O SVE (Sistema de Verificação de Exportação) não é um módulo ou sistema separado dentro do Siscomex ou Portal Único de Comércio Exterior, mas sim um conceito ou, mais precisamente, um processo de verificação que ocorre dentro da Declaração Única de Exportação (DU-E). Ele se refere aos mecanismos de controle e validação que a Receita…

O transporte de carga perigosa refere-se à movimentação de quaisquer substâncias ou artigos que, por suas características (explosivas, inflamáveis, tóxicas, radioativas, corrosivas, infecciosas, etc.), possam representar riscos significativos à saúde, à segurança pública, à propriedade ou ao meio ambiente durante o transporte. Desse modo, a legislação que rege o transporte dessas cargas é extremamente rigorosa…

A Exportação Temporária é um regime aduaneiro especial que permite a saída de mercadorias brasileiras (nacionais ou nacionalizadas) para o exterior com a suspensão do pagamento do imposto de exportação (se houver). Contudo, essa operação é condicionada ao retorno desses bens ao Brasil em um prazo determinado, geralmente no mesmo estado em que foram enviados.…

O Drawback Eletrônico não é uma modalidade do regime aduaneiro especial Drawback, mas sim a forma como o regime é gerido e controlado atualmente no Brasil. Em outras palavras, ele se refere à informatização e digitalização de todos os processos relacionados ao Drawback, desde a solicitação do benefício até a comprovação do cumprimento das obrigações.…

O Drawback vinculado a PI (Pedido de Importação) é uma expressão que se refere à forma como o benefício do regime aduaneiro especial Drawback (geralmente na modalidade Suspensão) é utilizado em operações de importação indireta, mais especificamente na importação por conta e ordem de terceiros. O Que É o Drawback Vinculado a PI (Pedido de…

O Drawback é um regime aduaneiro especial que tem como objetivo incentivar as exportações brasileiras, desonerando os tributos incidentes sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno que serão utilizados na industrialização de produtos destinados à exportação. Existem três modalidades principais de Drawback, administradas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Receita Federal do…

A Licença de Importação (LI) Não Automática é a modalidade de licenciamento de importação que exige um controle mais rigoroso por parte dos órgãos anuentes do governo brasileiro. Diferentemente da LI Automática, a LI Não Automática precisa ser deferida (aprovada) antes do embarque da mercadoria no exterior. O Que É LI Não Automática? A LI…

A Licença de Importação (LI) é um documento eletrônico que permite aos órgãos do governo federal (chamados órgãos anuentes) analisar e autorizar a entrada de certas mercadorias no Brasil. A LI Automática é uma das modalidades de licenciamento. O Que É LI Automática? A LI Automática é um tipo de Licença de Importação que, uma…

O Trânsito Aduaneiro é um regime aduaneiro especial. Ele permite o transporte de mercadorias, que estão sob controle da alfândega, de um ponto a outro do território aduaneiro, com a suspensão do pagamento de tributos. Imagine, por exemplo, que sua carga chegou ao Brasil por um porto distante da sua fábrica. O trânsito aduaneiro permite…