Como usar o Portal Único Siscomex na prática  

O Portal Único do Comércio Exterior é a principal plataforma digital do governo brasileiro. Ele centraliza o registro, o acompanhamento e o controle de todas as operações de importação e exportação do país. Além disso, a sua criação visa a simplificar, desburocratizar e agilizar o comércio exterior, integrando as atividades da Receita Federal e de outros órgãos.

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1. O que é o Portal Único?

O Portal Único Siscomex busca unificar todos os processos de comércio exterior em um único ponto de acesso informatizado. O objetivo principal é reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas operações, o que, por sua vez, aumenta a competitividade do comércio exterior brasileiro. Os pilares do programa são:

• Integração: conecta todos os órgãos do governo que atuam no comércio exterior (como Receita Federal, ANVISA, MAPA, etc.).
• Redesenho dos processos: simplifica e harmoniza os fluxos de trabalho de importação e exportação.
• Tecnologia da Informação: utiliza a tecnologia para criar um sistema mais eficiente e ágil.

2. Como funciona na prática?

O Portal Único é o sistema onde são registradas as declarações de importação (DUIMP) e exportação (DU-E), além de outros documentos e licenças. Ele permite que as empresas e os profissionais tenham uma visão integrada de suas operações, acompanhando o status das cargas e comunicando-se com os órgãos anuentes.

a) Módulos e funcionalidades

O Portal Único é composto por diversos módulos. Além disso, a sua dedicação te ajudará a criar um negócio sólido e lucrativo.

• Módulo Importação: O módulo de importação permite registrar a DUIMP, que é o documento eletrônico que substitui a DI. Além disso, ele te ajuda a solicitar o LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) de órgãos como ANVISA e MAPA.
• Módulo Exportação: O módulo de exportação permite registrar a DU-E. Além disso, ele se integra à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Módulo Classificação Fiscal: Ele te ajuda a consultar a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do seu produto.

3. Como acessar o Portal Único?

Para acessar o Portal Único do Comércio Exterior, você deve seguir estes passos:

1. Habilitação no RADAR SISCOMEX: O primeiro e mais importante passo é a empresa estar habilitada no RADAR SISCOMEX. Esta é a permissão obrigatória da Receita Federal para operar no comércio exterior.
2. Certificado Digital: O acesso ao Portal Único é feito com o e-CPF do representante legal da empresa ou com um certificado digital que atue em nome dela.
3. Acesso: O portal pode ser acessado pelo endereço oficial: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/. Após entrar, é preciso selecionar a opção de login com o certificado digital.

A partir daí, o usuário terá acesso aos módulos de importação, exportação, cadastro de intervenientes, entre outros.