Defensoria Pública em Bauru: endereço, telefone, agendamento e atendimento

A Defensoria Pública em Bauru, no interior de São Paulo, presta assistência jurídica gratuita às pessoas que não possuem condições de contratar advogado particular e que atendem aos critérios da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP).

Um detalhe importante para quem procura o endereço é que a unidade mudou recentemente. Desde 3 de novembro de 2025, a sede da Defensoria Pública de Bauru funciona na Avenida Getúlio Vargas, 21-59, Vila Aviação, Bauru – SP. A mudança foi confirmada oficialmente pela própria instituição.

Além disso, atualmente o atendimento da DPESP exige, em regra, agendamento prévio. Ele pode ser feito pela assistente virtual Júlia, disponível no portal da instituição, ou pelo telefone gratuito 0800 773 4340, em dias úteis, das 7h às 19h.

Onde fica a Defensoria Pública em Bauru?

A nova sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Bauru está localizada em:

Avenida Getúlio Vargas, 21-59, Vila Aviação, Bauru – SP.

A instituição começou a atender nesse endereço em novembro de 2025. Segundo a DPESP, o novo prédio foi planejado para ampliar e melhorar a estrutura destinada ao atendimento da população, inclusive em termos de acessibilidade.

Essa informação é especialmente importante porque pesquisas na internet ainda podem apresentar endereços antigos da Defensoria em Bauru.

Por isso, quem pretende comparecer presencialmente deve utilizar o endereço atual e confirmar as informações no portal oficial antes de sair de casa.

A Defensoria Pública de Bauru mudou de endereço?

Sim.

Durante vários anos, a Defensoria funcionou em outros endereços na cidade. Por isso, páginas antigas, documentos, cadastros de mapas e resultados de pesquisa podem continuar apresentando locais anteriores.

A mudança mais recente ocorreu em novembro de 2025.

A DPESP informou oficialmente que a nova unidade de Bauru passou a funcionar na Avenida Getúlio Vargas, 21-59, Vila Aviação.

Portanto, é importante observar a data das informações encontradas na internet.

Telefone da Defensoria Pública em Bauru

Para solicitar o primeiro atendimento, um dos principais canais disponibilizados pela Defensoria Pública de São Paulo é:

0800 773 4340

O atendimento telefônico para agendamento funciona, segundo a DPESP, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, em dias úteis.

A instituição também oferece agendamento pela internet por meio da assistente virtual Júlia.

Por esse sistema, o interessado pode iniciar o procedimento pelo celular ou computador, selecionar unidade, acompanhar agendamentos e receber informações sobre documentos necessários.

Precisa agendar para ir à Defensoria Pública de Bauru?

Sim. Essa é uma informação fundamental para evitar perder a viagem.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo informa atualmente que os atendimentos, tanto iniciais quanto de acompanhamento, ocorrem mediante agendamento prévio.

O agendamento pode ser realizado pela assistente virtual Júlia no portal da Defensoria.

Quem tiver dificuldade com o atendimento digital pode utilizar o número gratuito 0800 773 4340, disponível nos dias úteis das 7h às 19h.

Depois do agendamento, a própria instituição informa se o atendimento será presencial ou remoto, conforme o tipo de demanda e a disponibilidade da unidade.

Assim, simplesmente comparecer à sede sem agendamento não é a melhor opção para um atendimento comum.

Como agendar atendimento na Defensoria Pública de Bauru?

O agendamento online pode ser iniciado no portal da DPESP.

Agendar atendimento na Defensoria Pública de São Paulo

A assistente virtual Júlia está disponível 24 horas por dia.

Segundo a Defensoria, é possível utilizar uma conta GOV.BR ou realizar o procedimento informando nome e CPF. O sistema permite escolher data, horário e unidade, enviar documentos, acompanhar os agendamentos e receber lembretes.

Quem não conseguir utilizar o sistema pode ligar para o 0800 773 4340.

Quem tem direito à Defensoria Pública em Bauru?

A Defensoria Pública presta assistência jurídica às pessoas que não possuem condições de pagar advogado particular sem comprometer sua subsistência.

A DPESP informa atualmente como referência para atendimento renda familiar de até três salários mínimos mensais, mas ressalta expressamente que existem exceções e outros critérios que podem permitir o atendimento de pessoas em situações diferentes.

Portanto, não é adequado concluir que alguém será automaticamente recusado apenas porque ultrapassa determinado valor.

A situação deve ser submetida à análise da instituição.

A própria assistente virtual utilizada para agendamento auxilia na verificação dos critérios de atendimento.

O atendimento da Defensoria Pública é gratuito?

Sim. A finalidade da Defensoria Pública é proporcionar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que preencham os requisitos para utilização do serviço.

Isso significa que o assistido não contrata o defensor público nem paga honorários profissionais diretamente a ele.

A instituição desempenha uma função constitucional de acesso à Justiça.

No entanto, gratuidade não significa atendimento indiscriminado. A pessoa precisa se enquadrar nos critérios institucionais e apresentar uma demanda que esteja dentro das atribuições da Defensoria.

Quais casos a Defensoria Pública de Bauru atende?

A Defensoria pode atuar em diversas áreas jurídicas.

Em Bauru, historicamente a instituição mantém atuação relacionada a questões cíveis, familiares, criminais, infância e juventude e execução criminal, entre outras matérias de sua competência. A estrutura específica pode ser distribuída entre a sede e espaços vinculados aos órgãos judiciais.

Entre os problemas que podem levar uma pessoa a procurar assistência estão pensão alimentícia, guarda, divórcio, problemas habitacionais, questões de saúde, defesa criminal e outras situações jurídicas.

O primeiro atendimento é importante justamente para determinar se a Defensoria possui atribuição para atuar naquele caso.

Defensoria Pública de Bauru para pensão alimentícia

Quem precisa solicitar pensão alimentícia e não possui condições de contratar advogado pode procurar a Defensoria.

Também podem existir situações envolvendo cobrança de pensão atrasada, revisão dos alimentos ou exoneração da obrigação.

Os documentos necessários dependem da demanda.

Em geral, podem ser relevantes documentos pessoais, certidão de nascimento dos filhos, comprovantes de renda e documentos que demonstrem as despesas da pessoa que necessita dos alimentos.

Depois do agendamento, a DPESP informa ao interessado a documentação necessária para o atendimento.

Defensoria Pública para divórcio em Bauru

A Defensoria também pode prestar assistência em questões relacionadas ao divórcio quando a pessoa preencher os requisitos institucionais.

O caso pode envolver apenas a dissolução do casamento ou incluir outras questões, como guarda, convivência dos filhos, pensão alimentícia e divisão patrimonial.

A documentação dependerá da situação.

Certidão de casamento, documentos pessoais, certidões dos filhos e documentos relativos aos bens podem ser necessários.

Quanto mais completa estiver a documentação apresentada, mais fácil será compreender a situação jurídica.

Guarda dos filhos

Questões de guarda também podem exigir assistência jurídica.

Os responsáveis podem precisar estabelecer judicialmente a guarda, modificar uma decisão anterior ou resolver conflitos relacionados à convivência familiar.

Nessas situações, o interesse da criança ou adolescente possui especial importância.

Se já existir processo judicial, acordo ou decisão anterior, é recomendável ter essas informações disponíveis durante o atendimento.

Investigação de paternidade

A assistência jurídica também pode envolver questões de filiação.

Quando a paternidade não é reconhecida voluntariamente, pode ser necessário analisar a possibilidade de investigação de paternidade.

O reconhecimento da filiação produz diferentes consequências jurídicas, podendo envolver registro civil, alimentos, convivência e direitos sucessórios.

O procedimento adequado depende das circunstâncias concretas.

Defensoria Pública de Bauru atende casos criminais?

Sim. A Defensoria Pública possui atuação na área criminal.

É importante, porém, distinguir a sede utilizada para atendimentos gerais de espaços da Defensoria existentes dentro ou próximos dos fóruns.

O Fórum de Bauru fica na Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista, e existem atividades da Defensoria relacionadas à atuação judicial nesse endereço. Inclusive, a DPESP informa esse local como ponto de plantão presencial de Bauru em finais de semana e feriados, nas condições estabelecidas para casos urgentes.

Isso não significa que alguém buscando atendimento comum deva ir diretamente ao Fórum.

Para um novo atendimento regular, deve-se primeiro utilizar os canais de agendamento da DPESP.

Atendimento urgente da Defensoria Pública em Bauru

A instituição possui procedimentos específicos para situações urgentes.

Em finais de semana e feriados, a DPESP disponibiliza atendimento para determinadas demandas que não podem aguardar o próximo dia útil.

Entre os exemplos indicados pela própria Defensoria estão algumas situações relacionadas à saúde, medidas protetivas em violência doméstica, crianças e adolescentes em situação de violação de direitos e outros casos em que a demora possa causar prejuízo grave ou de difícil reparação.

A página oficial informa, para o plantão presencial de Bauru, o endereço:

Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista — Fórum de Bauru.

O telefone informado para esse ponto é (14) 2106-5931, com plantão presencial das 9h às 13h nas situações abrangidas pelo serviço.

É fundamental observar que essas informações dizem respeito ao plantão, e não ao atendimento comum da sede.

Defensoria Pública em Bauru para violência doméstica

A Defensoria possui atuação relacionada à proteção de mulheres em situação de violência doméstica.

Dependendo da situação, pode haver necessidade de orientação jurídica, medidas protetivas ou outras providências.

Casos urgentes envolvendo pedido de medida protetiva estão expressamente entre as situações previstas pela DPESP para seu atendimento de urgência em finais de semana e feriados.

Em caso de risco imediato à integridade física, a pessoa também deve procurar os serviços de emergência e proteção adequados.

Defensoria Pública para medicamentos e tratamento de saúde

Questões envolvendo direito à saúde também podem justificar procura pela Defensoria.

Dependendo das circunstâncias, podem existir demandas relacionadas ao acesso a medicamentos, tratamentos, exames ou outros serviços de saúde.

Nesses casos, documentos médicos são especialmente importantes.

Receitas, relatórios, laudos, exames e eventual negativa administrativa podem ajudar na análise jurídica.

Em situações urgentes, a DPESP possui procedimentos específicos, inclusive para determinados pedidos de internação e fornecimento de medicamentos em plantão.

Quais documentos levar à Defensoria Pública?

A lista depende do problema apresentado.

De forma geral, é importante ter documentos pessoais e aqueles diretamente relacionados à demanda.

Para questões familiares, podem ser necessárias certidões de nascimento ou casamento. Em problemas envolvendo contratos ou dívidas, leve contratos, faturas, cobranças e comprovantes de pagamento.

Em demandas de saúde, organize receitas, laudos, exames e negativas recebidas.

Se já houver processo judicial, tenha o número do processo e eventuais documentos recebidos da Justiça.

O sistema de agendamento da DPESP fornece ao usuário uma lista dos documentos necessários de acordo com o atendimento solicitado.

Recebi uma citação: posso procurar a Defensoria?

Sim, se você necessita de assistência jurídica e atende aos requisitos da instituição.

Uma citação judicial não deve ser ignorada.

Ela pode indicar a existência de prazo para apresentação de defesa ou adoção de outra providência.

Ao solicitar atendimento, informe claramente que recebeu uma citação ou intimação e tenha o documento em mãos.

Quanto mais próximo estiver o prazo, mais importante é comunicar essa circunstância no primeiro contato.

Já tenho processo: como falar com a Defensoria?

Quem já é atendido pela Defensoria deve observar as orientações específicas relacionadas ao acompanhamento.

A DPESP possui uma página destinada a pessoas que já possuem atendimento agendado e informa que é necessário conferir se ele será presencial ou virtual.

Caso seja virtual, não é necessário comparecer ao prédio da Defensoria.

Se houver necessidade de novo contato ou envio de documentação e o usuário não possuir o canal adequado de retorno, a instituição orienta a realização de novo agendamento em determinadas situações.

Defensoria Pública e advogado gratuito são a mesma coisa?

A expressão “advogado gratuito” é popularmente utilizada para descrever o serviço, mas não é tecnicamente a melhor definição.

O defensor público integra uma carreira pública e exerce funções institucionais previstas constitucionalmente.

Além de representar pessoas em processos judiciais, a Defensoria pode prestar orientação jurídica, buscar soluções extrajudiciais, atuar na defesa coletiva de direitos e desenvolver outras atividades relacionadas ao acesso à Justiça.

Portanto, sua atuação vai além da simples disponibilização de um advogado sem cobrança.

Defensoria Pública estadual e Defensoria Pública da União

Outra dúvida comum é saber se todas as demandas devem ser levadas à Defensoria Pública do Estado.

Não.

A unidade abordada neste artigo pertence à Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

A Defensoria Pública da União é uma instituição diferente e atua em matérias federais dentro de suas competências.

Assim, dependendo do órgão envolvido e da natureza da demanda, o atendimento adequado pode ser estadual ou federal.

Defensoria Pública em Bauru: endereço e contatos resumidos

Para quem procura rapidamente as principais informações, a sede atual da Defensoria Pública em Bauru funciona na:

Avenida Getúlio Vargas, 21-59, Vila Aviação, Bauru – SP.

O agendamento pode ser realizado pela assistente virtual Júlia no portal oficial ou pelo:

0800 773 4340 — dias úteis, das 7h às 19h.

A DPESP informa que o atendimento regular exige agendamento prévio, mesmo quando será realizado presencialmente.

Agendar atendimento na Defensoria Pública de São Paulo

Conclusão

A Defensoria Pública em Bauru oferece assistência jurídica gratuita às pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Desde novembro de 2025, a sede funciona na Avenida Getúlio Vargas, 21-59, Vila Aviação, em um novo prédio destinado ao atendimento da população.

Quem precisa de atendimento deve realizar agendamento prévio. Isso pode ser feito online pela assistente virtual Júlia ou pelo telefone 0800 773 4340, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Como existem endereços diferentes relacionados à sede, fóruns e plantões, é importante verificar qual é o local indicado para o seu atendimento antes de se deslocar.

Fontes oficiais

Defensoria Pública do Estado de São Paulo — agendamento

Formatos de atendimento da DPESP

Nova unidade da Defensoria Pública em Bauru

Atendimento em finais de semana e feriados

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