Aproveitar os acordos comerciais na exportação é uma das formas mais eficazes de tornar o seu produto mais barato e competitivo no exterior sem precisar reduzir a sua margem de lucro. Quando o Brasil possui um acordo com outro país ou bloco, o comprador estrangeiro pode ser beneficiado com a redução ou até a eliminação do Imposto de Importação (II) ao comprar de você.
Para que isso aconteça, não basta o acordo existir; sua empresa precisa comprovar a origem da mercadoria através de processos técnicos rigorosos.
1. Identificando o Acordo e a Preferência Tarifária
O primeiro passo é verificar se o país de destino possui um acordo com o Brasil (como os acordos do Mercosul, ALADI ou o acordo Brasil-Chile).
- Nomenclatura (NCM/HS Code): Cada acordo possui uma lista de produtos beneficiados, identificados pelo código NCM.
- Margem de Preferência: É a porcentagem de desconto sobre o imposto de importação original. Se a tarifa para o mundo é 20% e o acordo prevê 100% de preferência, seu cliente pagará 0% de imposto.
2. Cumprindo as Regras de Origem
Para usufruir do benefício, o produto não pode ser apenas enviado do Brasil; ele deve ser originário do Brasil. As regras de origem geralmente exigem:
- Salto de Posição Tarifária: O produto final deve ter uma NCM diferente dos insumos importados utilizados na sua fabricação.
- Valor de Conteúdo Regional (VCR): Uma porcentagem mínima do valor do produto (geralmente 60%) deve ser composta por valor agregado ou insumos brasileiros/regionais.
3. Emissão do Certificado de Origem
Este é o documento legal que “ativa” o desconto de impostos para o seu cliente.
- O exportador deve preencher uma Declaração de Origem detalhando o processo produtivo.
- Uma entidade autorizada (como a CNI ou associações comerciais) emite o Certificado de Origem.
- Envio: O documento original (ou digital, o COD) deve ser enviado ao importador para que ele apresente à alfândega local no momento da nacionalização.
4. O Inglês Técnico e as “Trade Preferences”
No cenário de comércio global, a gestão desses benefícios é conhecida como “Utilizing Free Trade Agreements (FTAs)”. O domínio do inglês técnico é fundamental para interpretar as cláusulas de cada acordo e explicar ao seu cliente as “Trade Preferences” que ele terá ao comprar da sua empresa. Se você não souber comunicar esse benefício, poderá perder vendas para concorrentes que sabem vender a isenção de impostos como um diferencial.
Termos como “Preferential tariffs”, “Rules of origin compliance”, “Non-originating materials”, “Value-added criteria” e “Trade facilitation” são a base dessa estratégia. Consequentemente, o profissional que fala a língua técnica consegue abrir portas em mercados protegidos. Portanto, a fluência técnica é o que permite transformar burocracia em vantagem competitiva real no exterior.
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