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O prazo para embargos de declaração trabalhista é de 5 dias úteis. A regra está prevista no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite a oposição dos embargos no prazo de cinco dias. Na Justiça do Trabalho, os prazos processuais são contados em dias úteis, conforme o artigo 775 da CLT.…
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O prazo para embargos de terceiro depende da fase em que se encontra o processo. De acordo com o artigo 675 do Código de Processo Civil (CPC), no processo de conhecimento os embargos podem ser apresentados a qualquer tempo enquanto a sentença não tiver transitado em julgado. Já no cumprimento de sentença ou no processo…
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O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é, em regra, de 15 dias úteis. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), primeiro o executado é intimado para realizar o pagamento voluntário no prazo de 15 dias. Encerrado esse período sem o pagamento, começa automaticamente outro prazo de 15 dias para apresentação da…
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O prazo para impugnar a contestação é, em regra, de 15 dias úteis no processo civil, nas hipóteses em que o Código de Processo Civil assegura ao autor o direito de se manifestar sobre as alegações apresentadas pelo réu. Essa manifestação é frequentemente chamada de réplica à contestação ou impugnação à contestação. Os artigos 350…
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O prazo para impugnar o cumprimento de sentença é, em regra, de 15 dias úteis no processo civil. Porém, existe um detalhe fundamental: esse prazo não começa imediatamente quando o devedor é intimado para pagar. Primeiro, ele possui 15 dias para realizar o pagamento voluntário. Depois de terminado esse período sem pagamento, inicia-se automaticamente outro…
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Qual o prazo para pedir pensão por morte? Para os benefícios do INSS, os dependentes em geral devem solicitar a pensão em até 90 dias após o falecimento para que o pagamento seja devido desde a data do óbito. Para filhos menores de 16 anos, o prazo é maior: 180 dias. Porém, existe uma informação…
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As provas anteriores da OAB 2ª fase são um dos materiais mais importantes para quem está se preparando para a prova prático-profissional do Exame de Ordem. No portal oficial do Exame de Ordem é possível consultar os cadernos das edições anteriores separados por área, além dos respectivos padrões de respostas utilizados na correção. Resolver essas…
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Quais são as áreas do Direito? O Direito possui dezenas de ramos e especializações. Entre os mais conhecidos estão Direito Civil, Penal, Trabalhista, Empresarial, Tributário, Constitucional, Administrativo, Previdenciário, do Consumidor, Ambiental, Digital, Eleitoral, Internacional, Imobiliário e Direito de Família e Sucessões. Além das áreas tradicionais, o mercado jurídico possui nichos cada vez mais específicos, como…
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Quais os tipos de advogados que existem? Existem advogados que atuam em Direito Civil, Criminal, Trabalhista, Previdenciário, Empresarial, Tributário, de Família, Imobiliário, Digital, do Consumidor, Ambiental, Eleitoral e diversas outras áreas. Na prática, os chamados “tipos de advogados” correspondem principalmente às áreas do Direito em que o profissional concentra sua atuação. Não existe uma lista…
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Se especialize em sua área de atuação enquanto aprende um novo idioma. São mais de 10 cursos com foco em sua profissão como: Recursos humanos, comércio exterior, finanças, contabilidade, logística, direito, gestão da qualidade e muito mais.