O art. 1.695 do Código Civil estabelece requisitos fundamentais para o direito aos alimentos no Brasil. Em termos práticos, a norma determina que uma pessoa pode pedir alimentos quando não possui bens suficientes nem consegue prover a própria manutenção pelo trabalho, desde que aquele de quem os alimentos são cobrados possa fornecê-los sem comprometer o necessário para o próprio sustento.
O dispositivo está diretamente relacionado à pensão alimentícia e deve ser interpretado em conjunto com outros artigos do Código Civil, especialmente os arts. 1.694 e 1.699. É a partir dessas normas que se analisam fatores como necessidade de quem recebe, capacidade econômica de quem paga e proporcionalidade do valor estabelecido.
O que diz o art. 1.695 do Código Civil?
O artigo 1.695 do Código Civil dispõe:
“São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.”
A redação demonstra que a obrigação alimentar não depende exclusivamente da necessidade de uma das partes.
Também é preciso analisar a situação econômica de quem deverá prestar os alimentos.
Por isso, o art. 1.695 é uma das bases do chamado binômio necessidade-possibilidade, amplamente utilizado no Direito de Família.
O Superior Tribunal de Justiça reconhece que os arts. 1.694 e 1.695 do Código Civil vinculam a obrigação alimentar à existência de determinados pressupostos, entre eles a necessidade de quem pede os alimentos e a possibilidade daquele de quem eles são exigidos.
O que significa o artigo 1.695 do Código Civil?
Para compreender o art. 1.695 do Código Civil, é necessário observar os dois lados da relação alimentar.
De um lado está o alimentando, isto é, quem necessita dos alimentos.
Do outro está o alimentante, pessoa responsável pelo pagamento.
A legislação procura estabelecer equilíbrio entre essas duas situações. Não faria sentido determinar uma pensão completamente insuficiente para atender às necessidades de quem depende dela. Da mesma forma, o valor não pode ser estabelecido ignorando completamente a capacidade econômica daquele que deverá pagar.
Por isso, a pensão alimentícia não possui um percentual universal aplicável a todas as famílias.
O juiz precisa analisar as particularidades do caso concreto.
Art. 1.695 e o binômio necessidade-possibilidade
A expressão necessidade-possibilidade resume dois dos principais critérios utilizados na fixação dos alimentos.
A necessidade corresponde àquilo de que o alimentando precisa para sua manutenção.
A possibilidade está relacionada às condições econômicas do alimentante.
Além disso, o art. 1.694, § 1º, do Código Civil determina que os alimentos sejam fixados na proporção das necessidades de quem os reclama e dos recursos da pessoa obrigada. Assim, a proporcionalidade também ocupa posição fundamental nessa análise.
É por essa razão que decisões e estudos jurídicos também utilizam a expressão trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade.
Em decisão recente, o STJ reiterou que a proporcionalidade deve ser observada na fixação da verba alimentar juntamente com as necessidades do alimentado e a capacidade contributiva do alimentante.
[Leia também: como funciona a pensão alimentícia]
O que significa necessidade para fins de pensão alimentícia?
A necessidade não deve ser interpretada simplesmente como ausência absoluta de dinheiro.
A análise depende de quem solicita os alimentos e da relação jurídica existente.
Quando se trata de filhos menores, por exemplo, as despesas podem abranger alimentação, moradia, vestuário, saúde, educação, transporte, lazer e outros gastos relacionados ao desenvolvimento da criança ou do adolescente.
A situação de um ex-cônjuge é diferente.
Nesse caso, a jurisprudência adota critérios próprios e considera excepcional a obrigação alimentar após o fim da relação, especialmente quando a pessoa possui condições de alcançar autonomia financeira.
Portanto, não é adequado aplicar exatamente o mesmo raciocínio a filhos menores, filhos maiores, ex-cônjuges e outros parentes.
O fundamento e as circunstâncias da obrigação precisam ser analisados separadamente.
O que significa possibilidade do alimentante?
A segunda parte do art. 1.695 do Código Civil estabelece que a pessoa de quem os alimentos são reclamados precisa ter condições de fornecê-los “sem desfalque do necessário ao seu sustento”.
Isso não significa que somente pessoas ricas possam ser obrigadas a pagar pensão.
A norma estabelece, na realidade, que o valor deve considerar a capacidade econômica concreta do alimentante.
Salário, rendimentos, patrimônio, atividade profissional, padrão econômico e outras circunstâncias podem ser relevantes para essa avaliação.
Por outro lado, simplesmente alegar dificuldades financeiras não significa necessariamente que a obrigação será afastada ou reduzida.
Quando existe processo judicial, as alegações precisam ser avaliadas à luz das provas apresentadas.
O STJ reiterou em 2026 que a revisão da pensão exige demonstração concreta de alteração significativa da situação econômica relevante para o binômio necessidade-possibilidade.
Existe um percentual obrigatório de pensão alimentícia?
Não. A lei brasileira não estabelece uma regra geral segundo a qual toda pensão alimentícia deve corresponder a 30% do salário.
Essa é uma das dúvidas mais comuns relacionadas ao art. 1.695 do Código Civil.
O percentual de 30% tornou-se popular no senso comum, mas não existe no Código Civil uma determinação geral impondo esse valor para todos os casos.
Dependendo das circunstâncias, a pensão pode ser superior ou inferior a esse percentual.
Também existem diferentes maneiras de estabelecer a prestação, conforme a situação concreta.
O ponto central é que o valor precisa observar as necessidades de quem recebe, as possibilidades de quem paga e a proporcionalidade da contribuição.
Por isso, comparar diretamente a pensão de famílias diferentes pode produzir conclusões equivocadas.
Como é calculada a pensão conforme o art. 1.695?
Não existe uma fórmula matemática única.
Imagine, por exemplo, que uma criança tenha despesas mensais relacionadas a alimentação, escola, transporte, plano de saúde, medicamentos, vestuário e lazer.
Isso não significa automaticamente que o pai ou a mãe que não reside habitualmente com a criança deverá pagar sozinho todas essas despesas.
É necessário considerar a responsabilidade de ambos os genitores e suas respectivas condições financeiras.
Se um deles possui renda consideravelmente maior, a distribuição da contribuição pode refletir essa diferença.
O STJ reconhece a proporcionalidade como um dos critérios da prestação alimentar, de maneira que a capacidade econômica das partes pode influenciar a distribuição dos encargos.
Consequentemente, igualdade entre os responsáveis não significa necessariamente contribuição financeira idêntica.
[Leia também: quem paga pensão na guarda compartilhada]
O art. 1.695 se aplica à pensão dos filhos?
Sim. O dispositivo integra o conjunto de normas utilizadas para disciplinar os alimentos.
Entretanto, no caso de filhos menores, existem particularidades importantes decorrentes do dever parental de sustento.
Não se deve interpretar o art. 1.695 isoladamente para concluir, por exemplo, que uma criança precisaria demonstrar incapacidade laboral da mesma maneira que um adulto que solicita alimentos de um parente.
A interpretação precisa considerar todo o sistema jurídico de proteção dos filhos menores, incluindo o Código Civil, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assim, idade, desenvolvimento, educação, saúde e demais necessidades do filho integram a análise.
Filho maior de 18 anos perde automaticamente a pensão?
Não.
A maioridade civil não extingue automaticamente a pensão alimentícia.
O STJ possui entendimento consolidado de que o cancelamento da pensão de filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, mediante contraditório, ainda que isso possa ocorrer nos próprios autos.
Essa orientação está consolidada na Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça.
Entretanto, depois da maioridade, o fundamento jurídico da obrigação se modifica. O STJ explica que os alimentos deixam de decorrer do poder familiar e passam a se fundamentar na relação de parentesco, situação em que a necessidade do filho maior assume importância específica.
Portanto, completar 18 anos não autoriza o responsável a simplesmente interromper o pagamento por iniciativa própria.
[Leia também: pensão alimentícia para filho maior de 18 anos]
Filho que trabalha ainda pode receber pensão?
Depende das circunstâncias.
O fato de possuir alguma renda não leva necessariamente à conclusão automática de que a pessoa consegue prover integralmente a própria manutenção.
Por outro lado, quando um filho maior possui efetiva independência financeira e consegue se sustentar, essa circunstância pode ser relevante em eventual pedido de exoneração.
A análise deve considerar a renda efetivamente obtida, as necessidades existentes, a idade, a formação e outras particularidades.
Além disso, o STJ já decidiu que a obrigação alimentar decorrente do parentesco não deve ser prolongada indefinidamente apenas para financiar sucessivas etapas de qualificação profissional.
Mais uma vez, portanto, não existe uma solução automática aplicável a todos os casos.
Art. 1.695 do Código Civil e alimentos entre ex-cônjuges
O artigo 1.695 do Código Civil também possui grande relevância nas discussões sobre alimentos entre ex-cônjuges.
Nesse cenário, porém, a jurisprudência do STJ considera a obrigação alimentar uma medida excepcional.
Em regra, o término do casamento deve conduzir à independência econômica das partes quando elas possuem condições para isso. Entretanto, circunstâncias concretas podem justificar a prestação alimentar, inclusive quando determinada pessoa apresenta dificuldade real de alcançar autonomia financeira.
O STJ já afirmou que a análise deve considerar elementos como capacidade de autossustento, realidade social vivenciada durante a relação e demais particularidades demonstradas no processo.
Em outro precedente, a Corte destacou que os alimentos entre ex-cônjuges possuem caráter excepcional, ressalvadas circunstâncias específicas que demonstrem a necessidade de manutenção da prestação.
Ter emprego impede o recebimento de alimentos do ex-cônjuge?
Não necessariamente, mas a capacidade de autossustento é extremamente relevante.
O próprio art. 1.695 menciona a possibilidade de a pessoa prover sua manutenção pelo trabalho.
Por isso, em uma ação de alimentos entre ex-cônjuges, a existência de emprego, renda própria, patrimônio e capacidade efetiva de sustento pode influenciar diretamente a decisão.
O STJ já afastou obrigação alimentar em situação na qual ficou reconhecido que a ex-cônjuge possuía condições de prover sua própria manutenção por meio do trabalho e dos rendimentos de seu patrimônio.
Isso não significa, entretanto, que possuir qualquer atividade remunerada elimine automaticamente o direito aos alimentos.
O julgador precisa analisar a realidade concreta.
A pensão pode ser reduzida se a renda de quem paga diminuir?
Pode haver fundamento para uma ação revisional de alimentos quando ocorre mudança relevante na situação econômica das partes.
O art. 1.699 do Código Civil permite que, depois de fixados os alimentos, mudanças na situação financeira de quem paga ou de quem recebe fundamentem pedido de exoneração, redução ou aumento da prestação.
Portanto, o valor da pensão não é necessariamente imutável.
Imagine que o alimentante sofra uma redução significativa e comprovada de sua capacidade econômica. Essa nova realidade pode justificar pedido de revisão.
Por outro lado, a simples afirmação de que “está ganhando menos” não garante redução automática.
O Judiciário deverá avaliar as provas, as necessidades do alimentando e a situação econômica atual.
Em março de 2026, o STJ reiterou que uma ação revisional exige demonstração concreta de alteração significativa da situação econômica das partes.
Ter outro filho reduz automaticamente a pensão?
Não.
O nascimento de outro filho ou a constituição de uma nova família não produz automaticamente a redução da pensão anteriormente estabelecida.
A nova realidade familiar pode ser considerada na análise econômica, mas é necessário demonstrar concretamente como ela afetou a capacidade contributiva.
Em decisão publicada em março de 2026, o STJ afirmou que a mera constituição de nova família não autoriza, por si só, a diminuição da verba alimentar, especialmente quando não existe prova efetiva de incapacidade financeira.
Assim, não existe uma regra segundo a qual o nascimento de outro filho simplesmente divide pela metade a pensão do primeiro.
Quem está desempregado precisa pagar pensão?
O desemprego também não produz, por si só, a extinção automática de uma pensão judicialmente estabelecida.
Isso ocorre porque a obrigação continua existindo enquanto não houver modificação válida do encargo.
Se a situação financeira mudou significativamente, o alimentante pode buscar judicialmente a revisão do valor, apresentando as provas correspondentes.
Simplesmente deixar de pagar pode gerar consequências jurídicas, inclusive execução dos alimentos.
Portanto, existe uma diferença importante entre ter fundamento para pedir revisão e poder alterar unilateralmente a pensão.
A mudança deve ocorrer pelos meios jurídicos adequados.
Necessidade e possibilidade podem mudar com o tempo
Uma característica importante da obrigação alimentar é que as circunstâncias podem mudar.
Uma criança cresce e suas despesas podem aumentar.
Um alimentante pode perder renda ou, ao contrário, melhorar significativamente sua condição financeira.
Um filho maior pode concluir sua formação e conquistar independência econômica.
Um ex-cônjuge pode se reinserir no mercado de trabalho.
Por isso, o STJ destaca a condicionalidade da obrigação alimentar: os pressupostos que justificam a prestação precisam continuar presentes para sua manutenção.
É justamente nesse contexto que surgem as ações revisionais e de exoneração de alimentos.
Diferença entre revisão e exoneração de alimentos
A revisão de alimentos busca modificar o valor da pensão.
Ela pode servir tanto para pedir aumento quanto redução, dependendo da mudança das circunstâncias.
Já a exoneração de alimentos busca encerrar a obrigação.
Em ambos os casos, não basta simplesmente discordar do valor anteriormente estabelecido. É necessário apresentar fundamento jurídico e demonstrar as circunstâncias que justificam a alteração pretendida.
O art. 1.695 continua relevante porque necessidade e possibilidade são elementos centrais dessa avaliação.
[Leia também: ação revisional de alimentos]
Exemplo prático do art. 1.695 do Código Civil
Imagine que um filho menor necessite de pensão alimentícia e que seus pais possuam capacidades econômicas diferentes.
Um deles recebe R$ 12 mil mensais e o outro, R$ 3 mil.
Não seria adequado simplesmente concluir que todas as despesas da criança precisam ser divididas exatamente pela metade sem analisar as demais circunstâncias.
A proporcionalidade permite considerar a capacidade contributiva de cada responsável.
Agora imagine uma situação diferente: depois da fixação da pensão, aquele que pagava os alimentos sofre uma alteração econômica significativa e comprovada.
Nesse caso, poderá existir fundamento para pedir judicialmente a revisão do encargo.
Se, ao contrário, as necessidades do filho aumentarem substancialmente e houver capacidade financeira do alimentante, também poderá surgir discussão sobre aumento.
Esses exemplos demonstram que o artigo 1.695 do Código Civil não funciona como uma tabela de valores. Ele estabelece critérios que precisam ser aplicados às particularidades de cada família.
O juiz considera somente o salário de quem paga?
Não necessariamente.
A análise da capacidade contributiva não precisa ficar limitada à informação isolada de um salário nominal.
Dependendo da controvérsia e das provas existentes, outros elementos econômicos podem ser relevantes para demonstrar a verdadeira possibilidade do alimentante.
Da mesma forma, nem toda verba recebida possui necessariamente tratamento idêntico para fins de incidência da pensão.
A jurisprudência diferencia determinadas parcelas remuneratórias de verbas indenizatórias. O STJ, por exemplo, reafirmou em 2026 que verbas rescisórias de caráter indenizatório, como FGTS, aviso-prévio indenizado e multa rescisória, não integram, em regra, a base de cálculo da pensão fixada sobre remuneração.
Por isso, a análise da base de cálculo depende do conteúdo da decisão que fixou os alimentos e da natureza das parcelas envolvidas.
Art. 1.694 e 1.695 do Código Civil: qual é a relação?
Os dois dispositivos precisam ser interpretados conjuntamente.
O art. 1.694 estabelece, entre outros pontos, quem pode pedir alimentos e determina que eles sejam fixados proporcionalmente às necessidades de quem os reclama e aos recursos da pessoa obrigada.
Já o art. 1.695 aprofunda os pressupostos relacionados à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante.
O STJ sintetizou essa relação ao apontar três pressupostos relevantes para a obrigação alimentar: existência do vínculo jurídico que fundamenta os alimentos, necessidade de quem os recebe e possibilidade de quem deve fornecê-los.
Portanto, estudar apenas um desses artigos de maneira isolada pode produzir uma compreensão incompleta das regras sobre alimentos.
Art. 1.695 do Código Civil garante pensão automaticamente?
Não.
O artigo não estabelece que qualquer pessoa com dificuldade financeira tenha automaticamente direito de cobrar pensão de outra.
É necessário existir uma relação jurídica que fundamente a obrigação alimentar e verificar os requisitos aplicáveis ao caso.
Além disso, as circunstâncias precisam ser demonstradas no processo quando houver controvérsia judicial.
A condição de um filho menor, por exemplo, não é juridicamente idêntica à de um filho adulto economicamente independente ou à de um ex-cônjuge com plena capacidade de autossustento.
Por isso, a aplicação do art. 1.695 exige análise conjunta das demais regras do Direito de Família.
Conclusão
O art. 1.695 do Código Civil é uma das principais normas para compreender como funciona a obrigação alimentar no Brasil. Ele determina, essencialmente, que os alimentos dependem da necessidade de quem os solicita e da possibilidade econômica daquele de quem são reclamados.
Em conjunto com o art. 1.694, a norma fundamenta a análise do binômio necessidade-possibilidade, complementado pelo critério da proporcionalidade.
Por isso, não existe um percentual obrigatório de pensão válido para todas as famílias. Também não é possível concluir automaticamente que desemprego, nascimento de outro filho, maioridade ou qualquer outra mudança específica aumente, reduza ou encerre a obrigação.
Cada situação exige análise das circunstâncias concretas.
Além disso, quando a pensão já foi estabelecida judicialmente, mudanças relevantes devem ser levadas ao Judiciário pelos instrumentos adequados. A alteração unilateral do pagamento pode gerar consequências importantes para o alimentante.
Fontes
Presidência da República — Código Civil, Lei nº 10.406/2002, especialmente arts. 1.694, 1.695 e 1.699.
Superior Tribunal de Justiça — jurisprudência sobre os arts. 1.694 e 1.695 do Código Civil e os pressupostos da obrigação alimentar.
Superior Tribunal de Justiça — jurisprudência sobre revisão de alimentos e binômio necessidade-possibilidade.
Superior Tribunal de Justiça — jurisprudência sobre alimentos devidos a filhos maiores e relações de parentesco.
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