O Drawback Suspensão é um regime aduaneiro especial que permite a uma empresa importar insumos ou matérias-primas com a suspensão de impostos. O principal objetivo do regime é desonerar a carga tributária da sua exportação, tornando o seu produto mais competitivo no mercado internacional.
A modalidade é chamada de “suspensão” porque você não paga os impostos no momento da importação, mas assume o compromisso de usar esses insumos na produção de um produto que será exportado dentro de um prazo específico. Se você cumprir o seu compromisso, a suspensão se torna uma isenção definitiva.
A seguir, veja os detalhes de como o Drawback Suspensão funciona e como a sua empresa pode pedir o benefício.
O Que É o Drawback Suspensão?
O Drawback Suspensão é uma ferramenta do governo para incentivar a indústria e a exportação. Ele permite que você importe insumos com a suspensão dos seguintes impostos:
- Imposto de Importação (II)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- PIS/COFINS-Importação
- Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
A suspensão desses impostos te dá uma grande vantagem competitiva, pois você reduz o custo de produção do seu produto e pode oferecê-lo a um preço mais baixo no exterior.
Como Pedir o Drawback Suspensão
O processo para solicitar o Drawback Suspensão é feito de forma totalmente online no sistema do governo. A sua empresa precisa ter o RADAR Siscomex para fazer a solicitação.
- Abertura do Ato Concessório: O primeiro passo é abrir um Ato Concessório (AC) na plataforma Drawback Web, que faz parte do Portal Único do Comércio Exterior. O AC é o documento que autoriza a sua empresa a usar o regime especial.
- Preenchimento do AC: No AC, você deve informar os dados da sua operação, como:
- Os insumos que você vai importar ou comprar no mercado interno.
- A quantidade, o valor e a NCM de cada insumo.
- A quantidade, o valor e a NCM do produto que você vai exportar.
- O cronograma de exportação.
- Análise e Aprovação: Depois que você preenche o AC, o sistema do governo faz uma análise automática e, se tudo estiver correto, a solicitação é aprovada.
- Prazo de Exportação: O Ato Concessório tem a validade de 12 meses, mas pode ser prorrogado por mais 12 meses, desde que você solicite a prorrogação no sistema.
O Que Acontece se Você Não Exportar no Prazo
O Drawback Suspensão exige que você exporte os produtos que foram fabricados com os insumos importados. Se, por algum motivo, você não exportar a sua mercadoria dentro do prazo do Ato Concessório, a suspensão dos impostos é revertida.
Nesse caso, a sua empresa deve pagar todos os impostos que foram suspensos, acrescidos de juros e multas. A Receita Federal considera que, como a exportação não foi realizada, a suspensão foi revogada, e a sua empresa deve pagar os impostos como se a importação tivesse sido feita de forma normal.
A melhor forma de evitar que isso aconteça é ter um planejamento sólido de exportação e acompanhar de perto o prazo de validade do seu Ato Concessório.
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