O que é “customs clearance point” e como ele interfere na logística local

O “Customs Clearance Point” (Ponto de Desembaraço Aduaneiro) é o local onde a mercadoria importada ou exportada é submetida ao processo de fiscalização e liberação pelas autoridades alfandegárias. Para o comércio exterior, a escolha e a natureza desse ponto são cruciais, visto que impactam diretamente a agilidade, os custos e a eficiência de toda a cadeia logística local.

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O Que É o “Customs Clearance Point”?

Em resumo, o “Customs Clearance Point” é o recinto alfandegado. Nele, a Receita Federal do Brasil (RFB) e outros órgãos anuentes (como ANVISA ou MAPA) exercem seu controle sobre a carga. Este local pode ser um:

• Porto marítimo ou aeroporto (Zona Primária): O ponto de entrada ou saída da mercadoria do país.
• Porto seco (EADI) ou CLIA (Centro Logístico Industrial Aduaneiro): Recintos alfandegados localizados em zonas secundárias, no interior do país, para onde a carga pode ser transportada sob regime de trânsito aduaneiro.

A escolha de onde a sua carga será desembaraçada é uma decisão estratégica que afeta todo o seu planejamento logístico.

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Como Ele Interfere na Logística Local

A interferência do “Customs Clearance Point” na logística local é significativa. Além de ser o local onde a burocracia aduaneira acontece, ele define a rota e os custos do transporte terrestre da carga até o seu destino final.

1. Afeta os Custos de Frete Interno

• Custo por Distância: O frete interno (do porto/aeroporto até o seu armazém ou fábrica) é um dos maiores custos logísticos na importação. A escolha do “Customs Clearance Point” mais próximo de sua empresa pode reduzir drasticamente o valor do transporte rodoviário ou ferroviário.
• Tarifas de Armazenagem: Os portos secos e CLIAs (recintos de zona secundária) costumam ter tarifas de armazenagem e de manuseio de carga mais competitivas do que os grandes portos ou aeroportos. Ao transportar a carga sob regime de trânsito aduaneiro para um porto seco, você pode economizar nos custos de permanência da mercadoria no terminal.
• Transporte de Cargas Vivas ou Perecíveis: Para mercadorias que exigem transporte e manuseio rápido (como alimentos), o “Customs Clearance Point” deve ser um local com boa infraestrutura e proximidade do seu centro de distribuição.

2. Impacta o Prazo Total da Operação (Lead Time)

• Tempo de Desembaraço: O tempo de liberação da mercadoria pode variar de um recinto alfandegado para outro. Portos secos, por exemplo, podem oferecer um serviço de desembaraço mais ágil, pois o fluxo de mercadorias é menor. No entanto, é preciso somar o tempo de transporte no regime de trânsito aduaneiro.
• Atrasos e Congestionamentos: Os grandes portos brasileiros, como o Porto de Santos, frequentemente enfrentam congestionamentos. Se o desembaraço acontecer no porto, sua carga pode ficar parada por mais tempo em filas de caminhões para retirada. Optar por um porto seco pode mitigar esse problema.

3. Influencia a Conformidade e a Inspeção

• Estrutura para Inspeção: Alguns produtos exigem inspeção física por parte de órgãos anuentes (ANVISA, MAPA, etc.). É crucial que o “Customs Clearance Point” tenha a infraestrutura e a aprovação necessária para essas inspeções.
• Fiscalização da DUIMP/DI: A sua Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Importação (DUIMP) deve declarar o “Customs Clearance Point” corretamente (a Unidade da Receita Federal onde o despacho será feito). Inconsistências podem gerar exigências fiscais.

4. Afeta a Gestão de Estoque

• Reabastecimento Rápido: Ao escolher um “Customs Clearance Point” mais próximo da sua fábrica, você pode reduzir o tempo de trânsito interno. Consequentemente, isso permite reabastecer seu estoque mais rapidamente e manter um nível de estoque de segurança menor.
• Flexibilidade: A possibilidade de realizar o desembaraço em um porto seco, por exemplo, dá mais flexibilidade para o importador gerenciar a retirada da carga, já que ela estará em um local mais próximo e acessível.

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Como Escolher o Melhor “Customs Clearance Point”

A escolha do Ponto de Desembaraço Aduaneiro deve ser estratégica.

1. Analise a Proximidade: Escolha um porto seco ou aeroporto que esteja o mais próximo possível da sua fábrica ou do seu centro de distribuição.
2. Compare os Custos: Compare as tabelas de preços de armazenagem e manuseio dos recintos alfandegados de zona primária (portos/aeroportos) e de zona secundária (portos secos) para a sua carga específica.
3. Avalie a Eficiência: Pesquise a reputação e a eficiência dos recintos alfandegados em termos de tempo de desembaraço e infraestrutura.
4. Consulte seu Despachante Aduaneiro: Seu despachante aduaneiro é seu melhor aliado nessa decisão. Ele conhece a realidade de cada recinto, os custos e a eficiência de cada um. Além disso, ele pode guiar você na emissão da DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro) para que a carga siga para o ponto de desembaraço mais vantajoso.

Em suma, o “Customs Clearance Point” é uma escolha logística crucial. A decisão correta otimiza custos, agiliza a entrega e garante a fluidez de suas operações de importação.