Quais as etapas obrigatórias no processo de importação marítima

Com certeza. Para importar mercadorias por via marítima no Brasil, você precisa seguir uma série de etapas obrigatórias. Afinal, cada uma delas te dá acesso aos sistemas do governo e garante a conformidade da sua operação. A seguir, listamos as etapas mais importantes para você.

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1. Planejamento e habilitação

Primeiramente, antes de qualquer coisa, sua empresa deve estar preparada para a importação.

• Habilitação no RADAR SISCOMEX: A princípio, este é o passo mais crucial. O RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é a permissão da Receita Federal para que você possa importar legalmente. A sua empresa deve solicitá-la no Portal Único Siscomex.
• Classificação Fiscal da Mercadoria (NCM): Você deve classificar corretamente a sua mercadoria com a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). O NCM define os impostos e a necessidade de licenças.

2. Documentação da importação

A documentação correta é a base para uma importação segura. Inconsistências ou a falta de um documento podem, por sua vez, gerar atrasos e multas.

• Fatura Comercial (Commercial Invoice): Este é o comprovante de venda internacional. Ele contém a descrição da mercadoria, o valor, o Incoterm e o NCM.
• Conhecimento de Embarque (Bill of Lading – BL): O BL é o contrato de transporte. Ele comprova que a transportadora recebeu a mercadoria.
• Romaneio de Carga (Packing List): O Packing List é o detalhamento do conteúdo de cada volume. Além disso, ele é fundamental para a conferência física da mercadoria.
• Declaração de Importação (DI) ou DUIMP: A DI era o documento base para o desembaraço aduaneiro. Contudo, ela está sendo substituída pela DUIMP (Declaração Única de Importação), que é o documento eletrônico que você ou seu despachante aduaneiro registra no Portal Único Siscomex.
• Licenciamento de Importação (LI): Para alguns produtos, a importação exige uma LI ou LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) de órgãos como ANVISA, MAPA ou INMETRO.

3. Despacho aduaneiro e desembaraço

O desembaraço aduaneiro é a etapa em que a Receita Federal do Brasil (RFB) verifica e libera a mercadoria.

• Parametrização: A Receita Federal, por sua vez, submete a sua declaração a um sistema de gerenciamento de risco. O sistema, então, direciona a sua carga para um dos canais de fiscalização (verde, amarelo, vermelho ou cinza).
• Conferência: Dependendo do canal, a sua carga pode passar por uma conferência documental ou física. O despachante aduaneiro é o profissional que cuida do desembaraço.
• Pagamento de impostos: O pagamento de todos os impostos (II, IPI, PIS/COFINS, ICMS) e taxas é, por sua vez, um passo obrigatório para liberar a mercadoria.

4. Entrega da mercadoria

Após a liberação da Receita Federal, a mercadoria é liberada para ser transportada para o seu armazém.

• Nota fiscal de entrada: Você deve emitir a Nota Fiscal de Entrada para formalizar a nacionalização da mercadoria.
• Transporte interno: O agente de cargas, por sua vez, coordena o transporte da mercadoria do porto até a sua empresa.

Em suma, a importação marítima exige um processo estruturado. Contudo, com planejamento e os parceiros certos, você pode garantir que sua operação seja segura e eficiente.