A DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro) é um regime aduaneiro especial que permite o transporte de mercadorias sob controle aduaneiro de um ponto a outro do território nacional (ou até mesmo entre países, passando pelo Brasil) com a suspensão do pagamento de tributos. Em outras palavras, a carga não é nacionalizada no local de chegada,…

O CE-Mercante, também conhecido como Conhecimento Eletrônico Mercante, é um documento digital indispensável no transporte marítimo internacional que chega ou sai dos portos brasileiros. Ele é a representação eletrônica do Conhecimento de Embarque (Bill of Lading – BL) no sistema Mercante, gerido pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelo Departamento da Marinha Mercante (DMM).…

No comércio exterior, a forma de pagamento do frete internacional é uma das definições mais importantes em uma negociação. O frete a pagar (Freight Collect) é a modalidade em que o custo do transporte da mercadoria é pago pelo importador (comprador) no local de destino, ou seja, na chegada da carga ao seu país. O…

O frete pré-pago (Freight Prepaid) é uma modalidade de pagamento do frete internacional em que o custo do transporte da mercadoria é pago pelo exportador (vendedor) no ponto de origem do embarque. Ou seja, o exportador assume a responsabilidade de cobrir os custos do frete antes mesmo de a carga ser despachada ou de chegar…

A harmonização tarifária é um conceito central no comércio internacional, especialmente no contexto de acordos comerciais. Refere-se ao processo de padronizar ou alinhar as estruturas de classificação de produtos e, em muitos casos, as alíquotas de tarifas (impostos de importação) entre diferentes países ou blocos econômicos. O Que É Harmonização Tarifária? Na verdade, a base…

A classificação de risco na parametrização é a etapa crucial do despacho aduaneiro onde a Receita Federal do Brasil (RFB) avalia o nível de risco de uma operação de comércio exterior. Com base nessa análise, o sistema determina o tipo de conferência aduaneira que a mercadoria e sua documentação irão receber. Isso, por sua vez,…

O Drawback com Insumos Nacionais é uma das vertentes do regime aduaneiro especial Drawback. Ele foi criado para permitir que empresas exportadoras desonerem o custo dos insumos que adquirem no mercado interno, no Brasil, para a fabricação de produtos que serão, posteriormente, exportados. Historicamente, o Drawback era mais focado na desoneração de insumos importados. No…

O Que é Compliance Aduaneiro e Como Aplicar na Sua Empresa No dinâmico e complexo universo do comércio exterior, a palavra compliance ganhou um peso enorme. Compliance aduaneiro significa estar em conformidade estrita com todas as leis, normas e regulamentações relacionadas às operações de importação e exportação. Isso vai muito além do mero pagamento de…

A DUIMP (Declaração Única de Importação) é o principal documento eletrônico do Novo Processo de Importação (NPI) no Brasil, parte fundamental do Portal Único de Comércio Exterior. Quando falamos em “DUIMP pré-lançada”, estamos nos referindo à sua capacidade de ser registrada e processada antes mesmo da chegada física da carga ao território aduaneiro. Essa funcionalidade,…