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Na guarda compartilhada, o pai pode ter que pagar pensão alimentícia. A adoção desse tipo de guarda não elimina automaticamente a obrigação de pagar alimentos ao filho. O valor e a forma de pagamento dependem das necessidades da criança ou adolescente e da capacidade financeira de cada um dos responsáveis. Esse é um dos principais…
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A guarda compartilhada não elimina automaticamente a pensão alimentícia. Mesmo quando pai e mãe compartilham as responsabilidades e decisões sobre os filhos, pode existir obrigação de um deles pagar pensão ao outro para ajudar nas despesas da criança ou do adolescente. Isso acontece porque guarda compartilhada não significa necessariamente que o filho ficará exatamente metade…
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Sim, a guarda alternada pode ter pagamento de pensão alimentícia. O fato de o filho passar períodos com cada um dos pais não elimina automaticamente a obrigação alimentar. A necessidade de pensão depende das despesas da criança ou adolescente, da capacidade financeira de cada genitor e da forma como os custos foram distribuídos. Esse é…
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A gratuidade Riocard permite que determinados passageiros utilizem o transporte público sem pagar a tarifa, desde que atendam aos requisitos do benefício correspondente. Entre os principais grupos atendidos estão idosos, estudantes da rede pública, pessoas com deficiência e, em determinadas situações, pessoas com doenças crônicas. Entretanto, não existe apenas um tipo de cartão de gratuidade.…
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A gratuidade da justiça é um benefício destinado à pessoa que não possui recursos suficientes para pagar as custas, despesas processuais e honorários relacionados ao processo sem comprometer sua situação financeira. O benefício está previsto principalmente nos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil (CPC) e pode ser concedido tanto a pessoas físicas…
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A Introdução ao Estudo do Direito é uma disciplina básica dos primeiros períodos da faculdade de Direito. Seu objetivo é apresentar os conceitos fundamentais necessários para compreender o fenômeno jurídico, como norma jurídica, fontes do Direito, ordenamento jurídico, direito objetivo e subjetivo, Direito Público e Privado, vigência, validade, eficácia, interpretação e aplicação das leis. Em…
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A introdução do Direito reúne os conceitos fundamentais necessários para compreender como funciona o ordenamento jurídico. Para quem está começando a faculdade de Direito ou estudando matérias jurídicas pela primeira vez, temas como norma jurídica, fontes do Direito, leis, princípios, jurisprudência, Direito Público e Direito Privado formam a base para disciplinas mais avançadas. Nas universidades,…
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A busca por INTRA Polícia Civil normalmente está relacionada à intranet ou aos sistemas internos utilizados pelos servidores da Polícia Civil. Esses ambientes podem reunir serviços administrativos, cursos, formulários, comunicados e outras ferramentas destinadas ao trabalho dos policiais civis. É importante entender que não existe uma única INTRA da Polícia Civil válida para todo o…
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A intimação extrajudicial é uma comunicação formal realizada fora de um processo judicial para informar uma pessoa ou empresa sobre determinada situação, fazer uma cobrança, exigir o cumprimento de uma obrigação, comunicar o encerramento de um contrato ou registrar formalmente uma manifestação. Na prática, a expressão notificação extrajudicial é mais utilizada para esse tipo de…
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