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A indenização por acidente de trabalho pode ser devida quando o trabalhador sofre danos relacionados ao exercício de suas atividades profissionais e estão presentes os requisitos para responsabilizar o empregador. Dependendo do caso, a reparação pode abranger danos morais, materiais, estéticos, despesas médicas e até pensionamento decorrente da redução ou perda da capacidade para o…
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A indenização do governo por vazamento de dados pode ser discutida quando um órgão público falha na proteção de informações pessoais e essa situação causa dano ao cidadão. No entanto, o simples fato de dados terem sido expostos não significa, em todos os casos, que haverá pagamento automático de indenização. A existência e o valor…
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Guarda compartilhada tem direito a pensão? Sim. A existência de guarda compartilhada não impede o pagamento de pensão alimentícia. Pai e mãe continuam responsáveis pelo sustento dos filhos, e um deles pode ter que pagar pensão ao outro para ajudar nas despesas da criança ou do adolescente. Esse ponto gera muitas dúvidas porque a guarda…
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Na guarda compartilhada, o pai pode ter que pagar pensão alimentícia, mesmo participando ativamente da criação do filho e passando períodos consideráveis com a criança. A guarda compartilhada não cancela automaticamente a obrigação alimentar, porque guarda e pensão possuem funções diferentes. Enquanto a guarda determina responsabilidades e decisões sobre a vida do filho, a pensão…
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A pensão alimentícia na guarda compartilhada pode ser devida normalmente. Ter guarda compartilhada não significa que pai e mãe ficam automaticamente dispensados do pagamento de pensão, nem que todas as despesas do filho precisam ser divididas exatamente pela metade. Guarda e alimentos tratam de questões diferentes: a primeira organiza responsabilidades e decisões relacionadas aos filhos;…
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Entender como funciona a pensão na guarda compartilhada é importante porque compartilhar a guarda dos filhos não significa, automaticamente, dividir todas as despesas pela metade ou deixar de pagar pensão alimentícia. Mesmo quando pai e mãe participam conjuntamente das decisões e da criação da criança, um deles pode pagar pensão ao filho, dependendo da renda…
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Guarda compartilhada diminui a pensão? Não automaticamente. A mudança para a guarda compartilhada, por si só, não obriga a redução da pensão alimentícia. Para diminuir o valor, é necessário analisar se houve uma alteração concreta nas necessidades do filho, na capacidade financeira dos pais ou na forma como cada um passou a assumir as despesas.…
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Pai que não paga pensão tem direito a guarda compartilhada? O simples fato de o pai estar inadimplente com a pensão alimentícia não elimina automaticamente a possibilidade de guarda compartilhada. Guarda, convivência e obrigação alimentar são questões jurídicas relacionadas aos filhos, mas possuem finalidades diferentes e não devem ser tratadas como se uma fosse condição…
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Quem pesquisa sobre guarda compartilhada e pensão alimentícia na nova lei geralmente quer saber se houve alguma mudança que acabou com a obrigação de pagar pensão quando pai e mãe dividem a guarda dos filhos. A resposta é não. A guarda compartilhada não elimina automaticamente a pensão alimentícia, e não existe uma nova lei estabelecendo…
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