Quem precisa baixar ECF normalmente está procurando o programa utilizado para preencher, validar, assinar, transmitir ou consultar a Escrituração Contábil Fiscal. O aplicativo oficial é disponibilizado pela Receita Federal dentro do ambiente do SPED — Sistema Público de Escrituração Digital. A ECF é uma obrigação acessória importante para diversas pessoas jurídicas e reúne informações relacionadas…

A baixa em CNPJ representa o encerramento da inscrição de uma empresa ou entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Em termos práticos, quando a baixa é concluída, o cadastro passa a indicar que aquela inscrição foi encerrada. Dar baixa no CNPJ é uma das etapas relacionadas ao fechamento formal de uma empresa. Dependendo da…

O ajuste de avaliação patrimonial é um conceito contábil relacionado ao reconhecimento, diretamente no patrimônio líquido, de determinadas variações de valor de ativos e passivos enquanto essas variações ainda não foram reconhecidas no resultado do exercício, conforme as regras contábeis aplicáveis. Também conhecido pela sigla AAP, o ajuste de avaliação patrimonial aparece no patrimônio líquido…

A avaliação patrimonial é o processo de identificação e determinação do valor dos bens, direitos e, conforme a finalidade do trabalho, das obrigações que compõem o patrimônio de uma empresa ou pessoa. Ela permite conhecer de maneira mais adequada a situação patrimonial em determinada data e pode ser utilizada em operações empresariais, reorganizações societárias, inventários,…

A avaliação normativa é uma forma de avaliação em que o desempenho de uma pessoa é interpretado por meio da comparação com o desempenho de um grupo de referência. Em vez de verificar apenas se o estudante alcançou determinados objetivos de aprendizagem, esse modelo procura identificar sua posição em relação aos demais participantes. Na educação,…

O aumento do Lucro Presumido em 2026 trouxe uma mudança importante para empresas que utilizam esse regime tributário. A Lei Complementar nº 224/2025 determinou um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção utilizados na determinação da base de cálculo, mas essa elevação não atinge indistintamente todo o faturamento das empresas. No caso específico do Lucro…

Uma dúvida bastante comum de quem recebe uma intimação é: audiência de conciliação precisa de advogado? A resposta depende do tipo de processo. Em uma audiência de conciliação regida pelo procedimento comum do Código de Processo Civil (CPC), as partes devem estar acompanhadas de advogado ou defensor público. Já no Juizado Especial Cível, nas causas…

A audiência de conciliação de pensão alimentícia é um momento do processo em que as partes têm a oportunidade de tentar chegar a um acordo sobre o pagamento dos alimentos. Nela, podem ser discutidos pontos como valor da pensão, forma de pagamento, data de vencimento e outras condições relacionadas à obrigação alimentar. A conciliação é…

A audiência de conciliação no Juizado Especial Cível é uma etapa destinada a tentar resolver o conflito por meio de um acordo entre as partes. Em vez de aguardar que o processo termine com uma decisão imposta pelo juiz, autor e réu têm a oportunidade de negociar uma solução para a disputa. A conciliação ocupa…