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O prazo para embargos de declaração no CPC é de 5 dias úteis, conforme estabelece o artigo 1.023 do Código de Processo Civil. A contagem segue, em regra, as normas dos prazos processuais civis: exclui-se o dia do começo, inclui-se o dia do vencimento e são considerados apenas os dias úteis. Os embargos de declaração…
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O prazo para embargos de declaração trabalhista é de 5 dias úteis. A regra está prevista no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como os prazos processuais na Justiça do Trabalho são contados em dias úteis, conforme o artigo 775 da CLT, sábados, domingos e dias sem expediente forense não entram normalmente…
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O prazo para embargos à execução trabalhista é de 5 dias, conforme estabelece o artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em regra, esse prazo surge depois de garantida a execução ou penhorados os bens, momento em que o executado pode apresentar sua defesa contra a execução. Essa regra é diferente daquela prevista…
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O prazo para embargos de declaração é, em regra, de 5 dias no processo civil, conforme estabelece o artigo 1.023 do Código de Processo Civil (CPC). Como se trata de prazo processual contado em dias, são considerados somente os dias úteis, de acordo com o artigo 219 do CPC. Os embargos de declaração podem ser…
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O prazo para embargos de declaração trabalhista é de 5 dias úteis. A regra está prevista no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite a oposição dos embargos no prazo de cinco dias. Na Justiça do Trabalho, os prazos processuais são contados em dias úteis, conforme o artigo 775 da CLT.…
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O prazo para embargos de terceiro depende da fase em que se encontra o processo. De acordo com o artigo 675 do Código de Processo Civil (CPC), no processo de conhecimento os embargos podem ser apresentados a qualquer tempo enquanto a sentença não tiver transitado em julgado. Já no cumprimento de sentença ou no processo…
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O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é, em regra, de 15 dias úteis. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), primeiro o executado é intimado para realizar o pagamento voluntário no prazo de 15 dias. Encerrado esse período sem o pagamento, começa automaticamente outro prazo de 15 dias para apresentação da…
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O prazo para impugnar a contestação é, em regra, de 15 dias úteis no processo civil, nas hipóteses em que o Código de Processo Civil assegura ao autor o direito de se manifestar sobre as alegações apresentadas pelo réu. Essa manifestação é frequentemente chamada de réplica à contestação ou impugnação à contestação. Os artigos 350…
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O prazo para impugnar o cumprimento de sentença é, em regra, de 15 dias úteis no processo civil. Porém, existe um detalhe fundamental: esse prazo não começa imediatamente quando o devedor é intimado para pagar. Primeiro, ele possui 15 dias para realizar o pagamento voluntário. Depois de terminado esse período sem pagamento, inicia-se automaticamente outro…
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