No transporte marítimo internacional, o Bill of Lading (BL) é o documento mais importante da sua carga. Antes de ser emitido em sua forma final e original, ele passa por uma etapa crucial: a minuta de BL. Este é, em suma, um rascunho do documento, enviado pela companhia marítima ou pelo agente de cargas para…

O “modelo C de conhecimento de transporte” refere-se a uma das três coberturas básicas de seguro de carga internacional, conhecidas como Institute Cargo Clauses (Cláusulas de Carga do Instituto). Essas cláusulas são padrões internacionais para apólices de seguro de transporte marítimo, mas também são frequentemente aplicadas a outros modais. As três cláusulas principais são: Cláusula…

O Manifesto Internacional de Carga é um documento essencial no comércio exterior. Ele funciona como uma lista ou relação detalhada de todas as mercadorias que estão sendo transportadas em uma determinada viagem internacional, por um navio, avião, caminhão ou trem. O Que É o Manifesto Internacional de Carga? O Manifesto Internacional de Carga é um…

No comércio exterior, o termo “Autorização de Embarque” refere-se ao momento em que a Receita Federal do Brasil (RFB) e outros órgãos de controle concedem a permissão final para que a mercadoria seja, de fato, carregada no veículo de transporte internacional (navio, avião ou caminhão) e inicie sua jornada para fora do país. É, em…

A LI (Licença de Importação) é um instrumento utilizado no controle administrativo de determinadas importações brasileiras. Ela aparece quando uma mercadoria ou uma operação precisa da autorização, análise ou acompanhamento de algum órgão governamental antes de seguir normalmente pelo processo de importação. Entretanto, quem trabalha com Comércio Exterior atualmente precisa compreender uma mudança importante: o…

O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é a representação gráfica simplificada da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Ele não tem valor fiscal por si só, pois esse valor reside no arquivo XML da NF-e. No entanto, o DANFE é um documento obrigatório para acompanhar a mercadoria em trânsito, seja no transporte interno no Brasil…

O documento de embarque é um dos elementos fundamentais de uma operação de importação. Na prática, esse termo pode se referir aos documentos comerciais, logísticos e de transporte que acompanham ou dão suporte à movimentação internacional da mercadoria, permitindo identificar a carga, as partes envolvidas, as condições comerciais e os dados necessários para o despacho…

O Certificado de Origem Preferencial é um documento crucial no comércio exterior. Ele atesta a procedência de uma mercadoria, ou seja, onde ela foi produzida ou substancialmente transformada. No entanto, sua posse pode significar uma redução significativa ou até a isenção de impostos de importação no país de destino. O Que É o Certificado de…

O Conhecimento de Transporte Rodoviário Eletrônico (CT-e) é um documento fiscal digital que formaliza a prestação de serviços de transporte de cargas no Brasil, seja entre municípios do mesmo estado (intermunicipal) ou entre estados (interestadual). Ele é um substituto eletrônico de diversos documentos em papel que existiam antes, como o Conhecimento de Transporte Rodoviário de…