O agendamento na Defensoria Pública da União (DPU) pode ser realizado pela internet por meio do Sistema de Agendamento Eletrônico, o SiAgE. O atendimento é gratuito e destinado principalmente a pessoas que precisam de assistência jurídica em questões de competência federal, como problemas com o INSS, BPC/LOAS, aposentadorias e determinadas causas envolvendo órgãos federais.
No sistema, o cidadão seleciona sua região, estado e cidade, informa o assunto do atendimento e verifica as datas e horários disponíveis.
Como fazer agendamento na Defensoria Pública da União?
O procedimento pode ser iniciado diretamente no sistema oficial da DPU.
Agendamento online da Defensoria Pública da União — SiAgE
Na página, primeiro selecione sua região, estado e a cidade mais próxima.
Depois, escolha o assunto relacionado ao problema jurídico.
O sistema poderá solicitar também o tipo de agendamento, como atendimento inicial ou retorno, e a modalidade de atendimento disponível.
Em seguida, serão apresentadas as datas com vagas. Ao selecionar uma data, é possível verificar os horários disponíveis.
Quais informações são necessárias para agendar?
O formulário oficial solicita algumas informações pessoais para concluir o atendimento.
Entre elas estão CPF, nome completo, renda familiar, e-mail, telefone celular e WhatsApp.
Também existe um campo para explicar o problema ou a pretensão jurídica. O sistema atualmente permite uma descrição de até 2.000 caracteres.
É importante explicar o problema de maneira objetiva.
Por exemplo, quem procura a DPU porque teve um benefício do INSS negado pode informar qual benefício solicitou, quando ocorreu o pedido e qual foi o motivo informado para a negativa.
O que acontece depois de fazer o agendamento?
Depois que o procedimento é concluído corretamente, o sistema informa que a operação foi realizada com sucesso.
O cidadão recebe um protocolo e os dados do agendamento por e-mail. Por isso, é importante informar um endereço eletrônico que seja utilizado regularmente e verificar também a caixa de spam.
Existe ainda uma segunda etapa importante.
Depois do agendamento, o sistema disponibiliza um formulário que funciona como canal de comunicação entre o cidadão e a Defensoria.
A própria DPU alerta que esse formulário deve ser preenchido para dar continuidade ao atendimento.
Como consultar um agendamento já realizado?
Quem já realizou o procedimento pode consultar sua solicitação utilizando CPF e protocolo.
Por isso, guarde o número do protocolo recebido após concluir o agendamento.
Ele poderá ser necessário para acompanhar a solicitação posteriormente.
Quais problemas a Defensoria Pública da União atende?
A DPU atua principalmente em questões de competência federal.
Isso significa que ela não deve ser confundida com a Defensoria Pública do Estado.
Entre as demandas que podem chegar à DPU estão problemas relacionados a aposentadorias, BPC/LOAS, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-reclusão e revisões, suspensões ou cancelamentos indevidos de benefícios federais.
Também existem outras áreas de atuação federal.
Portanto, antes de agendar, é importante verificar se o problema realmente pertence à competência da DPU.
Problema com o INSS é atendido pela DPU?
Sim, questões previdenciárias estão entre as principais situações em que a Defensoria Pública da União pode prestar assistência jurídica.
A instituição atua, por exemplo, em questões envolvendo aposentadoria, benefício por incapacidade, pensão por morte e BPC/LOAS.
A própria DPU informa, em material recente sobre BPC, que pode prestar orientação jurídica, auxiliar em novo requerimento quando cabível, apresentar recurso administrativo e ajuizar ação para restabelecimento do benefício.
Assim, uma pessoa que teve aposentadoria ou BPC negado pelo INSS e não possui condições de contratar advogado particular pode verificar a possibilidade de atendimento pela DPU.
DPU faz divórcio e pensão alimentícia?
Normalmente essas questões pertencem à esfera estadual e são atendidas pelas Defensorias Públicas dos Estados, não pela DPU.
Divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, união estável e determinadas questões de registro civil aparecem entre as demandas de competência estadual.
Já a DPU concentra sua atuação em matérias federais.
Essa distinção é importante para evitar que o cidadão faça um agendamento no órgão errado.
Atendimento da DPU é gratuito?
Sim.
O próprio sistema de agendamento informa expressamente que o atendimento é gratuito e intransferível.
A DPU existe justamente para prestar assistência jurídica às pessoas que se enquadram nos critérios para atendimento e não possuem condições de contratar assistência jurídica particular nas condições exigidas.
No formulário de agendamento, inclusive, uma das informações solicitadas é a renda familiar.
Precisa ir pessoalmente à DPU?
Nem sempre.
A instituição possui atendimento presencial e também vem ampliando os canais digitais.
Em 2026, o antigo DPU Cidadão foi substituído pelo DPU Digital, que permite acesso pelo navegador de celulares e computadores e oferece recursos relacionados ao atendimento virtual, consulta de processos de assistência jurídica e notificações.
Dependendo da unidade e do assunto, o próprio sistema de agendamento poderá apresentar as modalidades disponíveis.
O que é o DPU Digital?
O DPU Digital é a plataforma que substituiu o antigo DPU Cidadão em março de 2026.
Segundo a instituição, a ferramenta foi desenvolvida para atendimento virtual, consulta processual e recebimento de notificações relacionadas aos Processos de Assistência Jurídica (PAJs).
Ela funciona pelo navegador e pode ser acessada tanto por computador quanto por dispositivos móveis.
O DPU Digital não deve ser confundido com o formulário inicial de agendamento do SiAgE. Cada ferramenta possui funções específicas dentro do atendimento.
Não encontrei horário disponível na DPU. O que fazer?
As vagas exibidas dependem da unidade, assunto e disponibilidade de atendimento.
Se nenhuma data adequada aparecer, é possível consultar novamente o sistema posteriormente e verificar os canais de contato da unidade responsável.
Existe ainda uma exceção muito importante para casos urgentes.
A regulamentação interna da DPU prevê tratamento diferenciado quando existe uma situação considerada urgente, como risco de morte, risco de perda de um direito, prazo judicial em andamento ou prisão. Nesses casos, pode haver atendimento imediato sem necessidade de agendamento prévio.
O próprio sistema de agendamento também informa que atendimentos de urgência não necessitam de agendamento e orienta o interessado a procurar pessoalmente a unidade mais próxima.
Portanto, quem possui um prazo judicial terminando não deve simplesmente aguardar vários dias por uma vaga comum sem informar a urgência.
Precisa de agendamento para atendimento urgente?
Não necessariamente.
A DPU considera situações de urgência de maneira diferenciada.
Entre os exemplos previstos nas normas internas estão risco de morte, perecimento de direito, prazo judicial em curso e prisão. Nessas circunstâncias, o procedimento prevê atendimento urgente sem necessidade de agendamento prévio.
Se a situação for realmente urgente, procure a unidade responsável e informe claramente qual é a urgência.
Leve também qualquer documento que demonstre o prazo ou problema, como intimação judicial, decisão, carta do INSS ou documento médico, conforme o caso.
Pessoa em situação de rua precisa agendar?
A DPU possui regras específicas para atendimento à população em situação de rua.
A política institucional prevê atendimento prioritário e desburocratizado, inclusive com dispensa de agendamento prévio.
Portanto, pessoas em situação de rua devem informar essa condição ao procurar a instituição para que seja aplicado o procedimento adequado.
Quais documentos levar para a Defensoria Pública da União?
A documentação depende do problema apresentado.
Em uma questão previdenciária, por exemplo, podem ser importantes documentos pessoais, comprovantes relacionados à renda, decisões do INSS, extratos e documentos relativos ao benefício.
Se já existe processo judicial, leve também o número do processo e qualquer intimação ou decisão recebida.
O próprio procedimento da DPU prevê que a documentação necessária seja definida conforme o tipo de pretensão apresentada pelo cidadão.
Por isso, depois de selecionar o assunto no sistema de agendamento, leia atentamente as orientações exibidas.
Como encontrar a DPU mais próxima?
A unidade responsável depende da localidade e da matéria apresentada.
A própria DPU orienta o cidadão a procurar a unidade mais próxima de onde reside e disponibiliza informações de contato das representações da instituição.
No próprio SiAgE, o primeiro passo é selecionar região, estado e cidade mais próxima.
Isso ajuda a direcionar o atendimento para a unidade adequada.
Como fazer o agendamento na Defensoria Pública da União pela internet?
Para fazer o agendamento na Defensoria Pública da União, acesse o sistema oficial SiAgE:
Selecione sua região, estado e cidade. Depois, escolha o assunto, informe se o atendimento é inicial ou de retorno quando essa opção estiver disponível e verifique as datas e horários apresentados.
Preencha seus dados pessoais, informe a renda familiar e descreva resumidamente o problema.
Depois de concluir, guarde o protocolo enviado pela DPU e verifique seu e-mail. Também é importante preencher o formulário disponibilizado posteriormente para envio ou recebimento de documentos, pois a própria instituição informa que essa etapa é essencial para a continuidade do atendimento.
Caso já tenha feito o agendamento, a consulta pode ser realizada utilizando CPF e protocolo:
Consultar agendamento já realizado
Se houver uma situação realmente urgente — como prisão, risco de morte, prazo judicial em andamento ou risco imediato de perda de um direito — não espere necessariamente por uma vaga comum. As normas da DPU preveem atendimento urgente sem agendamento prévio nessas situações.
Fontes
Defensoria Pública da União — SiAgE: sistema oficial de agendamento eletrônico, com informações sobre vagas, dados necessários, protocolos e envio de documentos.
Defensoria Pública da União — Normas de atendimento: procedimentos para atendimento inicial, retorno, situações prioritárias e casos urgentes.
Defensoria Pública da União — DPU Digital: informações sobre atendimento virtual, consulta de PAJ e notificações.
Defensoria Pública da União — Direitos Humanos: informações institucionais sobre áreas de atuação e atendimento à população.
“`htmlInglês prático para o mercado de trabalho
Aprenda Inglês para o Trabalho e se comunique com confiança
Um treinamento prático para quem precisa usar inglês no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situações reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.
- Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em inglês
- Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em inglês
- Pratique inglês para ligações, reuniões, documentos e situações reais do trabalho
Deixe um comentário