O extrato da DI (Declaração de Importação) é um documento que resume as informações da sua importação registradas no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Ele serve como um comprovante da declaração e uma ferramenta essencial para o importador e seu despachante aduaneiro acompanharem o processo e conferirem os dados.
O Que É o Extrato da DI?
O extrato da DI é, na verdade, um arquivo gerado eletronicamente. Ele contém as informações detalhadas da Declaração de Importação, exatamente como foram registradas no sistema. Pense nele como uma “foto” ou um resumo oficial de toda a sua importação, que inclui:
- Informações básicas da operação: Dados do importador e do exportador, moeda, Incoterm, modal de transporte.
- Dados da mercadoria: NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), descrição, quantidade, peso, valor unitário e total.
- Detalhes dos tributos: Cálculo e valores do Imposto de Importação (II), IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM e ICMS.
- Licenças de Importação (LI/LPCO): Referências às licenças vinculadas.
- Canais de parametrização: O canal para o qual a DI foi selecionada (verde, amarelo, vermelho ou cinza).
- Histórico de exigências: Se houveram exigências fiscais, o extrato pode listá-las.
Por que o extrato da DI é importante?
O extrato da DI é crucial por várias razões.
- Conferência e Auditoria: Ele permite que o importador e o despachante confiram se todas as informações foram registradas corretamente e se não há erros que possam gerar problemas futuros.
- Comprovação Fiscal e Contábil: Serve como um comprovante oficial da importação para fins de contabilidade, auditoria e fiscalização, sendo um documento-chave para a empresa.
- Acompanhamento do Desembaraço: Embora o status seja acompanhado online, o extrato fornece um resumo completo de todos os dados que serão base para a análise da Receita Federal.
- Comunicação com Parceiros: Você pode compartilhar o extrato com sua transportadora, agente de cargas e outros parceiros para que todos tenham as mesmas informações sobre a importação.
A Transição para a DUIMP
É importante saber que a DI tradicional e, consequentemente, seu extrato estão sendo gradualmente substituídos pela DUIMP (Declaração Única de Importação), que faz parte do Novo Processo de Importação (NPI). A DUIMP também possui seu próprio extrato eletrônico, com funcionalidades aprimoradas para acompanhar o desembaraço.
Como Consultar os Dados da Sua Importação (Extrato da DI/DUIMP)
Consultar o extrato da sua DI é um processo eletrônico, feito através dos sistemas da Receita Federal. Você precisa ter acesso ao Siscomex.
1. Acesso ao Sistema
- Com certificado digital: Você deve acessar o Siscomex Importação Web (para extratos de DI) ou o Portal Único de Comércio Exterior (para extratos de DUIMP e para as novas funcionalidades do Siscomex) utilizando seu certificado digital (e-CNPJ). Esse é um requisito para importadores ou seus representantes legais (despachantes aduaneiros).
2. Para Consultar o Extrato da DI (Formato Tradicional):
- Navegação no Siscomex Importação Web: Dentro do sistema, procure pelo menu “Operações”.
- Opção de Impressão: Em seguida, clique em “Declaração de Importação”, e depois em “Impressão” ou “DI”.
- Geração do Extrato: O sistema permitirá que você gere o extrato da DI em formato PDF. Você pode buscar por um número específico de DI ou por outros critérios como CNPJ do importador ou período. O extrato será gerado para download em seu computador.
3. Para Consultar o Extrato da DUIMP (Novo Processo de Importação):
- Navegação no Portal Único Siscomex: Acesse o Portal Único e faça login.
- Módulo de Importação: Vá para a área de “Importação” e selecione “Declaração Única de Importação”.
- Consulta: Clique na opção “Consultar” a DUIMP. Você pode buscar por número de DUIMP ou por outros parâmetros como CNPJ do importador e período.
- Geração do Extrato: Ao localizar a DUIMP desejada, você poderá clicar sobre ela e acessar a funcionalidade para gerar o extrato eletrônico. A Receita Federal está continuamente aprimorando essa funcionalidade, inclusive permitindo a extração de extratos de múltiplos itens de uma só vez.
O Que Acompanhar no Extrato da DUIMP (além dos dados da DI):
O extrato da DUIMP oferece uma visão ainda mais integrada, permitindo monitorar:
- Status de Análise Documental: Se a documentação de suporte está sendo analisada ou já foi liberada.
- Status de Pagamento de Tributos: Se os pagamentos foram processados e regularizados.
- Andamento da Liberação: Informações sobre a parametrização e a liberação oficial da mercadoria.
- Histórico de Exigências Fiscais: Detalhes de qualquer solicitação de informação ou correção feita pelo fisco.
Dicas para a Consulta:
- Monitore Constantemente: Se sua carga estiver em processo de desembaraço, consulte o extrato e o status no sistema com frequência. Isso permite identificar rapidamente pendências ou mudanças de canal.
- Despachante Aduaneiro: Seu despachante aduaneiro é o profissional que diariamente acessa e monitora esses extratos. Ele deve manter você informado sobre o andamento e alertar sobre qualquer necessidade de ação.
- Sistemas Integrados: Muitas empresas utilizam softwares de gestão (ERP com módulo de Comex) que se integram ao Siscomex, automatizando a extração e a análise desses extratos, o que agiliza o controle.
O extrato da DI/DUIMP é, portanto, uma ferramenta vital para a gestão e o controle de suas importações. Ele assegura que você tenha todas as informações necessárias para um processo transparente e eficiente.
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