A Defensoria Pública de Itapecerica da Serra oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que não possuem condições de contratar advogado particular e se enquadram nos critérios de atendimento da instituição. A unidade atende demandas importantes nas áreas de família, cível, criminal, infância e juventude, saúde, moradia e outras matérias de competência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A presença de uma unidade própria no município é relativamente recente. O atendimento começou em 20 de janeiro de 2025, e a inauguração oficial ocorreu em março daquele ano.
Para quem procura informações sobre endereço, telefone, horário ou como agendar atendimento na Defensoria Pública em Itapecerica da Serra, reunimos abaixo as principais orientações.
Onde fica a Defensoria Pública de Itapecerica da Serra?
A Defensoria Pública de Itapecerica da Serra funciona no seguinte endereço:
Rua Henrique Sóter Fernandes, 201 – Recanto da Floresta, Itapecerica da Serra – SP.
A unidade foi criada como parte do processo de expansão da Defensoria Pública paulista e possui estrutura destinada ao atendimento presencial da população.
É importante não confundir esse endereço com o Fórum de Itapecerica da Serra. Documentos antigos encontrados na internet podem mencionar atendimentos ou plantões da Defensoria realizados no Fórum porque, antes da criação da nova unidade, a instituição não possuía sede própria no município.
Atualmente, a referência para o atendimento regular é a nova unidade da Defensoria.
Qual é o telefone da Defensoria Pública de Itapecerica da Serra?
Para quem precisa de informações ou encontra dificuldades para realizar o agendamento pela internet, a Defensoria Pública de São Paulo disponibiliza o telefone gratuito:
0800 773 4340
O atendimento telefônico para agendamento funciona, segundo a Defensoria, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 7h às 19h.
O telefone é especialmente útil para quem não consegue utilizar o sistema digital de atendimento.
Qual é o horário da Defensoria Pública de Itapecerica da Serra?
A unidade de Itapecerica da Serra funciona das 7h30 às 17h, conforme informações divulgadas oficialmente pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Entretanto, existe um detalhe fundamental: não é recomendável simplesmente comparecer à unidade sem agendamento.
A própria Defensoria alerta que os atendimentos iniciais e de acompanhamento precisam de agendamento prévio.
Portanto, antes de se deslocar até o endereço, faça o agendamento pelos canais oficiais e confira se o seu atendimento será presencial ou remoto.
Como agendar atendimento na Defensoria Pública de Itapecerica da Serra?
O atendimento pode ser solicitado pela internet.
No portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o cidadão encontra a assistente virtual utilizada para iniciar o processo de atendimento e agendamento.
Agendar atendimento na Defensoria Pública de São Paulo
A Defensoria informa que o assistente virtual fica disponível continuamente para iniciar o procedimento. Caso a pessoa encontre dificuldades, pode utilizar o telefone 0800 773 4340, em dias úteis, das 7h às 19h.
Depois do agendamento, o usuário recebe informações sobre o atendimento e a documentação necessária.
Precisa agendar antes de ir à Defensoria?
Sim.
A Defensoria Pública de São Paulo orienta expressamente que os atendimentos sejam realizados mediante prévio agendamento.
Isso é importante porque a unidade pode direcionar determinados casos para atendimento presencial ou remoto de acordo com a natureza da demanda e a disponibilidade.
Comparecer diretamente ao endereço sem realizar o procedimento pode resultar em uma viagem desnecessária.
Por isso, faça primeiro o agendamento pelo portal oficial ou pelo telefone da Defensoria.
Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública?
A Defensoria Pública existe para prestar assistência jurídica integral e gratuita principalmente às pessoas que não possuem recursos suficientes para contratar advogado e arcar com os custos necessários à defesa de seus direitos.
Como regra geral atualmente divulgada pela instituição, o atendimento é destinado às pessoas com renda familiar de até três salários mínimos mensais.
Entretanto, existem exceções e outros critérios que podem permitir o atendimento mesmo em situações diferentes.
Por isso, ultrapassar esse limite não significa necessariamente que a pessoa deva desistir de procurar orientação.
A Defensoria realiza a análise da situação e verifica se o interessado se enquadra nos critérios institucionais.
Quais casos a Defensoria Pública de Itapecerica da Serra atende?
A unidade presta assistência nas áreas cível e criminal e atende diferentes tipos de problemas jurídicos.
A própria Defensoria menciona, entre os exemplos, demandas relacionadas a Direito de Família, saúde, moradia, educação, processos criminais e adolescentes acusados de atos infracionais.
Isso significa que a unidade pode ser procurada para diversas situações comuns da população.
Entretanto, o simples fato de existir um problema jurídico não garante que a Defensoria seja o órgão responsável pelo caso. A competência e os critérios de atendimento precisam ser verificados durante a triagem.
Defensoria Pública para divórcio em Itapecerica da Serra
Quem não possui condições financeiras de contratar advogado pode procurar a Defensoria para verificar a possibilidade de receber assistência em um divórcio.
A instituição possui atuação em Direito de Família, área que abrange diferentes conflitos familiares.
No atendimento, será necessário explicar a situação e apresentar os documentos solicitados.
Questões envolvendo filhos menores, guarda, pensão alimentícia, convivência e divisão de patrimônio podem exigir informações e documentos adicionais.
O caso será analisado individualmente para determinar quais providências jurídicas são adequadas.
Defensoria Pública para pensão alimentícia
Pedidos de pensão alimentícia estão entre as demandas tradicionalmente relacionadas ao Direito de Família.
A pessoa responsável pela criança ou adolescente pode procurar orientação quando necessita estabelecer judicialmente os alimentos.
Também podem existir situações envolvendo revisão, cobrança de valores atrasados ou exoneração, dependendo das circunstâncias.
O atendimento jurídico é importante porque cada procedimento possui requisitos próprios.
Documentos de identificação, certidão de nascimento e informações sobre a outra parte são exemplos de documentos que podem ser relevantes, embora a lista definitiva seja informada conforme o caso.
Guarda dos filhos e regulamentação de visitas
A Defensoria também pode atuar em conflitos envolvendo guarda e convivência familiar.
Quando os responsáveis não conseguem chegar a um acordo, pode ser necessário recorrer ao Judiciário para estabelecer regras.
O ponto central nesses processos é a proteção dos interesses da criança ou adolescente.
Por isso, questões relacionadas à guarda não devem ser tratadas simplesmente como uma disputa entre os pais.
Durante o atendimento, a Defensoria poderá avaliar os fatos e indicar quais providências podem ser adotadas.
Reconhecimento de paternidade
Questões relacionadas à paternidade também podem exigir assistência jurídica.
Dependendo da situação, pode ser necessário realizar procedimento de reconhecimento, investigação de paternidade ou discutir consequências jurídicas relacionadas à filiação.
A documentação necessária varia conforme o caso.
Por isso, quem pretende buscar esse tipo de atendimento deve explicar detalhadamente a situação durante a triagem e apresentar os documentos solicitados.
Defensoria Pública atende casos de saúde?
A unidade de Itapecerica da Serra informa atuação em demandas relacionadas à saúde.
Dependendo do caso, podem surgir problemas envolvendo acesso a medicamentos, tratamentos ou outros serviços de saúde.
Situações urgentes exigem atenção especial.
Ao procurar a Defensoria, reúna documentos médicos, receitas, exames, relatórios, negativas administrativas e outros registros relacionados ao problema, caso estejam disponíveis.
Quanto mais clara estiver a documentação, mais fácil será compreender a situação apresentada.
Defensoria Pública atende casos de moradia?
Sim. Moradia aparece entre as áreas de atuação mencionadas oficialmente para a unidade de Itapecerica da Serra.
Entretanto, “problema de moradia” pode envolver situações muito diferentes.
Despejo, posse, conflitos imobiliários e questões relacionadas ao acesso a políticas públicas podem apresentar competências e procedimentos distintos.
Por isso, é necessário realizar a triagem para descobrir se o caso está dentro da atuação da Defensoria e qual medida pode ser adotada.
Defensoria Pública criminal em Itapecerica da Serra
A unidade também presta assistência na área criminal.
A Defensoria Pública possui papel fundamental na defesa de pessoas que respondem a processos criminais e não possuem advogado constituído, observadas as regras aplicáveis.
Também existe atuação relacionada à execução criminal.
Além disso, a unidade informa atendimento envolvendo adolescentes acusados de atos infracionais.
Em processos já existentes, é recomendável ter em mãos o número do processo e documentos relacionados ao caso.
Quais documentos levar à Defensoria Pública?
Os documentos necessários dependem do problema apresentado.
De maneira geral, documentos pessoais e comprovantes relacionados ao caso costumam ser importantes.
Em uma ação de alimentos, por exemplo, a certidão de nascimento da criança pode ser necessária. Em uma questão de saúde, relatórios médicos e receitas podem ser essenciais. Em problemas envolvendo imóvel, contratos, notificações e comprovantes podem ter relevância.
A vantagem do agendamento prévio é justamente receber orientações sobre a documentação adequada.
A Defensoria informa que, depois do agendamento, o usuário recebe uma lista dos documentos necessários e lembretes sobre o atendimento.
Atendimento presencial ou online?
A Defensoria Pública de São Paulo trabalha com diferentes formatos de atendimento.
As unidades permanecem abertas em dias úteis com equipes presenciais, mas o atendimento precisa ser previamente agendado. Dependendo do caso e da agenda da unidade, ele poderá ocorrer de maneira presencial ou remota.
Portanto, a pessoa não deve presumir que todo atendimento iniciado pela internet continuará exclusivamente online.
Da mesma forma, o fato de existir uma sede física em Itapecerica da Serra não significa que todas as etapas necessariamente serão presenciais.
A orientação recebida no momento do agendamento deve ser seguida.
Como funciona o atendimento urgente?
A Defensoria Pública possui um canal específico para situações urgentes em fins de semana e feriados.
Segundo as informações oficiais, nesses dias o atendimento de casos urgentes ocorre das 7h às 12h, exclusivamente pelo site da instituição e com auxílio da assistente virtual.
Isso não significa que qualquer problema jurídico será tratado como urgente.
A situação será analisada conforme sua natureza e necessidade de intervenção imediata.
Quando houver risco de perda de direito ou outra situação que exija providência rápida, informe claramente as circunstâncias durante o atendimento.
A Defensoria Pública cobra pelo atendimento?
Não há cobrança de honorários advocatícios pelo serviço prestado pela Defensoria Pública à pessoa atendida.
A instituição existe justamente para assegurar assistência jurídica gratuita às pessoas que preencham os critérios aplicáveis.
Isso não significa, entretanto, que qualquer cidadão automaticamente será atendido em qualquer tipo de processo.
A Defensoria verifica tanto a situação socioeconômica quanto a natureza da demanda e sua competência.
Por isso, o primeiro passo normalmente é a triagem.
Defensoria Pública e Fórum de Itapecerica da Serra são a mesma coisa?
Não.
A Defensoria Pública é uma instituição responsável pela orientação e defesa jurídica de pessoas que se enquadram em seus critérios.
O Fórum integra a estrutura do Poder Judiciário e é onde funcionam órgãos responsáveis pela tramitação e julgamento de processos da comarca.
Essa diferença explica por que existem endereços distintos.
A atual unidade regular da Defensoria funciona na Rua Henrique Sóter Fernandes, 201.
Já referências antigas podem apontar para o Fórum porque plantões e outras atividades da Defensoria eram realizados naquele local antes da implantação da sede própria.
A unidade de Itapecerica da Serra é nova?
Sim.
Durante muitos anos, Itapecerica da Serra não possuía uma unidade própria da Defensoria Pública estadual.
Essa situação mudou em 2025.
O atendimento na nova sede começou em 20 de janeiro de 2025, dentro do plano de expansão da Defensoria paulista. A inauguração oficial ocorreu posteriormente, em março.
A unidade recebeu estrutura própria e equipe composta por defensores públicos e outros profissionais.
Segundo informações divulgadas na abertura, foram disponibilizados 19 postos de atendimento, com capacidade para atendimentos presenciais e online.
Resumo do atendimento da Defensoria Pública de Itapecerica da Serra
Para quem precisa encontrar rapidamente as principais informações:
Endereço: Rua Henrique Sóter Fernandes, 201 – Recanto da Floresta, Itapecerica da Serra – SP.
Horário informado para a unidade: das 7h30 às 17h.
Telefone para agendamento e orientação: 0800 773 4340.
Agendamento: necessário antes do atendimento.
Áreas atendidas: demandas cíveis e criminais, incluindo Direito de Família, saúde, moradia, educação, infância e juventude e outras matérias dentro da competência da instituição.
Portal oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Conclusão
A Defensoria Pública de Itapecerica da Serra passou a contar com uma unidade própria em 2025, ampliando o acesso à assistência jurídica gratuita no município.
A sede fica na Rua Henrique Sóter Fernandes, 201, e atende demandas em áreas como família, saúde, moradia, educação e Direito Criminal.
Quem precisa de atendimento deve evitar ir diretamente ao local sem antes realizar o procedimento de agendamento. A própria Defensoria orienta que os atendimentos iniciais e de acompanhamento sejam previamente marcados.
O agendamento pode ser iniciado pelo portal oficial. Quem tiver dificuldade pode ligar gratuitamente para 0800 773 4340, disponível em dias úteis, das 7h às 19h.
Fontes oficiais
Defensoria Pública do Estado de São Paulo: informações institucionais sobre a Unidade Itapecerica da Serra, endereço, áreas de atuação e funcionamento.
Portal de Atendimento da Defensoria Pública de São Paulo: informações atualizadas sobre agendamento, critérios gerais e formatos de atendimento.
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