Defensoria Pública de Contagem: endereço, telefone, horário e como ser atendido

A Defensoria Pública de Contagem, em Minas Gerais, oferece assistência jurídica gratuita às pessoas que se enquadram nos critérios de atendimento da instituição. A unidade atua em áreas importantes, como Direito de Família, Sucessões, Saúde, Criminal, Execução Penal e Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Para quem procura diretamente endereço e telefone, a sede funciona na Rua Reginaldo de Souza Lima, nº 625, Centro, Contagem/MG. O telefone principal para informações gerais é (31) 3390-2436, e há também o número (31) 3390-2466. O horário oficial atualmente divulgado é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Onde fica a Defensoria Pública de Contagem?

A sede da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em Contagem está localizada no Centro da cidade:

Rua Reginaldo de Souza Lima, nº 625
Centro – Contagem/MG

O endereço corresponde à sede inaugurada em fevereiro de 2024. O imóvel possui quatro andares e foi estruturado para oferecer maior acessibilidade, privacidade e conforto às pessoas atendidas. A DPMG também instalou no local espaços destinados à conciliação e mediação.

É importante utilizar esse endereço atualizado, pois páginas e documentos antigos ainda podem apresentar endereços anteriores da Defensoria em Contagem.

Qual é o telefone da Defensoria Pública de Contagem?

O telefone principal divulgado pela DPMG para informações gerais é:

(31) 3390-2436

A unidade também informa o telefone:

(31) 3390-2466

Os contatos podem ser úteis para confirmar orientações antes do deslocamento, especialmente quando houver dúvidas sobre documentos ou sobre qual setor deve atender determinada demanda.

Qual é o horário de atendimento?

A página oficial atual da unidade informa atendimento presencial de:

segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Como horários especiais podem existir em feriados, recessos e situações administrativas específicas, é recomendável conferir a informação oficial antes de comparecer.

Quais áreas a Defensoria Pública de Contagem atende?

Atualmente, a página oficial da unidade relaciona atendimento nas seguintes áreas:

• Família;
• Criminal;
• Direitos das Crianças e dos Adolescentes;
• Saúde;
• Sucessões;
• Execução Penal.

A atuação concreta dependerá do problema apresentado e da análise realizada durante o atendimento.

Além da atuação judicial, a unidade busca soluções extrajudiciais para determinados conflitos, inclusive por meio de conciliação e mediação.

Defensoria Pública de Contagem para pensão alimentícia

Quem precisa pedir pensão alimentícia, cobrar alimentos atrasados ou tratar de outra questão relacionada aos alimentos pode procurar a área de Família da Defensoria.

Contagem possui inclusive um Centro de Conciliação e Mediação, que atende conflitos familiares relacionados a pensão alimentícia, execução de alimentos, divórcio, guarda dos filhos e reconhecimento ou dissolução de união estável.

Quando houver possibilidade de acordo, a conciliação pode permitir uma solução mais rápida e menos desgastante.

Se não houver consenso, a Defensoria poderá analisar quais providências jurídicas são adequadas ao caso.

Defensoria Pública de Contagem faz divórcio?

A unidade possui atuação em Direito de Família, portanto pessoas que necessitam de assistência para divórcio podem procurar a Defensoria para verificar o atendimento.

Além do fim do casamento, um divórcio pode envolver questões como guarda dos filhos, convivência familiar, pensão alimentícia e patrimônio.

O Centro de Conciliação e Mediação de Contagem inclui expressamente o divórcio entre os conflitos familiares atendidos.

Quando as partes conseguem construir um acordo, determinadas questões podem ser solucionadas consensualmente. Nos casos litigiosos, será necessário avaliar as medidas jurídicas cabíveis.

Defensoria Pública de Contagem para guarda dos filhos

Questões de guarda de crianças e adolescentes também podem ser apresentadas à instituição.

Esses casos podem envolver definição inicial da guarda, modificação de uma guarda anteriormente estabelecida, convivência familiar e outras situações relacionadas às responsabilidades dos pais.

A própria DPMG informa que o Centro de Conciliação e Mediação de Contagem trabalha com guarda de filhos.

Quando não for possível chegar a um acordo, o caso pode exigir uma solução judicial.

A Defensoria de Contagem faz acordo?

Sim. A unidade possui estrutura específica para conciliação e mediação.

O Centro de Conciliação e Mediação da Defensoria Pública de Contagem funciona na Rua Reginaldo de Souza Lima, 625. Os telefones informados para a unidade são (31) 3390-2436 e (31) 3390-2466.

A conciliação e a mediação são formas de buscar uma solução construída pelas próprias pessoas envolvidas, com auxílio técnico da Defensoria.

Na conciliação, há maior possibilidade de apresentação de propostas para facilitar um acordo. Já a mediação é particularmente útil em relações continuadas, nas quais o diálogo entre as partes precisa ser reconstruído.

Defensoria Pública de Contagem atende inventário?

A unidade informa atendimento na área de Sucessões.

O Direito das Sucessões envolve questões decorrentes do falecimento de uma pessoa, como herança, inventário e partilha.

Quem necessita de assistência para um inventário deve apresentar sua situação à Defensoria para verificar se o caso se enquadra nos critérios e nas atribuições da instituição.

É recomendável reunir certidão de óbito, documentos dos herdeiros e informações sobre imóveis, veículos, contas e outros bens eventualmente deixados pela pessoa falecida.

A Defensoria Pública de Contagem atende questões de saúde?

Sim. Saúde aparece expressamente entre as áreas atendidas pela unidade.

Dependendo do caso, uma demanda pode envolver acesso a medicamentos, tratamentos, procedimentos, internações ou outros serviços de saúde.

Quando houver urgência médica, é importante levar documentos que demonstrem claramente a situação, como relatório médico, receita, exames e eventual negativa de fornecimento do medicamento ou tratamento.

A competência jurídica e a possibilidade de atuação precisam ser analisadas individualmente.

A Defensoria de Contagem atende casos criminais?

Sim. A área Criminal está entre aquelas atendidas pela unidade.

A Defensoria Pública possui papel fundamental na garantia do direito de defesa das pessoas que necessitam de assistência jurídica.

Se houver prisão, audiência marcada, intimação ou prazo processual próximo, é importante comunicar imediatamente essa circunstância ao procurar atendimento.

A Defensoria de Contagem atende execução penal?

Sim. Execução Penal também está entre as áreas de atendimento informadas oficialmente.

Essa área está relacionada ao cumprimento da pena após uma condenação.

Dependendo do caso, podem surgir questões relacionadas à progressão de regime, cálculo de pena, remição e outros direitos previstos na legislação.

Familiares que procuram informações sobre uma pessoa presa devem, se possível, levar nome completo, dados de identificação e informações sobre o processo.

Atendimento de crianças e adolescentes

A unidade também possui atuação em Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Dependendo do problema, a demanda pode envolver proteção de direitos ou apresentar relação com questões familiares.

Como existem diferentes atribuições e procedimentos nessa área, o atendimento inicial é importante para identificar qual setor deve analisar o caso.

Quem tem direito à Defensoria Pública em Contagem?

A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica ou social.

Em divulgação oficial relacionada ao Centro de Conciliação e Mediação de Contagem, a DPMG informou como parâmetros de atendimento renda individual de até três salários mínimos ou renda familiar de até quatro salários mínimos.

A análise, entretanto, não deve ser reduzida exclusivamente à renda.

Existem situações específicas de vulnerabilidade que também podem justificar a atuação institucional. Por isso, quem possui dúvida sobre seu enquadramento deve procurar a Defensoria para que sua situação seja analisada.

Precisa pagar pela Defensoria Pública?

A assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública é gratuita para quem se enquadra nos critérios de atendimento.

O defensor público não é um advogado particular contratado gratuitamente. Ele integra uma instituição pública com funções estabelecidas pela Constituição.

A Defensoria atua justamente para ampliar o acesso à Justiça e garantir orientação e defesa jurídica às pessoas que necessitam de seus serviços.

Quais documentos levar à Defensoria Pública de Contagem?

A documentação depende da natureza do problema.

É recomendável ter documento de identificação, CPF, comprovante de residência e documentos relacionados à renda, além de todos os comprovantes específicos do caso.

Em uma demanda de pensão alimentícia, por exemplo, podem ser necessários documentos dos filhos e comprovantes de despesas.

Para divórcio, certidão de casamento e documentos patrimoniais podem ser importantes.

Em uma demanda de saúde, leve receitas, laudos, relatórios médicos e exames.

Caso já exista processo judicial, tenha o número do processo e leve as intimações ou decisões que possuir.

Precisa agendar atendimento na Defensoria Pública de Contagem?

Os procedimentos podem variar conforme o serviço procurado.

No caso do Centro de Conciliação e Mediação, a orientação oficial é procurar presencialmente a unidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para avaliação e agendamento da sessão.

Para outras demandas, vale confirmar o procedimento pelo telefone da sede antes do deslocamento.

A DPMG também informa, de forma geral, que suas unidades da Região Metropolitana e do interior realizam acolhimento presencial e podem oferecer atendimento virtual quando essa modalidade for de interesse da pessoa assistida, conforme as características do serviço.

Existe outro posto da Defensoria Pública em Contagem?

Sim. Em maio de 2026, a DPMG inaugurou um novo espaço de acolhimento dentro da Câmara Municipal de Contagem.

Segundo a instituição, o espaço funciona no Anexo I da Câmara e inicialmente oferece acolhimento e orientação nas áreas de Direito das Famílias e Sucessões, de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 16h30.

Esse ponto complementar não substitui a sede principal da Defensoria na Rua Reginaldo de Souza Lima.

Defensoria Pública é advogado gratuito?

Muitas pessoas pesquisam por “advogado gratuito em Contagem” quando procuram a Defensoria Pública.

Embora as expressões estejam relacionadas à mesma intenção de busca, tecnicamente não são a mesma coisa.

O defensor público integra uma instituição pública e exerce atribuições constitucionais próprias. O advogado particular, por outro lado, exerce a advocacia privada.

Para a pessoa assistida, a principal consequência prática é que os serviços jurídicos da Defensoria são prestados gratuitamente quando os requisitos de atendimento estão preenchidos.

Posso procurar a Defensoria sem ter processo?

Sim.

Não é necessário esperar que exista um processo judicial para buscar orientação.

A Defensoria também trabalha de forma extrajudicial. Em Contagem, inclusive, existe um Centro de Conciliação e Mediação dedicado à resolução consensual de conflitos.

Isso significa que, dependendo da situação, pode ser possível tentar solucionar o problema antes de iniciar uma disputa judicial.

Defensoria Pública de Contagem: endereço, telefone e horário atualizados

Para consulta rápida, os principais dados atuais são:

Endereço: Rua Reginaldo de Souza Lima, nº 625, Centro, Contagem/MG.

Telefone principal: (31) 3390-2436.

Telefone adicional: (31) 3390-2466.

Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Áreas: Família, Sucessões, Saúde, Criminal, Execução Penal e Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Página oficial da Defensoria Pública de Contagem

Perguntas frequentes sobre a Defensoria Pública de Contagem

Onde fica a Defensoria Pública de Contagem?

A sede fica na Rua Reginaldo de Souza Lima, nº 625, Centro, Contagem/MG.

Qual é o telefone da Defensoria de Contagem?

O telefone principal para informações gerais é (31) 3390-2436. Também é divulgado o número (31) 3390-2466.

Qual é o horário de funcionamento?

A página oficial informa atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A Defensoria de Contagem atende pensão alimentícia?

Sim. A unidade atua em Direito de Família, e o Centro de Conciliação e Mediação trabalha expressamente com pensão e execução de alimentos.

A Defensoria de Contagem faz divórcio?

Demandas de divórcio fazem parte da área de Família. O divórcio também está entre os assuntos atendidos pelo Centro de Conciliação e Mediação.

A Defensoria atende inventário?

A unidade possui atuação em Sucessões. A possibilidade de assistência em inventário dependerá da análise do caso e dos requisitos aplicáveis.

A Defensoria atende causas criminais?

Sim. Criminal e Execução Penal aparecem entre as áreas atendidas pela sede de Contagem.

O atendimento é gratuito?

Sim, para as pessoas que se enquadram nos critérios de assistência da instituição.

Existe conciliação em Contagem?

Sim. A cidade possui um Centro de Conciliação e Mediação da DPMG, instalado na própria sede da Defensoria.

Como conseguir atendimento jurídico gratuito em Contagem?

Quem precisa de assistência jurídica gratuita em Contagem pode procurar a sede localizada na Rua Reginaldo de Souza Lima, 625, no Centro.

Antes de comparecer, reúna seus documentos pessoais e tudo que estiver relacionado ao problema. Se já existir processo, tenha também o número da ação e eventuais decisões ou intimações.

Para confirmar orientações, o telefone principal é (31) 3390-2436.

Em questões de Família e Sucessões, existe ainda o espaço de acolhimento inaugurado em 2026 na Câmara Municipal de Contagem, com atendimento das 13h30 às 16h30.

Quando houver audiência próxima, prisão, prazo judicial, risco à saúde ou outra situação urgente, essa informação deve ser apresentada logo no primeiro contato.

Conclusão

A Defensoria Pública de Contagem é um importante canal de acesso gratuito à Justiça para pessoas que atendem aos critérios da instituição. Sua sede está localizada na Rua Reginaldo de Souza Lima, nº 625, Centro, e o atendimento oficial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone principal é (31) 3390-2436.

A unidade possui atuação em Família, Sucessões, Saúde, Criminal, Execução Penal e Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Além disso, conta com Centro de Conciliação e Mediação, que busca resolver consensualmente questões como divórcio, guarda e pensão alimentícia quando o acordo é possível.

Desde 2026, moradores também contam com um espaço adicional da DPMG na Câmara Municipal de Contagem, inicialmente dedicado a orientações em Família e Sucessões.

Antes do atendimento, é recomendável organizar todos os documentos relacionados ao problema e consultar os canais oficiais, pois procedimentos específicos podem mudar conforme a área e o tipo de demanda.

Fontes oficiais

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais — Unidade Contagem: endereço, telefone, horário e áreas atendidas.

Defensoria Pública de Minas Gerais — Centro de Conciliação e Mediação: endereço, contatos e serviços disponíveis em Contagem.

Defensoria Pública de Minas Gerais — novo espaço de atendimento na Câmara Municipal de Contagem, inaugurado em 2026.

Defensoria Pública de Minas Gerais — Centro de Conciliação e Mediação de Contagem: informações sobre divórcio, guarda, pensão alimentícia e outros conflitos familiares.

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