Como importar sem nota fiscal de entrada — é possível?

Emitir uma nota fiscal de entrada de importação é um passo crucial para a sua empresa. Afinal, a sua emissão formaliza a nacionalização do produto. Além disso, ela garante que a sua empresa cumpra as exigências fiscais. Contudo, essa operação, por sua vez, pode gerar muitas dúvidas. A seguir, apresentamos um guia para que você possa entender o que é a nota fiscal de entrada de importação e como emitir corretamente.

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1. O que é nota fiscal de entrada de importação?

A nota fiscal de entrada de importação é uma NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Ela é emitida pela sua empresa após o desembaraço aduaneiro. A sua emissão, por sua vez, é o que formaliza a entrada da mercadoria importada no seu estoque.

A seguir, listamos as principais funções da nota fiscal de importação.

• Nacionalização da mercadoria: A nota fiscal de importação é o documento que legaliza a entrada do produto no Brasil.
• Comprovação fiscal: A sua empresa deve ter a nota fiscal de importação para provar para a Receita Federal que a operação de importação é legal. Além disso, a nota fiscal é a base para o cálculo dos impostos.
• Créditos de impostos: Para empresas com Lucro Real, a nota fiscal de importação é um documento que permite a sua empresa ter créditos de IPI e ICMS. Além disso, isso pode reduzir o custo da sua operação.
• Documentação de transporte: A nota fiscal de importação é o documento que acompanha a mercadoria no transporte do porto até a sua empresa.

2. É possível importar sem nota fiscal de entrada?

Não, não é possível importar sem nota fiscal de entrada. A emissão da nota fiscal de entrada é obrigatória para qualquer importação formal. A falta do documento pode resultar em multas pesadas. Além disso, a sua empresa pode ter a mercadoria apreendida.

3. Como emitir a nota fiscal de entrada corretamente

A sua empresa deve emitir a nota fiscal de entrada com cuidado. Afinal, as informações devem ser consistentes com a Declaração de Importação (DI) ou a Declaração Única de Importação (DUIMP).

a) Reúna a documentação

Primeiramente, você deve reunir a documentação completa da importação para que você possa emitir a nota fiscal.

• DI/DUIMP: Este é o documento principal. Ele contém todos os dados da sua importação, como a NCM, os valores e os impostos.
• Comprovante de Importação (CI): O documento eletrônico que comprova o desembaraço da mercadoria.
• Guias de pagamento de ICMS: O comprovante de pagamento do imposto estadual.
• Fatura Comercial (Commercial Invoice): O comprovante da venda internacional.
• Conhecimento de Embarque (BL/AWB): O documento de transporte que comprova o embarque da mercadoria.

b) Preencha os campos da nota fiscal

A emissão da nota fiscal de importação exige atenção. Por isso, os dados devem ser consistentes com a DI/DUIMP.

• CFOP: O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) deve começar com o dígito “3”, que é o código para as operações de importação. Por exemplo, você pode usar o CFOP 3.102, que é para a compra para comercialização.
• Remetente: A sua empresa deve inserir os dados do fornecedor estrangeiro no campo de remetente. O campo “UF” deve ser preenchido com “EX” (Exterior). Além disso, o campo “CNPJ” pode ficar em branco.
• Dados da mercadoria: As informações do produto, como NCM, descrição, quantidade e valores, devem ser as mesmas da DI/DUIMP.
• Tributos: A nota fiscal deve discriminar os impostos recolhidos na importação. Por exemplo, o Imposto de Importação (II), o IPI, o PIS/COFINS e o ICMS. Além disso, o valor de cada um deve ser informado.

Em suma, a nota fiscal de entrada de importação é um documento crucial. A sua emissão, por sua vez, garante a conformidade. Além disso, a sua dedicação te ajudará a criar um negócio sólido e lucrativo.