O termo “Certificado de Embarque” pode se referir a diferentes documentos no contexto do comércio internacional, e sua exigência varia conforme o país, o tipo de carga e o modal de transporte. Não há um único documento universalmente chamado “Certificado de Embarque” que seja exigido em todas as operações globais. Na maioria das vezes, quando…

O extrato da DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que resume todas as informações de uma operação de exportação. Ele serve, portanto, como um comprovante da declaração e uma ferramenta essencial para o exportador e seu despachante aduaneiro acompanharem o processo e conferirem os dados. O Que É o Extrato da DU-E?…

A Nota Fiscal Simbólica é um tipo de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que, como o nome sugere, não representa a circulação física da mercadoria. Em vez disso, ela formaliza uma operação fiscal ou legal que, por sua natureza, não envolve a movimentação real do produto, ou envolve uma movimentação que já foi acobertada por outro…

A Declaração de Valor Aduaneiro (DVA) é um documento que complementa a Declaração de Importação (DI) ou a Declaração Única de Importação (DUIMP). Seu propósito principal é fornecer informações adicionais sobre a transação comercial internacional, ajudando a Receita Federal do Brasil (RFB) a determinar o Valor Aduaneiro da mercadoria. Isso garante que os impostos sejam…

A Autorização MAPA refere-se à permissão concedida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para a exportação de produtos de origem animal e vegetal, incluindo alimentos e bebidas. Essa autorização é fundamental para garantir que os produtos brasileiros atendam aos requisitos sanitários, fitossanitários e de qualidade tanto do Brasil quanto dos países importadores. O Que…

O Que é Autorização de Exportação de Bens Culturais e Como Solicitar A Autorização de Exportação de Bens Culturais é um documento indispensável para a saída legal de obras de arte, objetos históricos, arqueológicos e outros bens considerados parte do patrimônio cultural brasileiro. O objetivo principal dessa regulamentação é proteger o patrimônio nacional, evitando sua…

O Certificado de Calibração é um documento essencial no universo da metrologia e da indústria, especialmente para produtos técnicos. Ele atesta que um instrumento de medição ou equipamento de teste foi verificado e que seus resultados estão em conformidade com padrões de referência reconhecidos. O Que É o Certificado de Calibração? Um Certificado de Calibração…

A Carta de Instrução ao Agente de Cargas, conhecida internacionalmente como Shipper’s Letter of Instruction (SLI), é um documento crucial para o exportador. Ela funciona como um guia detalhado que você envia ao seu agente de cargas (freight forwarder). Essa carta contém todas as informações e instruções necessárias para que o agente possa coordenar o…

O Termo de Compromisso de Exportação não é um documento único e padronizado com esse nome formalmente estabelecido na legislação aduaneira brasileira para todas as operações de exportação. Na verdade, a ideia de “compromisso de exportação” está implícita ou é exigida em diferentes contextos. Desse modo, o objetivo é garantir que uma empresa, ao receber…