Como funciona o trâmite aduaneiro de uma exportação  

O trâmite aduaneiro de uma exportação é um processo crucial. Além disso, ele legaliza a saída da mercadoria do Brasil. Ele, por sua vez, exige o cumprimento de uma série de etapas burocráticas, documentais e fiscais. A seguir, apresentamos um guia para te ajudar a entender como funciona o trâmite aduaneiro.

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1. Preparação e elaboração da DU-E

A Declaração Única de Exportação (DU-E) é o documento eletrônico que consolida todas as informações sobre a sua exportação. Ele substitui os antigos Registro de Exportação (RE) e a Declaração de Exportação (DE).

• Nota Fiscal de Exportação (NF-e): Primeiramente, sua empresa deve emitir a NF-e. Além disso, a NF-e é o documento base para a DU-E. Desse modo, as informações da NF-e são usadas para preencher automaticamente boa parte da declaração.
• Portal Único Siscomex: O registro da DU-E é feito no Portal Único Siscomex. A sua empresa deve ter a habilitação no RADAR Siscomex para acessar o Portal.

2. Desembaraço aduaneiro

O desembaraço aduaneiro é a etapa em que a Receita Federal do Brasil (RFB) verifica e libera a sua mercadoria. Além disso, o processo se concentra na DU-E.

• Parametrização: A Receita Federal, por sua vez, submete a DU-E a um sistema de gerenciamento de risco. O sistema, então, seleciona o canal de conferência (Verde, Laranja ou Vermelho).
• Conferência: Dependendo do canal, a sua carga pode passar por uma conferência documental ou física. Além disso, o despachante aduaneiro é o profissional que cuida de toda a burocracia do desembaraço.
• Pagamento de impostos: O pagamento de todos os impostos (II, IPI, PIS/COFINS, ICMS) e taxas é, por sua vez, um passo obrigatório para liberar a mercadoria.

3. Embarque e averbação

A etapa final do processo é a averbação da exportação.

• Averbação: A averbação é a confirmação de que a mercadoria foi embarcada. A averbação é feita pela transportadora no sistema e encerra o processo de desembaraço aduaneiro. Além disso, ela serve como prova legal para o fechamento de câmbio.
• Fechamento de câmbio: Com a DU-E averbada, sua empresa pode apresentar a documentação ao banco para fechar o câmbio. Além disso, ela pode, por sua vez, receber o valor da exportação na moeda brasileira.

Em suma, o trâmite aduaneiro de uma exportação é um processo estruturado e digital. Contudo, com planejamento e os parceiros certos, você pode garantir que a sua operação seja segura e eficiente.