O que é o AFRMM e como calcular esse adicional de frete

A AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) é um imposto federal crucial que incide sobre o frete marítimo internacional no Brasil. Sua função é, em suma, financiar a indústria naval e a marinha mercante brasileira, garantindo o desenvolvimento e a modernização do setor.

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O Que É o AFRMM?

O AFRMM é um tributo cobrado sobre a remuneração do transporte aquaviário. Afinal, a remuneração é o valor total do frete da sua carga. O pagamento do AFRMM, por sua vez, é uma condição essencial para a liberação da mercadoria importada. Se o pagamento do imposto não for realizado, a carga pode ser bloqueada.

Como Calcular o AFRMM

O AFRMM é calculado com base no valor total do frete e na alíquota aplicável.

AFRMM=Valor do Frete×Alıˊquota

As alíquotas do AFRMM variam de acordo com o tipo de navegação:

• Navegação de longo curso (importação e exportação): A alíquota é de 8% sobre o frete. Esta modalidade se aplica a cargas transportadas entre portos brasileiros e estrangeiros.
• Navegação de cabotagem: A alíquota é de 8% sobre o frete. A navegação de cabotagem, por sua vez, é realizada entre portos brasileiros.
• Navegação fluvial e lacustre: A alíquota pode variar de 8% a 40%, dependendo do tipo de carga (granel líquido ou sólido) e da região.

3 Fatores que afetam o custo

1. Base de cálculo: A base de cálculo do AFRMM é o valor do frete. A base, por sua vez, inclui todas as despesas portuárias, como as taxas de manuseio e outras despesas que surgem no terminal.
2. Impostos: O AFRMM é um dos impostos que compõem a base de cálculo do ICMS. O ICMS é um imposto estadual. A sua inclusão, portanto, pode aumentar o valor do ICMS.
3. Pagamento: O pagamento do AFRMM deve ser feito antes do registro da Declaração de Importação (DI/DUIMP). Além disso, o seu pagamento é crucial. Ele garante que a sua carga não seja bloqueada.

Em suma, o AFRMM é um imposto que você deve considerar no custo total da sua importação. Por isso, a sua dedicação te ajudará a criar um negócio sólido e lucrativo.