réu nos R$ 80 mil, mas não analisa a alegação de pagamento parcial.

O réu apresenta embargos apontando a omissão.

Ao julgar o recurso, o magistrado reconhece que realmente deixou de examinar a questão e conclui, com base nos elementos do processo, que houve pagamento dos R$ 30 mil.

A condenação passa de R$ 80 mil para R$ 50 mil.

Nesse exemplo, os embargos tiveram efeito modificativo porque a correção da omissão necessariamente alterou o resultado.

Exemplo em que os embargos não devem mudar a sentença

Imagine agora que o juiz analise expressamente a alegação de pagamento e explique detalhadamente por que considera os comprovantes insuficientes.

O réu apresenta embargos dizendo apenas que o magistrado deveria ter interpretado as provas de outra maneira.

Nesse cenário, não existe necessariamente uma omissão.

O juiz examinou a questão e decidiu.

A parte pretende, na realidade, modificar a conclusão alcançada.

Dependendo do caso, a discussão deverá ser apresentada pelo recurso destinado à reforma da sentença, e não por embargos utilizados como tentativa de novo julgamento.

Afinal, embargos de declaração podem mudar a sentença?

Sim. Embargos de declaração podem mudar a sentença quando a correção de uma omissão, contradição, obscuridade, erro material ou outro vício legalmente admitido exigir a alteração do resultado. Essa possibilidade é conhecida como efeito modificativo ou efeito infringente.

O Código de Processo Civil confirma essa possibilidade ao determinar que, quando o acolhimento dos embargos puder implicar modificação da decisão, a parte contrária deverá ser intimada para se manifestar em cinco dias.

Contudo, os embargos não devem ser confundidos com um recurso destinado simplesmente a conseguir um segundo julgamento.

Se a sentença examinou determinada questão e a parte apenas discorda da conclusão, normalmente será necessário utilizar o recurso adequado para buscar sua reforma.

A lógica é simples: nos embargos de declaração, a alteração do resultado deve ser consequência da correção de um vício da decisão.

Por isso, antes de apresentar o recurso, é importante identificar exatamente qual trecho da sentença contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material e demonstrar de que maneira sua correção interfere no julgamento.

Fontes: Código de Processo Civil, especialmente artigos 1.022 a 1.026; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897-A; jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre efeitos modificativos dos embargos de declaração.

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