No comércio exterior, provar a “nacionalidade” de um produto é um dos pilares para determinar quanto de imposto será pago na chegada ao destino. Mas atenção: nem todo Certificado de Origem (CO) tem o poder de reduzir a sua conta com o Fisco.
Existem dois tipos principais: o Preferencial e o Não Preferencial. Escolher o errado ou não saber quando exigir cada um pode significar a perda de uma isenção tributária valiosa ou, no pior dos casos, ter a mercadoria barrada na alfândega.
1. Certificado de Origem Preferencial: O Redutor de Custos
Este é o “queridinho” dos importadores e exportadores. Ele é utilizado quando existe um Acordo Comercial entre o país de origem e o país de destino (como o Mercosul ou o acordo Brasil-México).
- Finalidade: Conceder a Preferência Tarifária (redução ou isenção total do Imposto de Importação).
- Regras de Origem: Para ser emitido, o produto deve cumprir critérios rigorosos de transformação. Não basta apenas “embalar” o produto no Brasil; ele precisa ter um valor agregado local ou uma mudança de classificação fiscal significativa.
Exemplo: Um vinho produzido no Chile que entra no Brasil com o Certificado de Origem Preferencial (pelo ACE 23) pode ter sua alíquota de Imposto de Importação reduzida de 20% para 0%.
2. Certificado de Origem Não Preferencial: A Prova de Identidade
Este certificado não oferece descontos nos impostos. Ele serve apenas como uma comprovação oficial de onde a mercadoria foi produzida para fins estatísticos, comerciais ou de controle.
- Finalidade: Cumprir exigências do comprador, cotas de importação, medidas de defesa comercial (como Anti-dumping) ou questões sanitárias.
- Quando usar: É muito comum em exportações para países árabes ou quando o país de destino quer monitorar se aquele produto não está vindo de um local sob sanção internacional.
3. Comparativo Direto
| Característica | Preferencial | Não Preferencial |
| Garante Isenção? | Sim (conforme o acordo). | Não. |
| Base Legal | Acordos Internacionais (ex: Mercosul, ALADI). | Normas gerais da OMC ou exigência do importador. |
| Exigência Técnica | Alta (deve seguir as Regras de Origem). | Baixa (apenas comprovação de fabricação). |
| Custo-Benefício | Altíssimo (reduz o custo da nacionalização). | Operacional (evita retenções por falta de documento). |
4. O Cálculo da Origem (VCR)
Para o Certificado Preferencial, muitas vezes é necessário calcular o Valor de Conteúdo Regional (VCR) para provar que a mercadoria é realmente do bloco. A fórmula comumente utilizada em acordos é:
Se o resultado for menor do que o exigido pelo acordo (geralmente 60%), você não poderá emitir o Certificado Preferencial, apenas o Não Preferencial.
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