A Defensoria Pública de Jaboatão dos Guararapes presta assistência jurídica gratuita às pessoas que não possuem condições de contratar advogado e pagar as despesas de um processo sem comprometer o próprio sustento ou o de sua família. O serviço pertence à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE).
Atualmente, o Núcleo de Jaboatão dos Guararapes está localizado na Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 941, Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54410-010. O endereço consta na relação oficial atualizada de unidades da DPPE.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, conforme informação oficial da instituição. O telefone divulgado para contato é (81) 99130-2982, e o e-mail é jaboataodosguararapes@defensoria.pe.gov.br.
Quem encontra na internet um endereço da Defensoria na Rua Arão Lins de Andrade, em Prazeres, deve ter atenção: esse endereço aparece em documentos antigos. A DPPE inaugurou uma nova estrutura para o Núcleo de Jaboatão em junho de 2025, e o cadastro oficial atual aponta a Avenida Bernardo Vieira de Melo, em Piedade.
Onde fica a Defensoria Pública de Jaboatão?
O endereço atual divulgado pela Defensoria Pública de Pernambuco é:
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco – Núcleo de Jaboatão dos Guararapes
Endereço: Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 941, Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE.
CEP: 54410-010.
Telefone: (81) 99130-2982.
E-mail: jaboataodosguararapes@defensoria.pe.gov.br.
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O portal da DPPE classifica atualmente o atendimento da unidade como presencial.
Antes de se deslocar, é recomendável entrar em contato para confirmar o procedimento de atendimento, principalmente quando houver prazo judicial, necessidade específica ou dúvida sobre documentos.
A Defensoria de Jaboatão mudou de endereço?
Sim. Esse é um ponto especialmente importante para quem pesquisa Defensoria Pública Jaboatão pela internet.
Documentos antigos da própria DPPE indicavam o Núcleo de Jaboatão na:
Rua Arão Lins de Andrade, nº 866, Prazeres.
Entretanto, esse não é o endereço indicado atualmente na relação oficial de unidades.
Em junho de 2025, a Defensoria Pública de Pernambuco anunciou a inauguração de um novo núcleo em Jaboatão dos Guararapes, com estrutura destinada a melhorar o atendimento da população.
Atualmente, o endereço divulgado pela instituição é a Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 941, Piedade.
Portanto, quem possui documentos antigos ou encontrou o endereço de Prazeres em mecanismos de busca deve conferir os dados atualizados antes de comparecer.
Qual é o telefone da Defensoria Pública de Jaboatão?
O telefone atualmente informado para atendimento do Núcleo de Jaboatão dos Guararapes é:
(81) 99130-2982
O contato pode ser utilizado para obter informações relacionadas à unidade.
Também é possível utilizar o e-mail institucional:
jaboataodosguararapes@defensoria.pe.gov.br
Ao entrar em contato, informe de forma objetiva qual é o problema jurídico e se já existe processo judicial.
Caso exista processo, tenha o número em mãos.
Qual é o horário da Defensoria Pública de Jaboatão?
A relação oficial da Defensoria Pública de Pernambuco informa atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O horário pode sofrer alterações em feriados, pontos facultativos, recessos ou situações administrativas excepcionais.
Por isso, para quem precisa percorrer uma distância significativa até Piedade, é recomendável confirmar o funcionamento antes do deslocamento.
Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública de Pernambuco?
A Defensoria Pública de Pernambuco informa que seu atendimento é destinado às pessoas com renda familiar de até quatro salários mínimos ou que consigam demonstrar não possuir condições de pagar os custos da assistência jurídica sem prejudicar o próprio sustento ou o de sua família.
Isso significa que o critério econômico não deve ser interpretado apenas como uma análise isolada do salário de uma pessoa.
A situação financeira concreta pode precisar ser demonstrada durante a triagem.
Além disso, existem atribuições institucionais e situações específicas de vulnerabilidade que devem ser consideradas pela própria Defensoria.
Quem estiver em dúvida sobre ter direito ao serviço pode procurar a unidade para receber orientação.
O que a Defensoria Pública de Jaboatão atende?
A Defensoria Pública pode prestar orientação jurídica, buscar soluções extrajudiciais e atuar judicialmente dentro de suas atribuições.
Historicamente, o Núcleo de Jaboatão realiza atendimentos relacionados a questões como:
- pensão alimentícia;
- divórcio;
- guarda;
- regulamentação de convivência;
- união estável;
- inventário;
- usucapião;
- problemas de consumo;
- processos criminais;
- outras demandas cíveis e familiares dentro das atribuições da instituição.
O atendimento efetivamente disponível depende da natureza da demanda e da organização interna da DPPE.
Por isso, a triagem é importante para determinar o encaminhamento correto.
Defensoria Pública de Jaboatão para pensão alimentícia
Quem precisa pedir pensão alimentícia e não possui condições de contratar advogado pode procurar a Defensoria Pública.
A assistência pode envolver diferentes situações.
É possível existir necessidade de fixar alimentos pela primeira vez, cobrar parcelas atrasadas ou solicitar revisão de um valor anteriormente estabelecido.
Os documentos dependem do caso, mas normalmente é importante ter documentos pessoais, certidão de nascimento da criança e informações relacionadas às despesas.
Caso já exista processo de alimentos, leve o número do processo e as decisões que possuir.
Defensoria Pública de Jaboatão para divórcio
O divórcio também está entre as demandas que podem levar uma pessoa à Defensoria.
Dependendo da situação, o procedimento pode envolver outras questões, como partilha de bens, guarda, convivência e pensão dos filhos.
Para facilitar o atendimento, é importante separar documentos pessoais e a certidão de casamento.
Quando houver filhos, tenha também as respectivas certidões de nascimento.
Se existirem bens a serem discutidos, reúna os documentos relacionados ao patrimônio.
Guarda e regulamentação de convivência
A Defensoria Pública também pode atuar em questões relacionadas à guarda dos filhos e regulamentação da convivência familiar.
Quando os responsáveis não conseguem estabelecer consensualmente como será exercida a guarda ou a convivência, pode ser necessária intervenção judicial.
Se já houver decisão anterior, leve uma cópia ou informe o número do processo.
Questões envolvendo crianças e adolescentes são analisadas considerando seus direitos e seu melhor interesse.
Se existir situação de risco ou urgência, essa informação deve ser comunicada já durante o primeiro contato.
Reconhecimento e dissolução de união estável
A assistência jurídica também pode envolver reconhecimento e dissolução de união estável.
Uma pessoa pode precisar reconhecer juridicamente a existência da relação, formalizar seu término ou solucionar questões patrimoniais.
Também podem existir discussões sobre filhos e alimentos.
Documentos que demonstrem a relação e informações sobre patrimônio podem ser importantes para a análise.
Inventário pela Defensoria Pública
Dependendo das circunstâncias, a Defensoria também pode prestar assistência em questões sucessórias, incluindo inventário.
Quando uma pessoa falece deixando patrimônio, é necessário regularizar a transmissão dos bens aos sucessores.
Para o primeiro atendimento, podem ser relevantes documentos do falecido, certidão de óbito, documentos dos herdeiros e informações sobre os bens existentes.
A Defensoria verificará qual procedimento é juridicamente adequado e se o caso está dentro de suas atribuições.
Usucapião e problemas envolvendo imóveis
Questões relacionadas a usucapião também aparecem historicamente entre os atendimentos realizados pelo Núcleo de Jaboatão.
Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade mediante o preenchimento dos requisitos previstos em lei.
Não basta, portanto, apenas morar em determinado imóvel durante alguns anos.
Modalidade de usucapião, prazo, características da posse, tamanho do imóvel e outras circunstâncias precisam ser analisados.
Quem procura atendimento para esse assunto deve reunir todos os documentos disponíveis relacionados à posse e ao imóvel.
Defensoria Pública para problemas de consumidor
Problemas de consumo também podem estar dentro da atuação da Defensoria, dependendo da situação.
O cidadão deve apresentar documentos que permitam demonstrar o problema.
Contrato, comprovantes de pagamento, faturas, protocolos de atendimento, mensagens trocadas com a empresa e notificações são exemplos úteis.
Antes de ajuizar uma ação, também pode ser avaliada a possibilidade de solução extrajudicial do conflito.
Defensoria Pública criminal em Jaboatão
A Defensoria Pública exerce importante função na defesa criminal.
A estrutura da DPPE em Jaboatão possui atuação relacionada a processos criminais e às unidades jurisdicionais da comarca.
Quem responde a processo criminal e precisa de orientação deve ter, se possível, o número do processo e eventuais intimações recebidas.
Se existir audiência marcada ou prazo próximo, informe imediatamente essa circunstância.
A área criminal possui particularidades próprias e o atendimento deve considerar a situação concreta do processo.
O que levar para a Defensoria Pública de Jaboatão?
A documentação depende da demanda.
Em geral, é recomendável ter:
- documento de identidade;
- CPF;
- comprovante de residência;
- comprovantes de renda;
- documentos relacionados ao problema;
- número do processo, quando já existir ação judicial.
Em questões familiares, também podem ser necessárias certidões de nascimento ou casamento.
Para problemas relacionados a imóveis, leve contratos, documentos da propriedade ou posse, comprovantes e demais registros disponíveis.
Em questões de saúde, documentos médicos podem ser fundamentais.
Não é necessário esperar possuir absolutamente todos os documentos para buscar uma orientação inicial quando houver urgência. Entretanto, organizar previamente as informações facilita o atendimento.
Existe atendimento virtual na Defensoria Pública de Jaboatão?
A Defensoria Pública de Pernambuco implantou um sistema de cadastro e agendamento virtual para ampliar o acesso aos serviços.
O sistema começou a ser expandido progressivamente para diferentes localidades, incluindo Jaboatão dos Guararapes.
Entretanto, a página oficial atual da unidade classifica o Núcleo de Jaboatão como agendamento presencial.
Por isso, o cidadão deve consultar o sistema e os canais oficiais no momento em que precisar do serviço, já que os procedimentos digitais podem ser ampliados ou alterados.
O telefone da unidade também pode ser utilizado para confirmar o fluxo correto antes do deslocamento.
Como conseguir advogado gratuito em Jaboatão?
Quem pesquisa por advogado gratuito em Jaboatão dos Guararapes pode estar procurando justamente os serviços da Defensoria Pública.
A Defensoria não é um escritório particular de advocacia.
Trata-se de uma instituição pública encarregada constitucionalmente de prestar orientação jurídica e defesa dos necessitados, além de exercer outras funções previstas pelo ordenamento jurídico.
Para obter atendimento, a pessoa passa pela triagem e deve apresentar as informações solicitadas.
Se o problema estiver dentro das atribuições da instituição e os requisitos forem atendidos, a Defensoria poderá prestar a assistência correspondente.
Defensoria Pública Estadual e Defensoria Pública da União são diferentes?
Sim.
A unidade tratada neste artigo pertence à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Ela não deve ser confundida com a Defensoria Pública da União.
A Defensoria estadual atua principalmente em matérias relacionadas à Justiça Estadual dentro de suas competências, incluindo muitas questões de Família, Cível e Criminal.
A Defensoria Pública da União atua nas matérias federais abrangidas por suas atribuições, como determinados problemas relacionados a órgãos da União, INSS e Justiça Federal.
Portanto, o órgão correto depende da natureza do problema.
Existe plantão da Defensoria Pública para Jaboatão?
Sim. A Defensoria Pública de Pernambuco mantém atendimento de plantão para situações que, devido à urgência, não podem aguardar o funcionamento regular do Judiciário.
Jaboatão dos Guararapes integra um polo próprio de plantão, que também abrange municípios como Camaragibe, Moreno e São Lourenço da Mata.
O atendimento de plantão é realizado remotamente por e-mail, conforme as regras divulgadas pela instituição.
Ele é destinado a situações efetivamente urgentes, e não substitui o atendimento regular da unidade.
Entre os exemplos divulgados pela DPPE estão determinados casos urgentes de saúde, violência doméstica, autorização de viagem de crianças e adolescentes, situações relacionadas a prisões em flagrante e outras demandas que não podem aguardar o expediente normal.
Plantão é o mesmo que atendimento comum?
Não.
Essa diferença é importante.
O atendimento regular da Defensoria Pública de Jaboatão deve ser procurado para demandas que podem seguir o fluxo normal da instituição.
Já o plantão existe para medidas que exigem apreciação urgente durante finais de semana, feriados ou períodos em que o atendimento ordinário não está funcionando.
Uma pessoa não deve utilizar o plantão simplesmente para tentar antecipar um atendimento comum.
A equipe responsável avaliará se existe efetivamente urgência jurídica.
Novo Núcleo da Defensoria Pública de Jaboatão
Em junho de 2025, a Defensoria Pública de Pernambuco anunciou a inauguração do novo Núcleo de Jaboatão dos Guararapes.
Segundo a instituição, a nova estrutura foi planejada para proporcionar melhores condições de atendimento à população e de trabalho às equipes da Defensoria.
A mudança é especialmente relevante para quem encontra informações antigas na internet.
Durante anos, documentos institucionais indicaram o endereço da Rua Arão Lins de Andrade, em Prazeres.
A relação oficial atualizada da DPPE, porém, aponta o atendimento na Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 941, Piedade.
Como falar com a Defensoria Pública de Jaboatão?
Para quem procura rapidamente as principais informações:
Unidade: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco – Núcleo de Jaboatão dos Guararapes.
Endereço: Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 941, Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE.
CEP: 54410-010.
Telefone: (81) 99130-2982.
E-mail: jaboataodosguararapes@defensoria.pe.gov.br.
Horário divulgado: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Forma indicada atualmente: agendamento presencial.
Como horários e procedimentos podem ser alterados, é recomendável confirmar as informações no portal oficial antes da visita.
Conclusão
A Defensoria Pública de Jaboatão dos Guararapes oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que atendem aos critérios da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Atualmente, o Núcleo de Jaboatão está localizado na Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 941, Piedade, com atendimento informado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O telefone divulgado é (81) 99130-2982, e o e-mail é jaboataodosguararapes@defensoria.pe.gov.br.
Um cuidado importante é verificar o endereço antes de sair de casa. Informações antigas ainda podem indicar a Rua Arão Lins de Andrade, em Prazeres, mas a relação oficial atual da DPPE aponta a unidade de Piedade após a inauguração do novo núcleo em 2025.
A Defensoria pode auxiliar em diferentes problemas jurídicos, incluindo demandas familiares, cíveis e criminais, conforme suas atribuições. Para ser atendido com maior eficiência, o cidadão deve reunir seus documentos pessoais e todos os registros relacionados ao problema jurídico.
Fontes oficiais
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco — Região Metropolitana. Relação atualizada dos núcleos de atendimento, incluindo endereço, horário, telefone e e-mail do Núcleo de Jaboatão dos Guararapes.
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco — Novo Núcleo de Jaboatão dos Guararapes. Comunicado institucional sobre a inauguração da nova estrutura em junho de 2025.
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco — Plantão. Informações sobre os polos regionais e atendimento de demandas urgentes em finais de semana, feriados e recesso.
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco — Atendimento. Informações institucionais sobre os critérios econômicos gerais para acesso à assistência jurídica gratuita.
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