O Que é Ajuste de Valor Aduaneiro

O ajuste de valor aduaneiro é a correção ou complementação do valor declarado de uma mercadoria importada, com o objetivo de refletir seu valor real para fins de tributação. Esse ajuste ocorre quando a Receita Federal identifica que o valor inicialmente informado na Declaração de Importação (DI) está incompleto, incorreto ou subfaturado.

Essa prática visa garantir que os tributos incidentes na importação sejam calculados sobre uma base justa, de acordo com a legislação vigente e os critérios da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Quando Ocorre o Ajuste de Valor Aduaneiro

O ajuste pode ocorrer tanto por iniciativa da empresa importadora quanto por exigência da Receita Federal durante o processo de fiscalização. Ele é necessário quando:

• Existem pagamentos adicionais ao fornecedor que não constam na fatura
• São identificadas comissões, royalties ou taxas não incluídas no valor de transação
• O frete ou o seguro não foram corretamente somados ao valor aduaneiro
• Há indícios de subfaturamento
• A operação envolve partes vinculadas (importador e exportador pertencem ao mesmo grupo econômico)

Nesses casos, o valor aduaneiro deve ser ajustado para garantir conformidade com o método de valoração utilizado.

O Que Deve Ser Adicionado no Ajuste

Segundo o Acordo de Valoração Aduaneira da OMC, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, devem ser adicionados ao valor aduaneiro:

• Royalties e direitos de licença
• Comissões de venda pagas pelo importador
• Despesas de engenharia e desenvolvimento realizadas fora do Brasil
• Frete internacional
• Seguro da carga
• Despesas de carregamento e manuseio no exterior

Todos esses elementos, se pagos ou assumidos pelo importador, devem constar na base de cálculo dos tributos.

Como Realizar o Ajuste de Forma Correta

O ajuste de valor aduaneiro deve ser feito de forma transparente e fundamentada. A empresa deve:

1. Reunir todos os documentos comprobatórios (contratos, faturas, comprovantes de pagamento)
2. Informar os valores adicionais corretamente na DI
3. Utilizar a aba “Informações Complementares” no Siscomex, se necessário
4. Corrigir a base de cálculo dos tributos, evitando omissões

Se o ajuste for solicitado pela Receita Federal durante o canal de conferência (amarelo, vermelho ou cinza), o importador deve atender à exigência dentro do prazo, evitando autuações.

Riscos de Não Realizar o Ajuste

A omissão de valores que deveriam compor o valor aduaneiro pode gerar consequências graves:

• Multas por subfaturamento
• Apreensão da mercadoria
• Autuações fiscais
• Perda da credibilidade perante a Receita Federal
• Inclusão em fiscalizações mais rigorosas em operações futuras

Por isso, realizar o ajuste corretamente é mais do que uma obrigação legal — é uma forma de proteger a empresa e garantir segurança nas operações.

Considerações Finais

O ajuste de valor aduaneiro é uma etapa essencial para garantir a legalidade e a transparência das importações. Ele assegura que os tributos sejam recolhidos de forma justa, evitando riscos fiscais e prejuízos futuros.

Empresas que atuam com comércio exterior precisam dominar esse processo para manter a conformidade e operar com segurança.

Quer aprender como fazer ajustes de valor aduaneiro com segurança?

Se você deseja dominar os cálculos, controles e procedimentos de importação — incluindo como fazer o ajuste do valor aduaneiro corretamente —, conheça o curso mais completo e prático do mercado:

Domine Comércio Exterior e Inglês Técnico em 4 meses
Você aprenderá:

• Como identificar e realizar ajustes de valor aduaneiro
• Como evitar erros fiscais e autuações da Receita Federal
• Como se comunicar com clareza em inglês técnico para comércio exterior

Acesse aqui