Como abrir empresa para importar ou exportar no Brasil

Muitos empreendedores veem no comércio exterior uma oportunidade para expandir seus negócios. Contudo, abrir uma empresa para importar ou exportar no Brasil exige um processo estruturado. Isso envolve desde o planejamento inicial até a conformidade com as regras fiscais e aduaneiras. A boa notícia é que empresas de qualquer porte, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), podem atuar no Comex.

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1. Planejamento e Formalização da Empresa

O primeiro passo para o sucesso é um planejamento sólido. Além disso, a formalização legal da empresa é fundamental.

a) Pesquisa de Mercado e Viabilidade

Primeiramente, você deve identificar quais produtos ou serviços irá importar ou exportar. Do mesmo modo, é preciso analisar a demanda em potencial, a concorrência e as regulamentações dos mercados que você quer atuar. Afinal, um plano de negócios detalhado te ajudará a definir metas, a estrutura jurídica e as projeções financeiras.

b) Estrutura Jurídica e CNAEs

O processo de abertura da empresa é, de fato, similar ao de qualquer outro negócio. Contudo, existem algumas particularidades.

• Tipo de Empresa: Você pode optar por diferentes estruturas, como Sociedade Limitada (Ltda.) ou, em alguns casos, Empresário Individual (EI).
• Contrato Social: A elaboração do contrato social é crucial. Ele deve descrever claramente a atividade de importação e exportação no objeto social da empresa.
• CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas): O CNAE da sua empresa precisa incluir atividades de comércio atacadista ou varejista. Contudo, se a atividade for de intermediação, é preciso incluir os CNAEs de agenciamento e intermediação.
• Regime Tributário: A escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) é uma decisão estratégica. Afinal, ela afeta diretamente a carga de impostos da empresa.

c) Registro da Empresa

Em seguida, você deve seguir os passos de registro padrão:

• Registro na Junta Comercial do seu estado.
• Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que é a identidade da empresa perante o governo.
• Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda do seu estado e obtenção do alvará de funcionamento na Prefeitura.

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2. Habilitação no Comércio Exterior (RADAR SISCOMEX)

Este é, sem dúvida, o passo mais importante para que sua empresa possa operar legalmente no Comex. O RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é a permissão da Receita Federal do Brasil (RFB) para que a empresa possa acessar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e registrar operações.

a) Modalidades de Habilitação

A Receita Federal estabelece modalidades de habilitação com base na capacidade financeira e no volume de importações da empresa:

• Expressa: Permite exportar sem limite de valor. Contudo, para importar, o limite é de até US$ 50.000,00 por período de seis meses. É ideal para iniciantes e pequenas empresas.
• Limitada: O limite de importação é de até US$ 150.000,00 por semestre.
• Ilimitada: Não há limites de valor para importação ou exportação.

b) Como Obter o RADAR

O processo de habilitação no RADAR é eletrônico. Ele é feito no Portal Único SISCOMEX. Você precisará de um Certificado Digital (e-CNPJ) para acessar o sistema. Além disso, a Receita Federal pode solicitar documentos para comprovar a capacidade financeira, dependendo da modalidade.

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3. Custos e Documentos Essenciais

Abrir uma empresa para atuar no Comex, de fato, envolve custos de registro e manutenção. Além disso, a documentação é um ponto crucial.

a) Custos Iniciais

• Registro: Taxas da Junta Comercial, obtenção de licenças e alvarás.
• Contabilidade: Honorários de um contador especializado para conduzir o processo de abertura.
• Certificado Digital: Custo de aquisição do e-CNPJ.

b) Documentos de Comércio Exterior

A documentação é a base de cada operação. Você deve ter a sua documentação organizada para evitar problemas na alfândega. Alguns documentos essenciais incluem:

• Fatura Comercial (Commercial Invoice).
• Packing List (Romaneio de Carga).
• Conhecimento de Embarque (BL/AWB).
• Declaração Única de Exportação (DU-E) ou Declaração Única de Importação (DUIMP).

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4. Parcerias Estratégicas

Por fim, é crucial contar com parceiros confiáveis. Eles te ajudarão a navegar pela complexidade do Comex.

• Despachante Aduaneiro: Este profissional é o especialista que cuida da burocracia aduaneira e do desembaraço da mercadoria.
• Agente de Cargas: O agente organiza o transporte internacional da sua carga.
• Consultoria Contábil: Uma consultoria contábil com experiência em Comex te ajudará com a apuração de impostos e a conformidade fiscal.

Com um planejamento cuidadoso e os parceiros certos, sua empresa estará pronta para aproveitar as oportunidades do mercado global.

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