O assessor de juiz é um profissional que auxilia o magistrado nas atividades jurídicas e administrativas relacionadas ao funcionamento do gabinete. Entre suas atribuições podem estar a análise de processos, realização de pesquisas jurídicas e elaboração de minutas de decisões, despachos e sentenças, sempre sob orientação e responsabilidade do magistrado. Uma dúvida bastante comum é…

Achar advogado pela OAB é uma das maneiras mais seguras de localizar um profissional da advocacia e verificar se ele possui inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. A consulta pode ser feita gratuitamente pela internet, por meio do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pelo Conselho Federal da OAB. O sistema permite pesquisar profissionais…

A indenização por acidente de trabalho é um direito que pode ser reconhecido ao trabalhador que sofre um acidente durante o exercício de suas atividades profissionais ou em situações legalmente equiparadas, especialmente quando o ocorrido provoca prejuízos físicos, psicológicos, materiais ou financeiros. Dependendo das circunstâncias, o trabalhador pode ter direito a indenização por danos morais,…

Os acidentes de trânsito no Brasil representam um dos principais desafios para a segurança pública e a saúde coletiva. Todos os anos, milhares de pessoas morrem ou sofrem lesões em ocorrências envolvendo carros, motocicletas, caminhões, ônibus, bicicletas e pedestres. Além das vítimas, esses acidentes provocam prejuízos financeiros, afastamentos do trabalho, incapacidades permanentes e impactos profundos…

A ação monitória de cheque é uma medida judicial que pode ser utilizada para cobrar determinada dívida representada por cheque que já não possui força executiva, desde que estejam presentes os requisitos legais. Na prática, ela é especialmente importante quando passou o prazo para ajuizar a execução do cheque, mas o credor ainda dispõe de…

Na ação monitória, o que acontece se não pagar a dívida dentro do prazo determinado pelo juiz? Em regra, se o réu não cumprir o mandado e também não apresentar embargos, ocorre a constituição de pleno direito do título executivo judicial, conforme o artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC). A partir…

A busca por ação monitória no Juizado Especial costuma surgir quando uma pessoa possui documentos que demonstram uma dívida, mas não dispõe de um título executivo que permita iniciar diretamente uma execução. A dúvida é compreensível: se o valor está dentro do limite do Juizado Especial Cível, seria possível utilizar ali o procedimento monitório? Em…

Escolher entre ação monitória ou ação de cobrança depende principalmente das provas disponíveis para demonstrar a dívida. Embora as duas possam ser utilizadas para buscar judicialmente o pagamento de uma obrigação, elas possuem procedimentos e requisitos diferentes. A ação monitória é especialmente relevante quando o credor possui prova escrita sem eficácia de título executivo. Já…

A ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil é utilizada quando se pretende desconstituir uma paternidade registrada e, como consequência, alterar o registro de nascimento. Entretanto, descobrir por meio de exame de DNA que não existe vínculo biológico não significa, por si só, que o nome do pai poderá ser retirado automaticamente da…