CE-Mercante: é um documento ou um sistema? Entenda sua função no comércio exterior

O CE-Mercante é uma sigla bastante presente no dia a dia de profissionais de comércio exterior, especialmente aqueles que lidam com operações de importação marítima. No entanto, muitas pessoas ainda se perguntam: CE-Mercante é um documento ou um sistema? A resposta envolve entender o papel da Receita Federal, da ANTAQ e da gestão da carga no modal aquaviário. Neste artigo, vamos esclarecer de forma objetiva e prática o que é o CE-Mercante, para que serve e como ele se encaixa nas operações portuárias.

O que é o CE-Mercante?

O CE-Mercante é um documento eletrônico gerado no Sistema Mercante, uma plataforma gerida pela Receita Federal que controla o fluxo de cargas no transporte marítimo internacional. Sua sigla significa Conhecimento Eletrônico Mercante, e ele tem como objetivo registrar e monitorar as informações dos conhecimentos de carga (BLs — Bill of Lading) das mercadorias transportadas por navios.

Ou seja, o CE-Mercante é tanto um documento (com informações formais da carga) quanto um sistema (por meio do qual esse documento é gerado e controlado).

Diferença entre CE-Mercante e Sistema Mercante

Para não haver confusão:

• CE-Mercante: é o registro eletrônico do conhecimento de embarque, contendo dados como consignatário, origem, destino, tipo de carga, entre outros.
• Sistema Mercante: é a plataforma online usada para registrar, consultar e acompanhar essas informações.

Portanto, o CE-Mercante é um resultado (documento digital) gerado dentro do Sistema Mercante. Ele permite o controle aduaneiro e logístico das cargas que entram e saem do território brasileiro por via marítima.

Quem é responsável pelo CE-Mercante?

A responsabilidade de registrar o CE-Mercante é das companhias marítimas, agentes de carga ou NVOCCs (Non-Vessel Operating Common Carrier), que devem informar os dados das cargas transportadas assim que o navio parte do porto de origem internacional. Esses dados devem estar disponíveis antes da chegada da carga ao Brasil, garantindo que os órgãos intervenientes, como a Receita Federal e a ANTAQ, possam realizar a análise de risco e o despacho aduaneiro de forma eficiente.

Informações contidas no CE-Mercante

O CE-Mercante inclui uma série de dados importantes para a gestão aduaneira, tais como:

• Dados do BL master e house (quando aplicável)
• Informações do consignatário e do embarcador
• Local de embarque e destino final
• Tipo e quantidade de carga
• Container, peso bruto e cubagem
• Número da viagem e do navio

Essas informações são integradas com outros sistemas, como o Siscomex Carga, para permitir o desembaraço e a liberação das mercadorias de forma segura e transparente.

Qual a importância do CE-Mercante?

O CE-Mercante é essencial para:

• Garantir o controle aduaneiro e fiscal das cargas marítimas.
• Possibilitar o planejamento da logística portuária.
• Permitir a integração com a DUIMP (Declaração Única de Importação).
• Viabilizar a atuação dos órgãos anuentes, como MAPA, Anvisa e Ibama, ainda antes da chegada da carga.

A ausência ou o erro no registro do CE-Mercante pode acarretar atrasos no desembaraço, aplicação de multas e até mesmo a retenção da carga no porto.

Como consultar o CE-Mercante?

O importador ou seu representante (como o despachante aduaneiro) pode consultar o CE-Mercante por meio do site da Receita Federal, acessando o Sistema Mercante com o uso de certificado digital. É por meio dessa consulta que se verifica a chegada da carga, o número do conhecimento e outras informações necessárias para dar continuidade ao processo de nacionalização.

Conclusão

O CE-Mercante é, ao mesmo tempo, um documento eletrônico e um elemento gerado dentro do Sistema Mercante, sendo indispensável para o controle das importações marítimas no Brasil. Conhecer sua função e estrutura é essencial para evitar erros operacionais e garantir fluidez nos processos logísticos e aduaneiros.

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