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A Subseção OAB é uma unidade territorial da Ordem dos Advogados do Brasil vinculada ao Conselho Seccional de determinado estado ou do Distrito Federal. Sua função é aproximar institucionalmente a OAB dos advogados, da sociedade, do Poder Judiciário e das demais autoridades presentes nos municípios que integram sua área de atuação. Na prática, é comum…
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O STJ reconheceu a possibilidade de divórcio imediato, inclusive mediante decisão liminar, porque a dissolução do casamento depende da vontade de apenas um dos cônjuges. Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que o divórcio é um direito potestativo e pode ser decretado sem que seja necessário aguardar a concordância…
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A busca por STJ certidão geralmente ocorre quando uma pessoa, advogado ou empresa precisa emitir ou consultar um documento oficial relacionado ao Superior Tribunal de Justiça. O STJ disponibiliza serviços eletrônicos que permitem solicitar diferentes tipos de certidões, além de consultar documentos já emitidos e verificar sua autenticidade. Como cada certidão atende a uma finalidade…
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Os embargos infringentes no STF são uma modalidade recursal de cabimento restrito, utilizada em determinadas decisões não unânimes do Supremo Tribunal Federal. No âmbito das ações penais originárias, o recurso ganhou especial relevância porque pode permitir um novo julgamento da matéria objeto da divergência quando uma decisão desfavorável ao réu não foi tomada por unanimidade…
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Sou divorciada e meu marido faleceu, tenho direito à pensão? A resposta é: depende. O divórcio, por si só, não garante pensão por morte do ex-marido, mas também não significa que a ex-esposa perdeu definitivamente qualquer possibilidade de receber o benefício. Em determinadas situações, a mulher divorciada pode ter direito à pensão por morte paga…
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Para solicitar pensão por morte, o dependente de uma pessoa falecida que mantinha vínculo com a Previdência Social pode fazer o pedido diretamente pelo Meu INSS. Em regra, o procedimento é realizado pela internet, sem necessidade de comparecer inicialmente a uma agência. Entretanto, antes de protocolar o requerimento, é fundamental verificar se o falecido possuía…
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A solenidade da OAB é uma das etapas mais importantes para quem concluiu a graduação em Direito, foi aprovado no Exame de Ordem e solicitou sua inscrição como advogado. É nessa fase que o futuro profissional presta formalmente o compromisso previsto pelas normas da Ordem dos Advogados do Brasil, requisito necessário para sua inscrição nos…
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O Solar Defensoria é um sistema utilizado por Defensorias Públicas brasileiras para gerenciar atendimentos, pessoas assistidas, documentos, atividades jurídicas e outras informações relacionadas à atuação institucional. O nome SOLAR significa Solução Avançada de Atendimento de Referência, uma plataforma desenvolvida originalmente pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins e posteriormente adotada por Defensorias de diferentes regiões…
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A sociedade de advogados é uma forma de organização profissional que permite a reunião de advogados para a prestação de serviços de advocacia. Diferentemente de uma empresa comum, ela segue regras próprias estabelecidas pelo Estatuto da Advocacia, pelo Regulamento Geral da OAB e pelos provimentos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A…
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