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A tutela antecipada incidental é uma modalidade de tutela provisória de urgência requerida dentro de um processo que já está em andamento. Seu objetivo é antecipar, provisoriamente, efeitos práticos da tutela final quando a parte demonstra a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Diferentemente da tutela…
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A tutela antecipada de urgência é uma medida prevista no Código de Processo Civil (CPC) que permite ao juiz antecipar, de forma provisória, os efeitos práticos da decisão que normalmente seria obtida apenas ao final do processo. Para sua concessão, a parte deve demonstrar principalmente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou…
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A dúvida sobre o cálculo de pensão na guarda compartilhada é muito comum entre pais que se separam e precisam organizar as responsabilidades financeiras com os filhos. Afinal, se a criança convive com os dois genitores, divide o tempo entre duas casas e recebe cuidados de ambos, ainda existe obrigação de pagar pensão alimentícia? A…
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O cálculo da pensão por morte é uma das principais dúvidas de quem perde um familiar que contribuía para o INSS ou já recebia aposentadoria. Afinal, quanto os dependentes vão receber? O valor corresponde a 100% da aposentadoria do falecido? Como funciona a divisão entre viúva, filhos e outros dependentes? No Brasil, o valor da…
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A tutela recursal é uma medida provisória concedida no âmbito de um recurso para evitar que a demora até o julgamento definitivo cause prejuízo grave a uma das partes ou comprometa o resultado útil do processo. Na prática, ela permite que o tribunal suspenda os efeitos de uma decisão recorrida ou antecipe, provisoriamente, um resultado…
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A tutela provisória de urgência é um mecanismo previsto no Código de Processo Civil (CPC) que permite ao Poder Judiciário conceder uma medida antes do julgamento definitivo do processo quando a demora puder causar dano ou comprometer a utilidade da decisão final. Em termos práticos, ela existe para situações nas quais esperar todo o andamento…
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A tutela provisória de evidência é um mecanismo previsto no Código de Processo Civil (CPC) que permite ao juiz antecipar determinados efeitos da tutela quando o direito de uma das partes se apresenta suficientemente evidente. Sua principal característica é que, diferentemente da tutela de urgência, não exige a demonstração de perigo de dano ou risco…
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Tutela ou curatela são institutos jurídicos de proteção, mas não significam a mesma coisa. A tutela está ligada, em regra, à proteção de crianças e adolescentes menores de 18 anos que não estão sob o poder familiar dos pais. Já a curatela é uma medida destinada a situações específicas envolvendo pessoas maiores de idade que…
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A tutela jurisdicional é a proteção oferecida pelo Estado, por meio do Poder Judiciário, para solucionar conflitos, reconhecer direitos e adotar medidas capazes de tornar efetiva uma decisão judicial. Em termos práticos, quando uma pessoa recorre à Justiça para proteger um direito ameaçado ou violado, busca uma prestação jurisdicional capaz de produzir um resultado concreto.…
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