Solenidade OAB: como funciona a cerimônia de entrega da carteira

A solenidade da OAB é uma das etapas mais importantes para quem concluiu a graduação em Direito, foi aprovado no Exame de Ordem e solicitou sua inscrição como advogado. É nessa fase que o futuro profissional presta formalmente o compromisso previsto pelas normas da Ordem dos Advogados do Brasil, requisito necessário para sua inscrição nos quadros da advocacia.

A cerimônia é frequentemente chamada de solenidade de entrega da carteira da OAB, solenidade de compromisso ou cerimônia de entrega de credenciais. Entretanto, mais do que um evento comemorativo, ela envolve uma exigência prevista no Estatuto da Advocacia e regulamentada pelo Conselho Federal da OAB.

Por isso, quem está aguardando a primeira inscrição costuma ter várias dúvidas: como funciona a solenidade da OAB? É obrigatório comparecer? Existe juramento? Pode levar familiares? Quanto tempo demora? Depois da cerimônia já é possível advogar?

A seguir, entenda como funciona essa etapa e o que as normas da OAB estabelecem.

O que é a solenidade da OAB?

A solenidade da OAB é a cerimônia em que os novos profissionais prestam o compromisso necessário para ingresso no quadro de advogados.

O artigo 8º da Lei nº 8.906/1994, conhecida como Estatuto da Advocacia e da OAB, estabelece os requisitos necessários para a inscrição como advogado.

Entre eles estão diploma ou certidão de graduação em Direito, aprovação no Exame de Ordem, capacidade civil, idoneidade moral, inexistência de atividade incompatível com a advocacia e a prestação de compromisso perante o Conselho.

Portanto, ser aprovado no Exame de Ordem, isoladamente, não transforma automaticamente o bacharel em advogado.

A aprovação é um dos requisitos para solicitar a inscrição profissional. O procedimento de inscrição precisa ser concluído conforme as regras da OAB.

A solenidade da OAB é obrigatória?

A prestação do compromisso é obrigatória para a inscrição como advogado.

O artigo 8º, inciso VII, do Estatuto da Advocacia determina expressamente a necessidade de prestar compromisso perante o Conselho.

O Conselho Federal da OAB também já analisou especificamente a possibilidade de dispensar essa etapa.

Em consulta julgada pelo Órgão Especial do Conselho Pleno, a instituição concluiu que o compromisso não pode ser simplesmente dispensado, pois constitui requisito legal para inscrição nos quadros da advocacia.

Além disso, o Regulamento Geral estabelece que o compromisso possui natureza solene e personalíssima.

Consequentemente, não pode ser delegado para outra pessoa.

Como funciona a solenidade de entrega da carteira da OAB?

Os procedimentos administrativos e a organização do evento podem variar conforme a Seccional ou Subseção responsável.

Em linhas gerais, depois de aprovado no Exame de Ordem, o bacharel solicita sua inscrição na Seccional competente e apresenta a documentação exigida.

A OAB analisa o pedido e verifica o cumprimento dos requisitos para inscrição.

Cumpridas as exigências, o novo profissional pode ser convocado para a prestação do compromisso.

Durante a solenidade, normalmente há uma cerimônia institucional, manifestações de representantes da Ordem, prestação do compromisso pelos novos profissionais e procedimentos relacionados à identificação profissional.

Entretanto, horários, local, número de convidados, necessidade de confirmação de presença, traje e formato da entrega podem variar.

Por isso, a convocação recebida da respectiva Seccional ou Subseção deve ser considerada a principal referência para os detalhes práticos.

Qual é o juramento da OAB?

Embora seja comum pesquisar por “juramento da OAB”, o Regulamento Geral utiliza a expressão “compromisso”.

O artigo 20 estabelece o compromisso a ser prestado pelo requerente à inscrição principal no quadro de advogados.

O texto envolve o compromisso de exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética e as prerrogativas profissionais, defender a Constituição, o Estado Democrático, os direitos humanos e a justiça social, entre outros valores relacionados ao exercício da profissão.

A redação oficial deve ser observada na própria solenidade.

Esse compromisso não representa apenas uma formalidade simbólica. Ele está diretamente relacionado aos deveres profissionais assumidos por quem ingressa na advocacia.

O juramento da OAB mudou?

Sim. Uma mudança importante ocorreu em 2024.

O Conselho Federal da OAB alterou o artigo 20 do Regulamento Geral por meio da Resolução nº 002/2024.

Desde a alteração, o compromisso é prestado de pé e com a mão direita no peito esquerdo.

Anteriormente, o rito utilizava o braço estendido.

A mudança foi aprovada pelo Conselho Pleno da OAB Nacional e passou a ser adotada pelas Seccionais.

Portanto, vídeos e fotografias de solenidades antigas podem mostrar um procedimento diferente daquele atualmente previsto pelo Regulamento Geral.

Onde é realizada a solenidade da OAB?

A prestação do compromisso pode ocorrer perante o Conselho Seccional, a Diretoria ou o Conselho da Subseção, conforme estabelece o Regulamento Geral.

Na prática, o local depende da organização adotada pela OAB responsável pela inscrição.

Algumas cerimônias acontecem nas sedes das Seccionais. Outras podem ser realizadas em Subseções, auditórios ou espaços escolhidos especificamente para receber os novos profissionais e seus convidados.

A convocação normalmente informa endereço, horário e demais orientações.

Por isso, quem aguarda a solenidade deve acompanhar os canais de comunicação utilizados pela respectiva OAB.

O que levar para a solenidade da OAB?

As exigências podem variar entre Seccionais.

Assim, não existe uma lista nacional única que deva ser presumida para toda cerimônia.

A OAB responsável pode solicitar documento de identificação, comprovante ou outro item relacionado ao procedimento de inscrição e entrega da identidade profissional.

A recomendação mais segura é seguir exatamente as instruções recebidas na convocação.

Se houver dúvida, consulte o portal ou os canais oficiais da Seccional responsável antes da data marcada.

Isso evita problemas causados por informações de cerimônias realizadas em outros estados ou em anos anteriores.

Qual roupa usar na solenidade da OAB?

O Estatuto da Advocacia não estabelece uma regra nacional detalhada determinando uma roupa específica para todas as solenidades de entrega de carteira.

No entanto, trata-se de uma cerimônia institucional e profissional.

Por essa razão, é comum que os participantes optem por traje social ou esporte fino, salvo quando a própria Seccional fornecer orientação específica.

Homens podem optar, por exemplo, por camisa social, calça social e sapato, podendo utilizar terno conforme o grau de formalidade da cerimônia.

Mulheres podem escolher vestido, conjunto, calça de alfaiataria, camisa, blazer ou outras opções compatíveis com uma ocasião profissional.

O mais importante é verificar se a convocação estabelece alguma orientação própria sobre vestimenta.

Pode levar familiares para a solenidade da OAB?

A possibilidade de levar convidados depende da organização de cada cerimônia.

Muitas solenidades permitem a presença de familiares e convidados justamente porque a entrega da carteira representa uma conquista profissional relevante.

Entretanto, o espaço físico pode impor limite de pessoas por compromissando.

Uma cerimônia realizada em um grande auditório, por exemplo, pode ter regras diferentes de uma solenidade realizada em uma Subseção com capacidade reduzida.

Por isso, não é recomendável presumir uma quantidade de convidados.

Confira a convocação da sua Seccional ou Subseção para saber se existe limite e se é necessário cadastrar previamente os acompanhantes.

Quanto tempo dura a solenidade da OAB?

Não existe uma duração nacional obrigatória para todas as cerimônias.

O tempo depende principalmente da quantidade de novos advogados, do formato escolhido pela Seccional e da programação institucional.

Uma solenidade com poucos compromissandos pode terminar rapidamente, enquanto eventos com centenas de novos profissionais podem levar mais tempo.

Também podem ocorrer discursos, homenagens, apresentações institucionais e entrega individual de documentos.

Se houver outro compromisso marcado para o mesmo dia, é prudente reservar uma margem de tempo além do horário inicialmente previsto.

Quem ainda não fez a solenidade pode advogar?

A aprovação no Exame de Ordem não deve ser confundida com a inscrição definitiva nos quadros da OAB.

O Estatuto determina que o exercício da advocacia e a utilização da denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

Além disso, a prestação do compromisso é um dos requisitos legais da inscrição.

Portanto, quem apenas foi aprovado no Exame de Ordem não deve se apresentar como advogado ou iniciar o exercício da advocacia sem que sua inscrição profissional esteja regularmente concluída.

É importante acompanhar o andamento do processo de inscrição junto à respectiva Seccional para saber quando o registro efetivamente estará regular.

O que acontece depois da solenidade da OAB?

Depois de cumpridas as etapas da inscrição, o profissional passa a contar com sua identificação como advogado regularmente inscrito.

A partir daí, inicia-se uma nova fase profissional.

O advogado poderá exercer as atividades privativas da advocacia, observando as normas do Estatuto, do Código de Ética e Disciplina, dos provimentos do Conselho Federal e demais regras aplicáveis.

Também passa a assumir uma série de deveres éticos.

Portanto, a cerimônia não representa somente o encerramento do caminho iniciado com a graduação e o Exame de Ordem. Ela também simboliza o começo das responsabilidades inerentes ao exercício profissional.

A carteira da OAB é obrigatória para advogar?

A identificação profissional possui regulamentação específica.

O Regulamento Geral estabelece atualmente que a carteira e o cartão expedidos pela OAB são documentos de identidade profissional dos advogados, podendo ser emitidos também em formato digital.

O regulamento ainda estabelece que esses documentos são de uso obrigatório para o exercício das atividades profissionais e que o uso do cartão dispensa o da carteira.

O Conselho Federal também regulamenta características dos documentos de identidade profissional.

Por isso, é importante diferenciar a solenidade de compromisso da forma física específica pela qual a identificação profissional será disponibilizada pela Seccional.

Carteira da OAB e cartão da OAB são a mesma coisa?

São documentos de identidade profissional previstos no Regulamento Geral, mas não são exatamente o mesmo documento.

A regulamentação da OAB reconhece tanto a carteira quanto o cartão expedidos pela instituição.

Além disso, alterações promovidas pelo Conselho Federal passaram a admitir a emissão em formato digital.

Atualmente, o Regulamento Geral prevê expressamente que o uso do cartão dispensa o uso da carteira.

Assim, referências antigas que tratam exclusivamente da tradicional carteira física devem ser analisadas considerando as regras atuais de identificação profissional.

É possível faltar à solenidade da OAB?

Como o compromisso é requisito para a inscrição e possui natureza pessoal, uma ausência pode impedir a conclusão daquela etapa na data programada.

Isso não significa necessariamente perder definitivamente o direito à inscrição.

A providência adequada dependerá das regras administrativas da Seccional e do motivo da ausência.

Se houver impossibilidade de comparecimento, o mais indicado é comunicar a OAB responsável com antecedência e solicitar orientação sobre uma nova oportunidade para prestar o compromisso.

Não é recomendável simplesmente faltar e presumir que a carteira ou inscrição será liberada normalmente.

Outra pessoa pode fazer o juramento da OAB no meu lugar?

Não.

O Regulamento Geral é expresso ao determinar que o compromisso possui natureza solene e personalíssima.

Além disso, estabelece que ele é indelegável.

Isso significa que não é possível enviar procurador, familiar, colega ou outro advogado para prestar o compromisso em nome do requerente.

O próprio interessado precisa cumprir essa etapa.

Essa característica demonstra novamente que o compromisso não deve ser visto apenas como uma cerimônia comemorativa de entrega de documentos.

Trata-se de um requisito relacionado à própria inscrição profissional.

Precisa decorar o juramento da OAB?

A legislação estabelece o conteúdo do compromisso, mas os detalhes sobre a forma de leitura ou repetição durante a cerimônia podem depender da organização adotada pela Seccional.

Por isso, não é necessário presumir que todo compromissando deverá chegar à cerimônia com o texto integral decorado.

O importante é acompanhar as instruções fornecidas pela organização.

Se a Seccional encaminhar previamente o texto ou orientações sobre a prestação do compromisso, vale fazer a leitura antes da solenidade para conhecer seu conteúdo.

A solenidade acontece logo depois da aprovação no Exame da OAB?

Não necessariamente.

Depois da aprovação no Exame de Ordem, ainda existe o procedimento de inscrição.

O candidato precisa cumprir os demais requisitos previstos pelo artigo 8º do Estatuto da Advocacia e apresentar a documentação exigida.

A Seccional responsável analisa o pedido antes da conclusão da inscrição.

Consequentemente, o intervalo entre a aprovação no Exame e a solenidade pode variar de uma pessoa para outra e entre diferentes Seccionais.

A aprovação no exame, portanto, não significa que uma cerimônia será automaticamente marcada para os dias seguintes.

Quais são os requisitos para conseguir a inscrição na OAB?

O Estatuto da Advocacia estabelece os requisitos no artigo 8º.

Entre eles estão capacidade civil, diploma ou certidão de graduação em Direito obtido em instituição oficialmente autorizada e credenciada, aprovação no Exame de Ordem, ausência de atividade incompatível com a advocacia, idoneidade moral e prestação do compromisso perante o Conselho.

A legislação também contém regras específicas relacionadas aos demais documentos e situações particulares do requerente.

Por isso, quem foi aprovado no Exame deve consultar a Seccional em que pretende realizar a inscrição para conhecer o procedimento administrativo e a documentação exigida.

Solenidade OAB: uma etapa essencial para iniciar a advocacia

A solenidade da OAB representa uma etapa marcante na trajetória de quem pretende exercer a advocacia. Mais do que uma cerimônia de entrega da carteira, ela envolve a prestação do compromisso previsto no Estatuto da Advocacia e no Regulamento Geral da instituição.

O compromisso é obrigatório, personalíssimo e não pode ser delegado.

Desde 2024, o rito nacional também passou por uma mudança: os novos advogados prestam o compromisso de pé e com a mão direita sobre o peito esquerdo, conforme alteração promovida pelo Conselho Federal.

Questões práticas, como roupa, quantidade de convidados, documentos que devem ser apresentados, duração e local da solenidade, podem variar entre Seccionais e Subseções.

Por isso, quem está próximo da cerimônia deve acompanhar as comunicações oficiais da OAB responsável por sua inscrição.

Depois de concluído o procedimento e regularizada a inscrição, começa efetivamente uma nova etapa: o exercício profissional da advocacia, acompanhado dos direitos, prerrogativas, responsabilidades e deveres éticos inerentes à profissão.

Fontes oficiais

Presidência da República – Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB): especialmente o artigo 8º, que estabelece os requisitos para inscrição como advogado.

Conselho Federal da OAB – Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB: especialmente o artigo 20, que regulamenta a prestação do compromisso para inscrição no quadro de advogados.

Conselho Federal da OAB – Resolução nº 002/2024: alteração do rito de prestação do compromisso, estabelecendo sua realização de pé e com a mão direita no peito esquerdo.

Conselho Federal da OAB – Regulamento sobre identidade profissional: normas relativas à carteira, cartão e documentos de identificação dos profissionais inscritos.

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