Quais os riscos de importar com valor declarado abaixo do real  

Importar com valor declarado abaixo do real, ou subfaturamento, é uma prática ilegal. Ela, por sua vez, pode gerar riscos severos para o seu negócio. Além disso, a Receita Federal do Brasil (RFB) fiscaliza rigorosamente a valoração aduaneira das mercadorias. Por isso, as consequências podem ser graves.

A seguir, apresentamos os principais riscos de importar com valor declarado abaixo do real. Além disso, nós te damos dicas para evitá-los.

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1. Multas pesadas e cobrança de impostos

A Receita Federal pode aplicar multas pesadas. Além disso, a sua empresa pode ter que pagar a diferença dos impostos devidos.

• Multa de 100%: A penalidade mais comum é uma multa de 100% sobre a diferença entre o valor declarado e o valor real da mercadoria. Se a Receita Federal, por sua vez, encontrar a sua empresa, a Receita Federal aplicará a multa. Além disso, a sua empresa terá que pagar os impostos incorretos.
• Multa de ofício: Além da multa de 100%, a sua empresa pode ter que pagar uma multa de ofício. A multa de ofício é de 75% sobre a diferença dos impostos devidos. Em casos graves, a multa de ofício pode ser de 150%.

2. Retenção e apreensão da mercadoria

A Receita Federal, por sua vez, pode reter a sua mercadoria. Além disso, a sua empresa pode ter a sua mercadoria apreendida.

• Canal Cinza: A Receita Federal, por sua vez, pode direcionar a sua carga para o Canal Cinza de fiscalização. Este canal é o mais complexo. Além disso, ele investiga indícios de fraude, como a subavaliação. A sua carga pode ficar retida por até 90 dias, ou mais.
• Pena de perdimento: A pena de perdimento é a apreensão definitiva da mercadoria. Além disso, a Receita Federal pode reter a sua mercadoria.

3. Como evitar a subavaliação

A melhor forma de evitar a subavaliação é a transparência.

• Declarar o valor real: A sua empresa deve declarar o valor real da mercadoria. Por isso, a sua empresa deve informar o preço do produto, o frete e o seguro.
• Ter a documentação correta: A Fatura Comercial, o Conhecimento de Embarque (BL/AWB) e a Packing List devem ser 100% consistentes. Além disso, a sua empresa deve ter um contrato de compra e venda internacional para provar o valor.
• Contratar um especialista: Um despachante aduaneiro com experiência te ajudará a evitar erros. Além disso, ele cuidará de toda a burocracia para você.

Em suma, a importação com valor declarado abaixo do real é uma prática ilegal. Contudo, a sua dedicação te ajudará a criar um negócio sólido e lucrativo.

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